Os deputados do PS na Assembleia da República, António Sales e Wanda Guimarães, remeteram a situação dos trabalhadores precários do CHO para a acção da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho), refere o movimento Precários do CHO em nota de imprensa.
Representantes deste grupo estiveram na Assembleia da República no passado dia 14 de Fevereiro e reuniram com deputados do PS, PSD, BE, Os Verdes e PCP. O CDS-PP e o PAN não deram resposta ao pedido de reunião que tinha sido feito pelos trabalhadores.
Os deputados socialistas reiteraram a sugestão do primeiro ministro, António Costa, de que a “irregularidade se dá ao nível da empresa de outsourcing” e consideram que o caso será solucionado com a passagem do CHO a Entidade Pública Empresarial (EPE), momento em que o centro hospitalar terá mais margem para contratar.
“Sobre o montante despendido pelo CHO com trabalho em outsourcing, que já ultrapassa os 10 milhões de euros anuais, desculparam a instituição com o facto de esta ser a única forma legal possível para a contratação de pessoal”, refere o movimento.
Também a deputada do PSD, Carla Barros, mostrou-se preocupada com a situação dos trabalhadores do CHO, considerando que o caso “é grave e que o Governo tem de dar resposta”. No entanto, e de acordo com a nota de imprensa, esta não apresentou soluções concretas, prometendo apenas estudar o caso.
Já os deputados do BE (Moisés Ferreira e Isabel Pires), Os Verdes (José Luís Ferreira) e do PCP (Carla Cruz) não têm dúvidas: o CHO deve contratar os seus trabalhadores e não promover o recurso ao outsourcing.
Os representantes do Movimento Precários do CHO entregaram uma petição na Assembleia da República onde propõem a integração directa nos quadros do CHO de todos os trabalhadores sem vínculo laboral. A petição, que visa a integração dos 180 trabalhadores precários em regime de outsourcing, maioritariamente assistentes operacionais, juntou 1500 assinaturas. Quer isto dizer que poderá ser discutida na comissão de trabalho da Assembleia da República, com a presença dos peticionários, que terá um redactor e dará origem a um relatório.