Gazeta das Caldas recolhe opiniões sobre este momento de crise

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Na passada semana a situação política em Portugal foi atravessada por uma série de acontecimentos, que aumentaram a imprevisibilidade dos próximos meses, especialmente em relação ao processo de recuperação económica e financeira, à concretização das medidas impostas pela troika e a um eventual processo que leve a novas eleições.
Na quarta-feira o PS apresentou na Assembleia da República uma moção de censura, que viria a ser chumbada pela maioria, apesar de ser apoiada por toda a oposição.
No dia seguinte, o ministro Miguel Relvas é obrigado a apresentar a demissão do governo invocando falta de força anímica, mas deixando transparecer que tal decisão se deveu ao envio para o Ministério Público do processo relacionado com a sua “fast-licenciatura”.
Na sexta-feira foi tornada pública, ao cair da noite, a decisão do Tribunal Constitucional que chumba várias medidas de cortes no Orçamento de Estado, na sequência dos pedidos de inconstitucionalidade  apresentados pelo Presidente da República e por vários partidos e outras entidades.
A partir daí desencadeia-se um novo processo de conflito político entre os vários agentes em confronto. Gazeta das Caldas fez uma recolha de opiniões entre alguns dos protagonistas políticos e sociais das Caldas da Rainha e Óbidos, com vista a medir a sua sensibilidade em relação aos acontecimentos nacionais.

1. Como avalia o chumbo de parte do Orçamento de Estado pelo TC? Que consequências adivinha?
2. Qual a saída para a actual crise?
3. Que comentário faz à demissão de Relvas? Acha que lhe será o retirado curso?

Manuel Isaac, candidato do CDS-PP à Câmara das Caldas

Notícias das Caldas“Nós vivemos num estado de emergência”
1 – O governo sabia que o Tribunal Constitucional poderia considerar este Orçamento inconstitucional, já o outro o foi e este sabia-se que também poderia ser.
Nós vivemos num estado de emergência. Não quiseram mudar a Constituição e nestas questões tem muita importância. Há uma dívida para pagar e quem a paga são os portugueses. Se não a pagam de uma maneira, têm de a pagar de outra. Se não sai do bolso de uns, sai do bolso de outros.
Agora vão ter-se que encontrar outras medidas do mesmo valor. O primeiro-ministro já disse que teriam que ser feitos cortes nas despesas dos ministérios, mas eu não sei se vão ficar só por aqui.
2 – Se eu tivesse a solução, convidavam-me para ser primeiro-ministro. Ninguém tem uma solução. A solução mais “à mão” é ter mais tempo para pagar a dívida e menos juros, qualquer devedor quer isso e qualquer credor não o aceita.
Eu penso que é preferível fazermos sacrifícios durante dois ou três anos, com um Orçamento nosso e nas medidas que podemos tomar, e não mais tempo sob a alçada desta gente que nos empresta o dinheiro.
Não vejo mais soluções, nem no actual governo, nem na oposição. Este é um projecto conjuntural que deveria ser resolvido com todos os partidos.
3 – A demissão era esperada a partir do momento que o ministro Nuno Crato pediu que se fizesse uma investigação em relação ao curso de Miguel Relvas.
Nós pensamos que o seu pedido de demissão deve-se ao facto desse ter curso ter algumas ilegalidades, mas não cometidas pelo ministro Relvas. Outros, que não são ministros, também tiraram o mesmo curso com essas ilegalidades. Não se pode dizer que foi em exclusivo para o ministro Relvas.

