Humberto Marques – “já decidi que não me vou recandidatar”

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O presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques, não irá recandidatar-se nas próximas autárquicas. Em entrevista à Gazeta das Caldas o também engenheiro, de 47 anos, disse que irá voltar à sua vida profissional e fazer um período sabático da política.
Humberto Marques é crítico da forma como está a ser feita a descentralização de competências para as autarquias e é a favor de um reforço de competências para as CIM. Defende ainda a criação de um hospital novo no Oeste, com capacidade para atrair talentos e entende que a CIM deve ter capacidade de liderança para puxar pelo dossier. Outra questão em que entende que é necessária uma posição forte do Oeste é no dossier da Ota, que diz ter ganho força com estudos recentes em relação ao Montijo e Monte Real.
O autarca afirma-se intransigente em questões como a aplicação do novo regulamento de ocupação do espaço público, e também em vários processos que envolvem o município, como são os casos dos terrenos do Pingo Doce, dos prédios do Bom Sucesso e na questão das pragas de moscas.

 

GAZETA DAS CALDAS – Na tomada de posse anunciou que tem 130 medidas para este mandato. Quantas já implementou?
HUMBERTO MARQUES – Já implementámos muitas das medidas, embora algumas delas não sejam visíveis. Dentro da área social, por exemplo, temos recuperado casas de famílias carenciadas, enquanto que na área económica, já reactivámos a ATO – Associação de Turismo de Óbidos, com vista à internacionalização do território de Óbidos. Ainda dentro da dinamização económica, está prevista a vinda de algumas empresas para o Parque Tecnológico assim como a especialização do parque na área da agro-tecnologia.
Estamos a trabalhar também ao nível da reabilitação urbana, quer de particulares (ao abrigo do programa do Gabinete de Activação do Território de Óbidos) quer públicos, como o Largo de S. Marcos, que está praticamente concluído e os antigos armazéns do vinho de A-da-Gorda, que estão em conclusão. Está a ser lançado o concurso para a Praça da Criatividade, prevista para a entrada da vila e estão feitos os projectos para a Casa do Seixo.
Hoje mesmo o fiscal está a visitar os comerciantes com um edital, para organização do espaço publico na vila de Óbidos, entre outros exemplos.

G.C. – Como tem visto o papel da oposição durante este mandato?
H.M. – Tenho uma certa dificuldade em falar de oposição. A partir do momento em que há eleições, o que deve haver é cooperação, não uma oposição. Têm-se preocupado muito mais com a forma do que com o conteúdo.

G.C. – Ainda que seja cedo para se falar na próximas autárquicas, é verdade que não há duas sem três?
H.M. – Não é verdade. Tenho no final deste mandato 16 anos de missão e, ainda que entenda que tenho condições para continuar, tenho razões de natureza pessoal para dizer ‘já chega’.
Tenho, por outro lado, um conjunto de projectos que quero cumprir até ao fim e os próximos três anos não vão chegar, mas acredito que tenho uma equipa capaz de seguir esses objectivos.
Há ainda uma questão de princípio. Inicialmente olhei para a limitação de mandatos como uma coisa má, que era um atentado da legítima liberdade de cada um, mas num segundo momento entendi que era fundamental e só tenho pena que esta limitação não se estenda a outros órgãos de soberania, porque o poder, além de desgastar, pode criar alguns vícios.
Também não quero passar por um momento que vi no passado, em que se está mandatado presidente de Câmara, mas está-se a verificar que já se chegou ao fim da linha.

G.C. – Já decidiu que não irá recandidatar-se?
H.M. – Já decidi que não me vou recandidatar. Achava que o devia de fazer mais tarde, mas estão a colocar a questão e digo que não vou ser candidato.
Tenho outros projectos para a minha vida pessoal.

G.C. – Vai ficar por Óbidos?
H.M. – Vou andar por aí. Quero fazer um período sabático da política, quero voltar à minha vida profissional [engenheiro e empresário agrícola].

