Cerca de 250 pessoas, a maior parte pais, alunos e professores dos colégios Rainha D. Leonor e Frei Cristóvão, marcaram presença na última Assembleia Municipal (3 de Maio) para pedir o apoio da autarquia na manutenção destas escolas com contrato de associação
com o Estado. Em causa está a intenção do Ministério da Educação em deixar de financiar novas turmas e limitar a área geográfica das matrículas destes estabelecimentos de ensino.
Esta foi a Assembleia mais participada de sempre, mas ficou ainda marcada pela saída do presidente da mesa, Luís Ribeiro, que irá ocupar funções de adjunto do presidente da Câmara – e a sua substituição pelo também deputado do PSD, Lalanda Ribeiro.
Pouco passava das 21h00 e já não se conseguia entrar no auditório municipal, que estava completamente lotado. Pais, alunos e professores dos colégios Rainha D. Leonor e Frei Cristóvão (A-dos-Francos) ainda continuavam a dirigir-se ao edifício da Câmara, tendo alguns deles que ficar no corredor do edifício e até nas escadas de acesso ao terceiro andar. A causa desta mobilização foi a intenção do Ministério da Educação em deixar de financiar novas turmas e limitar a área geográfica das matrículas destes estabelecimentos de ensino, que põe em causa a manutenção dos colégios visto que estes dependem do financiamento do Estado. Daí o pedido de ajuda à autarquia e membros da Assembleia Municipal para combater esta situação.
A assistir à sessão estava também um grupo de alunos do curso EFA da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro e um pequeno grupo de professores do ensino público do concelho.
A Assembleia Municipal arrancou presidida pela primeira secretária da mesa, Maria João Querido. A também presidente de Junta de Freguesia do Carvalhal Benfeito leu uma carta de Luís Ribeiro em que este apresentava a sua renúncia ao mandato e solicitava tomar da palavra para explicar a sua decisão.
De seguida o próprio falou à Assembleia, contando que foram razões de ordem pessoal que o levaram a aceitar o convite do presidente da Câmara para ser seu adjunto. Luís Ribeiro fez parte deste órgão durante 27 anos, 19 dos quais como seu presidente. O autarca agradeceu aos técnicos que o acompanharam, assim como aos deputados da Assembleia, e disse que continuará a defender os interesses e necessidades deste concelho.
Emocionado, lembrou que foi presidente da comissão da Juventude daquela Assembleia, há vários anos, e que trabalharam com as autoridades durante meses para combater a mortandade que existia na Estrada da Foz, com os acidentes de automóvel. “Morriam cerca de cinco jovens por ano nessa estrada e do nosso trabalho resultou em que durante os cinco anos seguintes não se registou ali qualquer morte”, disse, lembrando as acções de sensibilização que desenvolveram no local.
Luís Ribeiro deixou ainda a disponibilidade de continuar a ajudar a cidade e o concelho, abandonando logo de seguida a Assembleia, com os restantes deputados a aplaudi-lo de pé.
Foi também aprovado um voto de louvor, subscrito por todos os grupos municipais, onde foram destacadas as qualidades deste autarca.
Para o deputado socialista, Manuel Nunes, a nomeação de Luís Ribeiro pelo presidente da Câmara foi uma “boa solução”, entendendo que agora as preocupações dos deputados municipais poderão chegar mais facilmente ao executivo e que haverá uma maior ligação entre estes dois poderes. “Acho que vai tornar mais fácil a chegada das nossas propostas ao executivo camarário”, disse o deputado socialista, que enalteceu ainda a imparcialidade de Luís Ribeiro na condução dos trabalhos na Assembleia Municipal.
Manuel Nunes falou ainda da preocupação de Luís Ribeiro com as causas estruturais das Caldas, como é o caso do hospital de agudos, onde teve grande intervenção na tentativa de encontrar soluções, através da comissão que liderava.
“Foi sempre uma boa pessoa. Agradável, simples, conciliador e que procurava o bem-estar das pessoas das Caldas”, concluiu.
Também o seu colega de bancada, José Carlos Abegão, que em tempos foi professor de Luís Ribeiro, destacou o seu trabalho em defesa das Caldas e enalteceu que, “por vezes colocou os interesses das Caldas à frente dos interesses do seu próprio partido”.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, recordou que Luís Ribeiro era há quase 19 anos presidente da Assembleia Municipal, o que fazia dele o mais antigo do distrito a desempenhar estas funções. “E fê-lo com muita qualidade”, destacou o autarca, que acredita que agora será um “excelente” colaborador do executivo.
Na eleição para o novo presidente da Assembleia Municipal, apenas o PSD sugeriu o nome de Lalanda Ribeiro, que acabaria por obter 20 votos a favor e 11 votos branco. A votação foi secreta, mas o número de votos em branco correspondo ao número de deputados dos partidos da oposição. O deputado do PSD voltaria assim a ocupar o lugar que tinha passado para Luís Ribeiro há mais de 18 anos.
