Oposição vota contra contas consolidadas da Câmara de Óbidos

O mesmo documento revela que se não fossem tidas em conta as amortizações e provisões, e contando apenas com a actividade operacional, “os resultados seriam positivos”. Mostra ainda que a autarquia possui um activo líquido de 100 milhões de euros, constituído maioritariamente por activos imobilizados (perto de 88 milhões de euros).
Estes valores não agradaram à oposição, que votou contra esta prestação de contas. O deputado José Machado, do PS, falou sobre os processos judiciais que, caso a autarquia os venha a perder, implicarão indemnizações a pagar na ordem de milhões de euros.
Em concreto, José Machado referia-se ao processo contra as Águas do Oeste em que a autarquia contesta o valor cobrado ao município, e ao terreno onde está instalado o Pingo Doce em que os proprietários pedem uma indemnização de um milhão de euros por terem vendido o terreno para ali serem construídos equipamentos públicos e, em vez disso, ter sido instalada uma superfície comercial.
O deputado socialista insistiu na venda dos lotes detidos pela Câmara, por exemplo no Bom Sucesso, que não são necessários ao município, para amortizar a dívida bancária.
Por sua vez, o deputado do PSD, José Luís Oliveira, focou-se nos números do relatório para explicar que os resultados consolidados foram melhores do que os resultados só do município, uma vez que integram os resultados positivos da empresa municipal, Óbidos Criativa, e da Obitec, entidade que gere o Parque Tecnológico de Óbidos.
O deputado social-democrata destacou que o activo líquido representa mais de 100 milhões de euros, contra um passivo total de 31,5 milhões de euros, e que o activo circulante (valores pagos a curto prazo) duplica o passivo circulante, que é de 2,5 milhões. Socorrendo-se dos rácios, destacou que a autonomia financeira da autarquia é de 68% e que a liquidez geral é de 2,9 o que quer dizer que “há capacidade da autarquia, empresa municipal e Obitec [entidade que gere o Parque Tecnológico] de pagarem as suas dívidas quase três vezes”.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, disse que a Câmara tem uma boa situação financeira, salientando que um exemplo disso é o facto de terem candidaturas aprovadas no valor superior a 5 milhões de euros. O autarca reforçou que nos últimos dois anos e meio foram investidos mais de 2,7 milhões de euros na área social e que foi dado um apoio de mais de dois milhões de euros às juntas de freguesia para fazer a “obra de proximidade”.
Referindo-se aos processos em tribunal, explicou que em relação às Águas do Oeste acredita que lhes será dada razão, pois foi-lhes facturada água que não foi consumida. De acordo com o autarca, a entidade que agora gere o abastecimento de águas aos municípios (Águas de Lisboa e Vale do Tejo) tem andado a pedir a suspensão das acções em tribunal e está a negociar com os municípios que estão em situação semelhante.
Já no que respeita ao caso do Pingo Doce, este continua em tribunal.

