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Caldas da Rainha e Óbidos deverão receber 4,3 e 1,65 milhões de euros, respectivamente, com a descentralização proposta pelo governo para os municípios. Estas estimativas constam de um levantamento do gabinete do secretário de Estado das Autarquias Locais sobre os impactos financeiros da descentralização, que soma um valor total de 960,7 milhões de euros para todo o país. Entretanto, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que tem estado em negociações com o governo, garante um aumento de 2 a 10% das verbas a transferir para as autarquias.
De acordo com o documento enviado para a ANMP e a que a Gazeta das Caldas teve acesso, o Estado prevê transferir para o município caldense 4,3 milhões de euros.
Destes, a grande fatia destina-se à Educação. São 3,9 milhões de euros só para esta área, dos quais 2,8 milhões para pagar a pessoal não docente, ou seja, aos 227 funcionários das escolas do concelho que actualmente estão dependentes do Ministério da Educação.
Ainda nesta área, no que respeita a instalações e equipamentos, o documento prevê a transferência de 356 mil euros para utilizar em quatro estabelecimentos e 17 edifícios. Para apoio e complementos educativos estão previstos 712 mil euros.
Se a Educação representa 90% das transferências previstas, a Saúde representa apenas 7% (295 mil euros). Um valor que inclui a transferência de 58 mil euros relativa à passagem de cinco funcionários para a alçada da autarquia, 56,6 mil euros pela utilização de imóveis próprios e 16 mil euros por imóveis arrendados. Estima-se ainda a transferência de uma verba de 164 mil euros referente a custos, que cobre, por exemplo, o serviço de limpeza, arranjos exteriores, fornecimento de electricidade, gás, água, encargos com veículos, táxis e outros meios de deslocação utilizados nos cuidados de saúde.
No que respeita à Cultura está prevista a passagem do Museu da Cerâmica, que actualmente é gerido pela Direcção Regional de Cultura do Centro para a alçada da autarquia. O documento prevê a transferência de 151 mil euros, dos quais 133 mil euros destinam-se às despesas com os oito funcionários e mais 18 mil euros afectos a outras despesas.
O Museu da Cerâmica tem receitas próprias no valor de 14,8 mil euros.
Mais de 95% para a Educação em Óbidos
Para Óbidos está previsto transferir 1,65 milhões de euros e também neste município a Educação receberá o maior montante. Neste caso serão cerca de 1,57 milhões de euros mais 79 mil euros para a Saúde. A área da Cultura não tem qualquer montante previsto.
Na área da Educação a verba atribuída pela passagem para a autarquia de 67 funcionários não docentes é de 818 mil euros. Estão também previstos 91 mil euros para instalações e equipamentos num estabelecimento de ensino e 663 mil euros para apoio e complementos educativos.
No que respeita à Saúde, será transferida uma verba de 22,8 mil euros relativa à passagem de dois funcionários para autarquia, 10,5 mil euros pela utilização de imóveis próprios e 9,7 mil pela utilização de imóveis arrendados. O governo prevê ainda transferir para a Câmara 36 mil euros relativos a custos nesta área.
Adesão das autarquias até 2021
Após dois anos de negociações entre o governo e a ANMP, o acordo de descentralização foi fechado no início do mês. O presidente da ANMP, Manuel Machado, citado pela agência Lusa, explicou que fica assegurado um crescimento (dos orçamentos municipais) entre 2 e 10% em praticamente todos os municípios. Também relativamente à Lei das Finanças Locais serão assumidas as propostas apresentadas pela ANMP, acrescentou o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra. Um desses casos é o IVA, em que as autarquias vão ficar com 7,5% do valor cobrado no próprio município.
Com a descentralização, as autarquias ficam com novas competências, actualmente asseguradas pelo Estado. Exemplos disso são a gestão das escolas, desde a limpeza dos estabelecimentos à contratação do pessoal não docente, transporte escolar e refeições em todos os ciclos, desde o ensino básico ao secundário. Apenas os professores continuarão sob a alçada do Ministério da Educação. O mesmo acontece na Saúde em que a manutenção, limpeza e segurança dos centros de saúde passam para as autarquias e apenas os médicos e enfermeiros se mantêm no Ministério da Saúde.
As câmaras ficam também responsáveis por alguns museus que até agora estavam na tutela do Estado, pela habitação social, autorização e licenciamento das infraestruturas e equipamentos de praia, fiscalização da segurança contra incêndios, entre outras competências.
Os autarcas terão agora três anos para aderir ao processo de descentralização, que só se torna obrigatório a partir de 2021. Durante este período cada município decidirá quando estarão reunidas as condições para assegurar a descentralização.
