Oposição vota contra a prestação de contas da Câmara de 2016

A Câmara das Caldas terminou o ano de 2016 com um resultado líquido negativo de 57,5 mil euros. No entanto, o presidente, Tinta Ferreira, destacou o grau de execução das contas, na ordem dos 97%.
“A situação financeira da Câmara é sólida e recomenda-se” garantiu o autarca, acrescentando que esta é reconhecida pela sua gestão rigorosa.
A receita cobrada foi de 27,8 milhões de euros, com um desvio de apenas 3% em relação à receita prevista. Já no que respeita à despesa, foi de 23,4 milhões de euros, com um desvio de 2,2% em relação ao valor previsto em orçamento. “Acho que no futuro dificilmente conseguiremos melhor do que isto”, disse o autarca.
A aquisição de bens e serviços foi, em 2016, a rubrica mais pesada do orçamento, seguida das despesas com pessoal. De acordo com o documento, o passivo ascendia, no final do ano passado, a 43,4 milhões de euros.
As dívidas de médio e longo prazo totalizavam na mesma data 3,3 milhões de euros (7,5% do passivo) e as de curto prazo 3,6 milhões de euros, correspondendo a 8,2% do passivo.
Na mesma sessão foi ainda aprovado o relatório e contas dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, que fecharam o ano de 2016 com um resultado líquido positivo de 467 mil euros. O documento, aprovado pela maioria PSD, contou com a abstenção da oposição. O deputado do MVC, Emanuel Pontes, não participou na votação porque é funcionário daqueles serviços.

CDU quer mais desenvolvimento económico

O deputado comunista Vítor Fernandes tem uma visão diferente do presidente da Câmara acerca das contas, não lhe agradando o trabalho realizado com o dinheiro gasto. Começou por referir que a receita cobrada foi menor do que os compromissos assumidos, o que aponta para “uma cada vez maior necessidade do recurso ao endividamento”. Uma necessidade que até poderia ser positiva, considera, desde que a contracção de empréstimos fosse mais ambiciosa e se apostasse no desenvolvimento económico, que vê como o “calcanhar de Aquiles” deste executivo.
No turismo, mercados e feiras e áreas industriais o investimento foi muito limitado, disse Vitor Fernandes, acrescentando que continuam por realizar obras importantes para o desenvolvimento do concelho, atraindo investimento e criando emprego.
O programa municipal de incentivos à captação de empresas “continua adiado”, apontou, adiantando que também na área do planeamento se continua a “marcar passo”. Na área da habitação social e para jovens, da saúde e cemitérios, os comunistas esperavam “muito mais” deste executivo camarário.
Adiadas continuam várias obras de urbanização e nada foi feito relativamente aos imóveis degradados e urbanizações inacabadas, edifícios industriais em ruína e telhados em amianto, criticou Vitor Fernandes.
O deputado pediu explicações sobre os subsídios atribuidos às colectividades e associações, nomeadamente a CulturCaldas, e mostrou o seu desagrado com a continuidade do apoio à ADIO (Associação de Desenvolvimento Industrial do Oeste), depois de ter “recomprado” a Expoeste para resolver essa situação.
Em relação ao ambiente, “é lamentável que se continue a não investir um euro na requalificação de linhas de água urbanas e ribeiros, que em tão mau estado estão”, concluiu o deputado comunista.

Estagnação na obtenção de receita preocupa CDS

O CDS-PP não põe em causa a execução técnica das contas, sua transparência e o cumprimento das obrigações legais do município, centrando as suas objecções na componente política. O deputado João Diniz falou das preocupações dos centristas relativamente às opções do executivo municipal e alertou para a dificuldade crescente de financiamento da Câmara sem recurso a endividamento.
João Diniz falou da “preocupante” estagnação na arrecadação da receita, que em “nada está em linha com os compromissos e promessas desta Câmara, que implicam investimentos de monta”.
O CDS-PP vê também com preocupação a posição das Caldas no Índice de Transparência Municipal, dando conta, por exemplo, que no ano passado 66% dos contratos adjudicados por esta autarquia foram feitos por ajuste directo.
O deputado João Diniz queixou-se ainda do site do município, ao qual não consegue aceder e do qual não vê melhorias. A sua maior preocupação é, tal como o seu colega comunista Vitor Fernandes, no capítulo do desenvolvimento económico, onde apenas vêm referidas as vertentes de turismo e mercados e feiras.
“Este relatório revela uma gestão camarária com a qual não nos revemos e que é motivo de preocupação por não acautelar o futuro do concelho, garantindo um crescimento sustentável”, disse.

