Heitor de Sousa denuncia que o CHO viola a lei ao não repor as 35 horas aos trabalhadores precários

“O CHO não pode ignorar a decisão do Tribunal [que ordenou os trabalhadores a cumprirem 35 horas de trabalho] e não pode fazer concursos para novas contratações com base em 40 horas”, disse o deputado do BE, Heitor de Sousa aos jornalistas. O deputado eleito pelo distrito de Leiria reuniu com dois elementos do conselho de administração do CHO (Idalécio Lourenço e António Curado), no passado dia 22 de Dezembro, para insistir na alteração do horário de trabalho dos trabalhadores subcontratados e também para confrontar aqueles responsáveis com um documento onde “impõe critérios inaceitáveis” para a contratação de auxiliares através de empresas prestadoras de serviços.
De acordo com Heitor de Sousa, o “convite à apresentação de propostas” para celebração de novos contratos com empresas prestadoras de serviços para fornecimento de auxiliares para exercerem funções no CHO tem como um dos critérios que estes cumpram 40 horas semanais. Considera que se trata de uma violação da lei e que promove a “desigualdade de direitos entre trabalhadores que exercem as mesmas funções neste hospital”.
O deputado lembra que esta imposição das 40 horas vai contra a sentença do tribunal das Caldas que decidiu que os trabalhadores devem trabalhar 35 horas, bem como da aprovação na Assembleia da República e do entendimento do governo de que aqueles trabalhadores devem ser integrados no quadro. Acrescenta ainda que estes subcontratados têm direito a “reclamar uma indemnização pelas horas todas que fizeram gratuitamente”.
Heitor de Sousa saiu da reunião sem respostas a estas dúvidas, mas garante que o Bloco irá continuar a insistir e irá pressionar politicamente, não apenas o CHO mas também o governo, para que esta situação se resolva rapidamente. “Mesmo que essas horas tenham sido contratualizadas entre os trabalhadores e uma empresa prestadora de serviços, eles têm direito a ser ressarcidos às horas a partir do momento em que os trabalhadores do SNS passaram a ter 35 horas de trabalho semanal”, considera.
Após questionarem sobre a falta de profissionais no serviço de Obstetrícia, os dirigentes do BE foram informados que no início do mês foi admitida uma médica e que a 1 de Janeiro será admitida uma segunda para essa área. Contudo, Heitor de Sousa alerta que continuam a faltar profissionais.
Relativamente à cozinha do hospital que foi fechada por ordem da ASAE, a informação que recebeu foi de que as refeições estão a ser garantidas através do serviço de transporte e distribuição dos serviços centrais hospitalares (SCHUS) e que a empresa irá fazer obras de modernização na cantina das Caldas, bem como nas de Peniche e Torres Vedras. “Foi-nos dito que esses investimentos já estariam programados e serão acelerados”, acrescentou Heitor de Sousa.
António Curado e Idalécio Lourenço confirmaram essa informação, acrescentando que as obras estão previstas para “muito breve”, permitindo que a cantina volte a funcionar da forma inicial. Os responsáveis do CHO garantiram que a “higiene e segurança alimentar estão asseguradas”, diferindo apenas o sistema de fornecimento.
Já no que respeita às questões colocadas pelos jornalistas sobre a redução da carga horária dos trabalhadores precários e o convite à apresentação de propostas para celebração de novos contratos com empresas prestadoras de serviços, publicado a 15 de Dezembro, estes responsáveis remeteram as explicações para um comunicado enviado pelo CHO a uma notícia da agência Lusa.
Nessa nota, o CHO esclarece que não foi parte na acção intentada contra a empresa prestadora de serviços, pelo que entende que a mesma não tem eficácia em relação aquele centro hospitalar. Por outro lado, acrescenta, que a relação contratual do CHO “é com as empresas prestadoras de  serviços, pelo que são estas empresas que terão de assegurar as obrigações a que estão adstritos nos termos da adjudicação dos serviços”.
No mesmo comunicado informa que nos novos procedimentos de contratação que lançaram, o “preço é formulado em valor hora, pelo que não tem relevância a situação do período normal de trabalho dos contratos de trabalho com as empresas prestadoras”.
O deputado do BE na Assembleia da República irá agora interpelar o governo sobre estes assuntos para obter “respostas a algumas das exigências que aqui foram enunciadas” e, por outro lado, tentar que o recrutamento dos profissionais de saúde seja retomado.