G.C. – Um dos seus vereadores é novo, mas dos outros dois, um é vereador há poucos anos e outro desde 2002. É preferível ter um executivo com profissionais da política ou com pessoas que vêm de fora?
H.M. – É preferível ter um executivo com pessoas que estão fora da política. Deve haver alguém com um perfil mais político mas, sobretudo, os vereadores devem de ser muito operacionais. Não é que os políticos não sejam operacionais, mas às vezes o tacticismo leva a que as pessoas percam mais tempo com isso do que com o essencial.
Se nós no dia a dia temos uma visão estritamente política, de olhos postos no mandato seguinte, perdemos alguma coragem de fazer mudanças estruturais e olhar o horizonte a 20, 30 anos. Desse ponto de vista é muito bom ter gente que vem de fora mas que também se vai tornando político.

“É vantajoso um governo de cor diferente”

G.C. – Já presidiu à Câmara de Óbidos com um governo da sua cor (em aliança com o CDS/PP) e agora com um novo governo PS. É-lhe indiferente a cor política do governo ou Óbidos tem mais a ganhar se o governo da República for coincidente com o governo do concelho
H.M. – Não. Até posso dizer que tem sido mais vantajoso para o município quando temos um governo de cor diferente.

G.C. – Porquê?
H.M. – Quer dizer que às vezes existe um excesso de à vontade, que leva a cortar nessas pessoas. Não me posso esquecer que, precisamente, por esse à vontade, quando negociámos o contrato inter-administrativo ao nível da Educação, tive que ser muito duro com amigos. Isso leva a que seja mais difícil de negociar.

G.C. – Apoiou Santana Lopes, que perdeu a disputa interna no partido com Rui Rio. Agora Santana saiu do PSD e criou um partido novo. De alguma forma desiludiu-o?
H.M. – Desilusão é uma palavra forte. Diria antes que nunca teria feito o que Pedro Santana Lopes fez. Se a intenção era formar um novo partido – e está no seu legítimo direito -, eu no lugar dele nunca teria sido candidato às directas do PSD. Tê-lo-ía feito logo numa fase anterior e aí não me chocaria tanto esta posição, ainda que a respeite.
Pode ser boa para a democracia, estou até muito expectante com ela, quero perceber se o país tem ou não uma extrema direita. Eu acho que existe uma direita que não tem ido às urnas ou tem votado em branco porque não se sente representada, precisamente à direita do CDS. Não sei que expressão isso pode ter, mas se tiver alguma, acho que o Dr. Pedro Santana Lopes pode reforçar um bocadinho esse score.

“Não me revejo na liderança do PSD”

G.C. – E acompanha-o, sendo ele um amigo de Óbidos, neste novo projecto político chamado Aliança?
H.M. – Sou amigo dele e sei que ele é meu amigo. Ligou-me no dia das eleições autárquicas para me dar os parabéns e dizer que queria falar comigo para me transmitir que queria ser candidato às directas do PSD, da mesma maneira que depois me disse que iria formar um novo partido. Eu disse-lhe que não o acompanharia.
Mas, se me revejo na liderança hoje do PSD? Não me revejo.

G.C. – Então porque continua a ser militante desse partido?
H.M. – Porque acredito que mais importante do que os partidos, são as pessoas e que há activos dentro do PSD que serão capazes de fazer a mudança, não em favor do partido mas do país.

G.C. – Não acredita que Rui Rio venha a ser o próximo primeiro ministro?
H.M. – Gostaria de acreditar nisso. Acho que estes tempos que mostraram o que é a maneira de fazer política de Rui Rio não convencem muita gente. Se o cenário já não era fácil com qualquer líder, com estes tempos que se mostraram, acho muito difícil.

G.C. – Por que motivo aceitou dar esta entrevista à Gazeta das Caldas? Considera que é uma forma de comunicar com os seus eleitores e de prestar contas pelo que tem feito?
H.M. – Considero que todas as formas de comunicação são boas e tenho pautado a minha vida pública por ser uma espécie de casa de vidro. E as coisas só existem quando as pessoas conhecem e sabem, caso contrário há lugar à opacidade e a um certo ruído e boatos. Sou apologista da comunicação quando vem dos meios, como é o caso da Gazeta das Caldas, que a solicitou. Não gosto das entrevistas que são pagas e, infelizmente, hoje há muito jornalismo a ser feito dessa maneira. A esse tipo de jornalismo não respondo.
Gosto da comunicação quando é livre e voluntária e reconheço que a Gazeta das Caldas tem sido dos órgãos de comunicação local mais pró-activo: anda sempre a pesquisar, a acompanhar as matérias e, talvez, por isso mesmo seja dos jornais locais com maior tiragem porque as pessoas reconhecem essa isenção e liberdade de fazer jornalismo.

