Maioria PSD na Assembleia aprova relatório de gestão com resultado negativo de 112 mil euros

O presidente da Câmara garante que as contas do seu executivo apresentam uma estabilidade “quase de relógio suíço”. O ano de 2017 terminou com um resultado líquido negativo de perto dos 112 mil euros, mas, de acordo com o autarca, com uma execução de 97%.
“Previmos adequadamente as receitas que íamos obter e elas não foram claramente empoladas”, resumiu.
Este resultado representa o dobro do prejuízo de 2016, na ordem dos 57,6 mil euros negativos, e que foi dos melhores resultados da última década.
As contas de 2017 mostram um total de 25,4 milhões euros de despesa paga e perto de 30 milhões de receita cobrada. As receitas correntes totalizaram 22,7 milhões de euros, enquanto as de capital são de 2,5 milhões euros.
Já a despesa corrente cifrou-se nos 18,1 milhões de euros e a de capital nos 7,2 milhões de euros. O valor global da dívida é de 6,8 milhões de euros, sendo qe 3,6 milhões referem-se à dívida a médio e longo prazo e 3,2 milhões referem-se à divida a curto prazo.
Tinta Ferreira explicou que a autarquia possui uma base sólida, que permite fazer face a alguma emergência em curso, mas “não mais do que isso porque senão também não executamos”. O autarca especificou que há uma preocupação com o aumento dos recursos humanos e que, apesar de já terem contratado 16 funcionários no ano passado, a intenção é aumentar esse número.
Os Serviços Municipalizados terminaram 2017 com um resultado positivo superior a 700 mil euros.

CDU CRITICA GESTÃO CASUÍSTICA

Tendo em conta que 2017 constituiu o final do mandato anterior, a CDU esperava que a autarquia apresentasse um nível de execução “muito superior ao alcançado e concluindo objectivos políticos prometidos e não concretizados”, disse Vítor Fernandes, que votou contra.
Este deputado disse acompanhar na generalidade (excepção à proposta de diminuição de 0,5% na participação do IRS) as considerações de ordem política tecidas pelos vereadores do PS (na Câmara) e constantes da declaração de voto dos socialistas. Vítor Fernandes considera que seria expectável que os documentos espelhassem a conclusão de investimentos considerados prioritários e, simultaneamente, lançassem as bases para novos projectos a concretizar nos próximos anos. “Contudo, parece verificar-se uma gestão casuística, por impulsos e sem uma orientação estratégica definida”, disse.
Na sua opinião, mais do que um bom desempenho financeiro, seria necessário que o investimento municipal reflectisse essa visão estratégica de desenvolvimento económico, cultural e social. O deputado comunista defendeu a conclusão de investimentos e projectos essenciais à qualidade de vida das populações e a exigência junto da Administração Central para a concretização de investimentos na área da saúde, da educação, da cultura e das acessibilidades e sistemas de mobilidade.
Vítor Fernandes denunciou que no turismo e áreas industriais o investimento é muito limitado e que obras importantes para o desenvolvimento do concelho, atraindo investimento e criando emprego continuam por realizar. Entre elas, deu como exemplo a requalificação da Frente Lagunar Marítima da Foz do Arelho, o parque de feiras e mercados, a segunda fase da requalificação da Zona Industrial, o Parque Empresarial de Base Tecnológica e a Zona Industrial de S. Gregório.
O deputado defendeu a concretização dos diversos planos em execução, de obras de urbanização e de mais investimento na requalificação de linhas de água urbanas e ribeiros.

PS CRITICA BAIXA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

O deputado socialista Manuel Nunes fez uma análise detalhada do documento de prestação de contas para justificar o voto contra da sua bancada. Destacou que o aumento da receita corrente de 2017 foi feito através do aumento dos impostos directos, nomeadamente o IMI, IUC, IMT e da Derrama. Manuel Nunes referiu ainda que o Fundo de Equilíbrio Financeiro aumentou, o Fundo Social Municipal manteve-se e a participação fixa no IRS diminuiu.
No que diz respeito às transferências de capital, o deputado socialista destacou a diminuição de projectos co-financiados, o que demonstra uma “estranha passividade na obtenção de fundos comunitários para a execução de projectos no nosso concelho”. Relativamente à execução orçamental da despesa, destacou a Educação, com uma execução de cerca de um milhão de euros inferior ao previsto, e a habitação e urbanização com uma execução inferior ao previsto também em mais de um milhão de euros.
Os socialistas também criticam o baixo montante executado referente ao Fundo de Emergência Social, de 64 mil euros. “Fica assim demonstrado que a desorçamentação a que foi votado o Fundo de Emergência Social para 2018, que passou de 100 mil euros para 55 mil euros, foi realizado com uma perspectiva simplesmente ideológica”, concretizou Manuel Nunes.
O mesmo deputado deu nota de casos em que o investimento continua a ser bastante baixo, nomeadamente na área do Turismo, especificando que este se distribuiu pela promoção turística (11,5 mil euros), Espaço Turismo (27 mil euros) e o remanescente para limpeza e vigilância de praias.
Já o investimento em zonas industriais resume-se, exclusivamente, à atribuição de um subsídio à AIRO no montante de 20 mil euros e o investimento no ambiente cingiu-se na transferência de 26 mil euros para uma associação ambientalista (Paul de Tornada), explicou Manuel Nunes. O deputado socialista especificou ainda que o total do montante executado nas grandes opções do plano dedicado à Juventude foi de 171,5 mil euros, sendo que as transferências para a ADJCR (que gere o Centro da Juventude) “consumiram 96% de toda essa verba”.