Sobre o seu antecessor, Lalanda Ribeiro disse ser um conciliador e um homem que sempre lutou pelos interesses das Caldas.
Já o deputado socialista Manuel Nunes, explicou que o PS absteve-se na votação por considerar que com a eleição de Lalanda Ribeiro a mesa da Assembleia continua “unicolor, uniforme, bastante identificada com uma força partidária PSD”, defendendo que esta deveria ser mais abrangente e democrática.
Pais, professores e alunos na reunião
A professora do colégio Rainha D. Leonor, Elsa Oliveira, foi a primeira a usar da palavra para expressar o “sentir” de todos os professores daquele estabelecimento de ensino privado com contrato de associação. Disse que os docentes identificam-se com o projeto educativo da escola e que o grupo de professores se mantém estável e dedicado aos alunos ao longo dos seus 11 anos. “Os nossos resultados têm-se afirmado como uma referência a nível concelhio, é inegável que a competição saudável entre escolas da cidade tem contribuído para melhorar o trabalho desenvolvido na região”, disse, reconhecendo o trabalho desenvolvido pelas outras escolas do concelho.
Estes docentes defendem um equilíbrio na rede escolar, mas dizem não poder calar-se perante uma “tentativa de extermínio do projecto que temos construído”, disse Elsa Oliveira.
A intervenção originou fortes aplausos por parte da plateia, o que levou Lalanda Ribeiro a intervir para pedir que se calassem e a explicar que o regimento da Assembleia não permite manifestações de apoio ou desagrado por parte do público, ou dos próprios deputados.
Paulo Serra, pai de um aluno que frequenta o colégio Rainha D. Leonor, deixou um apelo aos responsáveis na área da educação para acabarem com o “clima de crispação” que se vive e que deixem as crianças ser felizes. Também Paula Lavado Salvador, mãe de quatro crianças que estudam no mesmo colégio, manifestou o seu desagrado com o despacho deste governo, que vem pôr em causa direitos adquiridos anteriormente, nomeadamente a possibilidade de escolha do projeto educativo por parte das famílias.
Lembrou que a escola foi construída para dar resposta ao número de alunos existentes na altura e que a autarquia apoiou a sua abertura, com contrato de associação. “Os pais aderiram ao projecto educativo em massa pois das 18 turmas iniciais existem mais do triplo actualmente, por se reverem nele e na capacidade de escolha da escola”, disse, acrescentando que a Câmara tem o dever de assegurar o que ajudou a criar.
Outra mãe, Carla Carmo, destacou que o Colégio Rainha D. Leonor, mais do que uma escola, é uma “experiência de vida”, dando exemplos das actividades ali desenvolvidas e do convívio entre professores e alunos.
Luís Serrano, professor no Colégio Frei Cristóvão, em A-dos-Francos, salientou que este é um projecto “diferenciado e diferenciador” que surgiu para suprimir as dificuldades da rede pública de então. O docente destacou a aposta daquele estabelecimento no ensino das artes, com 60 alunos a frequentar o ensino articulado da música e metade deles a participar também na Academia de Teatro. Considera que os alunos não conseguirão obter esta oferta formativa na escola pública.
Luís Serrano falou também da estabilidade do corpo docente e defendeu a liberdade de escolha dos projectos educativos por parte dos encarregados de educação e que, considera, “garante a melhoria do trabalho de todos”.
Miguel Horta, presidente da Associação de Estudantes do Colégio Rainha D. Leonor, foi ao púlpito passar a “mensagem dos estudantes e esta não é muito feliz”, avisou logo no início da intervenção. Este aluno do 12º ano entente que os alunos estão a ser vistos como um número e defende que estes devem continuar a ter o direito de escolha da escola para onde querem ir. “A minha educação foi excelente e foi a escola que me fez ver o mundo de outra forma”, concluiu.
Aprovada moção do CDS-PP
O deputado do CDS-PP, João Diniz, apresentou uma moção pela defesa do trabalho efectuado pelo ensino particular e cooperativo, que depois de bastante discutida, acabou por ser aprovada pela maioria dos deputados, com 22 a favor (CDS-PP e PSD) e nove contra (PS, PCP e MVC).Será agora enviada ao Presidente da República, grupos parlamentares na Assembleia da República, ao primeiro-ministro e ao ministro da Educação.
O CDS-PP considera que as escolas privadas “são também ensino público”, acredita na autonomia das escolas e pugna pela liberdade de escolha das famílias quanto ao tipo de ensino que querem para os seus filhos. Lamenta que nos últimos anos a discussão tenha sido feita em “torno de interesses corporativos, potenciando o primado da decisão com base ideológica” e diz não querer uma “escola massificante e normalizante”.
