Maioria social-democrata aprova orçamento de 25,1 milhões de euros da Câmara das Caldas

“Um orçamento que tem os valores certos, que resultam de uma receita expectável e verdadeira e de uma despesa que se pode fazer”. Foi desta forma que o presidente da Câmara caracterizou o orçamento para 2017, no valor de 25,1 milhões de euros, mais 2,3 milhões de euros do que o deste ano. Regista-se um aumento de 577 mil euros na receita corrente, que será de 20,4 milhões de euros, ao passo que as receitas de capital aumentam 1,7 milhões de euros, ascendendo a 4,8 milhões euros. Este montante é justificado com o empréstimo, de cerca de 2,5 milhões de euros feito pela Câmara para investimento na sede do Teatro da Rainha e requalificação das estradas do concelho.
A despesa corrente é de 15,8 milhões de euros (em 2016 foi de 15,7 milhões) e a despesa de capital totaliza 9,3 milhões de euros, enquanto que a orçamentada para este ano foi de 7,2 milhões de euros. Grande parte da despesa destina-se ao pagamento de pessoal, aquisição de bens e serviços e aquisição de bens de capital.
A Câmara das Caldas vai continuar a concentrar as suas atenções no património termal e, já em 2017, vai proceder ao concurso para a concessão do direito de exploração dos pavilhões do parque para instalação de uma unidade hoteleira. Destaque também para o projecto de valorização energética e acessibilidade do complexo desportivo, designado de Abraço Verde, cuja intervenção já começou, podendo assim beneficiar de uma majoração de 10% no que respeita aos fundos comunitários.
Previstas está também a requalificação das escolas do Bairro dos Arneiros e de Tornada, a reabilitação do prédio Quinta da Saúde (junto ao Centro de Artes) para espaço expositivo, a intervenção na Igreja de Nossa Senhora do Pópulo, a elaboração do projeto para a execução da USF de Santo Onofre e a requalificação do Centro da Juventude.
Serão ainda reabilitadas várias ruas na cidade e continuará a aposta em eventos, como a Frutos, Festa da Verão e Feira do Cavalo Lusitano, que o autarca considera que atraem visitantes e promovem a cidade.
Em 2017 está também prevista a participação do município em investimentos intermunucipais, como é o caso da substituição de iluminação pública por LED’s e os projectos de modernização administrativa.

Uma repetição de 2016, diz CDU

No entender do deputado comunista Vítor Fernandes, o plano para 2017 apresenta uma repetição das acções já apresentadas para este ano. “Continuam sem resposta obras e iniciativas que há muito se arrastam e que beneficiariam a cidade e o concelho”, disse, exemplificando com o atraso da revisão do PDM, do Plano de Pormenor do Centro Histórico e do Plano de Mobilidade Urbana.
Vítor Fernandes defendeu que é necessário fazer o Plano Estratégico e criticou a falta de aposta do executivo no desenvolvimento económico, que vê como uma alavanca fundamental para criar riqueza e emprego no concelho. A segunda fase de intervenção nas zonas industriais, o programa de incentivos à captação de empresas, o mercado abastecedor e o turismo “merecem muito pouca atenção”, enquanto que a agricultura não tem “sequer uma linha” neste documento, criticou o deputado.
Por outro lado continua sem ver concretizadas obras na Avenida Timor-Lorosae e na primeira circular, nem a requalificação das entradas na cidade a norte e a nascente, nem a melhoria da estrada Caldas da Rainha – Santa Catarina – Benedita.
Também a habitação social e o ambiente continuam sem grandes novidades, com o deputado comunista a criticar a falta de intervenção nas linhas de água urbanas e a defender, mais uma vez, a deslocação da central rodoviária do centro da cidade.
Vítor Fernandes quer ainda mais verbas para as freguesias e para a cultura. Na área da saúde, destacou o investimento de mais de um milhão de euros no projecto termal, mas voltou a lembrar que esta força política defende que o Hospital Termal devia continuar no serviço público, integrado no SNS. Ainda em relação à saúde, Vitor Fernandes lamentou o adiamento das obras de beneficiação das instalações do centro de saúde e da construção do Posto de Vacinação Médico-Veterinário.
O mesmo deputado informou que apresentou várias ideias e sugestões, ao abrigo do direito de oposição, e que pela primeira vez tiveram resposta. Contudo, lamenta que a maioria PSD continue a desaproveitar muitas propostas “de qualidade” feitas por deputados que não são daquele partido.