CDS-PP DEFENDE VENDA E COMPRA DE TERRENOS

Manuel Isaac, do CDS-PP, falou sobre as divergências grandes que possuem na visão para o desenvolvimento do concelho e que levou a que este grupo municipal se abstivesse na votação. “Julgo que continua a haver uma falta muito grande de planeamento e já se perderam grandes oportunidades por não se ter visão”, disse o deputado centrista, dando como exemplo o facto de a autarquia não ter adquirido o terreno junto à Mata, que lhe permitiria resolver os problemas com a estrada e fazer intervenções nos campos desportivos. Manuel Isaac é da opinião que a Câmara deve vender alguns terrenos, casas, apartamentos e outros imóveis que possui e aos quais não dá uso, para obter dinheiro e investir na aquisição de terrenos de alguma dimensão. Além disso, o executivo deverá também aproveitar esta altura de juros baixos para fazer emprestimos bancários e realizar obras, como a do Anel Oeste de Expansão Urbana, que consiste na realização de um plano de pormenor que abrange uma das principais entradas da cidade, pela A8, e a ligação à zona industrial e à Foz do Arelho.
O deputado centrista defendeu ainda que as zonas industriais são essenciais e pediu ao executivo que comece a dar mais ouvidos à oposição, que também tem ideias.
O seu colega de bancada, Duarte Nuno, concretizou a ideia de se aproveitarem as boas condições dos empréstimos bancários para o executivo fazer investimentos em bolsas de terreno no centro da cidade. Por outro lado, criticou as zonas industriais que foram “semeadas” no PDM para agradar a todas as freguesias. “O executivo nunca acreditou nas zonas industriais que criou porque só havia duas que tinham placa com o nome Zona Industrial: uma junto à cidade e outra em Santa Catarina, esta última desaparecida há anos sem que tenha sido reposta”, disse. Duarte Nuno criticou a falta de visão da maioria PSD para o concelho e para as zonas industriais, nomeadamente a de Salir de Matos.
Em resposta, Rui Jacinto, presidente da Junta de Freguesia de Salir de Matos, lembrou que aquela infraestrutura, com a conclusão da Fábrica das Cavacas, fica com mais de 100 postos de trabalho directos. O autarca defendeu a descentralização das zonas industriais, sobretudo nas freguesias do interior, que estão a ficar despovoadas.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DESVALORIZADO

Também a deputada do BE votou contra as contas. Carla Jorge disse não compreender como o executivo desprezou em 2017 vários investimentos relevantes ao nível do ensino e da produção cultural local. A deputada bloquista deu o exemplo da requalificação da Escola da Encosta do Sol, que tinha previsto um montante de 45 mil euros, tendo apenas sido executado 17,6 mil euros (menos de 40%). Já a Escola Básica da Tornada tinha um investimento previsto de 234 mil euros para requalificação, mas apenas foi aplicado 35%, acrescentou.
Carla Jorge denunciou ainda a fraca execução do subsídio previsto para Acção Social Escolar e para a construção da Companhia Escola Teatro da Rainha.
“É sabido que o concelho das Caldas da Rainha tem grandes necessidades de investimento em requalificação urbana e de espaços públicos, mas entre algumas centenas de milhar de euros previstos para este fim, foram executados menos de 2%, não chegou a 5 mil euros”, disse.
De acordo com a deputada bloquista, o executivo tem desvalorizado os projectos aprovados em orçamentos participativos, estando muitos deles em situação de abandono.

