Dívidas da Câmara de Alcobaça atingem os 27 milhões de euros

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Paulo Inácio, ao centro, foi de novo criticado pela demora na entrega dos documentos aos deputados e vereadores da oposição e pela ausência de uma reflexão política nas contas do Município

Foi com críticas ao pouco tempo que os deputados tiveram para analisar as centenas de páginas dos relatórios de contas relativos a 2011 da Câmara e dos Serviços Municipalizados de Alcobaça que os documentos foram aprovados na Assembleia Municipal realizada na noite da passada sexta-feira, dia 27 de Abril. Das contas, destacam-se os 27,1 milhões de euros a que ascende a dívida da autarquia (quer a curto, quer a médio e longo prazo) o que, de acordo com o presidente, a deixa com uma margem de 1,8 milhões de euros relativamente ao limite do endividamento.
A Câmara de Alcobaça registou, em 2011, uma receita total de 28,4 milhões de euros. Um montante que teve uma redução de 5,14% (no valor de 1,5 milhões de euros) relativamente ao ano anterior e que de acordo com o presidente da autarquia, Paulo Inácio, decorre “da diminuição de transferências do estado e impostos”, nomeadamente os relacionados com os imóveis.
Nas contas da autarquia destaca-se ainda uma taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos na ordem dos 14,3%. Paulo Inácio diz que o montante de 1,9 milhões de euros atingido pelo plano se justifica “numa indecisão dos projectos apoiados pelo QREN”. Ainda assim, lembra que aquando da elaboração do plano foi assumido “que este continha alguma elasticidade devidamente compreensiva e justificada”.Na nota introdutória do Relatório de Contas o edil realça ainda uma redução de 468 mil euros nos custos com os recursos humanos (que ascenderam a 6,9 milhões de euros, tendo o número de funcionários da autarquia sido reduzido de 344 para 338.
Na análise às contas, Paulo Inácio diz que “as dificuldades que assolam o país também assolam as finanças da autarquia”. Mas deixa uma promessa: “para lá do presente temos de enfrentar os encargos futuros já assumidos, com a ambição e determinação. Desejamos efectuar uma política de sustentação financeira, mas sempre ao serviço do munícipe”.
Os argumentos do presidente da autarquia não convenceram a oposição. Já em reunião de executivo camarário os vereadores do PS e o vereador da CDU tinham votado contra o documento, reclamando pelo facto de os documentos lhes terem sido entregues em cima da hora. Na Assembleia Municipal valeram os 25 votos favoráveis da maioria PSD e dos presidentes de Junta para aprovar as contas da Câmara e dos Serviços Municipalizados. Contra o documento estiveram os quatro deputados da CDU e do BE, registando-se ainda seis abstenções, do PS e do CDS-PP.
Já no relatório dos Serviços Municipalizados, regista-se uma receita, e despesa, na ordem dos 8,3 milhões de euros, tendo a oposição contestado o facto de não constarem nos documentos a dívida à Águas do Oeste. As contas dos Serviços Municipalizados foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e presidentes de Junta, a abstenção do PS e os votos contra da CDU e BE.

Parque de Negócios deve inaugurar em Maio

A aprovação das contas da autarquia e Serviços Municipalizados decorreu já depois da meia-noite, mas ainda houve tempo para aprovar o regulamento do Parque de Negócios, que a Câmara quer ver a funcionar já a partir deste mês de Maio. O documento contou com 31 votos a favor (PSD, PS, BE e presidentes de Junta) e a abstenção dos deputados do PS e do CDS-PP.
De acordo com o documento, o Parque de Negócios pretende ser um equipamento municipal onde se propicie “a viabilização de projectos de negócios de forma a poderem ser constituídas empresas rentáveis”, com especial enfoque para os sectores da cultura, turismo e actividades criativas. Além disso, o espaço servirá ainda para “acolher iniciativas e investimentos empresariais potenciadores de inovação, desenvolvimento económico e criação de emprego na área do concelho de Alcobaça”.
Para já está garantida a criação de um call center por parte da empresa alcobacense Finalsom, com 30 postos de trabalho, uma parte dos quais deverá ser ocupada por utentes do Centro de Educação Especial, Reabilitação e Integração de Alcobaça. No piso 1 do edifício deverá ficar instalado o balcão da Segurança Social.
Numa Assembleia que se prolongou por mais de quatro horas abordaram-se ainda a reorganização hospitalar na região e a defesa dos utentes do Hospital Bernardino Lopes de Oliveira, em Alcobaça, bem como a extinção de freguesias no concelho decorrente da publicação do decreto-lei da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica no passado mês de Abril. Este é um processo que promete animar as hostes nas próximas semanas, dado que os órgãos autárquicos têm 90 dias para se pronunciar sobre o mesmo. Paulo Inácio manifestou a vontade de que este seja um processo “de diálogo e de respeito para com as freguesias”.
Na sessão de 27 de Abril falou-se ainda no atraso na revisão do PDM e no silêncio da ministra da Agricultura no processo do Museu do Vinho, encerrado desde o Verão de 2007. Sobre este assunto, Paulo Inácio admitiu que dentro em breve deverá ter que estabelecer um prazo para que a tutela resolva a situação. “Nós somos parte da solução, não somos o problema”, referiu.

Joana Fialho
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