PS denuncia falta de estratégia

Manuel Nunes, do PS, fez uma análise pormenorizada do documento e criticou a acção política do executivo. O deputado falou da falta de estratégia para a elaboração dos projectos apresentados e da desvalorização pelas propostas e recomendações dos partidos da oposição.
O PS continuará a defender um forte investimento nas condições de acolhimento de todos os agentes económicos, famílias e empresas, disse Manuel Nunes. Criticou a falta de investimento do executivo na requalificação das zonas industriais existentes, assim como a falta de planeamento de novos espaços atractivos para a fixação de empresas ou ampliação da actividade das já existentes. Entende ser necessário implementar um plano de incentivos à captação de investimento e um plano municipal de turismo que integre as várias acções do município, através de um “forte e sustentado investimento no Termalismo, Saúde e Bem-estar”.
De acordo com Manuel Nunes, não é possível promover o turismo no concelho com um investimento anual executado de apenas 17,3 mil euros, defendendo uma maior divulgação a nível nacional e internacional, com presença nos principais certames da especialidade. “Não basta reagir à falta de representatividade do Oeste no certame da BTL. Exige-se que o executivo municipal tenha a capacidade de antecipar, de planear e agir antes dos factos consumados, de ser proativo na valorização e promoção do nosso concelho”, disse.
A falta de investimento na agricultura também mereceu o reparo do deputado socialista. Manuel Nunes disse que, mandato após mandato, o município tem feito “tábua rasa” deste sector e que o investimento feito esgota-se na manutenção dos caminhos. Entende que o sector precisa de ser apoiado e promovido e que deve ser beneficiado com investimento intermunicipal ao nível da investigação e inovação tecnológica, por exemplo.

PSD enaltece concelho “mais dinâmico”

António Cipriano, do PSD, interveio para dar nota da boa situação económico-financeira do município. “A poucos meses do final de mandato temos um concelho vivo, economicamente mais dinâmico e empreendedor”, disse, aproveitando para realçar que nestes quatro anos o desemprego no concelho reduziu em mais de 40%. O deputado social-democrata referiu ainda que novos investimentos privados foram anunciados e que houve reforços de apoio na agricultura e pecuária, nomeadamente com as declarações de interesse público municipal que permitem às explorações existentes no concelho avançar com o processo de legalização.
“Em 2016 houve um incremento da actividade económica, bem patente no acréscimo de novos processos de licenciamento e aumento das receitas correntes do município”, disse. Por outro lado, entende que a cidade está mais bonita, contemporânea e amiga do cidadão, fruto da regeneração urbana e de projectos inovadores como a rota bordaliana.
António Cipriano fez ainda referência ao trabalho feito pelo executivo na afirmação do desporto e ao nível da educação, tanto com boas instalações físicas como com projectos pedagógicos inovadores. O ano de 2016 foi também quando se iniciaram os trabalhos de elaboração do Plano Estratégico e, “tudo isto, mantendo a sustentabilidade financeira do concelho e uma política de baixos impostos”, realçou.
Incidindo no documento, o deputado social-democrata referiu que no ano passado registou-se um aumento de receitas próprias em mais de 352 mil euros, decorrentes dos impostos directos, e que estas continuam a cobrir mais de 60% das despesas totais do município.
“Ao nível da tesouraria continuamos com uma liquidez geral de 161% e uma liquidez imediata de 151%, significa isto que as disponibilidades em caixa permitem pagar todos os compromissos e ainda sobrar verba”, fez notar.

MVC quer autarquia com mais recursos próprios

Joana Agostinho, do MVC, considera que a situação da Câmara das Caldas está boa, sobretudo quando comparada com a maioria dos municípios. Considera que tem sido evidente o esforço do executivo no sentido de “expurgar um pouco as práticas menos boas da gestão dos mandatos anteriores, que foi varrendo para debaixo do tapete algumas coisas que agora têm que ser colmatadas”. Contudo, a um semestre do final do actual mandato constata a incapacidade do município em alcançar mais investimentos.
De acordo com Joana Agostinho correm o risco de, do ponto de vista financeiro, este mandato “não ser mais do que uma saudosista sequela menor da aplicação do fundo do anterior quadro comunitário de apoio”.
Preocupada com o futuro, a deputada do MVC perguntou o que pode ser feito para aumentar os recursos próprios da autarquia e que perspectivas há para um possível aumento de capital. Quis ainda saber qual a prioridade com que serão aplicados os mais de cinco milhões de euros aquando da integração deste saldo no Orçamento de 2017.

