Carta arqueológica permite conhecer e salvaguardar o património do concelho

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Documento, que identifica dezenas de sítios arqueológicos e património histórico, foi apresentado na Assembleia Municipal de 7 de maio

A necessidade de dotar as Caldas da Rainha de uma carta arqueológica e garantir a sua salvaguarda e inscrição no PDM norteou o projeto que foi apresentado aos deputados municipais, na Assembleia Municipal de 7 de maio.
De acordo com a coordenadora, Alexandra Figueiredo, entre o que se conhecia no início do projeto e o seu resultado, houve um incremento de 250% de património arqueológico e mais de 1000% de outro património histórico e etnográfico. Em 2017, ano que tiveram início os trabalhos, existiam poucos dados, sendo apenas conhecidos 30 sítios na Direção Geral de Património Cultural. A equipa multidisciplinar, do Laboratório de Arqueologia e Conservação do Património Subaquático do Instituto Politécnico de Tomar, começou então a desenvolver um trabalho que passou pela pesquisa de fontes, prospecção e confirmações em campo, a publicação de obras, apresentações, workshops e eventos.
“Não é um trabalho terminado. Se continuarmos a insistir vamos obter mais dados para perceber aquilo que foi a ocupação na região”, explicou Alexandra Figueiredo, garantindo que já existe uma análise geral do concelho. “Há um grande número de sítios que são inéditos e que foram integrados em diferentes cronologias, que não estavam sequer apontadas, da pré-história, época romana, medieval”, especificou.
O projeto não ficou somente pelos sítios arqueológicos, abordando também o património industrial molenar, militar, religioso e, com base no trabalho desenvolvido, publicaram livros com o levantamento de todos os moinhos das Caldas e das lendas e fotografias antigas. Um trabalho que só foi possível, de acordo com Alexandra Figueiredo, devido ao contacto com a comunidade.
A responsável adiantou que, no futuro, deverá ser dada continuidade aos trabalhos de prospecção, fazer um livro sobre o património paleontológico e criar pequenos núcleos museológicos.
Depois de tomar conhecimento do documento, o deputado socialista, Jaime Neto, sugeriu o estudo das cerca 700 capelas marianas que existem distrito de Leiria e a possibilidade de criar-se uma rota e instrumento de atração turística. Deixou ainda o desafio para o município dinamizar uma associação de proprietários dos moinhos e questionou o presidente da Câmara se há a intenção de criar uma reserva arqueológica no território. De acordo com Vítor Marques neste momento não existe um espaço para albergar essa património, mas deixou a possibilidade de se “trabalhar nisso no futuro”.
Os deputados tiveram também conhecimento do trabalho que está a ser desenvolvido pela Unidade de Divulgação e Marketing para a nova identidade gráfica da Câmara. A nova imagem, que inclui símbolos identitários como a água, a rainha, a cerâmica e a natureza, ainda não está concluída, estando prevista depois a sua apresentação pública.

Rotunda “perde” uma saída
A maioria dos deputados na Assembleia Municipal votou favoravelmente que a alteração de circulação na rotunda da Fonte Luminosa, que prevê a eliminação da saída para a Rua D. João II, passe a definitiva. O assunto seguiu para a Câmara para que também o executivo se pronuncie sobre o assunto.
Em finais de dezembro foi impedida a saída para a Rua D. João II, como forma de eliminar o “ponto de conflito existente” devido ao facto de, naquela rotunda, o acesso da Av. Prof. Adelino Mamede de Oliveira estar muito próximo da saída para a Rua D. João II, e da entrada na rotunda estar antes da saída para a Rua D. João II. Decorridos quatro meses da supressão, em regime experimental, concluíram que a medida “originou uma enorme redução do número de acidentes na rotunda da Fonte Luminosa e da gravidade dos mesmos”, refere o parecer do serviço de trânsito. O mesmo documento acrescenta que a medida não originou constrangimentos sensíveis à circulação rodoviária nos percursos alternativos e artérias envolventes, e que a saída da Rua Cardeal Alpedrinha para a rotunda da Fonte Luminosa tornou-se mais difícil.
É agora intenção do município construir uma baia de paragem para transportes coletivos fora da faixa de rodagem na Av. Prof. Adelino Mamede Oliveira, o desvio do traçado em planta no acesso à rotunda, pela mesma avenida, e a criação de duas vias de entrada na rotunda através da Rua Cardeal Alpedrinha.
“No passado havia acidentes todas as semanas e durante este período experimental houve apenas dois toques”, informou o presidente da Câmara, complementado que a rotunda “está mal construída”.
O autarca reconheceu que há reclamações sobre os tempos de espera, para quem está na saída do Bairro dos Arneiros, nos momentos de maior tráfego, mas considera que a solução proposta irá atenuar esse problema. Mostrou-se contrário à colocação de semáforos, por entender que não faz sentido numa rotunda com aquela dimensão.
O deputado Jaime Neto (PS) é um dos defensores da colocação de semáforos, justificando que a rotunda tem cinco entradas. O grupo municipal do PS, que já tinha votado contra a implementação desta solução em 2023, voltou a fazê-lo. “Continuar a negar a implementação de semáforos é continuar a adiar o problema da circulação da rotunda na Fonte Luminosa”, disse, acrescentando que, de acordo com as melhores práticas internacionais, quando uma rotunda tem mais de quatro entradas, idealmente deverá ter semáforos. Também Pedro Seixas (PS) pediu para que seja estudada a colocação de semáforos e lembrou que está previsto um parque de estacionamento para a Rua 15 de Agosto, que irá escoar para a Fonte Luminosa, levando a um aumento do volume de tráfego.
O deputado do VM, Luís Rolim, confirmou que, após passarem a ser quatro entradas, reduziu imediatamente a quantidade de acidentes. Considera que a semaforização é uma “situação complexa”, que traria dificuldades, e deixou a sugestão para a colocação de barras de corte de velocidade e mais sinalética. Já o seu colega de bancada, Eduardo Matos, alertou para o “erro de conceção” da rotunda, que não cumpre os regulamentos de traçado e que a Câmara, enquanto gestora da via, pode vir a ter de assumir responsabilidades.
O deputado Pedro Marques, do PSD, deu nota dos conflitos que existem na Rua Cardeal Alpedrinha, de pais para deixar os filhos para as escolas e apelou para que não sejam feitas já as obras definitivas.

Transferências para as freguesias
No ponto em que se apreciava a transferência de verbas para as freguesias, o deputado do VM, José Luís Almeida, chamou a atenção para o que considera ser “ineficiências no procedimento”, defendendo que este tem de ser visto de outra maneira. Só em 2023, para além dos contratos de delegação de competências e dos protocolos de apoio às freguesias para o triénio 2023-2025, foram à Assembleia mais 75 protocolos de apoio e 52 contratos de delegação de competências. Cada processo demora no mínimo, dois a três meses, mas pode ultrapassar os seis, referiu o deputado, que defendeu um procedimento de mais qualidade assente no planeamento e na regulação, através da apresentação de um orçamento anual. “Deve ser ponderada uma nova metodologia que permita previsibilidade a quem tem de gerir soluções a implementar”, disse, propondo a mesma filosofia que esteve em causa no regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Praticante Desportivo ou de Atribuição de Apoios Económicos.
Na reunião foi ainda aprovado, por unanimidade, o regulamento da transmissão em direto da Assembleia, estando atualmente a decorrer os testes técnicos para a sua concretização. ■