“O programa eleitoral do PS prevê a introdução dos círculos uninominais”, diz Odete João

A deputada do PS eleita pelo círculo de Leiria, Odete João, diz que o seu partido defende a alteração do sistema eleitoral, introduzindo os círculos uninominais por forma a garantir a proporcionalidade da representação partidária.
Nesta entrevista, a parlamentar – que se destacou na área da Educação – manifesta-se contra a municipalização deste sector tal como foi proposto pelo actual governo porque “pode vir a criar uma interferência do poder político no recrutamento de professores e gerar a partidarização da escola pública”. Acusa ainda o governo de proteger o ensino privado em detrimento do público.
GAZETA DAS CALDAS – Acabaram os distritos e os governadores civis. Mantêm-se os círculos eleitorais com base nos distritos. Acha que o próximo passo serão os círculos uninominais?
ODETE JOÃO – Estou convicta que sim. O sistema eleitoral tem de ser revisto no sentido de adoptar mecanismos que promovam e estimulem uma maior participação democrática. Os portugueses, cada vez mais, querem escolher o seu deputado.
O programa eleitoral do PS prevê a introdução dos círculos uninominais, garantindo a proporcionalidade da representação partidária.
Esta é uma matéria que vai exigir largos consensos. Todavia, quero acreditar que os partidos serão capazes de ultrapassar divergências e encontrar um modelo que responda às expectativas dos cidadãos, reforce a personalização dos mandatos e a responsabilização dos eleitos.

G.C. – Fernando Costa defende no seu livro sobre o poder autárquico que “uma profunda reforma” do poder local passaria pela criação das federações de municípios “antes de qualquer outra na organização territorial da administração”, com a fusão de “vários concelhos, dois ou três, no máximo”. Qual a sua opinião sobre esta proposta?
O.J. – Existe uma estrutura de poder autárquico muito espartilhada e, ainda, deveras dependente poder central.  Existe um número excessivo de organismos e instituições, cujas competências e áreas de intervenção se sobrepõem, em paralelo com verdadeiros vazios legais. Por outro lado, ao longo do tempo, foram criadas cadeias de dependências hierárquicas, que alimentam muitas das estruturas centrais do Estado, e apenas servem para criar mais burocracia e travar a capacidade de tomar decisões, em tempo oportuno.
É essencial garantir uma reforma do Estado assente na descentralização e no aprofundamento da autonomia do poder local e regional, reforçando as competências dos órgãos existentes e a sua democraticidade.
O grande desafio passa por aproximar a tomada de decisão dos cidadãos, para isso é preciso agilizar procedimentos, torná-los transparentes, assumir a responsabilização dos decisores e aprofundar os modelos de escrutínio público. A transferência de competências deve ser feita de acordo com o princípio da subsidiariedade e com os recursos adequados.

G.C. – Que concelhos do Oeste fundiria?
O.J. – Não aponto soluções isoladas. Devem ser definidos princípios e critérios e estes devem ser amplamente discutidos e consensualizados com os vários interlocutores, no âmbito de uma reforma mais geral da administração do território.
A última reforma de reorganização territorial da administração criou clivagens que ainda não estão ultrapassadas. É preciso parar para pensar! Não podemos voltar a “junções” a régua e esquadro ou movidas meramente por números cegos, sem atender às especificidades do território, ao tipo de ordenamento e à distribuição geográfica das populações.