PS esperava mais ambição

O deputado socialista Manuel Nunes esperava uma “diferença positiva” no conteúdo deste orçamento em relação aos anteriores, mas não a encontrou. Continua a não conseguir identificar uma “ideia política que aponte um rumo forte de desenvolvimento económico e social para o concelho” e destaca que, com excepção do investimento no projecto termal, não são definidas as principais prioridades económicas e sociais, nem as acções estratégicas a implementar para uma efectiva mudança dos padrões de desenvolvimento.
O PS esperava um documento “mais ambicioso” na execução das acções e menos repetitivo. Critica, por isso, a existência de projectos que já foram apresentados como opções no passado e que não iniciaram a sua execução e o facto do documento não abordar os valores fundamentais de desenvolvimento económico e social do concelho.
Manuel Nunes faz também notar que “são raras” as propostas apresentadas pelos partidos da oposição que tenham conhecido execução e lembra propostas que queria ver implementadas, como a reconversão das ETARs e a criação do Centro Interpretativo de Almofala e do Centro Interpretativo do 16 de Março.
O porta voz dos socialistas registou que em 2017 a principal aposta em valor absoluto da autarquia será a Habitação e Urbanização com perto de 4,8 milhões de euros. E quis saber se os 272 mil euros que aparecem na rubrica aquisição de terrenos se destinam Programa de Habitação Municipal Jovem (PHMJ), que “já tanto dinheiro consumiu e que nunca teve quaisquer jovens famílias caldenses interessadas”.
Relativamente à construção da Rotunda dos Queridos, no valor de 159 mil euros, na Estrada de Tornada, o deputado socialista reconheceu a sua utilidade, mas perguntou se é correta aquela intervenção sem ter um projecto global de requalificação para toda a entrada norte da cidade.
O deputado considera que o concelho continua “sem uma orientação e planeamento de políticas económicas e sociais bem definidas”, registando que estão por fazer vários documentos de planeamento urbanístico, como é o caso dos planos de Urbanização de Salir do Porto, Foz do Arelho/Nadadouro, revisão do PDM, Plano Estratégico, Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, entre outros.
No que respeita à Educação, com cerca de 4 milhões de euros alocados, Manuel Nunes faz notar que cerca de 3 milhões são para despesas correntes. O restante destina-se à requalificação da Escola do Bairro dos Arneiros, ampliação das escolas do Reguengo da Parada e de Tornada, pagamento das refeições dos alunos e transportes escolares.
Por outro lado, o desenvolvimento económico, que o PS defende como alavanca fundamental para o progresso do concelho, é um dos programas que apresenta um dos valores mais baixo deste orçamento, com cerca de 500 mil euros.
O deputado socialista defendeu que as empresas escolhem fixar-se num dado concelho quando sabem que ele é o centro de um mercado regional com possibilidades de internacionalização, não se cingindo às taxas baixas como elemento de atractividade. Considera, por isso, que é preciso “investir muito mais e melhor” na afirmação da centralidade territorial das Caldas da Rainha.
Manuel Nunes salientou ainda que o executivo não tem dado particular atenção à parceria estratégica Caldas/Óbidos com o aprofundamento de um maior número de dossiers, nomeadamente a Lagoa de Óbidos e a implementação do Plano Intermunicipal de Mobilidade Ciclável, uma proposta apresentada pelo PS nesta Assembleia Municipal.

PSD saúda “orçamento equilibrado”

