JP de Alcobaça reclama criação do Conselho Municipal da Juventude

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A Juventude Popular de Alcobaça entregou recentemente à autarquia local um abaixo-assinado onde reclama a criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ). Um documento que conta com 444 assinaturas e onde se aponta a “situação de incumprimento em que a Câmara Municipal de Alcobaça se encontra desde Agosto de 2009”, limite apontado pela lei que estabelece o regime jurídico destes órgãos.
Este é o culminar de um conjunto de reivindicações feitas pela estrutura partidária juvenil à autarquia alcobacense, às quais houve apenas uma resposta. Numa curta missiva, datada de 12 de Julho de 2011, a vereadora Mónica Baptista defende que a constituição do CMJ “pelos resultados da solicitação efectuada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP] à Provedoria de Justiça” relativamente à lei que estabelece o regime jurídico do órgão concelhio em causa. É que a ANMP considera ilegal o facto de a legislação defender que este órgão emita parecer sobre o orçamento municipal para o sector.
Não obstante, a vereadora garante que o executivo partilha da opinião de que “a participação dos jovens nas actividades que lhes são dirigidas é sinal de um município rejuvenescido”, pelo que se procura “criar e potenciar, sempre que possível, mecanismos que fomentem a participação dos jovens na organização de actividades/eventos”. E como exemplos, aponta-se a Semana da Juventude, que todos os anos se realiza não só na sede do concelho, mas em diversas freguesias.
As explicações da autarquia não convencem os “jotas” centristas, que no passado mês de Novembro voltaram ao contacto com a vereadora para apontar o facto de em Outubro ter sido aprovado o projecto de lei que clarifica todas as dúvidas quanto aos Concelhos Municipais da Juventude. “Não existe nada que justifique a eternização da ausência de um CMJ activo no município, pelo que estão reunidas todas as condições para a autarquia beneficiar da cooperação deste órgão na sua actividade”, dizem.
Nesta terceira comunicação enviada pela JP à autarquia alcobacense, foi apontado um prazo de um mês para que a Câmara respondesse às solicitações dos jovens. Mais uma vez, a autarquia remeteu-se ao silêncio, pelo que os membros da JP decidiram tornar as comunicações públicas e levar o abaixo-assinado por diante.
No documento que reuniu 444 assinaturas de jovens entre os 14 e os 30 anos, todos residentes no concelho, e onde se recuperam todas as comunicações entre a JP e a autarquia, condena-se “a falta de consideração e de respeito da Câmara Municipal para com a Juventude Popular”. Os signatários lamentam ainda que, numa altura em que o mundo da política não é visto com bons olhos, “o órgão que gere o município de Alcobaça não seja capaz de assumir uma postura tolerante face à diferença e dê mais um mau exemplo à comunidade jovem, neste caso carregado de arrogância e desprezo”.

Joana Fialho
jfialho@gazetadascaldas.pt