Notícias das CaldasFernando Costa, presidente da Câmara das Caldas
“Não há melhor primeiro-ministro do que Passos Coelho”

1 – Sem criticar o Tribunal Constitucional, penso que não esteve bem, mas há que o respeitar.
Se juridicamente, na minha opinião, o TC não esteve bem, não há dúvida nenhuma que o povo português se sente injustiçado com esta carga fiscal, que é violenta. Acho que o governo deve ir buscar esse dinheiro a outros sítios.
Só espero que Passos Coelho continue a ter coragem de governar. Não há melhor primeiro-ministro do que este. Infelizmente, António José Seguro não tem condições para governar, ainda por cima agora, acossado pelo engenheiro Sócrates.
2 – Eu defendo que haja um acordo de regime entre o PS e o PSD, tal como há um acordo de concertação social. Há medidas que, se não forem tomadas agora, mais tarde ainda serão mais violentas.
Se o PS quer inviabilizar a governação, está a prejudicar o país. Os dois líderes do PS e do PSD, de alguma forma, estão a ser irresponsáveis.
Isto não melhora com eleições. Não basta mudar de governo e muito menos a andar com o jogo do “gato e do rato”, que é um jogo irresponsável.
3 – Eu já tinha dito que Miguel Relvas deveria ter tomado a iniciativa de renunciar à licenciatura. Tinha-lhe ficado bem.
Eu acho que ele é inocente e foi enganado nesse processo, mas há um ano, quando se soube o que tinha acontecido, devia ter posto a licenciatura de parte.
Penso que a questão de licenciatura não justifica a sua demissão.

Notícias das CaldasJoão Frade, presidente da ACCCRO
“Esta é uma crise sobretudo estrutural da nossa economia”

1 – Pela posição que o governo já transmitiu, terão que ser tomadas outras medidas para salvaguardar as verbas que estavam previstas nos cortes que foram considerados inconstitucionais.
Esperemos que não sejam medidas que venham comprometer a recuperação da economia ou mesmo degradar ainda mais a economia.
2 – Esta é uma crise sobretudo estrutural da nossa economia. Já vem de há algum tempo e agudizou-se nos últimos quatro ou cinco anos.
É preciso gerar crescimento na economia, que possa gerar emprego. Esse é o principal problema dos países do sul da Europa: uma elevada taxa de desemprego, numa economia sem perspectivas de crescimento.
3 – Era uma demissão esperada, devido a todos os factos que envolviam este ministro. A sua posição era muito fraca dentro do governo e estava também a enfraquecer a própria posição do governo.
Não sei se lhe será retirado ou não curso, é uma decisão judicial. Não vou fazer comentários em relação a esses processos.

Notícias das CaldasPaulo Freitas, coordenador do BE das Caldas
“Foi uma grande vitória das lutas que se travaram nos últimos tempos”

1 – O chumbo do OE pelo TC foi uma grande vitória de várias lutas que se travaram nos últimos tempos e que abrangeram transversalmente a sociedade portuguesa. Nomeadamente os movimentos sociais, como o “Que se Lixe a Troika”, e as grandes manifestações que se fizeram.
O TC veio provar que o povo tinha razão em lutar porque as medidas que foram declaradas inconstitucionais eram claramente uma afronta aos direitos e à dignidade do povo.
2 – A única solução é que o senhor Presidente da República convoque eleições antecipadas para dar a voz ao povo. É preciso termos um governo de esquerda que resolva a situação que o país atravessa.
A situação está de tal forma grave que só um governo legitimado pela vontade do povo em eleições pode levar as pessoas a acreditar num novo rumo. Sem eleições não haverá saída para a crise.
3 – O ministro Miguel Relvas revelou ser uma das faces mais sinistras deste governo, até através da sua incompetência como coordenador político do mesmo.
Já nem sequer ponho a questão legal da sua licenciatura, porque sobre isso irá pronunciar-se o Ministério Público. Há suspeita de crime em relação à sua falsa licenciatura.

