OesteCIM com orçamento de 10,9 milhões para 2023

0
76

O documento e a alienação do Convento de S. Miguel foram aprovados naquela que foi a primeira reunião com transmissão online.

Os deputados dos 12 municípios que compõem a OesteCIM aprovaram por maioria (com uma abstenção do CDS), na assembleia intermunicipal de 19 de dezembro, o orçamento daquela entidade, orçado em 10,9 milhões de euros.
As receitas são compostas, sobretudo, por transferências correntes e de capital, que resultam das comparticipações dos municípios nos projetos e ações a desenvolver, quotizações e financiamentos externos esperados pelas candidaturas a realizar no próximo ano. Do lado da despesa, a aquisição de bens e serviços ascende a mais de 35% do montante a gastar, acompanhado das transferências correntes e das despesas com pessoal. Nas despesas de capital a rubrica aquisição de bens de capital assume o maior peso, consistindo no investimento realizado no âmbito das candidaturas previstas executar.
Comparativamente a 2022, cujo orçamento foi de 13,3 milhões, regista-se um “decréscimo de cerca de 18% do valor total orçamentado, devido a ajustamento ao nível da política de transportes, em particular pela não continuidade do diploma 14/c e pela conclusão física e financeira de projetos de relevância substantiva”, refere o documento. Este orçamento revela ainda “a continuidade do elevado esforço de ajustamento” face os projetos intermunicipais previstos executar, aos desafios legislativos e ao papel da CIM enquanto centro de inteligência territorial, concretiza.
A comunidade intermunicipal continua a sua estratégia para o Oeste, que passar por este se consolidar, até 2030, “como uma região global focada na qualidade de vida e na ativação de uma economia com cadeias de valor fortes, alavancadas pela inovação e gestão inteligente do conhecimento”. Nesse sentido, pretende no período 2021-2027 dar continuidade à execução dos projetos em domínios como a competitividade e internacionalização, investigação e inovação, ação climática e bioeconomia, qualificações e emprego, inclusão e coesão social, desenvolvimento territorial e digitalização e desenvolvimento tecnológico, com a implementação de 11 projetos regionais estruturantes. Questionado sobre até que ponto os projetos são enquadráveis em candidaturas a fundos, o presidente da OesteCIM, Pedro Folgado respondeu que tem sido desenvolvida uma “atividade muito grande” nesse sentido quer pelos municípios quer pela comunidade intermunicipal. Também o Estado os tem procurado para ser parceiros em muitas candidaturas, porque “verifica que somos dinâmicos e estamos sempre prontos para abraçar os desafios que nos colocam”, disse o responsável, acrescentando que são bastantes projetos e em áreas muito diversas aqueles em que estão a trabalhar.

Convento para Óbidos
Os deputados aprovaram, por unanimidade, a alienação do Convento de S. Miguel ao município de Óbidos, no seguimento de igual decisão tomada pelo Conselho Intermunicipal. Esta compra terá um valor de 1,100 milhões de euros e a autarquia obidense pretende reabilitar aquele património para acolher trabalho colaborativo, mas também um projeto ligado ao termalismo. A autarquia terá de investir na sua reabilitação, um valor que estima andar na ordem dos 250 a 300 mil euros. Numa primeira fase está previsto fazer a manutenção da infraestrutura para depois dar-lhe, então, a devida utilização.
O deputado socialista de Torres Vedras, António Carneiro, que coordena a Comissão de Turismo, deu nota de que nas reuniões efetuadas foi consensualizado trabalharem na criação de uma rede de painéis para promoção da região, a colocar nas principais vias de acesso ao Oeste, na realização de uma candidatura do Oeste a reserva mundial do surf e na reedição do livro bilíngue com informação sobre a região para colocar nos hotéis. Também o deputado de Peniche, do PSD, Francisco Salvador, interveio durante o período antes da ordem do dia, para alertar para as alterações climáticas e os impactos que terão nos concelhos do Oeste, nomeadamente com a subida médias das águas.
Esta assembleia intermunicipal foi, pela primeira vez, transmitida pela internet através dos canais da OesteCIM, uma prática que consta do seu regimento e que deverá ter continuidade nas próximas sessões.