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O Estado pode poupar 11 mil milhões de euros se a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra as parcerias público-privadas rodoviárias (PPP-Rodoviárias) for aprovada pelo Parlamento. Quem o diz é Paulo Morais, presidente da Frente Cívica – Associação que esteve nas Caldas a 28 de Julho a recolher assinaturas para aquela iniciativa.
Sobre a ferrovia em Portugal, o ex-candidato à Presidente da República afirmou que os responsáveis pelos caminhos de ferro deveriam ser criminalizados por gestão danosa.
Vários elementos da Frente Cívica – Associação estiveram na Rua das Montras e pediam aos transeuntes para assinar um documento que visa levar ao Parlamento a discussão da extinção dos contratos das parcerias público-privadas rodoviárias (PPP-Rodoviárias).
“As contas estão mais do que feitas. O Estado paga rendas exageradas, e até obscenas, face ao capital que valem os contratos das PPP”, disse o líder da associação, Paulo Morais. Citando o Eurostat, entidade europeia que faz a avaliação do quanto valem as PPP em vários países, o valor actualizado líquido das PPP em Portugal é de 5,5 mil milhões de euros.
O Estado Português pelas 21 concessões e subconcessões “está a prever pagar nos próximos orçamentos de Estado 18 mil milhões de euros” e isto só é possível porque “as taxas de rentabilidade são obscenas, na ordem dos 16, 17 e 18%”, algo que para Paulo Morais não é aceitável.
Por isso, vai propor ao Estado que fique com os contratos e que indemnize os concessionários no seu justo valor: 5,5 mil milhões de euros. O responsável explicou que o valor poder ser pago com dinheiro dos contribuintes no decurso do mesmo ano, ou então o Estado pede dinheiro emprestado para isso no mercado internacional bancário.
Os contratos com as PPP foram feitos de forma a garantir rentabilidades milionárias aos concessionários. E acusa três grupos económicos que estão na sua base: Espírito Santo, Mota Engil e Grupo Mello. Quem fez estes contratos “verdadeiramente ruinosos” foi o Estado Português nas diversas governações lideradas por Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso e José Sócrates. “E só pararam quando veio a Troika”, lembrou Paulo Morais.
“Com uma poupança de 11 mil milhões de euros, poderiam ser construídos 33 hospitais ou 2000 escolas ou ainda baixar o IVA de 23 para 6% durante 40 anos”, disse o responsável. Sugere que se reduza o valor ou mesmo que se acabe com as portagens, “que são manifestamente exageradas”.
O líder da Frente Cívica acha que a poupança deveria ser investida em Saúde e Educação ou para reduzir a carga fiscal. O total do que se pode poupar “corresponde a mil euros por cada cidadão ou 4000 euros por cada família”.
Ao longo dos anos, além das taxas de rentabilidade milionárias, o Estado foi concedendo compensações indemnizatórias de centenas de milhões de euros anuais aos concessionários privados. Um mudança de traçado numa autoestrada ou uma entrega tardia de terrenos, foram motivos de elevadas indemnizações.
Também em 2011, quando foi assinado o programa de entendimento com a Troika, estava prevista a renegociação das PPP. Algo que também o Tribunal de Contas defendeu, bem como o próprio Parlamento em 2013. “O que nós estamos a fazer agora já foi imposto pela Troika e aprovado pelo Parlamento”, disse Paulo Morais, acrescentando que se o processo tivesse sido iniciado em 2011, “já tinha sido pago até 2017”.
A Frente Cívica está a recolher assinaturas até 15 de Setembro e tenciona apresentar o projecto lei antes da discussão do Orçamento de Estado para que a poupança revertida possa ali ser cabimentada.
Administradores deveriam ser criminalizados
“Desperdício, incompetência, corrupção e loucura são as palavras que descrevem a forma como tem sido mantida a ferrovia em Portugal”. É esta a opinião de Paulo Morais que considera que quem gere qualquer património, nos termos da lei, “é obrigado a fazer a sua manutenção e conservação”. Portanto, todos os que foram administradores da Refer (hoje Infraestruturas de Portugal) nos últimos 25 anos “fizeram gestão danosa, dado que não assumiram uma competência que lhes foi atribuída”. Paulo Morais considera que aqueles responsáveis deveriam ter-se preocupado com a manutenção das linhas em vez de as deixar degradar.
Na sua opinião, os administradores “ou arranjam meios para cumprir a sua missão, ou demitem-se”. Em vez disso, mantiveram-se nos lugares sem cumprirem as tarefas de que estavam incumbidos. Na sua opinião, quem esteve à frente da CP “também não manteve devidamente o material circulante”.
Paulo Morais considera que a ferrovia “não foi devidamente acarinhada em Portugal” quando na verdade “é o melhor, mais cómodo e mais seguro dos meios de transporte para passageiros e mercadorias”. E considera que se fez este desaproveitamento “para beneficiar dois importantes lobbies: o das auto-estradas e o dos transportes de mercadorias”. O líder da Frente Cívica considera que estes dois sectores foram claramente beneficiados nas últimas décadas e que hoje são representados por empresas poderosas, tal como aconteceu no Brasil, onde também não se investiu nos caminhos de ferro.
O responsável questiona também porque é que não existe uma ligação ferroviária que conduza os visitantes até Fátima, que é um centro de turismo fundamental para o país.
“O comboio é mais barato, mais ecológico e sustentável. Não se investe porquê?”, questionou Paulo Morais, acrescentando que lamenta a sobreposição dos interesses privados sobre os públicos.
Sobre a Linha do Oeste, Paulo Morais afirmou que “as supressões dos comboios não são aceitáveis e são próprias do Terceiro Mundo”.