Ruído na Praça 5 de Outubro

Vários residentes e comerciantes da Praça 5 de Outubro estiveram presentes na reunião para abordar as questões do ruido, segurança e limpeza naquela zona da cidade.
Miguel Costa, um dos residentes e promotor de um abaixo-assinado sobre o ruído na praça entregue na Câmara a 6 de Março (que reuniu 59 assinaturas), falou da preocupação dos subscritores com o facto de ainda nenhuma decisão ter sido tomada para a diminuição do ruído.
“A maioria do barulho verifica-se no exterior dos estabelecimentos e o alargamento do horário das esplanadas veio agravar este problema”, disse, referindo-se ao funcionamento das esplanadas até às 2 horas da manhã entre segunda e quinta-feira, e até às 3 horas às sextas-feiras, sábados e vespera de feriado. O residente defendeu o seu direito ao repouso e descanso nocturno e disse que se trata de um problema de saúde pública.
Além do ruído e do consumo excessivo de alcool, Miguel Costa falou também de outros excessos como o facto de algumas pessoas urinarem na via publica e deixarem objectos abandonados pelo chão. “Um local onde residir poderia ser agradável tornou-se num verdadeiro inferno”, disse, acrescentando que a vida dos moradores está “constantemente a ser posta em causa para beneficio e interesses de um grupo restrito”. Pediu a restrição dos horários dos bares e esplanadas, uma maior fiscalização e controle de prevenção das actividades ruidosas.
Francisco Ferreira reforçou as queixas de excesso de ruído e vandalismo naquela zona. Recordou que esteve na mesma assembleia há 20 anos a intervir enquanto residente e que agora o fez para defender os que investiram na praça, como é o caso dos sogros, que ali têm casas para arrendar. “Estamos no mercado do arrendamento e temos dificuldade em arrendar”, disse, acrescentando que as pessoas têm medo em ali morar.
Francisco Ferreira realçou que os moradores não estão contra o exercício da actividade empresarial, mas defendem que deve ser encontrado um equilíbrio entre o horário de funcionamento dos bares e esplanadas e o direito ao repouso.
“Queremos que a Assembleia e a Câmara tenham coragem de arranjar um equilibrio entre os direitos empresariais e o direito ao repouso”, disse, acrescentando que não foram os residentes que foram morar para uma zona de bares, mas estes que se instalaram numa zona residencial.

Os bares “não são a fonte” de todos os problemas

Paulo Mendes, proprietário do Bar 120, foi o primeiro a mostrar a posição destes empresários. Recordou que o município transformou a praça numa zona de lazer, colocando um anfiteatro para espectáculos e motivando os comerciantes a colocar esplanadas, com a promessa de animação do local. Estes fizeram os seus investimentos mas, ao longo dos anos, o “município foi-se esquecendo das suas promessas e no Verão passado nem um único evento aconteceu naquela praça”, criticou.
Paulo Mendes mostrou reservas quanto aos motivos do abaixo-assinado, destacando que no documento ninguém fala do tráfico que é feito na praça nem dos menores que ali consomem garrafas de bebidas alcoólicas que compram nos supermercados.
Rui Columbano é co-proprietário do bar Dejá Vu há três anos e mora na Praça 5 de Outubro. Contou que durante este curto espaço de tempo passou de três para sete funcionários e que, embora reconheça que todos têm direito ao descanso, também defendeu o seu direito a trabalhar.
O empresário disse que a Praça 5 de Outubro foi requalificada para ser uma zona de diversão nocturna e vai ser intervencionada novamente com a mesma finalidade. Considera que a restrição do horário dos bares e esplanadas na praça não será solução para os moradores e que só irá prejudicar a sustentabilidade dos comerciantes pois as pessoas irão querer continuar a conversar na rua.
“Para quê a Câmara apostar no desenvolvimento do turismo se não tem vida nocturna? os próprios caldenses têm que ir para a Benedita, Nazaré, ou Baleal para se divertir”, disse.
O seu irmão, e co-proprietário do mesmo bar, Jorge Columbano, refutou a ideia de que são os bares da Praça 5 de Outubro a fonte de todos os problemas, salientando que não controlam o que se passa nas ruas adjacentes, no tabuleiro da praça nem no chamado fumódromo (anfiteatro). Por vezes, depois de uma denúncia, a PSP aparece nos bares para averiguar o que se passa e “nas costas dos agentes está-se a traficar, roubar e a passar coisas bem mais graves do que aquelas de que nos estão a apontar”, denunciou.
Jorge Columbano referiu ainda que nunca foram abordados pelos promotores do abaixo-assinado para tentarem, em conjunto, resolver o assunto.

