Oposição caldense reclama autoria da nova proposta da Câmara de delimitação das ARUs

O executivo camarário vai apreciar, na próxima segunda-feira, 31 de Agosto, a proposta de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) das Caldas da Rainha. O novo documento integra todas as freguesias, sendo bastante diferente do anterior, que apenas abrangia as urbanas.
A oposição, em meados de Junho, manifestou-se contra na Assembleia Municipal e, face ao silêncio da maioria social-democrata, começou a trabalhar em conjunto na elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, onde defendia esta proposta de uma visão alargada a todo o concelho. Por isso reclama agora  a autoria da alteração feita pela maioria social democrata e diz estar disponível para continuar a trabalhar em conjunto, até porque as populações também exigem que os partidos se saibam conciliar e trabalhar uns com os outros para bem das Caldas.

Vítor Fernandes (CDU), Manuel Nunes (PS), Miguel Braz Gil (CDS-PP) e Emanuel Pontes (MVC) juntaram-se para denunciar que a proposta sobre as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) agora apresentada pela Câmara, e que contempla todas as freguesias do concelho, tem por base as ideias por eles defendidas.
A nova proposta, que deverá ser aprovada na reunião de segunda-feira, contempla 16 áreas de reabilitação urbana (uma para cada sede de freguesia e também para Almofala) e, apesar de agradar à oposição a inclusão das freguesias rurais, esta critica o secretismo com que a autarquia tratou o assunto, sem ouvir os partidos e a população.
Desde que tiveram conhecimento do assunto, os partidos da oposição requereram que este fosse discutido na Assembleia Municipal por ser “extremamente melindroso”, recordou o deputado socialista, Manuel Nunes, na conferência de imprensa. No entanto, vários meses passaram sem que fosse abordado.
A 26 de Maio é marcada uma reunião da comissão de urbanismo, onde tomam conhecimento, através do vice-presidente, Hugo Oliveira, que a proposta apenas contempla as freguesias urbanas e mostram desde logo a sua discordância, por não ter havido uma discussão aprofundada para se definir os contornos e os limites das áreas, que queriam que abrangessem todas as freguesias.
Mesmo com os votos contra da oposição, a proposta foi aprovada pela maioria dos deputados PSD na comissão. No entanto, também o facto dos “presidentes de junta das restantes freguesias se terem incomodado com o assunto e, provavelmente, terem apresentado sugestões e propostas a rebater o assunto, levou a que a autarquia tenha recuado”, referiu Manuel Nunes.
Os quatro partidos da oposição reuniram três vezes, entre final de Julho e 12 de Agosto, onde discutiram o assunto e conceberam uma proposta conjunta de criação de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para o concelho. Entre os seus princípios orientadores constava a definição das ARUs e sua justificação numa estratégia global e de desenvolvimento para o concelho, a sua abrangência a todas as freguesias e a garantia de audição a todas as assembleias de freguesia.
Porque não tinham tido mais notícias sobre o assunto, a 17 de Agosto estes partidos entregaram um requerimento dirigido ao presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, onde pediam a sua inclusão na primeira reunião da Assembleia após o Verão que deverá decorrer em Setembro.
A 21 de Agosto, a Câmara reúne extraordinariamente tendo por ponto único a apresentação da nova proposta das ARUs.
A oposição diz que está contente com o recuo da posição da autarquia nesta matéria. Mas não deixa de destacar o seu papel neste processo e nesta solução.

Dez milhões de euros de financiamento

“Estão em jogo cerca de 10 milhões de euros de apoio por parte da UE e todos nós devemos ter muito cuidado a fazer as propostas e não repetir os erros do passado”, adverte Manuel Nunes (PS).
Para Miguel Braz Gil (CDS-PP), os quatro grupos manifestaram maturidade democrática e souberam trabalhar em conjunto num assunto sensível e importantíssimo para o desenvolvimento urbano do concelho. O deputado centrista saudou ainda o executivo laranja por ter recuado e alterado a proposta inicial. “Ainda bem que souberam recuar face a um trabalho muito bom dos quatro grupos municipais porque as populações também exigem isso da oposição”, referiu.
O deputado comunista, Vítor Fernandes, recordou que esta não foi a primeira vez que os quatro partidos se juntaram pois já o tinham feito também em relação às obras de regeneração. “E isso é muito salutar e positivo”, afirmou. Inclusive, a maioria na autarquia tinha a ganhar se ouvisse mais a oposição e as suas propostas.
Também Emanuel Pontes (MVC) considera que a proposta do PSD resultou das vozes da oposição, tendo acrescentado que é importante envolver toda a gente num exercício de cidadania.
O elemento do movimento de cidadãos disse ainda que este foi mais um caso onde não se verificou o estatuto da oposição. “O MVC não tem representatividade no executivo e sente que, por vezes, a informação chega de uma forma tardia, impossibilitando a discussão sobre os temas que são trazidos à Assembleia Municipal”, criticou, desejando que houvesse outro tipo de colaboração e que lhes fosse permitido dar o contributo para que o concelho tivesse uma melhor gestão.
Já Edgar Ximenes, também deputado do MVC, acusou a Câmara de “desonestidade intelectual” pois “apropria-se sistematicamente das propostas da oposição e só as concretiza quando aparecem como sendo da sua autoria”.
Referiu-se ainda à maioria PSD na Câmara como um “um cancro político que tem sido difícil de erradicar do concelho”.
Também presentes na conferência estiveram os deputados da oposição, entre eles Rui Correia (PS), que considera que, desta forma, “foi evitado um erro”. O autarca disse ainda que este projecto é uma oportunidade para as Caldas porque as ARUs permitirão reabilitar espaços obsoletos para depois ali se poder desenvolver o capital humano e social.

Deputados queixam-se de falta de condições de trabalho

“Os quatro grupos municipais, como sempre, tiveram que trabalhar em condições difíceis”, denunciou Miguel Braz GIL (CDS-PP), lembrando que há cerca de dois anos foi apresentado o projecto de melhoramento do auditório municipal, mas que até à data nada foi feito.
O deputado municipal acrescentou ainda que se houvesse um gabinete para a oposição teria ajudado ao encontro dos grupos municipais, que assim tiveram que “andar de sala em sala”.
O deputado comunista corroborou da crítica, afirmando que já por diversas vezes se queixou na Assembleia Municipal da falta de condições para trabalhar. Por outro lado, falou das dificuldades com que se debate a oposição, seja com a demora na discussão dos assuntos que agendam, quer na altura em que recebem a documentação, muito próximo da reunião .