Notícias das CaldasNuno Valadas, Conselho da Cidade
“Esta suposta cura está a matar o doente”

1-Os juízes do TC decidem sob critérios constitucionais e não sob critérios de oportunidade. A sua decisão é para respeitar até porque o Tribunal é o último garante da democracia.  Vivemos uma situação muito difícil, uma crise que é financeira quando na verdade esta é económica. Não se podem aumentar as taxas em 50% de 0 pois o resultado voltará a ser zero.
Esta suposta cura está a matar o doente. Estes indivíduos que nos governam vivem no mundo que não é este, como se na verdade não estivesse em causa a produção da riqueza dos países.
Este é um problema do mundo ocidental. Quanto a mim a Europa está morta. Só falta fazer o funeral.
A saída do Euro é uma forte possibilidade…Como é que se pôde avançar para uma moeda única, sem uma economia única. Colocar Portugal e Alemanha no mesmo patamar é ter um coxo e um campeão olímpico a correr os 100 metros…
2- Como acho que estas medidas não são certas. Se calhar precisamos de um novo tipo de sociedade, de um novo modelo.
Actualmente vivemos numa sociedade capitalista que derivou para uma sociedade financeira especulativa. Vivemos num género de situação como se viveu em Portugal há uns anos de D. Branca e agora a bolha rebentou.  Motivado pela força das actuais circunstâncias, se não se recuar nestas medidas, poderá haver movimentação social violenta. Se calhar são necessárias mudanças a nível social e económico.
3- Miguel Relvas quis arranjar o “Dr.” à força neste país onde toda a gente tem que ser doutor. Foi um epifenómeno, uma anedota. É algo que foi fraudulento mas não faço a mínima ideia se lhe será retirado o curso ou não. Creio que a licenciatura deveria ser anulada.

Notícias das CaldasTeresa Serrenho, Movimento Viver o Concelho
“Parece que nada é mais importante do que as finanças”

1- Acho que o Orçamento tinha que ser chumbado e não achei correcta a posição do primeiro ministro e do Presidente da Republica a tentar pressionar o TC.
Actualmente parece que nada é mais importante que as finanças, esquecem-se todas as outras dimensões da vida. O Estado Social está em risco e ninguém sabe onde é que isto vai parar…A educação será entregue a particulares e a saúde será só para quem tem dinheiro?
2- É necessário mudar o paradigma. Esta crise é alargada à Europa e ao mundo e  foi provocada pelas finanças e pelos bancos. Na minha opinião não se consegue resolver com o mesmo modelo que a causou. Não se pode continuar a apostar nos activos tóxicos e nos ratings. Haverá outras soluções e são precisas pessoas honestas que tratem do bem comum. O que temos visto é gente preocupada em governar-se a si e aos seus partidos, sem olhar o povo que está a sofrer.
3- Acho que Miguel Relvas já se deveria ter demitido há mais tempo pois foi o bobo da corte durante muito tempo. É o exemplo do vale tudo.
Não sei se lhe tiram o curso  pois há pessoas com muto poder acho que vão tentar que caia no esquecimento. É mais uma de muitas coisas que se passa em Portugal onde não se vê a justiça a actuar.

Notícias das CaldasAna Maria Pacheco, AIRO
“Um segundo resgate seria dramático para o país…”

1-O chumbo do TC não foi algo totalmente inesperado já se previa que seria essa a decisão… A lei merece todo o respeito só lamentamos que de facto tenham demorado tanto tempo. Como esta decisão seria de esperar, só acho é que deveria existir um plano B e até um plano C. Um segundo resgate seria dramático para o país…
2-Acho que é preciso uma “onda” de mudança, tão grande como a da Nazaré ou também pode ser da Foz do Arelho. Em vez de haver tanto comentário de comentadores deveria ir-se buscar pessoas com capacidade de acção à sociedade civil e também à política, gente que arregace as mangas de modo a dar a volta a esta situação. Precisamos da participação de todos, de gente com valor.
3-Esse ministro, cuja carreira não conheço a fundo, protagonizou um triste episódio para ele e para a universidade. Esta é uma situação que não se poderá repetir. Miguel Relvas fez, no entanto, algo positivo ao tentar a racionalização sócio-económica dos municípios. Tendo em conta o que está em causa é o pais, este é um facto menor.