O deputado social-democrata António Cipriano destacou a estratégia do executivo no “regresso à matriz termal” e a aposta no desenvolvimento económico e de consolidação da educação como vector do futuro. Definiu o orçamento para 2017 como um instrumento de “rigor e de cuidado na utilização dos recursos escassos, com uma tónica de confiança no presente e futuro”.
É também, na opinião do deputado do PSD, um “orçamento equilibrado”. Destaca o saldo corrente positivo (com as receitas correntes superiores às despesas correntes), o que evidencia o equilíbrio financeiro e económico da actividade do município, mesmo com uma diminuição das verbas resultantes dos impostos directos (IMI).
Mas é também um “documento audacioso”, que prevê um aumento das despesas de capital, despesas de investimento em mais de 2 milhões de euros para um valor superior a 9 milhões de euros. António Cipriano enumerou as intervenções prioritárias para o executivo, nomeadamente ao nivel da Educação, Cultura, Desporto, Acção Social, Rede Viária, e destacou a opção estratégica deste orçamento de continuação de valorização da aposta na matriz termal.
O deputado do PSD chamou também a atenção para investimentos na renovação do parque de maquinaria com a aquisição de uma retroescavadora, na pavimentação e ordenamento do parque de estacionamento junto à PSP e na requalificação do Centro da Juventude, assim como na aposta em eventos que estimulam a atractividade do concelho.
A sua colega de bancada, Filomena Rodrigues, defendeu que o empréstimo feito pela autarquia é determinante no crescimento do orçamento e deve ser visto como um investimento.
Relativamente às grandes opções do plano destaca a aposta na educação, “um sector com provas de excelência dadas e que funciona como atractividade do concelho e alavancador do seu desenvolvimento económico”, disse.
Filomena Rodrigues realçou também a preocupação do município do ponto de vista social, nomeadamente em relação às famílias mais fragilizadas, e o reforço das transferências para as freguesias.
“Este orçamento mantém uma grande coerência numa política de atractividade de pessoas e investimento assente numa aposta continuada na área da educação”, disse, dando também boa nota da manutenção da política de impostos baixos e a implementação de projectos que promovem o concelho como destino turístico de excelência.
MVC destaca património termal

Para Edgar Ximenes (MVC) o que se destaca no documento previsional para 2017 é o crescimento de 10% do saldo corrente, um “indicador importante do cumprimento dos orçamentos”. O deputado do movimento considera que em termos globais os números “não são uma catástrofe” e que existem é opções diferentes relativamente às prioridades para a afectação das verbas disponíveis.
“O plano ultrapassa o milhão de euros nas verbas relacionadas com o património termal e eu gosto disso”, disse, confessando que essa área foi a que o motivou a entrar na política nas Caldas. Edgar Ximenes corroborou ainda dos elogios feitos ao trabalho da União de Freguesias no Parque e na Mata.
Mas também apresentou algumas observações e lamentos. O ponto fraco continua a ser a área empresarial e a falta de medidas para cativar empresas e empresários. Deu como exemplos a necessidade de uma área de acolhimento empresarial, de um plano de incentivos para captar empresas e do parque de base tecnológica. Dentro do sector económico o grande ausente é a agricultura, onde “ainda não houve coragem para trabalhar a sério, para investir no sentido de inverter a situação que temos vivido”, fez notar.
Edgar Ximenes revelou que, de um modo geral, este orçamento tem aspectos que considera positivos em relação aos anteriores e pediu esclarecimentos relativamente a algumas rubricas, como a aquisição de terrenos, iluminação pública e os eventos realizados pela autarquia.
O deputado do MVC destacou ainda como positivo que uma parte do empréstimo contraído seja para a concretização da sede do Teatro da Rainha.

CDS critica incapacidade de gerar receita

O deputado João Diniz realçou que o CDS-PP nunca pôs em causa o rigor das contas da Câmara e até reconhece o cuidado que existe em acomodar a despesa à receita. As suas objecções são em relação à estratégia delineada e na incapacidade da autarquia em gerar receita.
“Entendemos que falta uma gestão estratégia mais forte para que o município possa reforçar a sua capacidade de ter receita”, disse o deputado centrista.
João Diniz referiu-se à abertura das rubricas com valores residuais de 100 euros para destacar que estas revelam a prioridade estratégica do município. Reportou-se ao desenvolvimento económico para realçar que exceptuando uma rubrica ligada a um subsídio para uma associação, todas as rubricas estão abertas com 100 euros. “É um factor preocupante porque revela a secundarização do ponto de vista estratégico das questões ligadas ao desenvolvimento económico na perspectiva da capacidade de gerar e atrair investimentos produtivos, nomeadamente através da fixação de empresas”, revelou.
A proposta do CDS-PP de passar a zona industrial a parque empresarial, a renovação de toda a zona industrial e a existência de terrenos que permitam fixar empresas são questões que o deputado diz estarem secundarizadas nas opções do plano.
Relativamente ao Hospital Termal, mostrou-se contente pela rubrica representar uma despesa que é consensual na Assembleia.
“Este orçamento é praticamente igual, do ponto de vista das suas orientações, ao orçamento dos anos anteriores”, disse, justificando assim a manutenção do voto contra.