“Acho que todos devem responder a estas entrevistas”

G.C. – O presidente da Câmara das Caldas não quis dar uma entrevista à Gazeta das Caldas sobre o seu primeiro ano de mandato. Quer comentar?
H.M. – É uma opção. Eu dou a entrevista porque não temo, gosto de jornalismo livre e esse muitas vezes também é contra nós, mas temos que aceitar essas diferenças e conviver bem com elas. Eu percebo que é difícil e também não gosto muitas vezes do que leio, mas este é o Estado de Direito e a luta de várias gerações para termos a liberdade sem lápis azul.
A única coisa que posso dizer é que acho que todos devem responder a estas entrevistas.

G.C. – Como vê a forma como o governo está a fazer a descentralização de competências? Estas vêm acompanhadas de um cheque suficiente?
H.M. – Eu sou contra a transferência de competências por uma questão de princípio. Discute-se muito a descentralização, mas na verdade não é isso, trata-se de transferência. A grande diferença é que a descentralização pressupõe passar competências, mas sempre com efeito regulatório e com a prerrogativa para que a competência seja avaliada ao longo do tempo e avocada novamente a quem a descentralizou. Já a transferência é universal e definitiva, não há um mecanismo do controle e da segurança.
Sou dos que confia muito no papel do Estado em áreas nucleares como a Saúde, Educação, Justiça e Defesa e vejo com muita preocupação esta transferência de competências.
Nós temos desde há quatro anos uma delegação de competências na área da Educação, temos sido avaliados de forma sistemática e contínua e prestamos contas, não só do ponto de vista financeiro como também de resultados educativos.
O maior risco é que os municípios que não estejam preparados em determinadas áreas para acolher esta transferência de competências, possam vir a prestar um mau serviço aos nossos concidadãos. Não estou de acordo com o governo nem com o meu partido que tem deixado que o processo caminhe nesta direcção.
O segundo aspecto é o envelope financeiro. Acho que primeiro devia ser trabalhado sectorialmente cada área a descentralizar e só depois é que devíamos de verter para a lei geral.
Os municípios vão ter mais responsabilidades sem meios financeiros suficientes para os mínimos. Por exemplo, na saúde há uma proposta de 30 mil euros para Óbidos, que comporta manutenção de edifícios, pessoal auxiliar, custos com limpezas e material administrativo. Mas os 30 mil euros não chegam só para pagar os vencimentos.
No que respeita à Cultura temos zero de financiamento e vamos ficar, por exemplo, com a muralha, cuja intervenção de que está a ser alvo é de um milhão de euros.
Sempre fui um adepto da descentralização, mas não sou adepto desta transferência definitiva e universal como se todos os territórios fossem iguais.

G.C. – Concordaria com um novo modelo de gestão autárquica que retirasse poderes aos municípios, mas reforçasse as CIM por forma a que estas fossem verdadeiras entidades supra-municipais?
H.M. – Acho que não é preciso retirar competências aos municípios. Acho antes que deve de existir a cooperação entre municípios, com serviços partilhados e isso começa a acontecer na OesteCIM, por exemplo, com os acordos quadro.
O que acho fundamental é que as competências que estão na administração central, por exemplo, ao nível do Ordenamento do Território, passem para as CIM, para haver uma proximidade muito maior entre o problema e a solução.

“Não se poupou nada com a agregação das freguesias”

G.C. – As uniões de freguesias, que foram formadas à força durante o período da troika, deverão manter-se? Acha que as pessoas ganharam com isso, ou dever-se-ia dar ao povo a possibilidade de poder decidir essa reversão?
H.M. – Fomos todos forçados, pela troika, a agregar. Não vi benefício nenhum. Vi juntas de freguesia que se extinguiram e que se fundiram a outras, que perderam capacidade de resposta rápida e agilidade. Não se poupou nada com a agregação das freguesias.
Acho que se o país quer fazer uma reforma estrutural do ponto de vista do ordenamento do território, não é a extinguir juntas de freguesia e municípios que a faz. Deve antes descentralizar ministérios e criar concelhos regionais em cada uma das áreas do interior.