G.C. – Ao longo do último mandato o que fez que melhor tenha servido os interesses da região Oeste?
O.J. – Toda a actividade parlamentar é pública e pode ser consultada na página da Assembleia da República – www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/ActividadeDeputado.aspx?BID=2260&lg=XII
Mas o trabalho do deputado não se resume apenas a este registo. Para além das iniciativas legislativas e das intervenções políticas, existe um vasto conjunto de reuniões, visitas e contactos feitos com entidades diversas, instituições, associações, empresas, escolas e cidadãos, essenciais para a recolha de informação e o conhecimento exaustivo da realidade. Estas diligências não só são fundamentais para a acção politica, como ocupam muito tempo e exigem muitas deslocações. No entanto este trabalho não é conhecido nem valorizado.
Muitas das iniciativas legislativas apresentadas tinham âmbito nacional, porém, com forte impacto na região Oeste. Destaco apenas algumas áreas.
Na última campanha eleitoral foi apresentado um pacote de iniciativas para a dinamização da actividade económica, do qual resultaram diversas recomendações ao governo visando o apoio às pequenas e médias empresas, o aumento da sua capacidade de internacionalização e de exportação, bem como a criação de linhas de crédito ou o estudo dos custos de contexto.
Na restauração foi proposto baixar o IVA para 13%. A concretização pelo governo destas e de outras medidas favoráveis ao crescimento económico teriam permitido preservar muitos postos de trabalho e criar mais riqueza no país. Continuamos a defender a necessidade de aplicar estas medidas.
Na região Oeste, os problemas são graves, na área da saúde, e foram objecto de recomendações ao Governo sobre a modernização e alargamento do Hospital das Caldas da Rainha e a reorganização da referenciação dos doentes da região Oeste. O governo foi, ainda, questionado sobre a falta de médicos no concelho de Peniche, sobre a reabertura do pólo do centro de saúde Famalicão e do destino do hospital Termal Rainha D. Leonor, entre outros.
Na educação há também um vasto registo de iniciativas, de que destaco a recomendação de cessação da vigência do estatuto do ensino particular e cooperativo, assunto de relevante interesse para a região das Caldas da Rainha.
Na defesa da qualidade do sistema de ensino, apresentei um projecto de lei sobre o número de alunos por turma, de forma a repor níveis aceitáveis para a dimensão das turmas. Em relação aos manuais escolares, cujos preços não param de aumentar desde 2012, foi proposto um regime mais amigo das famílias. Estas propostas, bem como a de introduzir o inglês nos currículos do 1º ciclo, foram chumbadas pela maioria PSD/CDS. Foi, também, chumbada uma auditoria às irregularidades verificadas no concurso de professores.
Em resposta aos problemas de financiamento que afectaram as escolas profissionais, as academias e os conservatórios, no presente ano lectivo, foram feitas recomendações ao governo, que não tiveram acolhimento pela maioria PSD/CDS.
Foram apresentadas propostas que visavam a defesa dos agricultores, a dinamização dos produtos de pequena escala e dos mercados de proximidade, assim como uma maior equidade e eficácia no acesso aos fundos comunitários pelo sector agro-rural. O aproveitamento hidroagrícola da baixa de Óbidos também foi objecto de pergunta ao Governo.
Nas pescas tomámos medidas de apoio à pesca da sardinha. O governo e a maioria não quiseram tomar as necessárias providências, agora vimos os pescadores de Peniche e da Nazaré confrontados com uma situação grave a nível económico e social.
Foram levantadas questões sobre o assoreamento da Lagoa de Óbidos, a promoção turística da Região Centro e a linha do Oeste.
Durante a legislatura, o PS tomou iniciativas de apoio às famílias, como a redefinição do “quociente familiar” para efeitos de IRS, a redução do IMI na actualização da fórmula do cálculo patrimonial, a recomendação da taxa intermédia do IVA na electricidade e gás natural ou o cálculo das taxas moderadoras tendo em conta o número de dependentes.
A generalidade das iniciativas que aqui referi foram liminarmente rejeitadas pela maioria PSD/CDS, com prejuízos para as famílias e as empresas.

“É preciso assegurar a cada cidadão as coisas básicas e simples em que assenta a democracia”

G.C. – E o que mais lamenta não ter conseguido fazer pelo Oeste e pelo distrito de Leiria?
O.J. – Mais do que lamentar o que não foi feito é necessário continuar a promover uma mudança da política económica e social, que permita restaurar o desenvolvimento na região e no país.
Hoje, mais do que nunca, é preciso assegurar a cada cidadão as coisas básicas e simples em que assenta a democracia, como disse o presidente Roosevelt (1941) é preciso garantir “o emprego para os que podem trabalhar, a segurança para os que dela necessitam; o fim dos privilégios para alguns, e a preservação da liberdade para todos.”
Portanto, é urgente travar o caminho do empobrecimento e da falta de perspectivas de futuro. As políticas públicas têm de estar orientadas para o crescimento económico, para o investimento e para o emprego, para o rigor orçamental, para a solidariedade, para a educação e a formação, para a modernização e o aproveitamento pleno dos nossos recursos. Se o país no seu global atingir novos patamares o Oeste tem tudo a beneficiar com isso.

G.C. – O governo pretende nas Caldas da Rainha a municipalização dos museus Malhoa e de Cerâmica. Qual a sua posição sobre isso?
O.J. – O PS defende a descentralização de competências acompanhadas da legitimação democrática das decisões e do reforço dos recursos para fazer face às novas atribuições, num quadro de subsidiariedade.
Em matéria de museus dever-se-á analisar caso a caso, tendo em conta as suas especificidades, as características das colecções e a ligação à região.
Nesta área já o anterior governo iniciou diligências para fomentar políticas culturais de proximidade, através de promoção de redes de equipamentos culturais integradas numa estratégia transversal de desenvolvimento regional.
Todavia, a transferência de competências para os níveis de decisão regional não pode significar a desresponsabilização do Estado central na defesa de um património que embora regional tem dimensão nacional.
Naturalmente, este processo de descentralização deve garantir os recursos e os meios necessários à preservação e à conservação dos espólios e ao desempenho das funções que fazem parte do conceito da instituição museológica, a par do reforço do acesso à cultura e à sua fruição.