Notícias das CaldasLuís Cajão, presidente da Óbidos.com
“O Estado está a asfixiar as empresas de uma forma brutal”

1- A situação económica portuguesa das empresas é muito preocupante. Se este chumbo do TC ainda provocar mais corte será muito difícil para a larga maioria das PME, que representam a larga maioria das empresas do país. A situação é asfixiante, há uma enorme falta de liquidez. Os empresário já quase nada têm e ainda assim vão dando o exemplo a quem vai decidindo. A situação do país é delicada. É fundamental que quem decide não pode exigir mais a quem nada tem. A preocupação é o próprio Estado que está a asfixiar as empresas de uma forma brutal. Nós os empresários tratamos das empresas e deixamos a política para os políticos. A preocupação é que o próprio Estado está a asfixiar as empresas de uma forma brutal. Não podem também mudar consecutivamente as regras. Quem introduz a diferença não pode ser o próprio Estado.
2- Uma vez mais terão que ser os empresários a contagiar os decisores recorrendo a valores como a ética e a solidariedade. Das duas uma, ou o Estado percebe as regras e integra-as ou estamos a destruir as empresas. Quando estas fecham, significa uma sobrecarga no Estado Social.
3- Quem está em cargos públicos tem que ter a visão de que está ao serviços dos outros. Foi grave existir esta questão.

Notícias das CaldasJosé Carlos Faria, Candidato da CDU à Câmara das Caldas
“O programa ideológico do governo passa pela retirada dos direitos”

1- O chumbo do TC era uma crónica anunciada. O governo insistiu em fórmulas que já tinham sido chumbadas no ano passado e agora está a tomar uma atitude de vitimização intolerável. Não cumpriu a lei e agora quer usar o chumbo como desculpa para fazer cortes que os portugueses não vão aceitar. Isto é mentira.
Não é pelos valores em causa que alguma coisa de transcendente vai acontecer ao Orçamento de Estado. O programa ideológico do governo passa pela retirada dos direitos e é para esse fim que o governo está a fazer uma utilização premeditada de uma decisão que já era esperada.
2- A minha resposta pode ser considerada um chavão. A solução passa pela queda deste governo, interrupção desta política e adopção de uma nova política.
O governo quer fazer cortes na Saúde, na Educação e na Segurança Social. Uma política diferente passaria por cortes nas Parcerias Público-Privadas, nas rendas excessivas cuja negociação já ultrapassou o prazo imposto pela troika, no aumento do IRC à Banca, que continua a lucrar com os sacrifícios dos portugueses.
As alternativas existem. O governo pura e simplesmente não as quer pôr em marcha. Um exemplo é o que aconteceu com o BPN. Apenas foram nacionalizados os activos tóxicos. A parte lucrativa mudou entretanto de nome, chama-se Galilei, continua a fazer milhões e o governo nem lhe toca. O governo acha que o empobrecimento é a solução, mas não é.
3- Acho que sim. O facto de o ministro da Educação ter procedido como procedeu prova que há matéria substantiva para que isso aconteça.
Esta matéria é demasiadamente controversa e não foi por falta de fora anímica que Miguel Relvas se demitiu. Foi, isso sim, porque os indícios se avolumaram e se tornaram insustentáveis.

