Deputados aprovam adesão das Caldas à Rede de Autarquias Participativas e de Cidades Cerâmicas

Os deputados aprovaram os estatutos da Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica e a adesão do município à Rede de Autarquias Participativas.
A Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica integra 14 municípios e entre os seus objectivos está a criação de uma estratégia para que toda a cerâmica possa vir a ser classificada como Património Imaterial da Humanidade.
A vereadora da Cultura, Maria da Conceição Pereira, informou os deputados de que já foram feitas várias reuniões e que foi consensual que a sede fique nas Caldas, tal como está nos estatutos.
Até ao final do ano todos os municípios aderentes deverão ver aprovado o processo pelas respectivas assembleias municipais e, para 12 de Janeiro, está prevista uma reunião na Batalha para preparar o plano de actividades. Para inícios de Junho está prevista a actividade “Bom dia cerâmica”, que será comemorada simultaneamente pelas associações de cerâmica da Europa.
“Estamos com grande vontade de tornar esta associação dinâmica e depois pedir a adesão a nível europeu”, referiu a autarca.
Nesta reunião foi também aprovada, apenas com a abstenção da CDU, a adesão das Caldas à Rede de Autarquias Participativas, uma estrutura que congrega 54 autarquias que desenvolvem orçamentos participativos.
“Esta rede permite a troca de experiência e conhecimentos entre as partes, além de promover esta virtualidade que é o Orçamento Participativo”, defende o presidente da Câmara, Tinta Ferreira.
A rede foi criada em 2014, no âmbito do projecto “Portugal participa – Caminhos para a Inovação Societal”.
Em causa está uma comparticipação financeira de 950 euros repartida por mais de um ano económico, com vista à “prossecução de actividades que promovam mecanismos de democracia participativa a nível local”, acrescentou o autarca.
A comparticipação financeira da autarquia é canalizada através de um protocolo com a Associação In Loco, que assegura o secretariado técnico da Rede das Autarquias Participativas e realiza o plano de atividades anual da rede.
Nas Caldas existe Orçamento Participativo desde 2013, com uma verba de 150 mil euros. Entretanto, foi também criado o Orçamento Participativo Jovem, com uma verba de 50 mil euros referente a 2017.

Novo sistema multimunicipal

Os deputados tomaram conhecimento da proposta de criação de um novo sistema multimunicipal só para a gestão das águas residuais, que até agora estavam incluídas nas Águas de Lisboa e Vale do Tejo, com sede na Guarda. Esta alteração não traz alterações significativas ao nível de encargos para os municípios, explicou Tinta Ferreira.
O autarca acrescentou que o município a que preside não tem grande interesse neste processo, uma vez que não entregou a estas empresas multimunicipais as ETARS e toda a ligação das ETARS até às linhas de água, como grande parte dos municípios já o fez.
“Tanto na água como no sistema de saneamento, temos a nossa posição de cliente na aquisição de dois milhões de metros cúbicos de água ao sistema e a utilização do emissário submarino, mas não entregámos as nossas captações, depósitos e rede de distribuição de água”, pormenorizou.
O autarca explicou que terão que ser feitas algumas obras em algumas instalações, ampliar a ETAR da Foz do Arelho, e aumentar as despesas com os sistemas de acompanhamento e controle.
Tinta Ferreira informou ainda que o governo pretende agregar os sistemas de distribuição de água em baixa, mas que o município caldense não está disponível para essa integração. “O processo irá conduzir à criação de um sistema de maior dimensão e não sei até que ponto é que a evolução destes sistemas não envolverá, no futuro, privados”, disse, dando o exemplo da Valorsul, com o sistema dos lixos, em que actualmente o acionista maioritário é a Mota Engil.
Nesta reunião foi também aprovado, apenas com um voto contra do PS, a actualização do código de posturas do município das Caldas, que tinha 30 anos.

