Descontentamento com tarifa do saneamento chegou à Assembleia Municipal

Munícipes não querem pagar por um serviço que não têm e a Câmara vai começar sessões de esclarecimento pelas freguesias do concelho

A tarifa de saneamento, que começou a ser cobrada pelos Serviços Municipalizados (SMAS) das Caldas, em finais de janeiro, levou dezenas de munícipes à Assembleia Municipal de 14 de fevereiro, em protesto. A maioria reside na freguesia de Alvorninha, onde não existe saneamento ligado à rede pública, pelo que entendem que esta tarifa não lhes é devida. “Pagar saneamento sem o ter não é possível. Em Alvorninha temos uma população envelhecida, com reformas baixas”, queixou-se Fernanda Hilário, residente na freguesia, acrescentando que as pessoas estão revoltadas, sobretudo por não terem sido avisadas, nem pela Câmara nem pela junta de freguesia, de que iriam cobrar esta tarifa. Esta posição foi reforçada por Amílcar Trindade, que disse representarem aproximadamente 12,5% da população do concelho, que não possui esgotos ligados à rede fixa. Também presente na reunião, José Luís Cadaveira, residente em S. Domingos, uma povoação na freguesia de Salir de Matos, deixou algumas questões e vincou que o regulamento da ERSAR apenas faz recomendações às entidades gestoras, “não é lei”. Entendimento diferente tem a autarquia, tal como o tentou explicar o presidente da Câmara, Vítor Marques. De acordo com o autarca, a recomendação da ERSAR passou a regulamento com eficácia externa, pelo que há lugar ao pagamento da tarifa. As pessoas que têm fossa, ao pagar a tarifa, têm direito à limpeza, requisitando à Câmara.
Vítor Marques lembrou que o tarifário foi aprovado na Assembleia Municipal no ano passado, depois do presidente da Junta de Freguesia de Alvorninha, José Henriques, ter afirmado que os autarcas de base não tinham sido envolvidos na questão. “Penso que foi uma precipitação do município e dos SMAS em enviar para a rua uma medida em que nem sequer fomos envolvidos”, disse José Henriques, sugerindo que o pagamento da tarifa, por parte de quem possui fossa séptica, fosse opcional.
O PSD posicionou-se ao lado dos munícipes por entender que “esta cobrança é indevida, pelo menos nesta fase”, referiu Paulo Espírito Santo. O deputado lembrou ainda que o PSD votou contra o aumento da tarifa da água e que considera que não deve ser efetuada uma cobrança mensal do saneamento porque não há a efetiva prestação do serviço. Também Pedro Seixas, do grupo municipal do PS, referiu que se os munícipes não usufruem do serviço não o podem pagar. Entende, por isso, que a “questão opcional é importantíssima neste caso”.
A contestação dos munícipes enquanto o presidente da Câmara usava da palavra subiu de tom e levou o presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro a abandonar a Assembleia, em protesto, por aquele comportamento. Minutos mais tarde, Pedro Marques, que presidiu à reunião em substituição de Lalanda Ribeiro, viria mesmo a encerrar os trabalhos… mas que pouco depois teve de retomar devido à necessidade urgente de deliberação de alguns dos assuntos.
A Câmara mantém a cobrança da tarifa do saneamento a todos os munícipes e irá realizar sessões de esclarecimento junto da população. A primeira é hoje, quinta-feira, em Alvorninha. Seguem-se ações em Santa Catarina, Landal, A-dos-Francos e Carvalhal Benfeito.

As preocupações dos munícipes
O munícipe e dirigente do BE, Carlos Ubaldo, questionou o executivo sobre a mobilidade nas Caldas, mas também sobre as filas de trânsito em algumas artérias da cidade e a falta de limpeza do espaço público. “Um ano e pouco depois era importante mudar pequenas coisas, dar algum brio na forma como a cidade se apresenta”, disse, acrescentando que a colocação de flores, os canteiros bem arranjados e o cuidado com a limpeza não têm um custo muito elevado. Também o munícipe Orlando Pereira voltou ao púlpito da Assembleia para questionar o executivo sobre a inexistência de semáforos e defendeu um investimento “sério” na sinalética da cidade. A continuidade das obras do Teatro da Rainha e Centro da Juventude também foram questionadas, bem como o funcionamento das Bicicletas Rainha.
Sofia Durão, representante de um grupo de pais da Infancoop que, num abaixo assinado enviado à ministra Ana Mendes Godinho, pede a revisão dos critérios de admissão previstos no programa “Creche Feliz”, explicou aos deputados em que consiste o projeto e os desenvolvimento das suas ações. Depois de já terem sido recebidos na Câmara e na Assembleia da República, também receberam uma resposta do ministério, “muito vaga”, que disse apenas em que consistia o projeto e que era preciso tempo para avaliar, explicou. Nesta Assembleia Sofia Durão pediu que todas as IPSS se juntem à luta que começaram, para que o programa possa ser alterado.
Também o presidente da Câmara aguarda que “quem legislou possa dar algumas novidades, na questão das creches” e lembrou que, no concelho, está em construção uma creche na Ramalhosa e foi lançado um projeto para uma creche nos Carreiros. Respondendo ainda aos munícipes, salientou que há que apostar na sensibilização para mudar (maus) hábitos dos condutores, e na sinalética, e que a Câmara tem equipas a fazer a limpeza do espaço público. Para o próximo mês está prevista a chegada de uma viatura para lavar as ruas da cidade. No que respeita à sede do Teatro da Rainha o “projeto está a ser revisitado” e será lançado novo concurso para a intervenção no Centro da Juventude, depois do empreiteiro ter abandonado a obra. Ao nível da mobilidade reconheceu que tem sido “bastante difícil” colocar as Bicicletas Rainha a funcionar, Falou da gratuitidade do Toma, reconhecendo, por outro lado, que ainda não há uma apetência da comunidade para usar os transportes públicos.
Os vários partidos representados na Assembleia mostraram ainda a sua unanimidade em torno das questões da saúde e da localização do novo Hospital, em resposta às preocupações do antigo presidente da Câmara, Fernando Costa. ■