Notícias das CaldasManuela Silveira, Movimento em Defesa da Escola Pública no Oeste
“Já foram ultrapassados todos os limites”

1- Fiquei satisfeita com o chumbo. A satisfação só não é maior porque pensei que o governo não se iria manter a partir daí, que ou governo se demitiria, ou então que o Presidente da República estivesse à altura e o fizesse faria cair. Mas o primeiro-ministro mantém-se autista e aconteça o que acontecer, faça o Tribunal Constitucional o que fizer, não se demite.
Já foram ultrapassados todos os limites. Quando um Prémio Nobel da Economia diz aos portugueses que digam “não” a mais austeridade e outras vozes se lhe juntam, não percebo como é que o governo se mantém.
Acho que a solução que o governo vai encontrar é reduzir mais ainda os serviços públicos, destruir o Estado Social. Parece-me ser esse o plano e por isso espero que o governo não se mantenha. O governo está a aproveitar-se de uma situação de crise para impor medidas que são acima de tudo ideológicas – destruir o que é público e favorecer os privados.
2- A saída não sei. Mas sei que não é este o caminho e que quando temos uma situação que é má, temos de acabar com ela e procurar outra saída.
Não é este governo, não são estas medidas, não é a austeridade que será a saída. Muito pelo contrário, a crise agravou-se desde que temos este governo, precisamente por causa da austeridade. É uma incompetência medonha não verem que as medidas de austeridade só destroem a economia e agravam a situação de crise.
Já não estamos só numa crise económica, mas também numa crise política e de valores. O governo já perdeu a legitimidade há muito tempo e a democracia está suspensa.
3- A personagem política Relvas durou demasiado tempo. E uma personagem destas é o grau zero da política. O ministro da Educação tinha o relatório na gaveta há já algum tempo e nada fez, e isso deixa-me apreensiva enquanto cidadã e professora do ensino público, porque me faz pensar noutras situações e nomeadamente noutros relatórios de que estamos à espera da Inspecção-Geral da Educação. Falo da investigação ao financiamento dos colégios privados que partiu de uma denúncia nossa, que não sabemos se já foi concluída e o que vai acontecer com os relatórios elaborados pela Inspecção.
Acho que a Relvas lhe deve ser retirado o curso. Retirar nem será bem o termo, porque ele não o tinha. É uma vergonha também para a universidade privada que validou uma situação destas.

Notícias das CaldasRui Correia, Candidato do PS à Câmara das Caldas
“Uma clamorosa impreparação ou um álibi para legitimar medidas”

1- Avalio como uma ilustração da impreparação deste governo. Tendo havido já dois orçamentos em que a inconstitucionalidade foi decretada, não faz sentido que se tenha apresentado um igual.
O TC já analisou variadíssimos orçamentos. Mas nunca os rejeitou por erros desta dimensão. Isto são erros de palmatória que se numa primeira ocasião poderão ter sido compreensíveis, repetirem-se estes erros revela uma clamorosa impreparação ou um álibi para legitimar medidas que vão na direcção de um discurso anti Estado Social e ultra liberal transformando o TC num bode expiatório quando este apenas cumpriu o seu dever.
Em relação às consequências, é provavelmente a maior ofensiva à função pública e ao Estado Social alguma vez desferida em solo português.
2- O reconhecimento de que as políticas de rigor orçamental são indispensáveis. O reconhecimento de que praticamente todas as mordomias do Estado são insultos à inteligência do povo português. O reconhecimento de que as nossas responsabilidades financeiras têm de ser cumpridas. O reconhecimento de que as políticas de austeridade resultaram naquilo que os diferentes Prémios Nobel da Economia disseram que ia resultar, ou seja, caminhar para um beco financeiro de impossível recuperação e o reconhecimento da necessidade urgente de uma política de ampliação do poder de compra dos cidadãos, de dinamização da economia real e consequente efeito do aumento das receitas fiscais decorrentes desse dinamismo. E o reconhecimento da necessidade urgente de um apoio social de emergência para os 26 milhões de desempregados na Europa, porque a crise não é um exclusivo português. Infelizmente, a história ainda vai a meio.
3- O ministro Relvas interessava-me como ministro, como pessoa não me interessa. Era indispensável que ele nunca tivesse participado neste governo. A sua demissão é um acto de decência e de higiene democrática.
Para se retirar o curso a alguém, é preciso que ele o tenha.