Braz Teixeira deixa intervenção política em Óbidos

Esta foi a última Assembleia Municipal em que participou o deputado Francisco Braz Teixeira. O ex-candidato à Câmara de Óbidos pelo CDS-PP e eleito deputado na Assembleia Municipal pelo PS leu um documento onde explicou que termina um ciclo de 12 anos de intervenção cívica e política em Óbidos. Criticou o executivo por estar preocupado com o “mediatismo e populismo fácil” e deixar de lado as consequências para a população e as necessidades básicas do concelho. Considera que não houve desenvolvimento na agricultura, que na educação “construiu-se cimento e não fontes de saber, mas há muita gente que pinta as paredes da vila e bebe ginja em copos de chocolate”.
Francisco Braz Teixeira criticou ainda o “desastre ambiental” feito no litoral e destacou as qualidades do deputado José Machado (que o convidou para deputado pelo PS).
Luís Miguel Oliveira (PSD) foi o primeiro a reagir ao comentário de Braz Teixeira para dizer que Óbidos não fez só edifícios ao nível da educação e perguntou “onde estavam os deputados do PS quando lhes foi dada a oportunidade de dar propostas no Plano Estratégico Educativo Municipal a ser construído”.
Também o presidente da Câmara, Humberto Marques, refutou a ideia de que apostaram apenas nos edifícios, destacando o plano estratégico feito, assim como o projecto educativo e o modelo para a promoção do sucesso escolar. “Em dois anos lectivos os resultados estão acima dos esperados”, disse o autarca, acrescentando que a taxa de abandono precoce escolar passou de 1,54% para 0% e que a taxa do sucesso em todos os níveis de ensino está a atingir a média nacional.
A deputada do PS, Anabela Blanc, questionou o presidente da Câmara sobre o Plano Municipal contra Incêndios, recebendo a informação de que este foi aprovado, por unanimidade, e que tem uma duração de cinco anos. E, embora Humberto Marques reconheça que se trata de um instrumento importante, considera que os municípios “pecam” por ausências de competências técnicas nesta matéria.
Já o deputado socialista Albino Sousa pediu um ponto da situação da revisão do PDM, cuja discussão pública estava prevista para este mandato. O edil explicou que os técnicos estão a tentar resolver alguns problemas relacionados com a expansão do perímetro urbano das localidades do Olho Marinho, Gaeiras e A-dos-Negros, assim como afinar pormenores nas situações de Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional. Humberto Marques assumiu que prefere ter “uma revisão adiada a ter um PDM que meta em causa o desenvolvimento estratégico do concelho para mais de uma década”.
O deputado João Paulo Cardoso, independente eleito pelo PS, desvinculou-se daquele partido ficando agora a exercer funções como independente. Questionado pela Gazeta das Caldas sobre esta decisão, disse apenas que o contributo com o PS cessou e que tem ideias que quer implementar, escusando-se a concretizar quais e a justificar a sua saída.
Na sua intervenção, o deputado João Paulo Cardoso focou-se na questão do presidente da Câmara voltar a estar na mesma mesa que os eleitos da Assembleia Municipal. “É uma tristeza verificar que o órgão fiscalizador continua junto ao fiscalizado”, disse o deputado que já tinha pedido para que o presidente da Câmara fique separado da mesa da assembleia. Fernando Jorge, presidente da mesa em exercício, explicou que cabe aos deputados municipais fiscalizar o trabalho desenvolvido pela Câmara.
Nesta reunião foram apresentadas pelo PS uma proposta sobre a pedreira de gesso da Avarela e outra sobre a avaliação do actual mandato da Assembleia, que transitaram para a próxima reunião.

