A Câmara de Óbidos vai reduzir de 680 mil para 424 mil euros a transferência de verbas para a empresa municipal Óbidos Criativa. Esta diminuição de 200 mil euros vigorará também em 2014, uma vez que o orçamento é bi-anual.
Esta decisão foi tomada na Assembleia Municipal de 3 de Junho pela maioria social-democrata e com os votos contra do PS e CDU.
Segundo o vereador Ricardo Ribeiro, o valor de 424 mil euros anuais representa “uma capacidade de auto financiamento da empresa na ordem dos 78%”.
O autarca explicou ainda que o montante transferido pela autarquia para a Óbidos Criativa destina-se a compensá-la pela “realização de determinados eventos que a Câmara exige que sejam organizados e que não têm qualquer receita”, dando como exemplo a Semana Santa, que não gera proveitos directos para a organização, mas que atrai milhares de visitantes.
A maior parte da verba contratualizada pela Câmara à empresa municipal será aplicada na educação, cultura, turismo e inovação, para os quais o contrato programa estabelece o valor de 357 mil euros. Destas áreas, a rede de museus e galerias arrecada o valor mais elevado (105,4 mil euros) seguida do posto de turismo, com 78 mil euros) e o coro infantil, com mais de 61 mil euros.
A SIPO é o evento que recebe um maior apoio, cerca de 12.500 euros, seguido de uma grande exposição, para a qual estão previstos 11.250 euros. O Maio Criativo tem alocados 10 mil euros e a Semana Santa 7.500 euros.
O PS não concorda com o facto de estar garantido uma transferência de verbas para a empresa municipal pois isso leva a que esta não tenha que se preocupar com as despesas, ainda que obtenha menos receitas, disse João Gama Lourenço.
Também a sua colega de bancada Anabela Blanc mostrou a sua apreensão com o funcionamento da empresa municipal e disse que o interesse público de alguns eventos não significa que estes tenham que dar prejuízo e que a Câmara deverá repensar os eventos que devem, ou não, continuar a ser feitos.
O deputado social-democrata José Carlos Capinha criticou o PS por este apenas se cingir à rentabilidade financeira dos eventos. E perguntou: “quanto vale a identidade e mobilização das pessoas que pertencem a este concelho?”. O deputado assume que está disposto a pagar para a realização destes eventos, justificando que “a identidade de uma comunidade é o maior valor que está a ser construído”.
ISENÇÃO DE TAXAS PARA CIDADÃOS CARENCIADOS
Nesta reunião foi também aprovada a alteração ao regulamento de taxas, que isenta do seu pagamento a população mais carenciada, bem como as associações humanitárias, culturais, de desenvolvimento local e desportivas, e as juntas de freguesia.
Estas isenções abrangem o licenciamento de loteamentos e construções destinadas a habitação de custos controlados, a matrícula de veículos pertencentes a pessoas com deficiência e de veículos destinados unicamente em trabalhos agrícolas. Estão também livres de pagamento as intervenções urbanísticas inseridas no programa Re-Habitar e as taxas relativas a requerimentos por parte de pessoas carenciadas.
Já a licença para a concretização de obras de conservação, reconstrução ou ampliação de imóveis classificados é reduzida em 50% do seu valor. De acordo com a proposta de isenções e reduções de taxas da autarquia, podem ainda ser reduzidas as taxas respeitantes a “outros pedidos cujos interessados, pessoas singulares ou colectivas, sejam carenciados e reconhecidos para esse efeito no âmbito dos serviços de intervenção social”.
A bancada socialista absteve-se neste ponto. João Gama Lourenço disse ter dúvidas em “termos jurídicos” da propostas e discorda da necessidade de os pedidos de isenção terem que ser aprovados pelos serviços da Câmara.
Telmo Faria justificou esta proposta como uma forma de ajudar os munícipes mais carenciados na conjuntura actual.
PS expulsa elemento da sua bancada
O deputado social-democrata José Silveira Botelho, tornou público o incidente que teve lugar no início da reunião, quando o líder da bancada socialista, João Gama Lourenço não permitiu que o presidente da Junta de Freguesia do Olho Marinho, Hélder Mesquita, independente eleito pelo PS, se sentasse junto dos restantes deputados socialistas.
Em causa está o facto deste autarca ter agora aceite integrar as listas do PSD para as próximas autárquicas.
“Não aceito este comportamento ético”, disse João Lourenço, acrescentando que o jovem autarca tinha sido convidado pelo PS nesta legislatura, pelo que deveria respeitar este acordo até ao final do mandato.
Hélder Mesquita acabaria por se sentar junto dos deputados do PSD.
Para Silveira Botelho (PSD) esta posição do líder da bancada socialista “nada teve de democrático”, acrescentando que o presidente de Junta apresentou-se “individualmente a sufrágio”.
A deputada socialista Ana Maria Sousa pediu explicações à Câmara sobre o facto da freguesia das Gaeiras não ter a sua rede de esgotos concluída, como noticiou recentemente o jornal Público. De acordo com o presidente da Câmara, Telmo Faria, não existe nenhum concelho que tenha a totalidade do saneamento básico concluído, mas que no caso de Óbidos a rede abrange mais de 80% dos munícipes.
“Nos últimos anos o governo central impediu o acesso a apoios a municípios que tivessem mais de 80% do saneamento concretizado, como é o caso de Óbidos”, disse o autarca, acrescentando que a Câmara gastou mais de dois milhões de euros em saneamento básico, que não tinha sido feito pelo executivo anterior.
“Durante muitos anos a Câmara [liderada por Pereira Júnior] licenciou habitações onde sabia que não havia condições para fazer o saneamento básico”, disse Telmo Faria, que relacionou estes comentários com o aproximar das eleições autárquicas.
No início da reunião, o deputado comunista Custódio Santos, exaltou-se com o facto da autarquia continuar a “quebrar as regras da Assembleia” apresentando tardiamente diversos pontos para discussão. Custódio Santos ameaçou mesmo fazer queixa desta situação ao Ministério Público.
Ainda no período antes da ordem do dia, este deputado informou que os médicos do Centro de Saúde de Óbidos têm dificuldades em fazer o seu trabalho pois não conseguem aceder às fichas dos utentes através dos serviços informáticos. “As pessoas vão de madrugada marcar a consulta para serem atendidas ao fim do dia e depois têm que voltar no dia seguinte para ir buscar a receita”, reclamou, pedindo a intervenção da Câmara para a resolução da situação.
Nesta reunião foram aprovados votos de pesar pelo falecimento do presidente da Junta de Freguesia do Sobral da Lagoa, Carlos Zina, e do obidense e dirigente associativo, Jaime Rodrigues, pai da deputada municipal Cristina Rodrigues.
Foi também aprovado um voto de louvor, proposto pela deputada socialista Anabela Blanc, pela concretização do espectáculo Bona Dea, em A-dos-Negros, por ter conseguido envolver toda a comunidade local.
Esta Assembleia realizou-se no EPIC – Espaço para Promoção da Inovação e Criatividade, com o objectivo de o dar a conhecer melhor aos deputados municipais. Pedro Reis, responsável pelo Colab (Laboratório de Laboração), explicou o funcionamento do espaço que permite a instalação de empreendedores nas suas salas e a possibilidade de participarem nos eventos conjuntos. F.F.