Oposição faz pedidos “utópicos”

Em resposta às questões levantadas pelos deputados, o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, começou por dizer que estes não podem usar o plano e orçamento, que é um documento de gestão de um ano, para através dele definir qual é a estratégia do município. Explicou ainda que para fazer as obras que a oposição quer ver concretizadas teria que aumentar os impostos para assim obter mais receitas e qualificou alguns dos pedidos de “utópicos”.
Em resposta ao deputado comunista Vítor Fernandes disse que não há fundos comunitários que comparticipem a requalificação de entradas.
O autarca informou que tem havido melhorias na zona industrial e que estas irão continuar, com repavimentações em novas ruas.
Algumas rubricas foram abertas apenas com 100 euros porque a expectativa da Câmara é de que a sua concretização não ocorra até Maio, altura em que o orçamento é rectificado e as verbas reforçadas.
Dirigindo-se ao deputado socialista Manuel Nunes, o edil disse que a relação entre Caldas e Óbidos é boa e que têm procurado fazer coisas em conjunto. “Não coloquem areia na engrenagem”, pediu.
Ao fim de mais de duas horas de discussão, o orçamento e as grandes opções do plano para 2017 acabariam por ser aprovados com os votos a favor do PSD, a abstenção do MVC e os votos contra do PS, CDS-PP e CDU.
Já o orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) foi aprovado sem votos contra, apenas com a abstenção do PS, MVC e PCP.
O orçamento destes serviços é de 8,3 milhões de euros (mais um milhão de euros em relação a este ano) e contempla investimentos ao nível do cadastro, da automação dos reservatórios, do alargamento da rede na freguesia de A-dos-Francos e da ampliação da rede de saneamento em partes da freguesia do Carvalhal Benfeito e Alvorninha. Em 2017 a Câmara pretende também elaborar o projecto para ampliação da ETAR das Caldas.

Queixas da ESAD e do Toma

Vitor Fernandes (CDU) apresentou na Assembleia algumas lamentações dos estudantes relativas ao funcionamento da ESAD. Entre elas estão a falta de condições e de privacidade das residências universitárias (uma situada no Avenal e outra junto ao Pavilhão Rainha D. Leonor), assim como a sua localização, em zonas pouco seguras e distantes relativamente à escola e ao centro da cidade.
O mesmo deputado disse que os alunos também se queixam do Toma porque não é barato e que muitas vezes anda sobrelotado e atrasado.
As queixas estendem-se ao custo das refeições na cantina da escola.
O presidente da Câmara considera que a localização das residências é adequada. No entanto, desconhece os pormenores do seu funcionamento, rementendo o assunto para o Instituto Politécnico de Leiria (IPL).
Tinta Ferreira mostrou disponibilidade para, na qualidade de presidente de Câmara falar com o presidente do IPL e sugeriu que o PCP possa mover, a nível parlamentar e do governo, alguma influência para alterar esta situação.
No que respeita ao Toma, o autarca considera que os preços praticados são baixos. Relativamente à sobrelotação irão avaliar se é necessário algum reforço naquela linha e paragens.
O deputado socialista Manuel Nunes pediu ao presidente da Câmara para fazer um balanço da actividade das uniões de freguesia, para se perceber se houve mais benéficios ou desvantagens com a agregação.
De acordo com Tinta Ferreira, foram feitas intervenções “bastante interessantes” nas freguesias que fazem parte das uniões de freguesia. No entanto, e apesar do esforço dos autarcas e das obras desenvolvidas, existem “pessoas que não estão satisfeitas com essa agregação e que gostariam de ver o processo revertido”, reconheceu.
Tinta Ferreira considera que se o governo e a Assembleia da República quiserem reverter o processo, que as populações deveriam ser ouvidas. Mas, entende que enquanto o Parlamento “não aprovar esse processo, é prematuro tomar esse tipo de iniciativa e levantar a questão”.