Pesar pelas vítimas dos incêndios

Os deputados aprovaram por unanimidade um voto de pesar pelas vítimas dos incêndios que decorreram no norte do distrito de Leiria e um de solidariedade para com as famílias das vítimas da tragédia. Ambas as propostas foram feitas pelo PS.
Também o PCP apresentou uma moção de solidariedade com as vítimas dos incêndios na região do Pinhal Interior Norte, intitulada “Defender a floresta, a agricultura familiar e a produção nacional”, que foi aprovada com 17 votos a favor (PSD e CDU), nove abstenções (PS) e um voto contra (PS). A moção erá agora enviada ao Presidente da República, ministros, Assembleia da República e grupos parlamentares.
O documento destaca as dramáticas consequências que os incêndios tiveram para Pedrógão Grande e concelhos adjacentes e refere que esta catástrofe e os problemas da floresta portuguesa não decorrem apenas das condições climatéricas, mas também da destruição da pequena e média agricultura e desertificação do mundo rural. O PCP associa estas desgraças à aplicação da Política Agrícola Comum e às suas “desastrosas” reformas à agricultura familiar, assim como ao resultado de políticas agro-florestais contrárias aos interesses dos agricultores e do mundo rural.
A moção destaca ainda o trabalho dos bombeiros e profissionais da protecção civil e considera que o governo deve “decidir celeremente” de todos os apoios possíveis para a população afectada, propondo um conjunto de medidas.
Na reunião foi ainda apresentado um voto de pesar, subscrito por todas as bancadas, pelo falecimento do poeta e escritor natural do Olho Marinho, Armando Silva Carvalho.
No período do público, a munícipe e elemento da Plataforma Defender o Bom Sucesso, Maria João Melo, perguntou ao presidente da Câmara quando será construída a ciclovia entre a praia do Rio Cortiço e a do Bom Sucesso, assim como o parque de merendas. Questionou o autarca se considera que as medidas de minimização e monitorização do impacte ambiental no empreendimento Falésia d’el Rey foram integralmente cumpridas.
Maria João Melo quis ainda saber se a ciclovia da margem da lagoa de Óbidos vai ter trabalhos de manutenção. De acordo com Humberto Marques o acesso será feito após a aprovação do Programa da Orla Costeira e o parque de merendas também será concretizado.
Já a ciclovia e a Ponte da Ferraria, que precisam de manutenção, são tuteladas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O autarca explicou que se disponibilizaram para fazer parte da solução no arranjo da ponte e foi estabelecido um protocolo entre as duas entidades, mas que não chegaram a acordo relativamente ao montante para a reparação. “Como a solução apresentada pelos técnicos da Câmara tem um custo de 10 mil euros e a da APA custa 45 mil euros, para se fazer a reparação defendida pela APA terá que ser aumentado o valor protocolado”, disse o autarca.
Referindo-se ao novo empreendimento Falésia d’el Rey, Humberto Marques disse estar “orgulhoso” com o que está feito, porque é o primeiro campo de golfe a ser criado no país nos últimos cinco anos e o terceiro na Europa a ter classificação de sustentabilidade ambiental. Acrescentou que está a haver uma procura muito grande dos lotes e que os promotores irão começar a comercializá-los mais cedo do que o previsto.
José Patrício, residente e membro da Associação de Moradores do Casal da Avarela, enalteceu o trabalho desenvolvido pela comissão que elaborou o relatório sobre a pedreira do gesso e sociedade avícola da Avarela. “Foi um trabalho muito difícil e muito bem trabalhado pelo deputado comunista Rui Raposo”, fez notar. O residente disse ter tido conhecimento de rumores de que o deputado socialista José Machado “teria colaborado ou ainda colabora com a Sociedade Avícola da Avarela”. Disse não querer acreditar em tais informações, pois o deputado também integrou a comissão e pediu uma explicação pública pois, a ser verdade, haveria um conflito de interesses.
O deputado socialista José Machado garantiu não prestar nem nunca ter prestado serviços à Sociedade Avícola da Avarela e desafiou para que fossem apresentadas provas disso porque a afirmação não corresponde à verdade. “A sociedade tem técnicos que prestam serviços análogos aos meus, trata-se de um equívoco”, disse, disponibilizando-se a clarificar essa questão directamente com o cidadão.
O deputado comunista Rui Raposo informou estarem reunidas as condições para, até ao final do mandato, serem retomados os trabalhos da comissão de acompanhamento da Avarela, de modo a que possam apresentar a revisão ao relatório final na reunião de Setembro. Rui Raposo pediu ainda esclarecimentos sobre as notícias de que a Sociedade Avícola da Avarela colocou uma providência cautelar, que mereceu deferimento por parte do Tribunal Administrativo de Leiria. Esta providência cautelar suspende os efeitos da decisão que foi tomada pela Câmara (e ratificada pela Assembleia) para a demolição de cinco pavilhões considerados ilegais pela DIA (Declaração de Impacto Ambiental) na exploração aviária.
De acordo com Humberto Marques, a Câmara já se opôs à providência cautelar e agora aguarda por uma decisão do tribunal para ver se esta tem seguimento ou não.