G. C. – Embora tenha começado com o actual governo, a municipalização do ensino é uma ideia que remonta ao último governo PS. Parece-lhe que a salvação da educação em Portugal passa por aí?
O.J. – Hoje, a escola tem atribuído um conjunto muito vasto de funções, que retiram tempo e serenidade à sua missão principal: ensinar com qualidade.
A direcção da escola, os órgãos de gestão e administração e os docentes têm de concentrar esforços e energias no processo de ensino-aprendizagem.
Foram estes os pressupostos que orientaram o governo do PS, quando, em 2008, a título experimental, delegou competências nos municípios, sem interferir nas áreas que devem estar atribuídas à escola e aos seus órgãos.
Sete anos passados o país deveria estar já num outro patamar de decisão e de compromisso com a escola pública. O que não aconteceu!
A descentralização de atribuições e competências em educação devia ser pensada de uma forma mais abrangente e estar inserida num projecto mais amplo de Reforma do Estado.
As competências a atribuir aos municípios deviam respeitar e aprofundar a autonomia do poder local e da Escola, garantir o princípio da subsidiariedade e da eficiência, tendo sempre por finalidade aumentar a qualidade do serviço público de educação.
O diálogo com os diversos parceiros devia ter conduzido a plataformas de entendimento firmes e duradouras, para que a atribuição de competências permitisse condições do exercício de lideranças fortes e eficazes e o reforço da autoridade em meio escolar.

“O modelo [de municipalização] criado por este governo pode vir a gerar a partidarização da escola pública”

G.C. – É-lhe fácil imaginar que, com a municipalização da educação, sejam as concelhias dos partidos ou os vereadores a escolher os professores para as escola?
O.J. – O modelo criado por este governo pode vir a criar uma interferência do poder político no recrutamento de professores e gerar a partidarização da escola pública.
A escola pública fica mais dependente do poder político autárquico com clara redução da sua autonomia.
Por outro lado, os contratos interadministrativos de delegação de competências, assinados entre o Governo e as autarquias são susceptíveis de virem a gerar no sistema educativo novas áreas de conflitualidade. A atribuição de competências técnico-pedagógicas aos municípios vai transformar uma área normal do funcionamento da escola pública em competências políticas de novos agentes, que no geral não possuem essa vocação. Por outro lado, pode vir a esvaziar de funções os órgãos da escola com competências nessas áreas.
O emaranhado de atribuições e de competências, previstas nesta delegação de competências, e a sua hierarquização tornam-se susceptíveis de produzir patamares de sobreposições de competências entre o ministério, o município e a escola. Anula-se, deste modo, a eficácia e a racionalização, que deviam ser reforçadas, enquanto garantias da qualidade dos serviços de proximidade e das decisões que viessem a ser produzidas.
As escolas passam a ser consideradas como empresas num mercado liberalizado. A opção politica deste governo é procurar que sejam criadas condições para os municípios procederem a cortes cegos em educação sem acautelar a especificidade das comunidades em que as escolas se inserem, nomeadamente as que estão em meios sociais desfavorecidos.
Neste caso, a Câmara das Caldas da Rainha foi cautelosa ao não aceitar a delegação de competências em educação.

G.C. – Tem sido polémica a atribuição de turmas a colégios privados – com o respectivo cheque por parte do governo – quando existe no público capacidade para acolher alunos. Esta prática tem-se mantido nos governos PS e PSD. Qual a sua posição?
O.J. – As Escolas de Ensino Particular e Cooperativo (EEPC), que cumpram os requisitos da legislação em vigor, integram a rede escolar. Nesse pressuposto deve existir sempre o aproveitamento de recursos e a racionalização de meios, para além do cumprimento estrito dos dispositivos legais.
Verificamos que, nos últimos anos, a redução do número de turmas na escola pública tem sido proporcionalmente muito superior à das escolas privadas. O actual governo tem protegido o ensino privado, privilégio agora consubstanciado no novo estatuto das EEPC, acentuando a dicotomia público-privado.
Por outro lado, a escola pública não dispõe dos mesmos instrumentos, nem da liberdade de decisão que possuem as EEPC. Está amarrada a uma rede complexa e burocrática, impeditiva da resolução dos seus problemas, nomeadamente ao nível dos transportes escolares, do recrutamento e da gestão dos recursos, entre outros.

