Candidatos ao Parlamento Europeu respondem à Gazeta das Caldas

Margarida Marques (PS), Nuno Melo (CDS/PP) e Teresa Serrenho (Nos Cidadãos!) respondem a cinco perguntas que o nosso jornal enviou para as 17 candidaturas ao Parlamento Europeu e que aqui publicamos por ordem de chegada. Até ao fecho desta edição, os outros partidos não nos tinham enviado quaisquer respostas.
A campanha para as eleições europeias já está nesta altura em pleno andamento e deverá aumentar de intensidade na próxima semana. Como habitualmente, são os partidos mais conhecidos e com mais recursos que conseguem obter maior visibilidade nas suas acções de campanha pelo país.
Pelas Caldas da Rainha, passou no dia 11 de Maio o cabeça de lista do PSD, Paulo Rangel, que esteve na Praça da Fruta e seguiu em arruada pela rua das Montas. Na segunda-feira, os candidatos da CDU João Delgado e Tiago Aldeias andaram de comboio na linha do Oeste e visitaram a Praça da Fruta. Esta força política tem sido, na região, a mais activa durante a pré-campanha, privilegiando o contacto directo com os problemas em vez de acções de rua chamativas.
Amanhã, sábado, pelas 11h30, o cabeça de lista do NÓS Cidadãos!, Paulo Morais, e a candidata caldense, Teresa Serrenho, estarão também nas Caldas. E na manhã da próxima quarta-feira, 22 de Maio, está prevista a vinda de Paulo Sande, que lidera a lista do partido Aliança (fundado por Pedro Santana Lopes). O programa é o habitual: contactos com a população na Praça da Fruta e arruada na rua das Montras.

1. Há 17 candidaturas para o Parlamento Europeu. Em que se distingue a sua?

2. O que pode a Europa fazer pelas regiões e, em particular, pelo Oeste?

3. Se for eleito(a) quais serão as suas prioridades?

4. Quais as suas maiores inquietações acerca do projecto europeu?

5. Nos últimos 30 anos Portugal foi um dos principais beneficiários dos fundos estruturais per capita, mas continua a divergir da média europeia. Como explica isto? O que deverá mudar?

Na UE nenhum país pode agir isoladamente

1. A candidatura do PS distingue-se pelas propostas que apresenta. Queremos “Um Novo Contrato Social para a Europa”. Que a União Europeia (EU) continue a assegurar aos cidadãos paz, democracia e bem-estar e dê aos europeus (os que residem na Europa) prosperidade e segurança em todas as dimensões, incluindo proteção dos direitos sociais. Ou seja, fazermos na UE o que este governo tem vindo a fazer em Portugal: promover o investimento e a inovação, o crescimento económico, criando emprego, combatendo as desigualdades, sempre no respeito de princípios comuns à UE. Com os nossos aliados, a família dos Socialistas, Progressistas e Democratas (S&D) na Europa; sim, porque na UE, nenhum país pode agir isoladamente. E tudo faremos para valorizar o papel da UE no mundo, designadamente na promoção da paz, do multilateralismo, da ajuda às populações mais atingidas por catástrofes naturais ou humanas, sempre em estreita colaboração com as Nações Unidas, com o seu Secretário Geral António Guterres.

2. As regiões têm um protagonismo especial no desenho das políticas europeias, sobretudo as mais fragilizadas e isoladas. O princípio da subsidiariedade implica que a política de coesão e os fundos estruturais sejam orientados para o desenvolvimento das regiões. A Região Centro, onde se integra o Concelho das Caldas da Rainha, viu atribuídas verbas de um total de mais de 250 milhões de euros para 214 projetos no atual quadro comunitário, e as Caldas, em particular, beneficiaram de 53 projetos que perfazem €13 milhões. Estes projetos são orientados especialmente para o apoio à inovação, à formação e requalificação das infraestruturas. Mas também há apoio à investigação e às start-ups, como é o caso da Tewvo, nascida de uma investigação do Politécnico de Leiria, que recebeu financiamento do Horizonte 2020, o programa europeu para a investigação e desenvolvimento. Além destes programas, os investimentos aprovados para regadio na região contam com financiamento do Banco Europeu de Investimento.

