Óbidos vai passar a cobrar um euro por dormida a cada turista

Regular o espaço público

Na mesma reunião foi aprovado por maioria (com os votos contra da CDU e BE) o regulamento que estabelece o regime a que fica sujeita a ocupação do espaço público ou o espaço afecto ao domínio público municipal, e à afixação, inscrição e difusão de mensagens publicitárias e da propaganda política e eleitoral, em toda a área do município de Óbidos. Este regulamento tem especial implicação dentro da vila, onde grande parte do comércio tem bancas na rua.
De acordo com o presidente da Câmara, o documento resulta de três anos de trabalho e tem por objectivo conseguir uma “paisagem urbana limpa”. Humberto Marques reconhece que vai ser preciso muita coragem para conseguir implementar o regulamento e garante que “há muita determinação da parte do executivo em fazê-lo cumprir, custe o que custar, doa a quem doer”.
O regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicitação em Diário da República e o autarca já pediu aos serviços para nessa altura notificarem todos os residentes na vila de Óbidos para, no prazo de 10 dias, retirarem tudo o que têm à porta e que ocupa o espaço público. Findo esse prazo haverá fiscalização e é levantado o auto. “A seguir vêm as multas, que já são consideradas reincidência [porque já tinham sido notificados] e as coimas são avultadas”, deixa o aviso.
Humberto Marques explicou que fez uma reunião com os moradores e comerciantes da vila a explicar o que iria acontecer. “Houve muitas perguntas e uma resposta: esqueçam o que têm hoje à porta a ocupar o espaço público e perguntem-se como se podem modernizar para vender a partir do vosso domínio privado”, sintetizou.
Nesta reunião foi também aprovado por maioria, com sete abstenções, o regulamento para a instituição do Prémio Armando Silva Carvalho. O prémio literário destina-se a premiar com periodicidade anual, uma obra de poesia, escrita em língua portuguesa, cuja primeira edição tenha sido publicada em qualquer país da lusofonia. O vencedor será anunciado durante o Folio e o prémio a atribuir será uma viagem a uma das cidades da rede das Cidades Criativas da Literatura da Unesco.

AS MOSCAS DO AVIÁRIO DA AVARELA

José Patrício, da Associação de Moradores do Casal da Avarela, voltou à Assembleia para pedir informações sobre o processo de encerramento do aviário de perus da Avarela. O munícipe lembrou que foi nomeada uma comissão de acompanhamento em 2016 e que no ano seguinte foi aprovado um relatório, por maioria, na Assembleia no qual faziam recomendações para a Câmara enveredar os melhores esforços para impedir a renovação da licença daquela empresa.
O seu vizinho, Eduardo Firmino, também da Associação de Moradores do Casal da Avarela, falou sobre a pedreira existente naquela zona e que continua a fazer explosões, com impacto na urbanização. “Rara é a semana em que não há, pelo menos, duas explosões e incumprimento do horário de trabalho porque antes das 8h00 os funcionários já estão a fazer barulho com as máquinas e às vezes terminam bem depois das 19h00. Não há sequer uma pausa para almoço, como parece que faz parte desse horário de trabalho”, denunciou.
De acordo com o morador o barulho das máquinas “continua insuportável”, agora mais na zona do hotel do que na da urbanização. E têm outro problema: “o pó, que é em maior quantidade e tem dias em que a nuvem é tal que da urbanização não conseguimos ver a estrada nem a entrada da pedreira, é uma chaminé a céu aberto”, disse.
Eduardo Firmino pediu a intervenção da Câmara pois teve conhecimento que o pó possui substâncias que são prejudiciais à saúde e deixou ainda uma proposta ao presidente, para uma reunião, juntamente com elementos da associação e com a representante da Direcção Geral de Energia e Geologia.
João Dias, morador da Quinta de S. José, no Senhor da Pedra, voltou a falar da praga de moscas, dando a conhecer as diligência que tem feito junto de várias entidades, entre elas o Presidente da República, para tratar do assunto. O morador informou também a Assembleia que apresentou uma queixa na Procuradoria da Justiça contra a Sociedade Avícola da Avarela, CCDRLVT e DRAPLVT. O objectivo da queixa é o encerramento do aviário da Avarela e já foi informado, por parte da Procuradoria, que foi enviado um ofício à DRAPLVT e que estão à espera das informações.
Ainda nesta sessão esteve presente o arquitecto Jorge Sousa Santos para apresentar o projecto da Praça da Criatividade, que será construído na zona dos Arrifes. Os edifícios que constam da praça são o antigo quartel dos bombeiros e os armazéns da EPAC e o objectivo é que ali surja um “novo centro de conhecimentos culturais e eventos e que, ao mesmo tempo, mantenha uma certa identidade formal que remeta para as construções existentes”, explicou o arquitecto.
Na reunião foi ainda aprovada por maioria, com o voto contra da CDU, a moção pela abertura ao tráfego civil da base aérea de Monte Real e a abertura da Ota em alternativa à Portela. Por não concordar com esta última parte, e defender a abertura da base aérea de Monte Real à aviação civil mais a opção Portela, a deputada comunista, Sílvia Correia, apresentou outra moção, mas que foi chumbada.

Criada comissão municipal para acompanhar intervenção na Lagoa

Foi criada uma comissão na Assembleia Municipal, com a representação de todos os partidos, para acompanhar o processo de dragagens e a deposição de dragados. Esta decisão, tomada por unanimidade, surge de uma moção apresentada pelo BE. Será agora enviada ao ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, apelando ao governo para a “tomada de medidas que visem garantir a informação da população local e a compensação dos profissionais que vejam a sua actividade gravemente lesada ou suspensa em consequência das dragagens realizadas”.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, aproveitou a oportunidade para informar que não tem conseguido falar com o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), apesar dos esforços que tanto ele como o autarca das Caldas têm feito.
De acordo com Humberto Marques o presidente da APA, Nuno Lacasta, comprometeu-se com os autarcas em fazer uma apresentação pública em Março de 2018 dos projectos de execução e até agora não lhes deu nenhuma informação.
Questionado pela deputada comunista Silvia Correia sobre o facto das autarquias não avançarem com a classificação da Lagoa a área de paisagem protegida de âmbito regional, Humberto Marques disse que fizeram algo mais importante do que isso, que foi o ordenamento das margens. No entanto, “o governo devia ter publicado o documento em Janeiro de 2018 e estamos quase em Outubro e ainda não há publicação”, acrescentou.