Crise política pode atrasar execução dos fundos comunitários, temem autarcas

A demissão do primeiro ministro e a convocação de eleições antecipadas traz impactos a nível também da política local. Os autarcas falam de “abrandamentos” ou mesmo “atrasos” no desenvolvimento dos seus territórios e chamam a atenção para os prazos dos fundos comunitários. Por outro lado, acreditam que o novo governo possa dar outra atenção aos projetos para o Oeste

“A interrupção de um mandato governativo a meio coloca sempre dificuldades ao território, principalmente pela incerteza que lança na efetivação de projetos”, considera o presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro, dando como exemplos projetos estruturantes para a região, como o Hospital do Oeste, a eletrificação da linha do Oeste e a construção da Linha de Alta Velocidade. Para o autarca a inexistência de estabilidade governativa costuma ter um efeito de retração na economia, nomeadamente na atração de capital estrangeiro. Ainda assim, e considerando a “maturidade política que já vivemos em Portugal”, considera que os portugueses não terão dúvidas, no próximo dia 10 de março, em “optarem pela solução que garante crescimento económico, melhor qualidade de vida e, acima de tudo, não embarquem em populismos eleitorais”.
Para Walter Chicharro tanto a eletrificação da Linha do Oeste como a construção do novo Hospital do Oeste são “fundamentais” para o desenvolvimento da região, pelo que não tem dúvidas que, seja qual for a configuração política do próximo Parlamento, as duas obras não serão colocadas em causa. “A verdade é que existe um amplo consenso político sobre a necessidade das mesmas e seria um erro monumental parar o seu avanço”, refere, acrescentando que isso levaria a “atrasos irreparáveis” que colocariam em causa as obras atrás indicadas, bem como as unidades já previstas para as atuais instalações hospitalares, pelo ministro da Saúde.

Maior morosidade nos processos
O presidente da Câmara de Óbidos, Filipe Daniel, reconhece que a existência de eleições em março do próximo ano e a meio de um mandato autárquico, vêm alterar o foco que estava pensado para o seu território. “Sentimos que estamos a atrasar o desenvolvimento para Óbidos”, disse o autarca, para quem estas eleições vêm atrasar ainda mais o andamento (já lento devido à burocracia) de projetos apoiados com fundos comunitários. “Preocupa-nos uma ainda maior morosidade nos processos”, refere o autarca, acrescentando que, também a negociação ao nível da transferência de competências poderá estar comprometida pois “neste momento, o próprio governo sente-se com pouca legitimidade para dar-lhe continuidade”. Filipe Daniel reitera que as autarquias têm vindo a substituir-se ao governo com algumas medidas, nomeadamente na área da saúde, numa tentativa de darem resposta à população.
E, se o investimento na eletrificação da Linha do Oeste é um caminho sem retorno, já no que respeita à decisão sobre a construção do novo Hospital, entende que fica tudo em aberto. Filipe Daniel apercebeu-se há algum tempo que a “queda do governo” estaria para breve e focou-se noutros assuntos importantes para o concelho. Considera que agora, com eleições marcadas e com a mudança de governo, é altura de voltar a colocar o assunto em cima da mesa e tratar para que seja uma realidade o mais rapidamente possível. “Tenho em crer que o novo governo terá abertura para o conjunto de argumentos que as Caldas e Óbidos apresentam”, diz, esperando que “haja um efetivo investimento na área da saúde”.