“Os maiores desafios do projeto europeu são o combate às desigualdades e ao populismo”

3. Eu diria que há três áreas nas “minhas” prioridades. A aprovação de um Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (que está em debate) necessário para a UE – que permita à UE responder positivamente aos desafios com que é confrontada – e justo para Portugal, no sentido de assegurar o desenvolvimento das regiões e a convergência com a UE. Isto significa promover o investimento e criar condições para apoiar a valorização das pessoas e das regiões. Transformar o euro num instrumento de convergência entre todos os europeus. Dar força ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

4. Creio que os dois maiores desafios do projeto europeu, hoje, são o combate às desigualdades e o combate ao populismo.
O combate às desigualdades porque num projeto que tem como um dos principais objetivos a prosperidade e o bem-estar dos cidadãos não podemos aceitar que as desigualdades persistam e sejam mesmo acentuadas com a concentração de riqueza e a falta de distribuição equitativa dos rendimentos e dos bens sociais. No seu manifesto, o PS propõe precisamente o reforço do Pilar Social Europeu para reverter a tendência do aumento das desigualdades.
Quanto ao populismo, é um desafio muito sério porque coloca em causa os valores da Europa, a própria União Europeia e até os pressupostos do sistema internacional, e fá-lo explorando o medo e a insegurança das pessoas. Creio que não devemos desvalorizar nem normalizar os meios e os fins destes partidos (populistas), apesar de por enquanto Portugal estar imune a esses fenómenos, com alguns movimentos que nos preocupam.

5. Em primeiro lugar, permita-me uma correção. De facto, estivemos muitos anos a divergir da média europeia, mas nós conseguimos reverter essa tendência. Nos últimos dois anos, 2017 e 2018 Portugal voltou a convergir com a média europeia após décadas de divergência. É também por isso que temos a confiança dos portugueses e uma voz credível na UE. Quanto aos fundos, quero também lembrar a reprogramação do atual quadro que foi conduzida por este governo, especialmente por Pedro Marques, precisamente porque o que tinha sido programado pelo governo anterior, em 2013, não ia ao encontro das necessidades do país, das pessoas, das empresas etc. Mas queria também referir os dados estatísticos do Banco de Portugal (www.poch.portugal2020.pt/pt-pt/Noticias/Paginas/noticia.aspx?nid=358 que apontam para um peso dos fundos europeus de 2,3% este ano e 2,6% no próximo ano. São considerações que temos de ter em conta na negociação do próximo quadro, que está já em curso.

O CDS é profundamente europeísta mas não é federalista

1. Tendo em conta os adversários mais próximos, o CDS, ao contrário do PS e do PSD, é profundamente europeísta, mas não é federalista. Acreditamos na UE como um projecto de nações soberanas. Não aceitamos que Portugal, país com mais de 9 séculos de história, possa ser transformado numa pequena região da UE.
A UE é um mosaico feito de línguas, demografias, histórias e interesses estratégicos muito diferentes. As nossas diferenças são a nossa riqueza comum. Não queremos niveladores artificiais, destinados a formar uniformidade, no que deve ser diverso.
Acreditamos no princípio da subsidiariedade, que é regra nos tratados, dizendo que a UE só deve agir onde os países não façam melhor. Uma certa macrocefalia de Bruxelas tem vindo a transformar a regra em excepção e nisso a justificar a ascensão de todos os extremismos.
Somos contra a criação de impostos europeus, defendidos pelo PS e pelo PSD. Queremos preservar as regras de unanimidade e veto dos Estados, nomeadamente em matéria fiscal e de política externa, que PS e PSD querem extinguir, nos termos de um relatório recentemente votado sobre o futuro da Europa.
Não queremos mais impostos, nacionais ou europeus. E não aceitamos que 16 países apenas os possam decidir contra os interesses estratégicos portugueses, sem que Portugal se possa opor, ou que queiram impor políticas externas que lesem o interesse estratégico nacional.
Temos a defesa do espaço da lusofonia e a língua portuguesa como vitais no plano europeu. (…)
Finalmente, com o PSD assumindo que é um partido de centro e nunca foi de direita, como dito por Rui Rio e Paulo Rangel, o CDS é hoje a única opção possível para quem é de direita em Portugal. É importante que a direita democrática esteja representada no Parlamento Europeu. Estas e outras, algumas das diferenças do CDS, que mais ninguém pode representar.

“Somos contra a criação de impostos europeus defendidos pelo PS e pelo PSD”

2. Para o período 2021-2027 a Comissão Europeia propõe várias alterações, nomeadamente regras financeiras mais simples e mais claras, dando prioridade à inovação, tecnologias digitais, modernização industrial e economia circular.
Sublinharia, todavia, que o enorme desperdício de fundos comunitários pelo governo, em áreas tão diversas como o Mar 2020, Ferrovia 2020, Política Agrícola comum, a par da aceitação da redução em 7% dos fundos de coesão e de 15% nas ajudas ao investimento da PAC é profundamente penalizador para todas as regiões portuguesas e entre elas, o Oeste.

