Dívida de 700 mil euros aos SMAS vai ser liquidada

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A última reunião de 2022 foi, mais uma vez, marcada pela unanimidade nas deliberações, após discussão em plenário

Reforço de verba com IMT permite liquidação de dívidas e investimento na construção da nova ETAR nas Caldas.

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou, por unanimidade, na sessão de 27 de dezembro, a 8ª revisão ao orçamento e às GOP, que prevê um reforço da verba de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), no valor de 1,3 milhões de euros. Esta receita será utilizada pelo executivo para regularizar na totalidade a dívida de 699 mil euros da Câmara aos SMAS, cujo valor estava previsto ser pago em três anos. Será ainda utilizada na construção da nova ETAR, saldar ainda os valores pendentes na OesteCIM e regularizar pagamentos, alguns relativos a despesas com a covid-19.
O grupo municipal do PS destacou o pagamento da totalidade da dívida, que “tinha mais de uma década, que era registada pelo Oficial de Contas e que nos envergonhava a todos”, disse Jaime Neto. O líder desta bancada acrescentou ainda que o “anterior executivo PSD criou sempre a narrativa de boa saúde financeira mas havia este esqueleto no armário”. Paulo Espirito Santo (PSD) realçou que houve um acréscimo na receita e que, por isso, o executivo decidiu pagar a totalidade da dívida, lembrando que o ano passado foi “opção política do Vamos Mudar não liquidar a totalidade da divida e pagá-la faseadamente”. O PSD disse tratar-se de uma mudança de decisão do executivo e que não concordava com ela. No entanto, acabaria por votar favoravelmente este ponto.

Atraso na resposta a moções
O presidente da junta da Foz do Arelho, Fernando Sousa, deu conhecimento à Assembleia de três moções que já foram aprovadas na sua freguesia há algum tempo e discutidas com o executivo, mas cujo teor ainda não foi executado.
Um primeira delas prende-se com os problemas de iluminação pública e que propõe ao executivo a anulação do contrato com a empresa e a escolha de outro fornecedor, bem como promover a discussão do assunto nas várias freguesias, que sofrem com o mesmo problema.
Outro dos documentos refere-se à necessidade de sinalização horizontal na Variante Atlântica e na EN 360 e de medidas que aumentem a segurança de todos os que circulam na via pública. Foi ainda apresentada uma moção que pede a reabertura dos bares da Avenida do Mar durante o Inverno como forma de dinamização do turismo. Fernando Sousa garantiu não se tratar de uma “crítica” ao trabalho do executivo, pois se assim fosse também teria de criticar o anterior, mas “simplesmente pedir para que esta situação seja resolvida o mais rápido possível”.
Os problemas com a iluminação pública foram reconhecidos pelos deputados dos vários partidos e pelo presidente da Câmara, que deu nota da dificuldade de resposta por parte da OesteLed, com quem já reuniu. O autarca explicou ainda que a situação é frequentemente abordada no conselho intermunicipal e têm-se decidido por tomadas de alerta à entidade para melhorar os seus serviços.
A autarquia prevê lançar, em janeiro, o concurso para a realização de pinturas nas vias, que deverão decorrer durante o primeiro semestre. No que respeita à reabertura dos bares, Vítor Marques explicou que já reuniram e sensibilizam os proprietários para que pudessem ter um horário diferente, mas há “queixas” da dificuldade em arranjar trabalhadores e da existência de transportes públicos à hora do regresso.

Estacionamento na 15 de Agosto
O parque de estacionamento que a Câmara quer construir no final da rua 15 de agosto não reúne consenso entre os partidos políticos. Por um lado, o PS destaca a opção considerando-a “altamente estratégica”, tendo em conta o acesso e proximidade à ferrovia. De acordo com Jaime Neto há condições para criar, à volta da estação, um parque de estacionamento, e eventualmente lojas ou espaços para negócios, e fazer dali uma efetiva centralidade territorial. O deputado recordou que o PS sempre foi contra a ideia do anterior executivo em fazer um silo automóvel de vários andares frente à estação por entenderem que iria originar problemas de mobilidade. Já o PSD mostra a sua preocupação com a opção do atual executivo em não construir o silo automóvel no final da Avenida 1º de Maio, defendendo que aquele projeto, juntamente com o alargamento da Rua da Estação, traria uma maior mobilidade, em articulação com a Linha do Oeste.
De acordo com o presidente da Câmara o objetivo com a construção de um parque de estacionamento na Rua 15 de Agosto é o de permitir que os veículos não tenham de ir para o centro da cidade. A opção passa pela construção de um edifício que permita habitação e estacionamento.
A obra da passagem pedonal sobre a linha férrea vai avançar no início do ano e a autarquia prepara-se também para lançar o concurso para o alargamento da Rua da Estação.