Notícias das CaldasTinta Ferreira, Candidato do PSD à Câmara das Caldas
“Os do sector público continuam a ter alguns benefícios em relação aos do sector privado”

1- Acho que o TC tem o direito de tomar as decisões que entender. Neste caso concreto, no que respeita aos subsídios, não concordo com a posição do TC que põe em pé de igualdade os trabalhadores do sector público e do privado, e eu acho que são realidades diferentes. No privado, os trabalhadores têm, em média, vencimentos mais baixos, e no público é mais difícil haver despedimento. Não estão em situação de igualdade. Apesar de tudo, dos sacrifícios que têm sido exigidos, os do sector público continuam a ter alguns benefícios em relação aos do sector privado. Por isso, há que descriminar positivamente aquilo que é diferente.
Se outras questões poderiam suscitar dúvidas ao nível da constitucionalidade, esta não me parece. Já concordo com a decisão de considerar a inconstitucionalidade relativamente à decisão de aplicar taxas aos subsídios de desemprego e baixas médicas.
2- É muito difícil dizer, porque estamos na dependência de dinheiro emprestado e não produzimos o suficiente para nos sustentarmos.
Acho que o dinheiro do empréstimo deve ser canalizado sobretudo para as Pequenas e Médias Empresas e para a criação de emprego. Acho que se deve poupar na administração pública, para que se possa baixar o IRC e dar estímulos às empresas para que estas possam produzir e criar emprego.
É ainda preciso apelar à banca para que comece a emprestar dinheiro às empresas. Torna-se difícil às empresas desenvolverem se não tiverem melhores condições de empréstimo.
É importante também que haja estabilidade política e obter consensos entre os partidos para que se encontrem medidas que possam beneficiar a vida das pessoas.
3- Acho que é uma atitude correcta em função da situação criada. Não sei se lhe vai ser retirado o curso, isso cabe ao Ministério Público.
Perante a polémica relativa à licenciatura, e todas as polémicas em torno de Miguel Relvas, esta parece-me ser a melhor atitude. Mas é preciso comparar a atitude de Miguel Relvas com a atitude de José Sócrates. Um retirou as consequências que devia tirar e o outro, estamos à espera. Há ainda que comparar a atitude deste ministro da Educação, Nuno Crato, com a atitude de Mariano Gago, ministro da Educação aquando das dúvidas relativas à licenciatura de José Sócrates.

Notícias das CaldasCarlos Fernandes, Movimento que se lixe a Troika
“A mensagem que passou foi de vingança”

1 – A decisão do Tribunal Constitucional (TC) parece-me ser justa, porque afinal foi o governo que criou o problema. Quando um governo tenta governar contra a Constituição só pode ter as consequências disso.
A comunicação do primeiro-ministro ao país não trouxe nada de novo. A mensagem que passou foi de vingança e que está para breve. Aproximam-se tempos ainda mais difíceis.
Nas entrelinhas da sua mensagem leio ainda que o povo vai ter que pagar por querer viver num país em que a Constituição é para cumprir. Por outro lado, esta tomada de posição poderá ser estratégica, de dar um sinal para o exterior, por causa das negociações em Bruxelas.
2 – A saída para a actual crise passa por cortar nos interesses instalados, como fundações, observatórios, parcerias público-privadas e BPN, não passa por criar mais impostos porque as pessoas já estão completamente estranguladas.
Este governo perdeu toda a legitimidade política, ética e moral para prosseguir as suas funções e, como tal, só lhes resta pedir a demissão. Deve-se ir a eleições, mas como acredito que o governo ainda vai dar luta, haverão novas manifestações na rua que ainda irão mobilizar um maior número de cidadãos.
3 – Penso que se fez o que todos tanto esperávamos. Congratulo-me por termos contribuído para esse final, inevitável, com as manifestações ocorridas. Faço um elogio à Rádio Comercial, principalmente a Vasco Palmeirim, que deu a notícia da demissão no seu melhor, trazendo um pouco de alegria aos dias tão cinzentos que estamos a viver, com a música que fez, intitulada “Relvas, o menino deu à sola”.