G.C. – Não se vislumbram melhorias à vista na Linha do Oeste, que continua a definhar, sobretudo devido às supressões. Acha que ainda haverá linha do Oeste quando começarem as obras de modernização? Ou esta não sobrevive até lá?
H.M. – Quero acreditar que a linha irá sobreviver. É inequívoco a falta de máquinas para o que se anseia que seja um transporte colectivo e que na Europa é o escolhido em detrimento de outros. No momento em que falamos de alterações climáticas e na descarbonização, acho que se existir responsabilidade pública e política, a Linha do Oeste continua a funcionar.
Tenho sinais de que o projecto da modernização é para andar para a frente. Já vi algumas peças de traçados, sei que os técnicos têm andado a trabalhar.
Não consigo encontrar justificações para que se tenha chegado até aqui, em que as máquinas são mais peças de espólio que material circulante, para se dizer que se fez agora a encomenda de novas máquinas.
Eu não aceito este tipo de postura. Há uma questão de urgência e o código dos contratos públicos prevê que se possa alugar enquanto decorrem os concursos para a aquisição das novas máquinas. Sou crítico e acho que há aqui um responsável, que é a CP.
Não compreendo porque é que a modernização da Linha do Oeste se faz apenas entre Meleças e as Caldas da Rainha, quando deveria estender-se até à Figueira da Foz, para ser bem rentabilizada. Fizemos, inclusive, na Câmara de Óbidos uma proposta no âmbito do Portugal 2030, precisamente para continuar a linha para Norte.

G.C. – Em relação à estação de comboios de Óbidos, acha bem o estado em que se encontra?
H.M. – Não só não acho bem como nos projectos que estão a ser trabalhados há a colmatação de patologias do edifício e a sua reactivação. Com a possibilidade de ligação, de forma facilitada, à vila sem ter que passar pela estrada nacional e sem ter que se fazer muito esforço.

G.C. – À autarquia interessa essa ligação, de forma facilitada, à estação?
H.M. – As negociações têm sido com as Infraestruturas de Portugal. Há muitos turistas que vêm de comboio para um dos principais destinos turísticos da região Centro e não faria sentido não ter uma acessibilidade directa à cerca do castelo.
O projecto está encaminhado, já vi peças desenhadas.

“A CIM deve ser capaz de puxar pelo novo hospital”

G.C. – Defende um novo hospital para o Oeste? Se sim, onde?
H.M. – Sim. Não quero discutir localizações. Acho que esse tem sido o problema e nós autarcas temos tido responsabilidade na não execução do hospital, precisamente porque discutimos em primeira instância a localização, quando o mais importante é que tipo de hospital queremos, que serviços queremos prestar à população.
Não basta termos infraestruturas e equipamentos bons para o diagnóstico e tratamento, é preciso atrair os talentos, tirá-los de Lisboa.
Acho muito importante a expansão do Hospital das Caldas, mas é um paliativo, não é a cura.
Acho que o Oeste deve ter uma capacidade de liderança, através da CIM, capaz de puxar por este dossier.

G.C. – É um defensor da Ota. Continua a acreditar que é a melhor alternativa para o aeroporto de Lisboa?
H.M. – De acordo com as notícias mais recentes sobre o Montijo, com problemas ambientais, e Monte Real com outros problemas, a Ota passa a ser a alternativa para o país e espero que haja uma alternativa forte no Oeste para saber puxar o que é de interesse para o país e para a região.

G.C. – Óbidos foi um dos primeiros concelhos do país a assumir a delegação de competências na educação. Quais os resultados que daí advieram?
H.M. – Os resultados podem ser consultados na Dircção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. A tendência natural das pessoas é recorrerem aos rankings e houve melhorias comparando com os anos anteriores. Mas também tínhamos casos em que as linhas de tendência estavam a descer e conseguimos melhorá-las. E se falarmos ao nível da criatividade, em que todas as escolas são avaliadas, nós subimos brutalmente, quer comparando com o passado, quer com outras escolas.
Esta é uma dimensão importante porque quando os nossos jovens entram no mercado de trabalho há uma relevância crescente para a criatividade e para o que se fez além do ensino regular em relação ao grau académico.
Há outro tipo de indicadores. Estávamos a ter uma redução do número de alunos nas escolas, mas estamos a inverter essa linha.