Intervenção urgente para o Penedo Furado

O presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Sousa, alertou para o estado de degradação em que se encontra o geomonumento Penedo Furado (na Foz do Arelho) e pediu uma intervenção urgente por parte da autarquia.
O autarca, que abordou o assunto no período dedicado aos presidentes de Junta, referiu que esta autarquia de base e a Câmara sempre estiveram em sintonia relativamente à intervenção a fazer no monumento. Foi pedido um estudo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que chegou há cerca de três meses e aconselha a queimar a vegetação na copa do monumento e calçar as fendas existentes. O mesmo parecer não dá sugestões de intervenção na zona envolvente.
Os técnicos da Câmara estão a ultimar uma proposta com medidas concretas, pelo que o presidente Tinta Ferreira conta ter elementos mais concretos para a intervenção a fazer já no início do próximo ano.
O autarca disse que o Penedo Furado é uma preocupação de há muitos anos e que esta acaba por ser uma luta contra a natureza. No passado foi elaborado um projecto de desvio do trânsito junto ao monumento, mas com a entrada em vigor do actual executivo optaram por encomendar um novo estudo ao LNEC, que no seu entender, “aponta para algumas hipóteses de prevenção, mas não é conclusivo no sentido de dizer que é assim que se deve fazer”.
De acordo com Tinta Ferreira, não está de parte a execução do projecto de desvio do trânsito, mas numa primeira fase interessa intervir directamente no Penedo Furado.

Agrupamento de Escolas Bordalo Pinheiro

A possibilidade de alteração do Agrupamento Rafael Bordalo Pinheiro, que junta a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro e a Básica de Santa Catarina foi abordada por vários deputados.
Vítor Fernandes (CDU) lembrou que esta força política se manifestou contra a formação do agrupamento por o considerar contranatura e que acabaria por ter sido “imposto quase à força”, e deixando de fora a escola D. João II.
José Carlos Abegão (PS) espera que este governo consiga resolver o erro “enormíssimo” de afastar a escola D. João II da Rafael Bordalo Pinheiro e antes juntar a de Santa Catarina, o que “não tinha a mínima lógica”.
Já o deputado do MVC, Edgar Ximenes, mostrou a sua surpresa com o apoio que a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro tem “para os lados da geringonça”, referindo-se às intervenções dos seus colegas do PS e CDU. O também professor na Escola Secundária Raul Proença revelou que o seu agrupamento nunca teve esse apoio e que gostaria de ver o mesmo empenho para exigirem, através desta Assembleia, que se façam os investimentos que o agrupamento Raul Proença “merece e de que nunca foi alvo”.
Edgar Ximenes declarou-se objector de consciência aos agrupamentos de escola pois não lhes reconhece vantagens administrativas e, sobretudo, pedagógicas. Esta situação é mais grave quando se juntam agrupamentos com pouca ligação entre si e com projectos muito diferentes, disse.
Em tom sarcástico, o deputado do MVC disse que percebe “perfeitamente que o Agrupamento de Escolas Bordalo Pinheiro se queira ver livre de Santa Catarina, mas que não conseguem disfarçar a gula para engolir a D. João II”.