Notícias das CaldasJosé Rui Raposo, Comissão para a Defesa da Linha do Oeste
“Não vejo que este governo possa continuar em funções”

1 – A decisão do TC é uma significativa derrota para o governo e a sua política, que é de contenção orçamental e cortes que têm directamente a ver com as condições de vida das pessoas.
As medidas de contenção orçamental também têm tido consequências para a Linha do Oeste, em que a CP tem vindo, quase diariamente, a suprimir comboios para não pagar horas extraordinárias aos maquinistas. Tudo isto tem efeitos muito nefastos para a população. Avaliamos esta decisão como muito importante no sentido de travar esta política do governo.
2- Na minha opinião pessoal não vejo que este governo possa continuar em funções. O conjunto de medidas que tem vindo a tomar, e que já anunciou, impõe uma reacção por parte do povo português para que trave a acção deste governo.
Não pode continuar em funções adoptando medidas que visam agravar as condições de vida das populações, retirando direitos fundamentais no plano da saúde, da educação e do emprego.
Tem que haver recurso a eleições para um novo governo e uma alteração do tipo de políticas.
3 – Não sei se o curso lhe será retirado, a justiça o dirá. No plano político Miguel Relvas devia ter-se logo demitido. Ele traz consigo uma herança, por exemplo, no plano das autarquias locais que visa a destruição do poder local democrático com a diminuição do número de freguesias e aspirando que se estenda aos municípios e à representatividade do poder local autárquico. Ainda bem que ele se foi embora.


Notícias das CaldasHumberto Marques, candidato do PSD à Câmara de Óbidos
“Tentar perceber até que ponto era possível uma negociação com a troika”

1 – Sobre a decisão do TC não comento porque é uma entidade que baliza em função da nossa Constituição.  É uma instituição muito técnica e olho para isso com total respeito.
Considero a situação preocupante. Como é que nós, com a circunstância de ter que negociar com a maturidade da dívida, vamos conseguir fazer uma dilação no tempo e, simultaneamente, dizer que não vamos cumprir. A circunstância do primeiro ministro e ministro das Finanças não é fácil. Havia que tentar perceber até que ponto era possível uma negociação com a troika e fazer uma dilação no tempo, ao mesmo tempo que é necessária uma dinamização económica.
2 – Creio que o governo deve procurar uma estratégia de incentivo ao investimento privado e dinamização económica.
Somos obrigados a ter um novo orçamento geral do Estado e que vai ter que dar orientações nessa matéria. Não vejo com bons olhos a ideia de se fecharem mais centros de saúde e diminuir o Estado Social. O objectivo de reduzir na Educação impressionou-me porque acho que nenhum país que se quer desenvolver pode deixar de investir nesta área.
Nesta altura não devem haver divisões por natureza política e todos os partidos devem olhar para o interesse nacional. Acho que ao país não interessava estarmos em eleições
3 – Acho que era uma demissão inevitável. Não tenho nada contra o ex-ministro, mas o ruído que o circunscrevia criava dificuldades ao exercício de poder do governo.
Foi uma boa opção do próprio e bem acolhida pelo primeiro ministro. Sobre se lhe será mantido ou não o curso, prefiro não comentar, o ministério público o dirá.