“Não há controlo político da Câmara sobre a escola”

G.C. – Também existem algumas críticas nomeadamente quanto ao controlo político da Câmara sobre os principais actores ligados à educação no concelho. Como vai assegurar que isso não aconteça em Óbidos?
H.M. – Sei que há quem faça essa crítica, mas não é generalizada, é de alguns, poucos, e tem uma origem que é a eleição do Conselho Geral. Mas é curioso que esse órgão é composto por pessoas ligadas à Câmara, mas também por professores, pessoal auxiliar e um conjunto de outras entidades, e o presidente Miguel Silvestre foi eleito por unanimidade. Fica a pergunta: os professores também estão instrumentalizados pelo presidente da Câmara?
Essa foi uma crítica do PS local, que também foi promotor de uma lista, e as pessoas votaram por unanimidade no Miguel Silvestre.
Foi feita uma queixa anónima à Direcção Geral dos Estabelecimentos acerca do controlo do presidente da Câmara e o que aconteceu foi indignação total dos professores perante tal queixa, e foi feito um documento de resposta violento, que foi aprovado por unanimidade no Conselho Geral, onde o presidente tem um de 21 votos.
O município de Óbidos tinha 143 competências delegadas neste processo de delegação de competências. Colocou muitas delas no agrupamento para que este tome decisões, colocou outras no Conselho Municipal de Educação. Na Câmara ficaram estritamente as competências de cariz financeiro. É assim que asseguro que não haja controlo político da Câmara sobre a escola, na vigência do meu mandato e nos futuros, porque isto tem que ser sempre uma coisa supra calendário eleitoral, supra pessoal e de estilo.
Tenho conhecimento das críticas do PS e pedi uma inspeção na sequência dessa queixa anónima para que não houvessem dúvidas. Isto foi há cerca de um ano. Admito que haja algum nervosismo por parte de alguns candidatos a directores do agrupamento e que procuram antecipar alguns resultados justificando com a diabolização do presidente da câmara.

G.C. – Está é referir-se a Vítor Rodrigues?
H.M. – Estou a referir-me a vários, não é só ele.

G.C. – Acha normal que se demore um ano a eleger um diretor para o único agrupamento de escolas que existe no concelho?
H.M. – É muito tempo, mas tiveram que ser respeitados os trâmites do processo. Primeiro o regimento teve que ser alterado porque previa a representação de um aluno do ensino nocturno, que já não existe. Depois não era possível meter mais um representante dos alunos. Foi preciso fazer propostas de audiência de interessados e todo um processo burocrático. Ainda havia o problema da composição estar em número par – foi preciso alterar para número par. Houve muito tempo de preparação para que as coisas ficassem bem feitas, de modo a que, quando elegermos um director, não venha alguém impugnar a sua eleição pela forma como o processo decorreu.
Eu sou só um elemento do Conselho Geral. Não faço parte da comissão de avaliação de currículos. Faço questão de não ir à escola para não haver essa ideia de que a escola está a ser comandada pela Câmara. Só sou chamado em condições de SOS. Mesmo em relação a questões financeiras, protocolámos com o agrupamento um fundo para haver agilidade.

Cannabis no Parque Tecnológico

G.C. – O Parque Tecnológico é composto por dezenas de lotes para instalação de empresas, mas apenas uma ali construiu. Qual a estratégia para aquela zona?
H.M. – Os edifícios centrais não estavam previstos quando pensámos o Parque Tecnológico. Foi uma alteração de estratégia porque deixou de haver financiamento às empresas para construção de edifícios, com a intervenção da Troika e o novo quadro comunitário de apoio e percebemos a dificuldade que íamos ter para alienar lotes.
Ainda assim, houve uma resistência da nossa parte para não transformar aquilo numa espécie de zona industrial tecnológica. Se quiséssemos ter lá gruas, já as tínhamos há muito tempo.
Vamos abrir em breve uma hasta pública porque temos interessados na aquisição de lotes e construção. Vamos ver agora uma nova dinâmica para aquela zona. Há também dois projetos que vamos ver o que vão dar. Um deles é para investimento de 20 milhões de euros na produção, transformação e investigação na área da cannabis. O outro está a aguardar decisão final de um consórcio entre duas multinacionais. São sinais de que o mercado está a crescer.
Ao mesmo tempo que isto está a acontecer, também estamos a fazer a verticalização do Parque de Ciência e Tecnologia. Temos visto pelo país que todos queremos ser Silicon Valley, mas de uma forma generalista. Nós estamos a caminhar seriamente para a especialização numa área que faz sentido na nossa região e para o mundo: a tecnologia de apoio à decisão na agricultura, o que é hoje fundamental. Vamos ter muita necessidade de instrumentalização para termos uma agricultura de ponta, que ao mesmo tempo respeite ao máximo a natureza.
Neste momento já temos uma empresa desta área e estamos a trabalhar com ela e com o Instituto Superior de Agronomia para avançar com uma pequena dimensão desta verticalização.