Por outro lado, os centristas acreditam que a concorrência entre modelos de organização e de ensino é salutar para o sistema pois potencia a melhoria contínua e a qualidade. Acresce ainda o facto de, de acordo com o Tribunal de Contas, o custo por aluno ser inferior nas escolas privadas com contratos de associação relativamente à escola pública, acrescentou João Diniz.
Referindo-se aos colégios Rainha D. Leonor e Frei Cristóvão, o deputado disse que é “quase unânime o reconhecimento de que o trabalho desenvolvido por estas escolas é de grande qualidade”. Considera que o actual governo está a atacar de morte o ensino particular e cooperativo com a possibilidade de corte de turmas que poderão rondar os 50%.
Face a esta situação, e em nome da “estabilidade, previsibilidade e confiança no Estado”, solicita que seja respeitado o concurso público realizado em 2015, dando condições para que as escolas com contrato de associação funcionem até ao fim do prazo definido.
A defesa da escola pública
O deputado do MVC, Edgar Ximenes, foi a voz que mais se opôs às escolas com contrato de associação. Professor há 40 anos e defensor da escola pública, Edgar Ximenes, começou por também ele se identificar completamente com o projecto educativo da sua escola, a Secundária Raul Proença. Respondendo à plateia, disse que também poderia mobilizar 100 ou 200 alunos, mas que nunca faria tal coisa. E alertou que esperava que “as legitimas preocupações dos pais e alunos não estejam a ser instrumentalizadas por um grupo económico, neste caso o GPS.
O deputado reconheceu que o assunto em causa é um problema gravíssimo, salientando que se fosse pai e tivesse filhos nos colégios queria respostas e que estas não podem ser um “cilindro que vai esmagar tudo”. Salientou que o colégio foi construído na área de influência da Raul Proença e que, quando este abriu, os docentes e responsáveis daquela escola pública não fizeram manifestações, nem greves, nem puseram faixas, antes arregaçaram as mangas e foram à luta. Garantiu não ter nada contra o ensino privado, mas não gostou que durante anos, “certos grupos com interesses económicos, fazendo da educação um negócio, tivessem atacado sistematicamente e delapidado a escola pública”.
O deputado do MVC considera que os encarregados de educação e alunos são vítimas das parcerias público-privadas e lembrou que os contratos de associação só deviam suprir as faltas que não eram satisfeitas pela oferta pública. “Mas foi-se muito para além disso e agora temos um problema”, concluiu.
Necessidade de rever a carta educativa
Já o deputado do PS, Manuel Nunes, falou da necessidade de existir uma carta educativa actualizada no concelho para saberem quais as orientações a seguir. O deputado socialista referiu-se ainda ao Conselho Municipal de Educação, que começou recentemente a funcionar, considerando que esse é o local próprio para se discutirem os assuntos da educação. “Um dos contributos fundamentais para diminuir o desemprego era um Conselho Municipal de Educação a funcionar bem para se saber que opções é que se deviam fazer ao nível dos cursos”, exemplificou.
Manuel Nunes referiu ainda que enquanto que na rede pública o processo nas reuniões da rede “tem que ser transparente, no privado é opaco”.
Vítor Fernandes (PCP) considera que os alunos, professores e pais têm o direito de defenderem os seus interesses, mas é preciso ter em atenção que neste momento há problemas complicados que precisam de ser resolvidos no que diz respeito à educação. O deputado comunista entende que é preciso rever a carta educativa e qual a capacidade da escola pública para aí colocar os alunos.
“Temos que ter em conta que o colégio é privado, com ensino público, com dinheiros de subsídio do Estado, e entretanto há escolas no concelho que têm professores e não têm alunos”, disse, acrescentando que não faz sentido que o Estado continue a gastar dinheiro pagando a outros tendo condições para prestar esse serviço.
A preocupação deve ser o aluno
Também o deputado do PSD, Pedro Marques, usou da palavra, mas para falar como encarregado de educação que tem um filho no colégio. Colocou lá o seu filho pelo projecto educativo apresentado e defende essa mesma liberdade para todos os pais. Pedro Marques disse ainda que se a justificação for economicista, esta não tem fundamento pois o colégio com contrato de associação é 400 euros mais barato por aluno do que a escola pública. “Num país pobre temos uma escola boa e que é mais barata e vai-se fechar?”, questionou Pedro Marques.
O deputado e presidente da JSD, Rui Constantino, disse estar preocupado com a educação dos jovens, seja ele no público, no privado ou no privado com contrato de associação. Considera que deve continuar a haver liberdade de escolha das escolas e mostrou a sua solidariedade para com os participantes.
