Óbidos funde empresas municipais e cria a figura do controlador financeiro

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A Câmara de Óbidos vai fundir as duas empresas municipais numa única – a Óbidos Criativa. A Óbidos Patrimónium (criada em 2004) será incorporada na Óbidos Requalifica (criada em 2006), dando assim origem a uma nova entidade, que “tem por missão implementar o programa Óbidos Criativo apresentado à população na última campanha eleitoral”, explicou o presidente da Câmara, Telmo Faria.
Esta reorganização retira à Óbidos Requalifica as áreas da requalificação urbana e planeamento, que regressam para a alçada da autarquia, e à Óbidos Patrimonium a gestão dos espaços municipais.
O objecto social da nova Óbidos Criativa assenta em três eixos fundamentais. O primeiro, da economia criativa, está ligado ao trabalho que está a ser desenvolvido pelo parque tecnológico, ao empreendedorismo e ao apoio ao desenvolvimento e inovação no sector privado. Um segundo eixo de acção é subordinado à economia da experiência e da capacidade de levar experiências novas às pessoas que visitam este território.
A inovação na educação é outro dos eixos da empresa municipal, cabendo-lhe pensar o desenvolvimento teórico do projecto educativo, continuando a sua parte organizacional a ser garantida pela autarquia.
Outra das novidades desta reorganização levada a efeito pela Câmara de Óbidos é a criação da figura do controlador financeiro para acompanhar a gestão patrimonial e orçamental.
Será também um conselho estratégico para “garantir o aumento de abertura de Óbidos ao exterior”, explica Telmo Faria, acrescentando que este vai incluir personalidades de diversos quadrantes, assim como representantes das várias forças politicas com assento na Câmara e Assembleia Municipal. Este órgão não será remunerado e deverá reunir, pelo menos, uma vez por ano.
A proposta de fusão das duas empresas municipais foi aprovada por unanimidade na sessão de Câmara de segunda-feira, faltando agora a sua aprovação pela Assembleia Municipal. Só depois disso será referido quem será o administrador da nova empresa.
O vereador socialista, José Machado, regista este facto como “muito positivo”, destacando que a alteração implicará uma imediata redução de custos de funcionamento. Esta era, aliás, uma pretensão antiga do PS, que não concordava com a existência da Óbidos Requalifica e defendia a sua extinção, sendo feito um ajustamento aos estatutos da já existente empresa municipal Óbidos Patrimonium.
O autarca socialista diz que as contas das empresas municipais não têm apresentado prejuízos devido aos “elevados subsídios que a Câmara lhe tem dado quer em dinheiro quer em espécie” e que a fusão implica passar a reduzir-se, de imediato, custos de funcionamento.

Fátima Ferreira
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