Aproveitar a campanha para sensibilizar candidatos

Para o presidente da Câmara das Caldas, a principal preocupação teve a ver com a aprovação do Orçamento de Estado para 2024, uma vez que a sua não aprovação e a necessidade de trabalhar em duodécimos iria comprometer alguns investimentos. Essa situação está resolvida, mas o autarca caldense acrescenta que, “até à entrada em funções do novo governo, há um meio vazio com mais obstáculos na governação regular, mesmo das autarquias, tendo em conta que há muitas diretrizes que têm de ser emanadas do poder central”.
No que respeita ao novo Hospital, a Câmara das Caldas irá, durante a campanha eleitoral, “apresentar aos vários candidatos a sua posição sobre o tema, para que eles também possam tomar uma posição e, inclusive, possa ser invertido o anúncio que foi feito pelo ministro Manuel Pizarro”. Vítor Marques reconhece que, eventualmente, poderão acontecer alguns atrasos em investimentos, nomeadamente nos que contam com apoio do PRR, em que é preciso assinar os contratos.

Governo deve apostar na região
Também presidente da Câmara do Cadaval, José Bernardo Nunes, corrobora da opinião de que esta crise política traz consequências, desde logo pelos constrangimentos na execução dos apoios comunitários que considera “essenciais para a realização de obras mas, também, para o desenvolvimento de projetos que visam a melhoria das condições de vida das pessoas”, e que já estão atrasados na sua implementação. Por outro lado, a instabilidade e a incerteza, fazem abrandar a economia e afastam o investimento, o que também não é bom, pois, se já se sentia um “arrefecimento” em alguns setores de atividade, com esta situação tudo tende a agravar-se ainda mais, acrescenta. “Preocupante também é o facto destas situações de corrupção ou de eventual corrupção, minarem a confiança dos cidadãos na política e nos políticos”, acrescenta o autarca, que acredita que as “eleições que aí vêm não irão ser clarificadoras, nem vão trazer em si a estabilidade política de que o país precisa”.
José Bernardo Nunes continua céptico em relação à construção do novo Hospital do Oeste e, em relação à Linha do Oeste, entende que “não é pelo facto da locomotiva andar a eletricidade que a linha do Oeste vai passar a ter mais utilizadores, porque, na verdade, o problema está no traçado, que não serve as pessoas”. Defende que seja criada uma ligação intermodal para os lados de Loures ou Odivelas, que leve rapidamente as pessoas para o centro de Lisboa. Quanto a outros investimentos na região, como os relacionados com vias de comunicação e projetos de aproveitamento hidroagrícola, “como já estavam todos parados, não se vai notar grande coisa a não ser que o novo Governo tenha a visão e a sensibilidade necessária para apostar nesta que é uma das regiões mais produtivas e dinâmicas do país”.

Abrandamento de matérias
Ricardo Fernandes, presidente da Câmara do Bombarral, vê nesta crise política as consequências normais dos processos de eleições, com algum “abrandamento em determinadas matérias, em função da instalação das novas equipas governativas e do respetivo domínio dos dossiers”. Relativamente à continuidade da obra eletrificação da Linha do Oeste e à construção do novo Hospital e considera que, como ambos os processos “estão em andamento e são de relevante interesse regional, não vejo razão para que não prossigam dentro da normalidade”.

Quatro meses de incerteza
Uma crise política desta natureza “causa sempre impacto nas autarquias”, revela o autarca de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, que antevê quatro meses “caracterizados por alguma incerteza e imprevisibilidade”. Porém, o município de Alcobaça tem as suas necessidades e prioridades devidamente acauteladas, acrescenta, fazendo notar que as obras da ALEB estão praticamente concluídas, assim como as do Pavilhão Multiusos de Alcobaça e as obras de requalificação da Escola Frei Estevão Martins. O novo Centro Escolar de Alfeizerão está em pleno funcionamento há já um ano e será formalmente inaugurado no próximo dia 12 de dezembro, pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. No que respeita aos projetos estruturantes para a região, “mas vamos ter naturalmente que aguardar pelo novo Governo para perceber o que vai acontecer”, concretiza.
Gazeta das Caldas questionou também o presidente da Câmara de Peniche, Henrique Bertino, sobre as consequências desta crise política para o seu concelho e região, bem como quais as repercussões para os principais investimentos previstos para a região, mas não obteve resposta até ao fecho da edição. ■