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“Valorização do salários e progressão nas carreiras e o Orçamento de Estado para 2018” foi o tema do debate político organizado pela delegação do PCP das Caldas da Rainha, que teve como convidado Bruno Dias, deputado comunista da Assembleia da República. Este falou sobre a importância de fazer subir o salário mínimo nacional para os 600 euros e defendeu que é preciso continuar a dinamizar a economia com o aumento da procura interna.
O PCP das Caldas promoveu esta sessão pública, dia 12 de Dezembro, depois de ter conhecimento que a empresa Bordallo Pinheiro – que está em franco crescimento – paga praticamente o mesmo a recém-contratados e a trabalhadores que já deram décadas de trabalho à fábrica.
Já passaram nove anos desde que as Faianças Bordallo Pinheiro estiveram à beira do encerramento e que esta empresa só não bateu com a porta porque foi adquirida pelo grupo Visabeira. “É preciso recordar o papel dos trabalhadores neste processo, que durante vários meses lutaram para que a fábrica não fechasse e pela manutenção dos seus postos de trabalho, conseguindo com essa luta exercer uma grande pressão sobre o governo”, disse Vítor Fernandes, presidente da comissão concelhia do PCP.
“Desde então a empresa tem vindo a desenvolver-se, a exportar cada vez mais e a valorizar o seu produto, não tem actualmente problemas financeiros e até aumentou o seu número de trabalhadores (cerca de 240, mais 70 que em 2008) bem como as suas instalações”, acrescentou o deputado municipal, salientando que o único montante que se mantém inalterado é o valor dos salários.
Numa das últimas visitas que realizou à Bordallo Pinheiro, a propósito da campanha para as eleições autárquicas, o PCP ouviu os trabalhadores daquela empresa. “Senti-os tristes e desiludidos, principalmente aqueles que já vêm do tempo da luta de 2008, pois sentem que o seu trabalho é valorizado por todos menos pela sua administração”, afirmou Vítor Fernandes, realçando que é necessário actualizar as carreiras e valorizar os salários.
Segundo um ex-trabalhador da Bordallo Pinheiro, presente no debate, funcionários que foram contratados há um mês ganham apenas menos cinco euros do que pessoas que já estão naquela fábrica há 25 anos. Vítor Fernandes salientou que embora esta seja uma questão que deve ser tratada junto dos sindicatos e que os próprios trabalhadores poderiam colocá-la à administração caso estivessem representados por uma comissão, “nada nos impede de trazer o problema à tona, até porque esta realidade não se limita à Bordallo Pinheiro”, frisou. A problemática dos baixos salários, como afirmaram, estende-se ao sector hoteleiro no Oeste, à Schaeffler (antiga ROL), aos precários do Centro Hospitalar do Oeste e, a nível nacional, aos CTT.
SALÁRIO MINÍMO DEVERIA SUBIR PARA OS 600 EUROS
Fazendo-se valer de uma notícia publicada recentemente pela Gazeta das Caldas – “Ordenados baixos tornam o sector da hotelaria pouco atractivo para os jovens” – Bruno Dias, o convidado da noite, realçou que “há muito tempo que não via um título destes, que dá conta do verdadeiro problema, daquilo que toda a gente sabe mas que ninguém quer ver”. Isto porque costuma dizer-se que os jovens não querem trabalhar, quando na verdade os salários dos novos contratos é que não são apelativos. “Paguem aquilo que é justo e vão ver como as pessoas vão querer trabalhar. Ou acham que os jovens que emigram para Inglaterra, Suíça ou Canadá o fazem porque não gostam de viver cá com os seus familiares e amigos?”, acrescentou o deputado da Assembleia da República.
Uma das propostas do PCP para o Orçamento de Estado de 2018 foi fixar o salário mínimo nacional em 600 euros em vez de 580 euros. “Proposta essa que foi chumbada, mas que é perfeitamente razoável e possível para a nossa economia”, disse Bruno Dias, chamando a atenção que o salário mínimo nacional deveria ser de 1267 euros caso tivesse acompanhado a inflação e a produtividade desde que foi implementado, há 43 anos.
O comunista realçou também que 80% dos novos contratos de trabalho oferecem o salário mínimo e que um em cada cinco trabalhadores no país recebe apenas este valor ao final do mês, cerca de 496 euros após os descontos. Apoiou-se ainda num estudo coordenado este ano por José Pereirinha, docente no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), que determina que o rendimento adequado em Portugal – aquele que é necessário para uma pessoa viver com dignidade – é de 783 euros.
“Temos que olhar para as verdadeiras causas dos problemas estruturais do nosso país e um desses problemas é a profunda desigualdade na repartição da riqueza”, defendeu Bruno Dias, que é contra a ideia de que primeiro há que produzir riqueza para depois distribui-la. “Nunca ouvi um rico dizer que ganhava dinheiro a mais, por isso não podemos ficar à espera que os ricos fiquem mais ricos para distribuir o dinheiro pelos pobres”, reforçou, acrescentando que pelo menos a riqueza gerada chegava para pagar salários mais justos.
Mais números apontam que por cada euro gasto pelas grandes empresas, 21 cêntimos são direccionados para o factor trabalho enquanto os restantes 79 cêntimos são distribuídos pelas matérias primas, energia, carga fiscal e custos administrativos. “O acréscimo salarial representa um aumento muito reduzido na estrutura de custos das empresas, principalmente nas PME, que têm encargos como a conta da energia ou custos administrativos que são mais pesados”, disse o comunista.
AUMENTAR O PODER DE COMPRA
Bruno Dias lembrou também que não foi apenas o aumento das exportações que ditou a recuperação da economia nacional, até porque a maioria das grandes empresas exportadoras são também grandes importadoras (principalmente desde que deixou de existir em Portugal indústrias-base, ligadas à siderurgia, por exemplo). Para o deputado o aumento da procura interna (poder de compra) dos portugueses contribuiu em muito para a dinamização da economia, incluindo do pequeno comércio.
Quanto ao Orçamento de Estado para 2018, Bruno Dias destacou algumas medidas que representam uma melhoria relativamente ao anterior governo de Passos Coelho: o novo aumento extraordinário de pensões, o descongelamento da progressão de carreiras na administração pública e o aumento de cinco para sete os escalões do IRS são vitórias a ter em conta.
“Ainda assim, há decisões de ruptura com a política de direita que estão por fazer por parte do governo PS e estamos muito aquém do que o país precisa”, concluiu o convidado.
Aberto o debate ao público, houve quem criticasse a “mentalidade gananciosa” do tecido empresarial que continua a querer transformar o salário mínimo nacional numa espécie de salário médio (aceitando como verdade absoluta que a economia só se pode desenvolver com baixos salários), quem abordasse o agravamento das desigualdades salariais entre o topo das empresas e os seus trabalhadores, bem como pessoas que chamaram a atenção para a realidade do concelho das Caldas: “a crise foi visível a olhos vistos no comércio local cujas cicatrizes não estão ainda totalmente saradas”, disseram.