Tinta Ferreira contra agrupamentos

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, começou por ressalvar que a autarquia não tem qualquer poder de decisão em matéria de constituição dos agrupamentos escolares, mas sim o Ministério da Educação. Ainda assim, fez um historial da criação dos agrupamentos no concelho, lembrando que esses nasceram durante o governo de António Guterres, era Tinta Ferreira vereador da Educação.
“Eu também não era a favor da constituição dos agrupamentos, pois o sistema que tínhamos funcionava bem”, disse, lembrando que havia uma delegação escolar que geria o primeiro ciclo e pré-escolar e que as outras escolas tinham as suas direcções.
“O governo entendeu que não era sustentável haver tantos agrupamentos e resolveu impor a sua agregação”, disse, acrescentando que para as Caldas estava prevista a existência de apenas dois agrupamentos. Acabaram por ser constituídos três, que tinham que envolver escolas básicas e secundárias. De acordo com o autarca, D. João II ficou de fora pois possui tantos alunos como os outros agrupamentos.
O autarca mostrou ainda a sua discordância com a possibilidade de Santa Catarina se juntar com a Benedita, defendendo a unidade do concelho.
Agora, perante a disponibilidade do governo em alterar alguns agrupamentos que tinham sido impostos contra a vontade da comunidade escolar, o autarca também concorda que se possa voltar à realidade anterior. No seu entender, a situação ideal será a existência de três agrupamentos do básico (Santo Onofre, D. João II e Santa Catarina) e as duas escolas secundárias (Raul Proença e Bordalo Pinheiro). Um modelo que já na semana passada tinha sido defendido, em declarações à Gazeta das Caldas, pelo vereador da Educação, Alberto Pereira, mas a título meramente pessoal.
Tinta Ferreira considera que o abaixo-assinado de três centenas de professores, funcionários e encarregados de educação do Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro enviado ao governo, onde pedem a revisão da constituição deste agrupamento com vista à separação de Santa Catarina, já teve a vantagem de iniciar a discussão em torno do assunto.

40 anos de poder autárquico

Os deputados aprovaram por maioria (com a abstenção de três elementos do PSD) uma moção sobre os 40 anos das primeiras eleições autárquicas, que se comemoram no próximo ano. Saúdam as primeiras eleições autárquicas e as transformações económicas, sociais e culturais operadas pelo poder local democrático ao longo destes 40 anos. Além disso, reclamam para as autarquias locais a autonomia e meios necessários para responder às necessidades e anseios das populações, assim como a reposição de freguesias conforme a vontade das populações e órgãos autárquicos.
Vítor Fernandes, autor da proposta, começou por lembrar que as primeiras eleições autárquicas, uma das conquistas do 25 de Abril, se realizaram a 12 de Dezembro de 1976.
O deputado comunista destacou a intervenção do poder autárquico para a melhoria da qualidade de vida das populações, na superação das carências e resolução de problemas que excedem as suas competências. Entende que as comemorações que se realizam no próximo ano devem ser um momento para afirmar o papel do poder local democrático e o que este representa como espaço de afirmação e realização de direito e aspirações populares.
O documento mereceu também a concordância do presidente da Câmara, que informou que em 2017 o governo deverá apresentar um pacote de descentralização para as autarquias, que entrará em vigor em 2018, após as eleições. Tinta Ferreira diz que poderá estar receptivo, mas quer saber quais os meios e condições que lhes são oferecidas para poder assumir adequadamente as responsabilidades em áreas como a manutenção de edifícios, gestão do pessoal operacional e pequenas reparações, entre outras.
O autarca diz que o Estado não pode entregar às autarquias o que actualmente gasta nessas prestações de serviços, pois “o que faz não presta”. Tinta deu mesmo como exemplos as refeições nas escolas e hospitais, a limpeza dos espaços, a manutenção dos edifícios, ou o pagamento a fornecedores.

