Óbidos vai ter Gabinete de Apoio ao Emigrante

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é de 0,8% para os prédios rústicos e de 0,65 % para os prédios urbanos e não é cobrado o valor da derrama.
Esta proposta foi aprovada por todos os deputados da Assembleia, com a excepção do representante do PCP, que se absteve.
Aprovada por unanimidade foi também a proposta de alteração ao regulamento do programa ABC – Apoio de Base à Criatividade, que assinalou recentemente dois anos.
Este documento define as regras de funcionamento do ABC para as suas instalações no Convento de S. Miguel e numa antiga escola na Quinta da Marquesa (Alto das Gaeiras) onde se irão instalar novas empresas.
O deputado socialista João Lourenço congratulou-se com a expansão desta incubadora destinada a acolher indústrias criativas e, aproveitando a oportunidade, reiterou um pedido antigo para que lhe seja facultada cópia do contrato realizado entre a autarquia e a OesteCIM, que lhe cedeu o espaço no Convento de S. Miguel, nas Gaeiras.
Celeste Afonso (PSD) realçou que Óbidos tem feito uma aposta num novo paradigma de desenvolvimento em função da criatividade e, nesse sentido, tem levado a cabo um conjunto de acções. Referindo-se à incubadora, lembrou que nestes dois anos de existência, em que foram estabelecidos cerca de 40 contratos, “a mortalidade [das empresas] é muito reduzida”.
Telmo Faria informou a Assembleia que até à data nunca disseram que não a uma empresa que ali se quisesse instalar. “No momento que estamos a atravessar aproveitamos todas as empresas que tenham uma ideia engraçada de negócio”, disse, acrescentando que todos os contactos que têm tido para se instalar são de empresas de base criativa.
O autarca defende que a aposta nas indústrias criativas começa a dar frutos, constatando-se um aumento do emprego qualificado no concelho.
“Óbidos passou a ser muito mais do que um castelo bonito”, disse, acrescentando que quando tiverem mais área (com a construção dos edifícios centrais e novas empresas no Parque Tecnológico) esta estratégia assente na criatividade será “muito mais visível”.

Empresa de animação turística na barragem do Arnóia

Foi aprovado por maioria o pedido de declaração de interesse municipal, apresentado pela StandUp Portugal Academy Lda, situada na Lourinhã, que durante este ano tem vindo a desenvolver actividades de animação turística no concelho de Óbidos, nomeadamente na Lagoa de Óbidos e na albufeira do Rio Arnóia.
Este pedido prende-se com uma exigência do Turismo de Portugal para lhes atribuir a declaração de interesse turístico, necessária para a obtenção de apoios financeiros neste sector.
A empresa pretende deslocalizar as suas instalações para o concelho de Óbidos e ali implementar o primeiro Sup-Camp da Europa, um espaço para a prática de stand up paddleboarding (uma variante do surf em que o praticante navega de pé em cima da prancha com a ajuda de um remo).
Cristina Rodrigues (PS) destacou as potencialidades da Lagoa e da barragem ao nível dos desportos náuticos e realçou que o ideal seria mesmo a empresa instalar-se neste concelho.
Já a sua colega de bancada, Anabela Blanc, pediu à Câmara que interceda junto do governo no sentido de se qualificar a barragem do Arnóia, denunciado que não há caixotes onde as pessoas colocarem o lixo.
O deputado comunista Custodio Santos foi mais crítico na sua intervenção, lamentando que uma empresa vá explorar a albufeira da barragem que, supõe, “nunca vai ter o seu aproveitamento devido, que é a rede de rega”. Considera que aquela barragem “é um pântano porque tem pouca água e cheira mal, e é também um depósito de lixo por parte de quem lá vai pescar”.
Esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e PSD, uma abstenção do PS e um voto contra do PCP.
Os deputados tomaram ainda conhecimento da aprovação, por parte da autarquia, da alteração do contrato celebrado com o Béltico – Empreendimentos Turísticos, em 2005, em que esta empresa prescinde dos imóveis que lhe foram cedidos (um apartamento e uma loja), por uma compensação monetária, no valor de 550 mil euros.
Foi aprovado por unanimidade a repartição de encargos para a construção de 10 fogos em dois edifícios para habitação social em A-da-Gorda.

Câmara quer rever contrato com as Águas do Oeste

O município de Peniche não paga a água extraída no Olho Marinho. A explicação foi dada pelo presidente da Câmara a um pedido de esclarecimento feito pelo deputado social-democrata José Carlos Capinha.
Segundo o autarca, trata-se de um contrato muito antigo, que data da década de 50 do século passado, e não sabe se algumas das autarquias incorre em ilegalidade, o que apenas poderá ser respondido pelas entidades que regulam o sector.
Telmo Faria adiantou ainda que o município é auto-suficiente em água desde 2004 e explicou que as relações com as Águas do Oeste, que lhes fornece a água, é de “conflito permanente”, pelo que quer rever o contrato que possuem com a empresa multimunicipal.
“O município de Óbidos está obrigado a comprar tanta quantidade de água como outros com três vezes mais população que nós”, explicou Telmo Faria, acrescentando que têm esperança que a tutela ponha ordem no sector das águas pois os custos são “elevadíssimos”.
A reunião foi também aproveitada pelo deputado comunista Custodio Santos para saber qual o custo de alteração do troço de média tensão existente junto à escola Josefa de Óbidos e das novas bombas de combustível que estão a ser construídas. De acordo com o presidente da Câmara, trata-se de uma linha de média tensão que há muitos anos que atravessa a escola e que até à data ainda não tinham conseguido alterar.
“A retirada da linha aérea é um bem para a qualidade de vida do concelho”, concluiu o autarca.
A moção de apoio à requalificação da Linha do Oeste, apresentada pelo deputado comunista Custódio Santos, foi rejeitada pela maioria, com 10 votos contra (PSD), 10 abstenções (PSD e PS) e sete votos a favor (PCP e PS).
Este documento, que também foi apresentado (e aprovado) na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha em Setembro, defende o apoio à requalificação deste “importante eixo ferroviário” e rejeita quaisquer medidas que visem o seu encerramento.
O deputado social-democrata José Luís Silveira Botelho, embora reconhecendo que a Linha do Oeste, tal como está, não é competitiva nem serve a população, considera que “estar a apreciar eventualidades não é a melhor maneira de defender as pessoas”, mostrando o seu desacordo com a moção. Defendeu que é necessário dar-lhe competitividade em relação ao transporte rodoviário e que os traçados que possui actualmente não o permitem.