Maioria PSD faz aprovar orçamento de 17 milhões de euros em Óbidos

Ao nível das despesas de capital, estas estão dirigidas a investimentos que já se encontram em execução e financiados no âmbito do PEDU, bem como a outros que é necessário realizar, nomeadamente nas redes de água e saneamento, saúde e bem estar, desporto, rede viária e na delegação de competências para as freguesias.
Nas Grandes Opções do Plano para o próximo ano são as funções sociais que absorvem a maior parte do valor, cerca de 57%. Estão incluídos nesta área os projectos das Escolas d’Óbidos, transportes e refeições escolares, os serviços de acção social e de desenvolvimento comunitário, a requalificação urbana e os sistemas de abastecimento e saneamento.
As funções gerais, que representam 16% do valor das grandes opções, abrangem as despesas correntes e investimentos necessários ao funcionamento do município. Já as outras funções presentam 14% e traduzem-se nas transferências para as freguesias, apoios e subsídios.
Por último, as funções económicas, que representam 13%, são compostas pelas infraestruturas eléctricas e energia, rede viária e transportes urbanos.
O PS votou contra por considerar que este orçamento “só vai dar continuidade às ações do ano de 2018, não acrescenta novidade alguma”. Consideraram-no “conservador” nos seus objectivos e “cauteloso” na sua execução.
De acordo com a deputada Natália Leandro, o orçamento apresentado é ainda demasiado vago, omisso nalgumas rubricas, demonstra insegurança de planeamento ou falta de informação orçamental e está demasiado dependente dos financiamentos externos. “Esta falta de objectividade e de capacidade interna tem originado execuções financeiras que reconhecemos serem rigorosas, mas ao mesmo tempo pouco eficazes na resolução dos problemas dos munícipes e do território”, disse, entendendo que o documento apresentado “não traduz as verdadeiras necessidades de resolução dos problemas do concelho”.
João Paulo Cardoso (BE) lembrou a entrevista que o presidente da Câmara deu à Gazeta das Caldas e onde este falava da oposição, para referir que em matérias como o orçamento deveria chamar a oposição a participar na sua elaboração.
Já a deputada comunista, Sílvia Correia, salientou que os documentos apresentados pela maioria PSD continuam a “assentar num conjunto de chavões sem alcance prático na melhoria das condições de vida da população de Óbidos e desenvolvimento do concelho”. Considera que são confundidas as competências e intervenção do município com as do poder central e a actividade dos agentes económicos privados, e criticou a contínua transferência de recursos financeiros para a empresa municipal.
Os comunistas defendem que a gestão autárquica tem que dar prioridade ao investimento em infraestruturas básicas, como a rede de distribuição de água, de saneamento básico e recolha de resíduos sólidos. Sílvia Correia criticou a descentralização de competências para os municípios, sem as respectivas contrapartidas financeiras e que agravarão ainda mais as necessidades destes, assim como o facto de não constar do plano qualquer tipo de acção reivindicativa junto do poder central pela manutenção do caminho de ferro (linha do Oeste).
A deputada comunista defendeu que a Câmara deverá assumir as funções que têm sido delegadas na Óbidos Criativa e que a empresa municipal deverá ser extinta e reiterou o “desrespeito” que a actual maioria PSD tem pelo direito da oposição ao não convocar os partidos a dar os seus contributos.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, disse tratar-se de um orçamento que procura “rigor e prudência” e que isso obriga a um exercício de contenção. Disse que procuraram não inflaccionar nas receitas e garantiu que o que vai pautar o exercício do mandato são “obras e boas contas”.

