Um estudo da Universidade de Aveiro defende que, seis anos após a criação do estatuto que rege as comunidades intermunicipais (CIM), estas cumpriram amplamente o seu objetivo de aproximar municípios na resolução de problemas comuns. No entanto, estas continuam a ter falta de financiamento e de envolvimento com outros actores regionais e com os cidadãos.
O estudo parte de um inquérito às comunidades intermunicipais do território continental e concluiu que as CIM estão a contribuir para “estimular a aprendizagem mútua entre municípios” e a permitir aos municípios “obter ganhos de escala” através da cooperação, apontou em nota de imprensa a investigadora Patrícia Silva, politóloga e investigadora da Universidade de Aveiro.
O estudo diz que esta cooperação entre municípios tem contribuído para mudar a relação de rivalidade entre municípios vizinhos.
O resultado do inquérito revela que uma das dificuldades actuais das CIM se prende com a falta de capacidade de financiamento. A investigação chama ainda a atenção para a questão da legitimidade daquelas instituições, uma vez que os membros não são escolhidos diretamente pelos cidadãos, o que “ajuda a explicar o pouco interesse dos cidadãos relativamente às atividades das CIM”, afirma Patrícia Silva.
Já as empresas, ao contrário dos cidadãos, revelam maior interesse pelas atividades das comunidades intermunicipais.
Mesmo assim, a incapacidade de envolver outros actores pode limitar a capacidade das comunidades intermunicipais de mobilizar outros recursos e outras competências e capacidades que as regiões têm, a nível político, empresarial e académico, é uma das dificuldades apontadas pelas CIM. Envolvimento esse que poderia evitar a duplicação de funções e de estruturas.