TAXA DE EXECUÇÃO ELEVADA

As criticas à prestação de contas foram rebatidas pela deputada do PSD, Filomena Rodrigues. “Esta prestação de contas acautela o futuro”, disse a deputada “cansada” de ouvir, por parte das outras bancadas críticas à ausência de estratégia e de planeamento, falta de visão e certezas absolutas.
Referindo-se à execução orçamental, Filomena Rodrigues disse que verifica-se um grau de execução elevado dos valores previstos em orçamento, apresentando a receita uma taxa de execução na ordem dos 97% e a despesa de 82%. “Duvido que haja muitos mais municípios com uma taxa de execução tão elevada”, defendeu, acrescentando que o orçamento foi feito de “uma forma estruturada e com os pés bem assentes no chão”.
A deputada social-democrata referiu que os equilíbrios das contas e da gestão são atestados pelos rácios calculados com base nas demonstrações financeiras. E essa saúde financeira é essencial para fazer face aos novos desafios que se colocam a curto e médio prazo, nomeadamente o relançamento do termalismo.
Filomena Rodrigues explicou ainda que a capacidade que a autarquia tem para liquidar os seus compromissos a curto prazo e de imediato é bastante confortável. “Conseguir conjugar a prática de uma política de impostos baixos com uma gestão financeira sólida e um grau de execução elevado revela uma eficiência e empenho que deve ser registado”, concluíu.

ABATIMENTO NA EN360

O abatimento de parte da EN360 junto à localidade do Carvalhal Benfeito levou o deputado comunista Vitor Fernandes e voltar a defender uma intervenção naquela via e a perguntar ao presidente da Câmara o que está previsto fazer. O mesmo deputado defendeu que as antigas instalações da Secla deveriam ser adquiridas pelo município para a criação de um museu ou ampliação do Museu da Cerâmica.
O presidente da Câmara explicou que a EN360 está “adequadamente construída em função do seu tempo” e que a autarquia tem feito os trabalhos de manutenção adequados. Contudo, reconheceu que as movimentações de terras e uma maior intervenção nos campos agrícolas não têm contribuído para a estabilidade dos taludes da estrada. “Não temos condição para fazer uma estrada nova, mas estamos a fazer as intervenções”, disse Tinta Ferreira, acrescentando que antes de cada obra tem que ser feito um estudo geotécnico, num período em que não esteja a chover, o que demora algum tempo.
No que respeita às antigas instalações da Secla, o presidente da Câmara explicou que o município não pretende comprar o imóvel, pois não tem meios financeiros para isso, sem que tenha que retirar de outros projectos. De recordar que a Prime Unit – Construções Imobiliário, Lda, com sede no Porto, apresentou um pedido de informação prévia sobre a viabilidade da construção de um conjunto constituído por três edifícios destinados a comércio e serviços.
Tinta Ferreira disse ainda que estão a tentar, junto daquela entidade, que o projecto garanta uma representação efectiva da memória da Secla. O autarca espera que a aquisição contribua para a requalificação da cidade naquela zona, à semelhança do que já aconteceu ali perto com o ginásio e poderá acontecer com a reabilitação dos prédios à entrada da cidade e à criação de uma clinica do Montepio nas instalações da EDP.

CÂMARA ALERTA PARA RESTRIÇÕES DO POC

O presidente da Câmara aproveitou a reunião para informar publicamente que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai enviar para publicação o Plano da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel (POC) e que este irá integrar as margens da Lagoa de Óbidos, apesar da manifestação de desagrado por parte desta autarquia. A Câmara considera que a delimitação das áreas predominantemente artificializadas (áreas construídas e onde há previsão de construção) previstas no POC são muito restritivas face aos planos de ordenamento do território existentes. É o caso dos Casais da Boavista, onde já existem vias de comunicação e onde o PDM caldense admite construção, mas que o novo documento vem agora inviabilizar.
Na Foz do Arelho o plano vem delimitar uma faixa de salvaguarda para terra maior do que a anterior, o que a Câmara das Caldas considera um excesso, pois inclui áreas que confinam com a marginal da praia e que já não têm relação directa com a arriba.
Após a publicação do plano, os municípios têm 60 dias para adaptarem os seus instrumentos urbanísticos. Isto significa que quem tiver um terreno que queira urbanizar, mas que não tenha colocado na Câmara uma informação prévia ou esteja inserido num loteamento, tem 60 dias para o fazer após a publicação do POC “sob pena de poder não ter capacidade construtiva no seu terreno”, explicou o autarca.
A Assembleia aprovou também, por unanimidade, um voto de louvor ao Caldas Sport Club pela “inigualável” prestação na taça de Portugal em futebol. A proposta, feita pelo deputado do PSD, Paulo Espirito Santo, tem por destinatários os dirigentes, atletas e o clube caldense.