G.C. – O relvado sintético do complexo desportivo está muito gasto. Está prevista a sua substituição?
H.M. – A vereadora do desporto [Margarida Reis] tem insistido muito para isso. Eu tenho uma velha máxima que nos têm pautado: encontrem a gaveta financeira e nós fazemos o investimento. Não estou a dizer que não o faço porque terá que ser feito mais dia menos dia, mas ainda é um investimento na ordem dos 70 mil a 80 mil euros.

Irredutível na ocupação do espaço público

G.C. – Foi aprovado o regulamento que gere o espaço público na vila e que obrigará à retirada das bancas da rua. Considera que será fácil de implementar?
H.M. – Vou ser irredutível quanto à ocupação do espaço público e ao cumprimento do regulamento. Já houve a identificação de todos os espaços em Óbidos e está a passar o edital, com todos os prazos de audiência de interessados, ao fim do qual quem não libertar o espaço público verá aplicado a auto de processo de contra-ordenação. Serão autos pesados e não vamos estar à espera para fazer uma limpeza coerciva. Não é uma birra, é a defesa do património, como é nossa obrigação, por uma questão da segurança das pessoas e bens.

G.C. – Teme que haja alguma perda de atratividade turística na vila?
H.M. – Pelo contrário, acho que vamos ser mais apreciadas pela forma como as pessoas podem olhar o património e desfrutar dele. Isto vai é ser exigente para os empresários, que vão ter que ser inovadores e perceber como podem vender da porta para dentro.

G.C. – Os restaurantes que estão na Rua Josefa de Óbidos pagam taxa de utilização da via pública ao Município?
H.M. – Sim. Vamos ter que definir zonas para possíveis esplanadas, que hoje são essa rua e Santa Maria. As esplanadas só podem ser feitas nesses espaços e nas regras que estão definidas no regulamento. O que temos hoje na Rua Josefa de Óbidos é uma sobreocupação. Essa rua continuará a ter as esplanadas, mas não como estão.

Eventos são marca fortíssima de Óbidos

G.C. – Os grandes eventos em Óbidos, como a Vila Natal, o Festival do Chocolate, são para continuar, ou é um formato que está gasto?
H.M. – Esses eventos são marcas fortíssimas de Óbidos e são para ficar. Temos feito um esforço para fazer algumas mudanças. Também é verdade que a empresa municipal, que organiza os eventos, tem vivido dificuldades particulares, porque nos últimos cinco anos não teve um único contrato-programa da Câmara, ou seja, investimos zero euros para eventos. Tem pago uma estrutura fixa e tem mantido os eventos. E temos eventos que são deficitários. Não é o caso desses dois, mas o Mercado Medieval do ano passado teve um total da receita igual ao total da despesa, sem contabilizar os recursos humanos que estão cá todo o ano. Ainda assim a empresa tem feito algumas mudanças nos eventos.
Espero que nestas circunstâncias, em que começamos a ficar em melhores condições, se possam fazer mudanças e se possa começar a articular o Festival do Chocolate, a Vila Natal e outros eventos com a estratégia Óbidos Vila Literária.

G.C. – O que tem sido feito para resolver o problema dos prédios embargados no Bom Sucesso?
H.M. – O que tem sido feito é esperar que os tribunais decidam matérias que se arrastam há anos. Têm existido reuniões com putativos interessados nos prédios, mas que têm percebido a dificuldade quando o assunto mora na justiça. Muitas destas empresas que colocaram os processos judiciais já faliram.
Os prazos neste processo não são definidos pela Câmara. Já notificámos para a demolição daqueles edifícios, o que só não aconteceu porque enquanto decorrerem processos em tribunal não podemos retirar os factos.