Melhor iluminação nas entradas da cidade

O deputado do PS, José Carlos Abegão, congratulou-se pelo “aspecto” que as Caldas tem desde o Verão, altura em que as festas foram um sucesso e que tem continuado pela quadra natalícia. “O investimento foi grande, mas há retorno, pelo menos em termos de visibilidade”, considerou, reconhecendo que “nem tudo a Câmara faz mal”.
O deputado socialista destacou ainda o êxito que foi o festival de Street Food, lamentando apenas que a música estivesse muito alta, o que motivou alguns reparos por parte dos visitantes.
José Carlos Abegão queixou-se ainda que as entradas da cidade foram descuradas.
De acordo com Tinta Ferreira, as entradas da cidade só podem ser intervencionadas com o apoio de fundos comunitários, e actualmente não existem verbas para tal. No entanto, a Câmara está a fazer algumas intervenções de menor monta, em iluminação e passeios, para tornar mais agradável a primeira impressão de quem chega às Caldas.
Já foi solicitada à EDP a colocação de iluminação na zona do quartel e depois serão melhorados os passeios. Para a entrada sul está ainda prevista a colocação do monumento do 16 de Março.
Dentro de dois anos também a entrada norte deverá receber melhorias no piso dos passeios. Também foi solicitada mais iluminação para a primeira circular.
Já o deputado do CDS-PP, João Diniz, perguntou ao presidente da Câmara qual o objectivo da publicação de um anúncio com alguns dados do anuário financeiro na Gazeta das Caldas, “além da motivação de propaganda ao executivo camarário”. O deputado centrista denuncia que aquele anúncio omite dados menos favoráveis como os que o CDS tem denunciado na Assembleia, nomeadamente a incapacidade da Câmara em garantir investimentos reprodutivos para o concelho.
João Diniz questionou ainda o autarca sobre as medidas que pensa tomar para as Caldas sair do 242º lugar no Índice de Transparência Municipal.
De acordo com o presidente da Câmara, foi publicado o anúncio para dar a conhecer aos munícipes os bons resultados das Caldas. Relativamente ao Índice de Transparência Municipal, o autarca informou que a solução passa pela reformulação do site da autarquia, que deverá estar concluída no próximo semestre. Com a nova página na internet a Câmara irá “muito mais ao encontro daquilo que são os critérios para apreciação do índice de transparência municipal”.
Também a deputada do PSD, Filomena Rodrigues, respondeu ao deputado centrista referindo que a aposta na educação, no termalismo e a animação natalícia, que vai ter repercussões no comércio e no turismo, são investimentos reprodutivos.

Corte de árvores na Mata

O deputado centrista disse saber que o executivo pretende alargar a Rua Maria Ernestina Martins Pereira e que para isso irá “cortar uma quantidade significativa de árvores” da Mata, entre elas algumas que serão de espécies botânicas de interesse. “Esta intenção, para além de revelar insensibilidade ambiental, é um atentado patrimonial”, referiu.
João Diniz questionou ainda sobre a demora no processo de classificação das espécies do Parque e Mata, destacando que estes espaços representam o mais importante jardim botânico entre Lisboa e Coimbra. “Mas parece que o executivo optou por aquele espaço para actividades lúdicas em detrimento do seu valor científico”, disse.
O deputado comunista Vítor Fernandes explicou que já há um parecer da comissão sobre as espécies botânicas do Parque, mas que estão a aguardar que a bióloga possa fazer uma apresentação pública do trabalho que fez.
Tinta Ferreira confirmou que algumas das árvores que estão no limite da Mata para a Rua Maria Ernestina Martins Pereira terão que ser retiradas, para permitir o alargamento da estrada. A autarquia aguarda autorização da Direcção Geral do Património Cultural para o fazer.
Por outro lado, informou que houve um conjunto de podas que foi feito de forma mais intensa do que o devido e que, depois de alertados, os trabalhadores corrigiram a actuação.
O deputado da CDU, Vítor Fernandes, partilhou com os deputados a sua preocupação com o facto dos trabalhadores da Fábrica de Faianças Bordallo Pinheiro estarem a receber os seus ordenados com atraso, “sem razão aparente e sem uma explicação”. O deputado comunista lembrou a vitória daqueles trabalhadores, que impediram a fábrica de fechar portas, em 2009, e que desde então a empresa (adquirida pela Visabeira) tem-se desenvolvido e expandido.
“É uma situação que temos que acompanhar porque não dignifica a própria empresa e a sua administração”, sugeriu o deputado que acredita que “não há razão para que uma empresa desta envergadura esteja a pagar os salários em atraso aos trabalhadores”.
O presidente da Câmara mostrou-se preocupado com a informação e disse que irá tentar obter mais informações. Salientou que o grupo Visabeira tem dado provas de querer ser parceiro da autarquia em algumas iniciativas e recordou que recentemente a Assembleia aprovou o interesse público municipal para a ampliação da fábrica na Zona Industrial, que lhes permitirá duplicar a produção.