25 de Abril enaltecido pelos deputados municipais

Na véspera das comemorações do 44º aniversário do 25 de Abril de 1974, o deputado comunista Vitor Fernandes apresentou uma moção que foi aprovada por unanimidade na sessão. O deputado lembrou que a revolução de Abril pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas e impulsionou transformações económicas e sociais. No entanto, o país, “apesar dos avanços registados, necessita de uma mais lesta resposta a problemas estruturais ligados com o desenvolvimento das capacidades produtivas nacionais e de fortalecimento dos serviços públicos para garantir a resposta às necessidades das populações”, defendeu.
Vítor Fernandes destacou a importância do poder local e realçou que as comemorações do 25 de Abril devem ser um momento para afirmar a “necessidade de uma política que dê resposta aos problemas do povo e do país, uma política que respeite o poder local democrático e o que ele representa de espaço de afirmação e realização de direitos e aspirações populares”.
Por isso, é preciso promover e estimular a defesa dos valores e conquistas de Abril, da Constituição da República Portuguesa e a exigência duma política que sirva Portugal e o povo português, assim como apelar aos autarcas e a toda a população para se associarem às comemorações desta efeméride.
Também o deputado e líder da JSD caldense, Rodrigo Amaro, fez uma intervenção sobre este marco histórico da vida democrática. O jovem social-democrata começou por enaltecer a coragem dos militares que, nas Caldas da Rainha, a 16 de Março de 1974, iniciaram o processo revolucionário. “Obrigado… A todos eles devemos a oportunidade de ter construído um país diferente, mais livre e justo que aquele que era conhecido”, disse.
Rodrigo Amaro falou ainda sobre o valor da liberdade e da democracia e lembrou que actualmente vivem-se tempos de grandes desafios, que “põem à prova diariamente a democracia tal como a conhecemos”. Na sua opinião, exige-se aos novos agentes políticos que reflictam sobre os perigos que esta enfrenta e que devem “readaptá-la ao contexto actual”. O jovem referia-se aos movimentos populistas que estão a surgir e que se tornam virais nas redes sociais, resultado das “falhas e crimes que têm ocorrido em diversos estados democráticos”.
Rodrigo Amaro destacou ainda os princípios do PSD: pluralidade, justiça social e personalismo, como sendo “grandes vitórias” nesta viagem democrática.
Também a deputada do BE, Carla Jorge, fez uma saudação pública ao 25 de Abril e ao 1º de Maio, datas que se aproximam e que são marca da democracia portuguesa. “Os direitos que temos hoje resultaram da luta de muitas pessoas no passado, pelos direitos no trabalho, pelo Serviço Nacional de Saúde, pelo ensino público e pelo Estado Social como um todo. Continuaremos a lutar”, disse.
O deputado socialista, Manuel Nunes, enfatizou que uma das grandes conquistas do 25 de Abril é o poder local. O mesmo deputado pediu ainda para se evidenciar bem o 16 de Março e homenagear o 25 de Abril.

Maior ordenamento florestal

Foi aprovada, por unanimidade, a moção apresentada pelo BE por um concelho com melhor ordenamento florestal e maior resiliência aos fogos.
De acordo com o documento apresentado pelo BE, o concelho caldense encontra-se entre os seis do distrito de Leiria que ainda não produziu e aprovou o Plano Municipal de Defesa da Floresta e Combate a Incêndios de 2ª geração, apesar de já existirem novos despachos para uma 3ª geração. “Precisamos de mais ordenamento e de uma Câmara pro-activa, em especial no que diz respeito à gestão de faixas secundárias de gestão de combustível e ao contacto com a população”, defende.
Assim, o BE propôs que seja questionado o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) sobre a data de lançamento dos novos Programas Regionais de Ordenamento Florestal e apelar à celeridade na sua concretização. Defendem também que se processe à revisão dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, de forma a garantir a integração de todas as medidas de ordenamento florestal previstas no PROF e recomendar à Câmara a elaboração de um Plano de Defesa da Floresta e Combate a Incêndios de terceira geração.
O documento, a enviar a todas as autarquias do distrito de Leiria, refere ainda que se crie uma plataforma digital de informação à população, em articulação com o ICNF, com mapeamento das faixas secundárias de gestão de combustível, delimitação de zonas de intervenção prioritária, calendarização e concretização dos trabalhos.
De acordo com Tinta Ferreira, o município já aprovou, em Março, o Plano Municipal de Defesa das Florestas contra Incêndios, que fica agora a aguardar a respectiva homologação por parte do ICNF.
O autarca informou ainda que estão a preparar-se para intervir após o final do prazo dado pelo governo e que a freguesia prioritária é a dos Vidais. F.F.