G.C. – Nas Caldas, o Hospital Termal e os Pavilhões do Parque e o seu património vão passar para o município. Pelo conhecimento que tem da cidade e da região, parece-lhe essa uma boa solução?
O.J. – Estes imóveis são um património valioso e uma marca identitária das Caldas da Rainha que deviam merecer melhor sorte do que a sua contínua degradação. A tomada de posse dos edifícios pela autarquia deve ser vista como prenúncio da sua recuperação e devolução à cidade.
Embora entenda que se deva dar prioridade à entrada em funcionamento do Hospital Termal, a sua exploração e gestão deve ficar a cargo das entidades de saúde. Quanto aos Pavilhões do Parque o seu uso deve ficar ligado ao termalismo ou a um projecto que promova a atracção turística sem esquecer as origens. A autarquia tem um papel imprescindível na defesa da preservação da traça destes imóveis, na projecção de novas dinâmicas na região, nomeadamente as que potenciam a vertente do turismo da saúde.

G.C. – A Região de Turismo do Oeste foi integrada coercivamente na Região Centro. Aceita esta via ou na próxima legislatura vai defender outro modelo?
O.J. – O distrito de Leiria tem vindo a ser espartilhado e dividido consoante as necessidades de momento, os fundos comunitários disponíveis ou ao sabor das práticas dos vários ministérios, sem que se construa uma capacidade de resposta regional face às decisões do governo.
Nunca existiu um planeamento estratégico e os vários concelhos do distrito juntam-se ou separam-se consoante se trate da área em apreço, seja ela a saúde, a educação, a agricultura, ou outra qualquer. Não concordo, portanto, com este modelo de organização das Regiões de Turismo.
A região tem de construir uma capacidade de congregar vontades e de defesa dos seus interesses globais, para além das conveniências que possam existir no momento.

“As políticas de saúde no Oeste têm ziguezagueado sem um rumo claro”

G.C. – A política de saúde nas Caldas da Rainha e na região Oeste tem seguido uma estratégia sem estratégia, com desinvestimento, abandono de serviços e falta de diálogo entre os responsáveis e as autoridades locais. Revê-se neste modelo?
O.J. – As políticas de saúde na região Oeste têm ziguezagueado sem um rumo claro e sempre com prejuízo para os utentes. No final do ano a situação foi absolutamente caótica no serviço de urgência do hospital das Caldas da Rainha.
O actual modelo de reorganização dos serviços de saúde na região Oeste não responde às necessidades das populações e tem vindo a gerar um crescente descontentamento junto das populações.
O hospital das Caldas da Rainha tem de ganhar uma nova centralidade na região Oeste e ser dotado dos necessários meios e recursos que garantam uma resposta adequada às necessidades dos cidadãos. A região Oeste merece melhor qualidade dos serviços de saúde.

G.C. – Há 30 anos que em todas as campanhas eleitorais PS e PSD prometem a modernização da linha do Oeste. Haverá um acordo tácito entre os dois partidos para prometer e logo esquecer?
O.J. – Temos de reconhecer que não tem havido vontade política para modernizar a linha do Oeste. Aliás, a última alteração feita dificultou, ainda mais, o uso do comboio, para todos os que estão a norte das Caldas da Rainha.
O estudo encomendado pela Câmara das Caldas da Rainha foi, na altura, muito elogiado, corroborava a viabilidade económica da linha do Oeste e apontava-a como uma alternativa credível à linha do Norte, no entanto os compromissos assumidos por parte dos responsáveis políticos não foram cumpridos. A linha continua a degradar-se, apesar de não ter sido interrompido o tráfego de passageiros entre as Caldas e a Figueira da Foz, como estava previsto no Plano Estratégico dos Transportes apresentado pelo governo.
O país tem de investir no transporte ferroviário e a linha do Oeste tem potencial para garantir o retorno desse investimento, ao serviço da economia nacional e regional.

G.C. – Os portugueses desconfiam dos políticos e do enriquecimento súbito de alguns. Qual a sua posição sobre a legislação de combate ao enriquecimento ilícito ou injustificado?
O.J. – A transparência na vida pública é uma obrigação de todos os cidadãos e, naturalmente, de quem exerce cargos políticos e públicos. O combate à corrupção, ao enriquecimento ilícito e à promiscuidade de interesses deve ser um imperativo assumido pelo regime.
O PS apresentou propostas que visavam tornar esse controlo eficaz, mas que não tiveram acolhimento por parte dos partidos que suportam o governo.
Esta matéria exige um significativo reforço da confiança na eficácia dos instrumentos de avaliação, de controlo e de acção por parte das instituições competentes, tanto no domínio criminal como no domínio tributário e não se coaduna com soluções simplistas, como as iniciativas legislativas apresentadas pelo PSD/CDS que se vieram a revelar inconstitucionais.

G.C. – Qual o livro que anda a ler?
O.J. – “Focos de Tensão”, de George Friedman.

G.C. – Qual o último filme que viu no cinema?
O.J. – O Verão não traz um bom cartaz de cinema. Não me lembro o último filme que vi no cinema.

G.C. – Onde foi ou onde vai de férias?
O.J. – Ainda não tive essa possibilidade.