Encontrar um ponto de equilíbrio

Rui Constantino, deputado municipal e presidente da JSD, defendeu que os jovens têm que ter locais de diversão nocturna e criticou as pessoas que querem que as Caldas seja um dormitório. “A juventude das Caldas tem que ir para outros concelhos, conduzir à noite e, muitas das vezes, colocando a vida deles e de terceiros em risco”, disse.
Já o deputado socialista, Manuel Nunes, recordou outros problemas relacionados com o ruído levantados por moradores da Praça da Fruta e das proximidades do Bar Sítio, denunciando o adiamento de decisões, por parte da Câmara.
Reconheceu, no entanto, que é difícil tomar uma decisão face aos motivos apresentados por residentes e comerciantes, e considera que estas questões estão muito relacionadas com o planeamento e urbanismo da cidade. O deputado socialista considera que deve haver conversações entre as partes e com a Câmara para se tentar resolver o problema.
Na opinião de Vitor Fernandes (PCP), o problema essencial é o excesso de barulho e actividades ilícitas, que cabe à PSP resolver. Disse haver falta de policiamento na cidade e que se este for feito de forma regular, a situação ficará melhor. Além disso, também as leis têm que ser cumpridas, pelo que apelou à intervenção da Câmara.
Esta posição foi corroborada pelo deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, que entende que deve haver um ponto de equilíbrio entre a actividade comercial e o direito ao descanso. O deputado explicou que a lei actual permite que um bar possa estar aberto 24 horas por dia e que coube depois à autarquia restringir o horário de funcionamento. “Resta saber se a Câmara deve ou não restringir mais”, disse, defendendo que uma cidade dinâmica e viva tem que ter estabelecimentos de diversão nocturna a funcionar.
Já o deputado do CDS-PP, João Diniz, mostrou-se dividido relativamente a este assunto, reconhecendo razões em ambas as partes. Considera que há que distinguir as questões que caem sobre a alçada da Câmara e da Assembleia e as de ordem pública e que cabem à polícia. O deputado centrista mostrou-se ainda disponivel para rever o regulamento municipal do ruído, no sentido de contribuir para encontrar os necessários equilíbrios.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, considera que a juventude precisa de sítios na cidade onde se possa divertir e que a Praça foi reabilitada nesse sentido. Face ao apresentado, considera que têm três matérias para resolver na Câmara: o horário de funcionamento das esplanadas, a limpeza e a segurança.
Estava agendada uma reunião com a PSP para o início da semana para afinar procedimentos. Actualmente a Câmara já paga gratificados à PSP para vigiar no combate ao grafiti e o autarca considera que é possivel alocar uma parte desse tempo à Praça 5 de Outubro, “sem prejuizo das competências próprias desta força policial”, disse.
No que respeita à limpeza, Tinta Ferreira considera que é uma matéria que deve ser partilhada entre a autarquia e os proprietários dos bares. Mas informou, desde logo, que irá reforçar o processo de limpeza entre sexta e segunda-feira, e feriados, com uma equipa a partir das 6h00 da manhã.
O autarca disse ainda que o regulamento do ruído é equilibrado e admitiu que haja uma retracção do município em termos de actividade cultural na praça por causa do ruído e dos moradores. Mostrou disponibilidade para que a animação seja reforçada, desde que esta aconteça mais cedo.
Tinta Ferreira informou ainda que foi aprovado em Orçamento Participativo um projecto de requalificação do espaço à superficie da praça, que deverá ser desenvolvido no próximo mandato autárquico.

Moção pela linha do Oeste

Os deputados municipais aprovaram por unanimidade uma moção onde manifestam a sua preocupação relativamente à Linha do Oeste e exigem que sejam adoptadas medidas adequadas à urgente regularização do seu funcionamento. O documento, proposto pela CDU, será agora enviado ao governo, CP e Infraestruturas de Portugal.
O presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, Vitor Marques, falou sobre a viagem que fez, juntamente com os seus colegas das freguesias de Salir de Matos e Nadadouro, presidente da Câmara e empresários, aos Estados Unidos e Canadá, pelo aniversário da Associação Regional Caldense. Vitor Marques agradeceu a forma “fantástica” como foram recebidos e que os emigrantes estão muito atentos ao que se passa na sua terra natal.
Nesta reunião foram aprovados, por unanimidade, votos de pesar pelo falecimento dos ex-autarcas José Monroy e Hergildo Velhinho, acompanhados por um minuto de silêncio. Foram também aprovados por unanimidade os votos de louvor, propostos pelo PS, à actriz Isabel Lopes e Teatro da Rainha pelo reconhecimento alcançado a nivel nacional, e à designer Eneida Tavares, cujo trabalho viu reconhecido na revista Monocle.