3. Propostas e iniciativas relacionadas, nomeadamente, com o adequado aproveitamento de fundos comunitários, o mar enquanto oportunidade económica e um desígnio estratégico para Portugal, o impacto das alterações climáticas que todos os estudos apontam de particular gravidade no nosso país, implicando a necessidade de financiamento da preservação de recursos aquíferos, da recuperação e construção de sistemas de regadio, políticas demográficas e de combate à desertificação do interior, instalação de efectivos do mecanismo europeu de protecção civil na península Ibérica, preferencialmente em Portugal, para combate a incêndios, maior justiça na distribuição dos fundos da PAC, a segurança e combate ao terrorismo, matérias de que fui nomeado relator em vários dossiers, nomeadamente de interoperabilidade de informações policiais e efectivação de medidas probatórias nas últimas legislaturas, a economia digital, políticas de juventude e emprego e políticas ambientais.

4. O Brexit, a ascensão de partidos e movimentos de extrema-esquerda e de extrema-direita, o fenómeno terrorista, as crises de refugiados e fluxos migratórios, a pulsão federalista que os povos não desejam, mas uma certa macrocefalia europeia quer impor, nomeadamente no que respeita a impostos europeus e ao fim do direito de veto dos Estados.

5. Em larga medida, esse facto é explicado pelas consequências de um endividamento do Estado completamente absurdo, nomeadamente entre 2006 e 2011, quando o primeiro-ministro José Sócrates, a par de muitos dos actuais ministros e secretários de Estado, transformaram uma dívida de cerca de 60% do PIB, em perto de 111 % do PIB. (…)
O desperdício absurdo de fundos comunitários, só porque o Estado quer evitar a sua comparticipação, devolvendo a Bruxelas milhares de milhões de euros que fazem muita falta. É absurdo que o governo socialista aceite que Portugal perca 7% dos fundos de coesão e 15% do segundo pilar da PAC, enquanto que outros países mais ricos, ou com maior rendimento per capita, não perderão, ou verão aumentados estes fundos.
O Luxemburgo tem um rendimento per capita superior a 200% da média da UE e não perderá um cêntimo. A Espanha e a França serão aumentadas em 5%. Outros países em condições próximas das de Portugal, crescerão 8%, caso da Roménia. Mas o Dr. António Costa achou aceitável que Portugal perdesse 7% dos fundos de coesão. (…)

A nossa candidatura coloca o cidadão no centro da sua actuação

1. A nossa candidatura é a única que coloca o cidadão no centro da sua actuação. A defesa de valores que preconizamos passa por melhorar os níveis de cidadania dos agentes políticos e permite estabelecer uma provedoria para os cidadãos na Europa. É a única, por isso, que defende mais transparência, para que as pessoas saibam de que forma se gasta o seu dinheiro, em Portugal e na Europa.

2. A Europa tem desenvolvido programas de coesão nacional, de forma a aproximar a qualidade de vida das diversas regiões. É claro que pode, e deve, continuar a canalizar meios para esses fins, mas deve, acima de tudo, instituir mecanismos de controlo e de transparência nessa transferência. Senão, continuaremos a ter excelentes programas no papel que, no terreno, acabam sobretudo por engrossar o carrossel da corrupção.

3. Pugnar pela transparência, pelo combate à corrupção, pela sustentabilidade ambiental e pela defesa dos valores fundacionais da Europa, que são os direitos humanos e a dignidade das pessoas.

4. Que se afaste da sua matriz e da sua razão de ser, que é a segurança e o desenvolvimento dos cidadãos. Receio que o projecto europeu se desenvolva em torno de interesses privados, das grandes empresas e dos grandes negócios, que esquecem as pessoas. Só haverá futuro para a Europa, sem extremismos e sem populismos, quando os seus líderes se preocuparem efectivamente com os cidadãos.

“Os nossos dirigentes têm sido indignos da missão que lhe confiamos”

5. De facto, depois de 33 anos na UE, Portugal continua, apesar de todas as promessas que nos têm vindo a fazer, na cauda da Europa. E hoje, infelizmente, na cauda de uma Europa que é muito maior do que há 33 anos. Antes éramos dos últimos de 12, hoje somos dos últimos de 28. Para mim, a grande mudança tem de ser a nível da classe política. Os nossos dirigentes têm sido indignos da missão que lhe confiamos. Portugal tem todas as condições para ser um País desenvolvido, oferecendo qualidade de vida e segurança aos seus cidadãos, mas tem desperdiçado as suas oportunidades em mecanismos de corrupção e desperdícios. Se não houver mudança a esse nível, infelizmente, não serão os fundos europeus a salvar-nos.