Notícias das CaldasBernardo Rodrigues, candidato do PS à Câmara de Óbidos
“Respeitar a decisão do colectivo do TC é respeitar o Estado de Direito”

1 – O normal funcionamento de uma instituição democrática é o garante do Estado de Direito. O TC no exercício das suas funções, e a pedido do Presidente da República, verificou a inconstitucionalidade de algumas das normas do Orçamento de Estado, tendo concluído que estavam desconformes com a Constituição da República.
Respeitar a decisão do colectivo do TC é respeitar o Estado de Direito em que vivemos.
2 – Tem que ser encontrada uma solução dentro do quadro constitucional existente. As instituições democráticas – em primeiro lugar o governo, mas também o senhor Presidente da República e todas as forças políticas representadas na Assembleia da República – saberão encontrar um caminho futuro que respeite as normas fundamentais por que nos regemos.
A grande dificuldade é compatibilizar as exigências do controle orçamental com o desígnio do crescimento económico, sem o qual não conseguiremos inverter o ciclo recessivo em que o país está mergulhado.
3 – A posição do ministro Miguel Relvas estava muito fragilizada desde que se conheceu o episódio da sua licenciatura.
É uma saída esperada à muito e que se precipitou com o final do inquérito da Inspecção da Educação. Penso que o governo beneficia com esta demissão, que peca por tardia, porque a imagem de Miguel Relvas estava muito desgastada.

Notícias das CaldasCarlos Pinto Machado, candidato do CDS-PP à Câmara de Óbidos
“O TC fez o seu trabalho”

1 – Entendo que o TC fez o seu trabalho, de avaliar o Orçamento de Estado e pronunciar-se. Ao governo cabe-lhe governar o país.
2 – Acho que estamos perante uma situação de emergência nacional. Os três principais partidos – PSD, PS e CDS/PP – devem convergir numa solução em favor do país, num um entendimento tripartido. Os assuntos partidários devem ser metidos na gaveta para o bem nacional.
3 – Acho que o ministro da Educação, Nuno Crato, mostrou que era uma pessoa isenta e não era condicionado por pressões. Agiu bem remetendo para o Ministério Público a análise e decisão deste caso.
Não me compete avaliar se lhe será retirado o curso.

1 COMENTÁRIO

  1. Solução para crise do Estado português?

    – Sera obrigatorio a existência de crescimento economico, e para isso será necessario atraves IDE (Invt. Directo Estrangeiro) e incentivos ao empreendorismo empresarial, acompanhada de forte desburocratização;

    – Redução peso do sector publico no peso da economia (que actuamente consume 47% da riqueza criada em Portugal);

    – Aumento das receitas fiscais, mas não através de agravamentos tributarios, mas sim na eliminação de vantagens fiscais que existem em paises membros da UE e que as empresas nacionais tem aproveitado legalmente para reduzir a sua factura fiscal;

    – Tributação de receitas de jogo electronico, leiloes electronicos que tem fugido à tributação principalmente por culpa do Estado que não procede à sua legislaçao . Tributação de IMI sobre os fundos invest. imob. que tem beneficiado de isenção de IMI e por isso bancos ou empresas de forte capitalização tem aproveitado para colocar o seu patrimonio imob. nesses fundos e por isso tem beneficiado de isenção sobre o IMI.

    – Proceder à redução do peso juros no peso despesa publica. Embora não queira utilizar a palavra “renegocição”, mas emissão de nova divida para pagamento da antiga MAS com a diferença que o pagamento juros estaria indexada à existência de por exemplo 2.5% de crescimento economico. É um esquema semelhante de obrigações que foram emitidas na Argentina mas com a diferença de os investidores terem mais fiabilidade e que os numeros não serão manipulados (como acontece na Argentina) de modo a evitar o pagamento de juros.

    – Analisar a despesa a longo prazo e verificar se o seu custo seria mais barato se procedesse ao pagamento na totalidade (caso de algumas PPP), atraves da emissao de divida publica. Pode custar no curto prazo, mas a medio prazo e longo prazo as nossas contas publicas irao agradecer.

    – Acordo dos partidos politicos do Governo e da Oposição sobre medidas essenciais a tomar em prol do Estado, de modo a garantir que as reformas são implementadas e não anuladas assim que se muda a cor politica do governo. E acabar com as demagogias de um discurso oco que nada acrescentada aos portugueses.

    – Mas existem ainda muitas mais medidas…