Para António Cipriano (PSD) a preocupação deve ser o aluno e não se o ensino prestado é no público ou no privado. Falou dos excelentes resultados que as Caldas tem tido nos últimos anos ao nível da educação, facto que se deve, no seu entender, em “ter apostado num mix de oferta educativa”.
O deputado social-democrata questionou se os cerca de mil alunos do colégio terão lugar nas escolas públicas e lembrou que, para os receber, estas teriam que fazer turmas maiores. “O colégio foi criado para dar resposta à necessidade de colocar alunos da escola pública e nestes anos tem prestado um serviço público”, disse, defendendo uma posição de equilíbrio de forma a manter a qualidade do sistema de ensino caldense.
Câmara quer contrato em vigor até 2018
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, recordou que o município só tem responsabilidade directa no pré-escolar e primeiro ciclo, pelo que compete ao Ministério da Educação definir a rede escolar e ao governo legislar e governar. Disse ainda que o município não pode ser responsabilizado pelas decisões do governo, mas que pode reivindicá-las e pedir para as analisarem adequadamente.
“Quem define a rede é o governo, embora sejamos chamados a emitir a nossa opinião e, na maioria das vezes, temos concordado com a proposta da rede para o concelho”, acrescentou.
O autarca lembrou que em 2000 a Câmara constatou que o número de alunos nas escolas era excessivo, tendo reivindicado uma nova escola pública para as Caldas. Por outro lado, havia alunos de diversas freguesias do sul do concelho que tinham que levantar-se muito cedo e andar mais de uma hora nos transportes escolares para chegar à escola, pelo que reivindicaram também uma nova escola em A-dos-Francos.
Nas Caldas chegou a ser adjudicado o contrato e até instalado o estaleiro para o arranque da nova escola, mas o projecto não incluía a estacaria necessária para o edifício que aqueles terrenos obrigavam e quando foi feito o estudo geotécnico, este determinou um valor de trabalhos a mais que o Tribunal de Contas viria a chumbar. O autarca explicou ainda que o Estado não retomou o projeto e que o grupo GPS se propôs a fazer as escolas com contrato de associação, o que foi aprovado.
Tinta Ferreira salientou que a Câmara vendeu os terrenos onde estão construídos os colégios por um preço superior ao que lhes tinha custado e mediante determinadas condições, que foram aprovadas na Assembleia Municipal.
O autarca refere que a actual medida do governo pode provocar o encerramento dos dois colégios. “Hoje só reduzem 10 turmas, mas se o projecto não for viável do ponto de vista da sua sustentabilidade, ele fecha”, disse, acrescentando que continua a admitir alguma redução de turmas no Colégio Rainha D. Leonor, pois a EBI de Sto Onofre ainda precisará de algumas turmas.
Tinta Ferreira disse mesmo que se fecharem estas escolas, irá exigir ao governo uma nova escola para as Caldas e outra para A-dos-Francos e que terá que ser construída rapidamente porque não é sustentável a continuidade das escolas como existia em 2000. O autarca pede que o Ministério da Educação analise o território e decida em função da realidade existente e de uma forma sensata e equilibrada.
Após a votação da moção, Edgar Ximenes (MVC) justificou o seu voto contra por considerar que o pior que pode ser feito para resolver o problema é politizá-lo e partidarizá-lo. “Acho que é um assunto demasiado sério para ser usado como arma de arremesso político nesta Assembleia”, salientou.
Também o PS votou contra por entender que o assunto deve ser tratado no Conselho Municipal de Educação no qual seja estudada e revista a carta educativa.
Vítor Fernandes (PCP) justificou o voto contra por entender que era possível encontrar um consenso entre todos na defesa de uma proposta que satisfizesse os interessados, quer fossem dos serviço público, privado ou cooperativo.
Unanimidade na medalha de honra
Os deputados aprovaram, por unanimidade, a entrega da medalha de honra do município ao Caldas Sport Clube, que este ano assinala um século de existência. O presidente da Câmara justificou a escolha com o percurso do clube, pelos jovens que formou, resultados desportivos que obteve e todo o trabalho desenvolvido por dirigentes, técnicos e sócios.
O deputado socialista, Manuel Nunes, aproveitou o momento para pedir que a condecoração da Ordem de Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, atribuída à então vila das Caldas em 1921 e agora recuperada pela autarquia, tenha uma cerimónia pública nas comemorações do 15 de Maio.
Este galardão foi apresentado no Museu do Ciclismo no âmbito da exposição “Alguns momentos dos últimos tempos da vila das Caldas (1900-1927)” e o deputado socialista entende que este merecia uma cerimónia própria.
O presidente da Câmara ficou de arranjar um momento nas comemorações para a cerimónia de apresentação da medalha, que poderá acontecer aquando da homenagem à rainha.