Má gestão de dinheiros públicos e práticas contabilísticas criativas

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Relatório diz que entre Outubro de 2015 e Setembro de 2017 “a gestão da associação que tem sede na própria Junta de Freguesia foi assegurada “em regime totalitário” pelo presidente da associação Fernando Sousa e que tal “acarreta um conflito de interesse”.

O relatório às contas da Associação Para a Promoção e Desenvolvimento Turístico da Foz do Arelho revela que existiram má práticas de utilização de dinheiros públicos tal como aconteceu com as auditorias às contas da própria Junta de Freguesia.
O documento, a que Gazeta das Caldas teve acesso, diz que “as situações detectadas revelam uma má gestão dos dinheiros públicos e indicia práticas contabilísticas criativas”. E, tal como nas contas da freguesia, revela que a associação pagou despesas sem se saber a quem, que houve cheques sem cobertura, cheques levantados por Fernando Sousa e Maria dos Anjos sem qualquer justificação e que houve dinheiro que andou a circular entre a Junta de Freguesia e a associação a fim de tapar buracos financeiros.
A auditoria abrangeu o período entre Março de 2014 e Setembro de 2017. No início da direcção era constituída por Fernando Sousa, Maria do Anjos e Sandra Poim. Esta última pediu a demissão em Abril de 2015 “por não estar de acordo com as tomadas de decisão do presidente e da respectiva tesoureira”. E Maria dos Anjos entraria de baixa prolongada a partir de Outubro do mesmo ano. Isto significa que entre Outubro de 2015 e Setembro de 2017 “a gestão foi assegurada em regime totalitário pelo presidente da associação” Fernando Sousa.
Contudo, apesar de estar de baixa, a tesoureira Maria dos Anjos “continuava a deslocar-se à sede para assinar todos os cheques em conjunto com o presidente da direcção”.

CONFLITO DE INTERESSES

O relatório diz ainda que o facto de a mesma pessoa (Fernando Sousa) ser em simultâneo presidente da Junta de Freguesia e presidente da direcção da associação “acarreta um conflito de interesse”, o mesmo acontecendo com Maria dos Anjos que era simultaneamente secretária do executivo e tesoureira da associação. O documento diz que, por esse motivo, são nulos os actos praticados relacionados com a associação.
A análise das contas revela que “a diferença entre o total das verbas contabilizadas na Junta de Freguesia e as verbas contabilizadas na associação provenientes de transferências [bancárias, em numerário, ou em cheques], no período em análise, é de 18.349,25 euros”. Ou seja, o dinheiro saiu da Junta de Freguesia e entrou na associação, mas não ficou registado.
Os extractos bancários também não correspondem às verbas contabilizadas na associação havendo um diferencial de quase 42 mil euros entre o dinheiro que estava no banco e o que estava registado na contabilidade da associação.
O relatório refere ainda que em Dezembro de 2015 o vencimento do presidente da Junta, Fernando Sousa, foi pago por um cheque da associação e que este levantou e/ou descontou cheques no montante de 6.128,91 euros. Parte desse dinheiro terá sido para pagar a funcionários e a pessoal contratado, mas sem que disso haja evidências.
O actual tesoureiro da Junta de Freguesia, José Antunes Ferreira, também recebeu um cheque da associação no valor de 635,38 euros, havendo também registo de cheques no montante de 486 escudos levantados pela esposa e filha de Fernando Sousa.
A Associação Para a Promoção e Desenvolvimento Turístico da Foz do Arelho foi criada para funcionar como uma espécie de segunda junta de freguesia destinada a manter em funcionamento algumas actividades vitais para a população caso as contas daquela autarquia de base fossem penhoradas no âmbito do processo judicial com a família Calado.

ASSOCIAÇÃO POUCO TRANSPARENTE

A associação tem a sede na própria Junta de Freguesia. O relatório diz que não foram realizadas eleições para o biénio 2016/2017 nem foram apresentadas nem votadas as contas de 2014/2015. O auditor refere que foi eleita uma nova direcção em Dezembro de 2017, mas que não lhe foi entregue a lista de associados, pelo que não se sabe se os actuais dirigentes estavam em condições de irem a sufrágio.
O documento refere ainda que Fernando Sousa deverá repôr à associação 6.128,91 euros correspondente à emissão de cheques que não estão suportados em documentos justificativos e que, pelas mesmas razões, Maria dos Anjos deverá repôr 3.884,54 euros.
As contas da Junta de Freguesia da Foz do Arelho tem sido alvo de polémica nos últimos anos. Uma primeira auditoria ao período entre 2013 e 2016 identificou um buraco nas contas no valor de 193 mil euros, a que se seguiu uma segunda auditoria ao período entre Janeiro e Setembro de 2017 (e que foi tornada pública em Fevereiro passado), que aponta para um novo buraco de 64 mil euros. Ambos relatório foram enviados para o Ministério Público, encontrando-se o primeiro a ser investigado pela Polícia Judiciária.