G.C. – É essa a intenção da câmara, demolir os prédios?
H.M. – Não. Quando o meu antecessor fez a alteração do Plano Urbanístico para aquela zona, deu a possibilidade de legalização daqueles prédios, demolindo o que estava a mais. Na altura os promotores ficaram muito satisfeitos, mas em vez de o fazer, meteram acções contra a Câmara. Temos ganho muitas delas, aliás, até hoje ainda não perdemos nenhuma, mas são interpostos recursos e o processo continua.

Água para rega a custo zero por cinco anos

G.C. – A rede de rega das Baixas de Óbidos e da Amoreira, em que ano começa a ser utilizada pelos agricultores e qual o valor previsto para o metro cúbico de água?
H.M. – A rede de rega já deixou de ser um sonho e já é uma realidade. Já viajamos e vemos os hidrantes. Há cerca de três ou quatro semanas vimos publicada a adjudicação da consignação da obra do bloco da Amoreira. Estamos a falar de um investimento de 28 milhões de euros, entre a rede de rega, alguma regularização fluvial e caminhos.
Findo o prazo execução, a obra continua por mais cinco anos sob gestão da Direçã Geral de Agricultura e Pescas e os agricultores terão possibilidade de regar a custo zero nesse período.
O valor do metro cúbico, ou do hectare de rega, será definido pela Associação de Regantes, em assembleia geral com todos os utilizadores da área de abrangência. Não será a Câmara a dizer esse valor, nem tem assento nessa assembleia.
O que posso dizer é que os valores que estão no mercado andam entre os 80 e os 150 euros anuais por hectare. E também posso dizer, enquanto empresário agrícola, que gasto em rega 360 euros por hectare, só em energia. Já é compensatório se considerarmos estas referências, e não estou a contar com o custo da manutenção do equipamento de rega.

G.C. – E quando começará a regar?
H.M. – A expectativa é que seja na próxima Primavera, no bloco de Óbidos.

G.C. – Se se mantiver o ritmo dos últimos anos, nas próximas eleições autárquicas o concelho de Óbidos terá menos de 10 mil eleitores e reduzirá o número de vereadores e de deputados municipais. O que pensa fazer para evitar isso?
H.M. – Nos últimos Censos (2001 – 2011) crescemos 5%. O que acontece é que devido a questões ligadas ao Cartão do Cidadão, algumas pessoas que tinham domicílio fiscal em Óbidos optaram por outros sítios, o que criou algumas dificuldades.
Mesmo assim há um sistema de incentivos. As Juntas de Freguesia recebem parte das suas verbas da delegação de competências em função do número de eleitores que têm. Sabemos que temos muitos residentes que não estão recenseados em Óbidos. É um trabalho que é preciso ser feito com os presidentes de junta para recensear essas pessoas.
Ainda este Verão tive a oportunidade de falar com uma comunidade que reside na zona da Praia d’el Rey, que achava que se metesse cá o domicílio fiscal não poderia votar no seu país. Esta desinformação não ajuda.
Temos ainda o sistema de incentivos ao nível do IRS, a política de reabilitação urbana, e todo um outro ecossistema foi criado, desde a educação, políticas sociais e outras medidas que dão hoje muitas respostas às famílias, o que foi feito precisamente para contrariar essa tendência. São coisas que demoram o seu tempo até produzirem efeito, mas acho que não vamos chegar a ter menos de 10 mil eleitores.

Evitar especulação imobiliária dentro da vila

G.C. – E a certificação dentro da vila de Óbidos como pensa resolvê-la?
H.M. – Não é um problema da vila de Óbidos, é do mundo inteiro. Vimos o que aconteceu, embora com características diferentes, ao centro histórico de Lisboa, que esteve moribundo durante muito tempo. Está a ser revitalizado com turistas. É isso que queremos?
O que nós queremos, e estamos a trabalhar nisso, é um plano de pormenor para tornar a vila mais friendly em duas grandes dimensões. Primeiro nas acessibilidades, depois nos preços. Como é que se pode revitalizar o centro histórico para morar, quando o custo do terreno, nem falo de edifícios, varia entre os 3 mil e os 6 mil euros por metro quadrado? É difícil.
O que a Câmara pode fazer é criar balizas, termos de referência em que uma determinada cota dos imóveis sejam afectos à habitação para evitar a especulação imobiliária. Mas há uma coisa que não vamos conseguir evitar, que é a segunda habitação. Mas é preferível isso a termos um extremo de ter só lojas e turismo e ninguém a morar, porque a essência de qualquer vila ou cidade histórica é ter vida durante o dia e durante a noite.