Impostos municipais mantêm valores

Os impostos e taxas municipais irão manter no próximo ano os valores fixados em 2016 e a autarquia não pretende alterar esta estratégia sem que seja feito um novo estudo que o justifique.
A manutenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem no valor máximo previsto pela lei (0,25%) foi o primeiro imposto a ser votado e o único que mereceu votação unânime por parte de todas as forças políticas representadas na Assembleia.
Já o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que a autarquia decidiu manter nos 0,36%, mereceu a contestação da oposição, que defendeu a redução para o valor mínimo de 0,30%, o que representaria uma redução de cerca de 80 mil euros nas receitas do município. O PS entende que o executivo deveria dar um “sinal claro de que a principal preocupação são os obidenses” ao reduzir os impostos e que essa redução permitiria uma poupança directa dos obidenses na contribuição sobre a propriedade, disse a deputada Natália Leandro. A deputada socialista disse estar consciente de que no próximo ano o município terá a cargo despesas elevadas, nomeadamente com juros e amortizações de empréstimos bancários, mas entende que há alternativas a esta possível diminuição de receita, nomeadamente através da cobrança de derrama.
Natália Leandro referiu ainda que, desta forma, Óbidos perde a oportunidade de aproximar esta taxa à de concelhos vizinhos, onde o valor a cobrar de IMI é mais baixo.
O deputado bloquista João Paulo Cardoso, reiterou que quem fica a perder é o povo.
Já o deputado do PSD, Filipe Daniel, referiu que a redução proposta pela oposição tem pouco significado no valor pago por cada contribuinte e que se traduz numa perda de receita ainda relevante para criar melhoria de condições de vida aos munícipes. O mesmo deputado disse que não deve ser comparado um concelho com elevada densidade habitacional, como é Caldas da Rainha, com Óbidos, que é tipicamente rural.
Sílvia Correia (CDU) salientou que a redução do imposto tendo em conta o número de descendentes “é injusta” porque não considera os rendimentos do agregado familiar. Entende que a redução deveria, em contrapartida, considerar os rendimentos segundo escalões.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, explicou que 80% do valor arrecadado de IMI (no valor de 3,2 milhões de euros) é por conta de quem tem em Óbidos a sua segunda habitação, cujo valor patrimonial ascende a mais de meio milhão de euros. O autarca acusou a oposição de querer “tirar aos pobres para dar aos ricos” e disse que prefere cobrar o imposto e investir o dinheiro em equipamentos sociais, nomeadamente na construção de lares.
A oposição também discorda da devolução de 4% do IRS cobrado aos contribuintes, retendo a câmara 1%. Enquanto que o PS e o BE entendem que a autarquia deveria devolver os 5% a que tem direito, a CDU considera que a devolução é “uma injustiça social”. A deputada lembra que é quem mais rendimento possui que também mais paga IRS e, com esta devolução da autarquia, são estes quem acabam por receber mais dinheiro. Propõe, em alternativa, que a Câmara fique com os 5% a que tem direito e que os canalize depois para projectos na área social, para ajudar quem precisa.

“Injustiça na cobrança de impostos”

A isenção do pagamento de derrama por parte das empresas no concelho continua a merecer a discórdia de toda a oposição. O PS considera que o não lançamento de derrama constitui uma “injustiça na política municipal de cobrança de impostos, onde tanto se exige aos munícipes e nada, zero, se pede às empresas que não têm sede em Óbidos”. Os vereadores socialistas na Câmara, propuseram o lançamento da derrama municipal no valor de 1,5 %, com isenção total da taxa a todas as empresas que tenham a sua sede social ou direcção efectiva no concelho, mas esta foi chumbada.
A deputada Cristina Rodrigues salientou que a receita desta taxa poderia traduzir-se num aumento de receitas no mínimo de 50 mil euros e que seria uma forma de grandes empresas, nomeadamente das grandes superfícies comerciais, contribuírem para o orçamento do Câmara.
A CDU entende que apenas deveriam ficar isentas deste imposto as empresas com menos de um ano de actividade, enquanto que o BE defendeu a fixação de um montante mínimo de volume de negócios a partir do qual passasse a ser aplicada a taxa de derrama.

DOCUMENTO RADICAL

Nesta reunião estiveram presentes alguns comerciantes da vila, que abordaram o presidente relativamente ao regulamento de ocupação do espaço público, tendo apelidado o documento de “radical”.
O presidente da Câmara justificou as alterações no espaço público em função do “património e segurança das pessoas e bens” e explicou que este regulamento é um ponto de partida e que pode ser sempre aperfeiçoado.

Providência cautelar pela manutenção
dos Correios dentro da vila

O executivo decidiu por unanimidade avançar com uma providência cautelar para suspender a decisão de encerramento dos correios na vila. “Vamos lutar, não arredamos pé deste serviço”, disse o presidente da Câmara, Humberto Marques, que criticou a administração dos Correios por não ter informado a Câmara desta decisão. “Acho surreal que uma entidade que presta serviço público não tenha a dignidade de informar a Câmara de que vai fechar os correios em tal dia”, disse, acrescentando que esta prática de fecho “em surdina” foi reiterada em vários pontos do país.
Quem sabia desta intensão dos CTT era o presidente da União de Freguesias de Santa Maria, S. Pedro e Sobral da Lagoa, João Paulo Rodrigues (na qual se insere os Correios), tendo em conta que um responsável dos CTT reuniu com ele em Junho e o informou do encerramento dos serviços naquele espaço. Na altura propôs, inclusivamente, que a Junta assegurasse o serviço, mas o autarca explicou que não possui um edifício em condições nem funcionários para esse serviço, tendo proposto, em contrapartida, que a Junta asseguraria os serviços se esta pudesse mudar-se para o edifício dos CTT, na Praça de Santa Maria. Foi-lhe dito que tal não seria possível porque o objectivo dos Correios é o da venda do edifício.
Humberto Marques informou ainda os membros da Assembleia que questionou o delegado de zona sobre esta decisão de encerramento e a resposta que obteve foi de que ela resultava de uma deliberação de um conselho de administração de 2017 e que não conseguiu chegar à fala com o administrador da empresa.
O PS também lamentou a situação e fez notar que o serviço agora prestado num estabelecimento no Bairro dos Arcos não inclui parte do que se podia fazer na praça de Santa Maria. Deixou como sugestão à Câmara que esta proponha aos CTT a cedência de parte do edifício que é sua propriedade, na Porta da Vila, para a prestação do serviço.