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Já começaram as negociações entre o Estado e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) com vista à transferência de competências para as autarquias. O Ministério da Cultura foi o primeiro a enviar a relação dos equipamentos que poderão ser descentralizados e entre eles está o Museu de Cerâmica, sobre o qual a associação dos municípios pediu um parecer à Câmara para poder negociar com a tutela.
A Câmara das Caldas entende que o Museu da Cerâmica não deve ser descentralizado e alerta que o envelope financeiro proposto é insuficiente.
“A Câmara Municipal [das Caldas] defende e valoriza a descentralização administrativa, mas no caso do Museu da Cerâmica temos sérias reservas pois consideramos que este museu, pela sua importância, deveria ser tutelado a nível central”. É desta forma que o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, responde ao pedido de parecer enviado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para poder negociar com o governo.
Tinta Ferreira lembra que o edifício do Museu da Cerâmica foi adquirido pelo Estado em 1983 com a finalidade de nele executar diversas funções com âmbito local, mas também nacional. Relativamente ao espaço onde está alojado, o Palacete Visconde Sacavém, este tem-se mostrado “extremamente exíguo” para as colecções que o museu possui e para aquelas que já poderia ter recebido, se o seu alargamento tivesse sido já realizado.
Tinta Ferreira explica ainda que actualmente o Museu de Cerâmica conta com sete funcionários, numero que considera “claramente insuficiente”, até porque o seu quadro prevê 18 funcionários para que o “funcionamento se faça com qualidade e de acordo com as exigências museológicas actuais”.
A proposta avançada pelo Estado prevê 18 mil euros (anuais) para outras despesas, um valor que o autarca considera insuficiente pois quando este tinha autonomia financeira perante o Instituto Português dos Museus, as despesas rondavam os 50 mil euros.
Na resposta que envia para a ANMP, a Câmara destaca também as obras que são necessárias, nomeadamente a de reconstrução do telheiro de entrada do Palacete, com um custo superior a 3500 euros. É também necessária a substituição de janelas em mau estado e alguns vãos de portas, obras orçadas em mais de 5000 euros, e a requalificação dos equipamentos expositivos, cujo orçamento rondará os 50 mil euros. Terá ainda que ser feito um investimento em climatização.
O presidente da Câmara defende que só com um envelope financeiro “adequado às despesas reais do Museu de Cerâmica poderemos cumprir cabalmente a nossa missão e aceitar a transferência que nos é proposta” e acrescenta que está confiante que a ANMP irá defender o interesse deste município.
Embora se mostre aberto ao diálogo, Tinta Ferreira garante que não deixará de defender o interesse público no que respeita àquele museu.
O edil destaca ainda que as Caldas será, a partir do próximo dia 17, sede da futura Associação Portuguesa de Cidade e Vilas com Cerâmica – pertencente à Rede Europeia de Cidades Cerâmicas – e que está a trabalhar na apresentação da sua candidatura a Cidade Criativa neste âmbito. “Desejamos ter um Museu de Cerâmica que seja o reflexo de toda esta envolvência”, conclui o autarca.
A ANMP está a analisar 21 projectos-lei de âmbito sectorial relativos às diversas áreas a descentralizar do Estado. São eles freguesias, segurança contra incêndios, policiamento de proximidade, educação, saúde, cultura, acção social, estacionamento público, promoção turística, captação de investimento, áreas portuárias, áreas protegidas, praias, habitação, património, vias de comunicação, estruturas de atendimento ao cidadão, justiça, saúde animal e segurança nos alimentos, modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e estatuto do pessoal dirigente.
Fátima Ferreira[/caption]