G.C. – Como está o projecto das termas das Gaeiras?
H.M. – Estamos a deixar que haja entendimento entre a Associação Nacional de Farmácias e alguns privados para isso. A Câmara tem a tutela sobre a água, não queremos qualquer projeto. Não queremos algo que seja concorrencial com as Caldas da Rainha. Nem algo que esteja ligado à questão da doença, da enfermidade. Queremos um projeto muito mais ligado ao bem-estar, sobretudo aos que já estão bem…

G.C. – E o investidor russo?
H.M. – Ele queria fazer um aquaplage termal, um género de uma praia com escorregas, quase um parque aquático. Não estávamos interessados.

G.C. – As ruínas de Eburobrittium, quando passam a ter sinalética de acesso? Está prevista a continuidade das escavações?
H.M. – Propusemos um protocolo com a Associação Nacional de Farmácias para a credenciação de um técnico que ficasse responsável pelas escavações, junto da Direcção Geral do Património e Cultura. Estamos a aguardar que a associação assine. Estamos muito interessados nisso, até porque estamos praticamente a acabar o que tínhamos de verba para conservação de património e essa era uma das áreas que pretendíamos que fosse consagrada.

G.C. – Qual o ponto da situação do controle de pragas das moscas? No próximo verão vai haver o mesmo problema?
H.M. – Se a Direcção Regional de Agricultura, a APA e a Secretaria de Estado do Ambiente não fizeram o que deveria ter sido feito, corremos sérios riscos disso. Ainda assim, a Câmara encetou um conjunto de ações judiciais, por prejuízos à marca Óbidos contra a empresa, e uma acção inspectiva quanto ao comportamento daquelas entidades responsáveis, e daí a possibilidade de resultar uma ação contra o Estado. Agiremos quando tivermos o relatório.

Não sou contra os aviários

G.C. – Está em causa o encerramento dos aviários?
H.M. – Eu não sou contra a laboração dos aviários, desde que se cumpram as regras. O que se prova ali é que as regras não estão a ser cumpridas. A DRAPLVT teve a oportunidade para fechar aquele aviário porque a lei confere que após duas inspecções consecutivas com problemas é caçado o título de licença de exploração. E era isso que esperávamos que tivesse acontecido. A DRAPLVT decidiu fazer as coisas de outra maneira. Cá estarei se tiver problemas para ser o primeiro a pedir consequências.

G.C. – Como está o caso do Pingo Doce?
H.M. – Na primeira instância perdemos a ação e houve uma espécie de execução de garantia de valor, que foram viaturas da autarquia. A Câmara interpôs recurso e o Supremo Tribunal de Justiça disse ao Tribunal da Relação que não concordava com o valor. Era inicialmente cerca de 1 milhão de euros e passou para cerca de 400 mil euros. Continua em recurso por parte da Câmara porque é injusto. Mesmo assim já ganhámos parte da guerra. Muitos me incentivaram a negociar e a fazer acordo com o proprietário, mas era uma questão de princípio e os tribunais já vieram dar razão porque o valor não estava correto. A minha perspectiva é que haja justiça e, se houver, a Câmara não paga valor nenhum.

G.C. – Qual é a dívida da câmara de Óbidos à Águas do Oeste e como está o processo?
H.M. – O processo está em fase de acordo com as Águas de Lisboa e Vale do Tejo. Nós passamos para a empresa aquilo que o contrato que foi assinado em 2001 previa, as captações, e não pagamos a água que não consumimos. O valor que se estimava em dívida era de cerca de 1,3 milhões de euros, será praticamente reduzido a zero.

G.C. – Que livro está a ler?
H.M. – “Homens Bons”, de Arturo Pérez-Reverte

G.C. – Qual foi o último filme que viu
H.M. – José e Pilar e a Memória da Saudade, do realizador Miguel Gonçalves.