Extinção da PPP das escolas de Alcobaça chumbada pelo Tribunal de Contas

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Centro Escola

O Tribunal de Contas pediu à Câmara de Alcobaça mais esclarecimentos relativamente à intenção de extinguir a Cister Equipamentos S.A. (uma empresa detida em 51% por privados e em 49% pela Câmara de Alcobaça através da empresa Terra de Paixão) e de internalizar a sua actividade na autarquia. O mesmo órgão sugere que a solução passe pela insolvência. Recorde-se que a extinção da empresa havia sido aprovada em Julho pela Câmara e em Agosto pela Assembleia Municipal.

Este é o caso de uma PPP (parceria público-privada) que foi criada durante o mandato do anterior presidente, Gonçalves Sapinho, e que serviu para construir os centros escolares de Alcobaça e Benedita e o pavilhão de Évora de Alcobaça (que nunca chegou a abrir ao público). Em 2011 as escolas começaram a funcionar, mas faltava ainda o visto do Tribunal de Contas. O parecer chegou em 2013, mas era desfavorável a este negócio. Por causa disto, a empresa municipal nunca recebeu renda nem nunca pagou IVA, o que levou em 2015 a Autoridade Tributária a penhorar o Centro Escolar de Alcobaça, colocando-o a leilão. Mas, obviamente, ninguém o quis adquirir.
Em Julho o executivo municipal aprovou a extinção da empresa e o assumir dos encargos pela autarquia (com votos favoráveis de PSD e CDS, abstenção do PS e voto contra da CDU). Em Agosto, na Assembleia Municipal, o PSD e a maioria dos presidentes de Junta votou a favor, PSD, CDS e dois presidentes de Junta abstiveram-se e a CDU votou contra esta decisão.
Agora veio o Tribunal de Contas pedir esclarecimentos à autarquia relativamente a esta solução e sugerir a insolvência.
Paulo Inácio disse à Gazeta das Caldas que “os serviços jurídicos da Câmara e respectivos advogados estão a trabalhar numa resposta ao Tribunal de Contas”, pelo que “por agora é prematuro tecer qualquer outro comentário”. Ainda assim, garantiu a preparação económica e financeira do município “para fazer face às suas obrigações”.

DECISÃO CAUSA DIFERENDO ENTRE CDU E PS

A CDU referiu, em comunicado, que a criação da PPP foi criticada pelos comunistas “que ficaram isolados na Câmara e na Assembleia Municipal”. Afirmam que “antes do Verão a super-maioria PSD, PS e CDS e todos os presidentes de Junta advogaram a internalização da PPP na Câmara” e terminam dizendo que “mais uma vez os alertas da CDU eram legítimos e justos”.
Em resposta, o PS de Alcobaça “vem denunciar as afirmações populistas, demagógicas e caluniosas da CDU”. Isto porque, segundo os socialistas, “é completamente falso que o PS Alcobaça tenha aprovado e advogado a proposta de internalização da dívida dos Centros Escolares”.
Dizem ter manifestado “grandes reservas na solução apresentada, tendo chamado a atenção para dois caminhos distintos” e esclarecem que na altura entenderam “que era melhor uma solução menos perfeita do que nenhuma”. Por isso, o PS absteve-se.
Os socialistas acusam a CDU de “tentar ganhar votos de uma forma populista e inqualificável, adjectivando de gestão ruinosa que o PSD implementou aquilo que possibilitaram e ainda defendem em cada reunião de Câmara”.
Isto porque, aponta o PS, os comunistas viabilizaram os orçamentos camarários de 2015 e 2016, “que contemplavam as soluções que a CDU agora contesta”.
Referem que foram os próprios socialistas a denunciar a penhora dos centros escolares há um ano e que na altura propuseram “a solução que agora o Tribunal de Contas também vem sugerir”.