“Estatuto EPE para o CHO é uma armadilha”, diz deputada do PCP

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Gazeta das Caldas
Rui Raposo, Paula Santos e Vítor Fernandes dizem que tem havido um ataque aos serviços públicos e deram os exemplos do CHO e da linha do Oeste | I.V.

A deputada do PCP na Assembleia da República, Paula Santos, veio às Caldas falar dos serviços públicos, numa zona onde a saúde e o transporte ferroviário têm sido problemas crónicos. Paula Santos afirmou que o estatuto de EPE para o CHO “é uma armadilha” e que não vai resolver problemas. Uma ideia partilhada por Vítor Fernandes, do PCP das Caldas.
Rui Raposo, da Comissão para a Defesa da Linha do Oeste (e que foi candidato à Câmra de Óbidos pelo PCP), revelou que este partido pretende o fim da fusão da Refer com a Estradas de Portugal, que resultou na Infraestruturas de Portugal.

 

“O estatuto de Entidade Pública Empresarial (EPE) é uma armadilha”, afirmou Paula Santos, deputada do PCP na Assembleia da República, numa conferência na sede da União de Freguesias de N. Sra. Pópulo, Coto e São Gregório na noite de 16 de Novembro. “Basta olhar para a realidade que temos em que a maioria dos hospitais tem esta figura empresarial e não é por isso que têm mais meios, por isso cai esse argumento”, acrescentou, esclarecendo que depois há o argumento da flexibilização da contratação, que na prática retira direitos aos trabalhadores, mantendo as mesmas responsabilidades.
Na saúde apresentou uma proposta concreta do PCP: além das verbas do Orçamento de Estado, os centros hospitalares deveriam afectar uma verba de 5% do seu orçamento em instalações e equipamentos.
A deputada comunista falou do que considera um ataque aos serviços públicos que tem sido levado a cabo pelos sucessivos governos. “Há um caminho de descredibilização dos serviços públicos para a aceitação da ideia de que o público não consegue dar resposta”.
Exemplificou com o caso dos CTT, referindo que muitas vezes estas situações são apresentadas como inevitabilidades. “Já ouvi deputados do PS dizerem que a situação está pior e respondemos, então vamos para a solução, para a reversão do controlo público da empresa e aí já não querem. Identificam o problema, mas quanto à actuação assumem que não podem fazer nada, mas podem e nós levámos a proposta à Assembleia da República”.
O mesmo acontece em relação à CGD em que o Governo “diz que não se imiscui na política do Conselho de Administração, mas é um banco público que tem a responsabilidade de estar próximo das pessoas”.
Paula Santos considera que a descentralização de competências é uma peça deste puzzle de ataque aos serviços públicos e funções essenciais do Estado. “Não é uma verdadeira descentralização porque isso implica coerência, autonomia do poder democrático local, melhoria do serviço público para as populações e que os meios sejam adequados”, referiu.

TRANSFERIDOS 7000 DOENTES POR FALTA DE CONDIÇÕES

A ideia de que a mudança do CHO para EPE (Entidade Pública Empresarial) não vai resolver os problemas foi também defendida por Vítor Fernandes, do PCP das Caldas, que salientou que o novo Conselho de Administração revelou que iria usar os sete milhões de euros com que arranca para pagar parte da dívida de 35 milhões de euros. “Com que dinheiro vão contratar médicos e resolver os problemas?”, questionou.
“No ano passado foram transferidos, por falta de condições, 7000 doentes para Lisboa”, revelou o comunista, acrescentando que “há casos de doentes para os quais o hospital não tem medicamentos e têm de ser os familiares a comprar”.
Vítor Fernandes afirmou que “o CHO é dos três piores centros hospitalares do país” e notou que a cozinha ainda não funciona, a farmácia continua em contentores e que “só o que o Hospital paga de aluguer dos contentores se calhar já dava para fazer obras importantes”. E concluiu que faltam unidades de cuidados continuados e de cuidados intermédios. Em Peniche, por exemplo, existe apenas um médico no quadro.
Apontou ainda o facto de não se saber a data de abertura do anunciado novo centro de saúde nas Águas Santas e à falta de médicos de família, dizendo que no concelho das Caldas há 6000 utentes sem este serviço.
Em relação à Linha do Oeste, o deputado na Assembleia Municipal disse que “o PCP tudo vai fazer pela requalificação total” e que soube que existem fundos comunitários para melhoria do traçado completo da Linha do Oeste. “Só é preciso é que haja propostas e vontade política”, disse.
Já Rui Raposo, da Comissão para a Defesa da Linha do Oeste, fez notar que esta linha serve um território com um milhão de pessoas e defendeu que “não faz sentido uma linha destas não explorar as suas potencialidades para servir as diferentes indústrias”. Contou o episódio de um empresário que nas Caldas “queria fazer um ramal de ligação à Linha do Oeste e a Infraestruturas de Portugal fez ouvidos de mercador à proposta do industrial, que pagava a obra toda”.
Por outro lado, alertou para a possibilidade da entrada de privados que já se mostraram interessados em fazer a linha Vigo-Porto e até a ligação a Lisboa, via Linha do Norte e Linha do Oeste.
Rui Raposo criticou o Plano 2020 na Ferrovia que “está completamente ultrapassado na calendarização” e que investe muito num projecto. “Se compararmos o peso no investimento no eixo Sines-Fronteira, com todos os outros, estes são as migalhas, aparecendo a Linha do Oeste em 23º lugar, a última”, referiu.

 

“IP NÃO TEM CAPACIDADE PARA INVESTIMENTOS MÍNIMOS”

 

Rui Raposo considerou a IP “uma fusão contranatura, um projecto contra o qual o PCP nunca concordou e por isso tem um projecto na Assembleia da República para pôr cobro a esta fusão”. O dirigente apresentou razões para acabar com essa fusão: “o investimento em infraestruturas rodoviárias e ferroviárias reduziu-se significativamente desde que a IP entrou em actividade, porque apesar de ter anunciado crescimentos nas receitas na ordem dos 300% em 2016 e 2017, analisadas as contas, a empresa está deficitária porque o dinheiro não chega para pagar as PPP”. E conclui: “a IP praticamente não está a trabalhar, não tem capacidade para fazer um investimento mínimo”.
Passando para a rodovia, criticou a demora nas obras do IP6 e a própria construção daquela estrada. “Não se previu que estava em leito de cheio, afundou e partiu o tabuleiro, estando constantemente a afundar-se, devendo acontecer o mesmo à parte que ainda tem tráfego”.