Oposição votou contra a prestação de contas da Câmara de Óbidos em 2016

A Câmara de Óbidos terminou 2016 com um resultado líquido de 1,5 milhões de euros negativos. De acordo com o relatório de gestão, este valor negativo resulta “não dos custos efectivamente realizados, mas em consequência das amortizações”.
O município teve despesas no valor de 14,4 milhões de euros e receitas de 12,9 milhões, o que explica o “prejuízo” de 1,5 milhões.
O documento apresentado aos deputados refere que foi vendido o terreno da ETAR do Casalinho (Bom Sucesso) por 105 mil euros, quando tinha sido avaliado por peritos (e incluído no inventário do património municipal) por 714 mil euros. Só neste caso houve um impacto negativo de perto de 609 mil euros nas contas da Câmara.
“A execução da receita aumentou em cerca de 1% enquanto que a despesa paga diminuiu 10%”, refere o relatório de gestão. O mesmo documento refere que a estrutura municipal continua a ter por base as receitas próprias, como é o caso dos impostos directos e a venda de bens e a prestação de serviços correntes, que suportam mais de 60% do orçamento.
No que respeita à execução das grandes opções do plano, as funções sociais (com 43,2%, do total do plano por sectores estruturais) reflectem o papel preponderante desta área nas prioridades do executivo. Seguem-se as funções gerais, com 27,17%, outras funções, com 17,83%, e as funções económicas com 11,82%.
Referindo-se ao valor do resultado líquido de 1,5 milhões de euros negativo, que quase duplica o do ano passado (779 mil euros), o presidente da Câmara, Humberto Marques, explicou que em 2015 tiveram uma receita extraordinária por conta do contrato interadministrativo que realizaram com o Ministério da Educação. Acrescentou ainda que falta receber o dinheiro, por parte da tutela, das obras de requalificação da Escola Josefa de Óbidos.
José Luís Oliveira, do PSD, referiu que da análise às demonstrações financeiras constatou “rigor, responsabilidade, contenção nas despesas e enorme capacidade de adaptação em cada exercício”. Chamou ainda a atenção para as dificuldades económicas que existem e restrições impostas pelos sucessivos governos.
O deputado do PSD referiu o apoio dado às freguesias, associações, pessoas e obras, e que os eventos continuam com a mesma imagem e projecção de antes.
Durante o período de 2010 a 2016 houve uma execução orçamental, “só de investimento, superior a 32 milhões de euros”, disse, referindo-se também à elevada execução dos impostos directos (receitas provenientes do IMI, IMT e IUC.
José Luís Oliveira analisou também alguns indicadores económicos para verificar, por exemplo, o elevado grau de solvabilidade da autarquia, em que os fundos próprios cobrem o passivo em 203%.

Cinco Anos de Prejuízos

O deputado do PS, José Machado, destacou que este é o quinto ano seguido em que as contas do município apresentam prejuízo e que o valor de 2016 duplica o do ano anterior. Não considera que o problema sejam as amortizações e pediu para que o revisor oficial de contas para a próxima vez possa estar presente para poder responder às dúvidas dos deputados.
José Machado falou na diferença do valor por que foi vendido o terreno cedido às Águas do Oeste, na ETAR do Casalinho, alertando para o facto de haver mais casos desses, em que os valores estão inflacionados, ou seja, foram avaliados por uma entidade por um valor muito acima do praticado actualmente no mercado.
Acrescentou que são apresentados indicadores para tentar demonstrar a boa situação financeira da Câmara que derivam do valor de património municipal que não é vendável.
O deputado socialista Jorge Veloso questionou o presidente sobre o montante da despesa de condomínio que a Câmara tem com quatro lotes no empreendimento do Bom Sucesso, mas não obteve resposta. O PS recomenda que esses lotes sejam vendidos, uma vez que não são necessários para as actividades do município e “só têm servido para gerar despesa”.
Na declaração de voto que fez, o PS refere que o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Óbidos (realizado em 2012 e a vigorar até 2026) não teria sido necessário se parte da receita extraordinária, no valor de 18 milhões de euros, relativa aos dois últimos alvarás de empreendimentos turísticos (Royal Óbidos e Falésia d’El-Rei) fosse utilizada para pagar as dívidas.
Os socialistas referiram ainda que se tivessem sido incorporadas todas as “imparidades e constituídas provisões adequadas para os riscos de condenações judiciais, relativas a processos em curso, o resultado seria ainda muito pior”.
Os deputados da CDU, Rui Raposo e Custódio Santos, se pronunciaram sobre o assunto, limitando-se a votar contra.

Unanimidade na defesa da Linha do Oeste

Os deputados aprovaram por unanimidade uma moção a pedir a urgente revitalização na Linha do Oeste. O preponente, Rui Raposo (deputado da CDU e também líder do Movimento em Defesa da Linha do Oeste) deu nota do agravamento da situação da linha férrea, com a crescente supressão de comboios, falta de informação aos passageiros e o atraso do projecto de modernização que já não respeita os prazos prometidos no Plano Ferrovia 2020.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, informou que esteve recentemente reunido com a administração das Infraestruturas de Portugal e que teve acesso ao calendário de execução. “Os projectos ainda não existem nesta altura”, disse, acrescentando que terão que ser executados até ao final do ano, para depois serem feito o concurso público internacional de 103,7 milhões de euros.
“Preveem fazê-lo em sete meses, mas eu acho que estão a ser muito optimistas”, disse, adiantando que a empresa pública quer começar a obra no primeiro semestre de 2019.
Também o presidente da Assembleia Municipal, Telmo Faria, considera que esta é uma questão sobre a qual devem estar todos unidos e pediu “mais liderança regional” para que ela possa ser resolvida.

Presidente separado da mesa da Assembleia

João Paulo Cardoso (PS) mostrou o seu contentamento ao constatar que o presidente da Câmara se apresentou separado da mesa da Assembleia Municipal, tal como tinha defendido na reunião anterior. “A Assembleia Municipal, órgão fiscalizador, é independente da Câmara Municipal”, frisou.
Este deputado referiu que a saída do deputado do PSD, Miguel Silvestre aconteceu por imperativo legal, dado que era funcionário da associação Obitec, e que a Câmara é uma das associadas. No entanto, o pedido que havia sido feito pelo deputado há meses justificava a sua desistência por motivos pessoais.
O presidente da Câmara informou, depois de questionado pelos deputados municipais, que a obra de restauro do Senhor Jesus da Pedra começa a 8 de Maio. Em relação à intervenção no adarve da muralha foi lançado um concurso público mas que não teve concorrentes. A Câmara recorreu a um ajuste directo e está agora a decorrer a fase de apresentação de propostas. O autarca acredita que em Julho a obra possa começar.
No Largo de S. Marco, nas Gaeiras, a obra de requalificação irá começar este mês, depois de já terem recebido o visto prévio do Tribunal de Contas. Em A-dos-Negros está a ser requalificado o espaço envolvente à Igreja de Santa Maria Madalena e criado um parque de lazer junto à associação.
Já o deputado Custódio Santos (CDU) deixou algumas recomendações, como a necessidade de mudar a paragem do autocarro à entrada da vila por estar em cima de uma linha de água.
Nesta reunião foram aprovados votos de pesar e feito um minuto de silêncio pelo falecimento dos ex-deputados municipais Hernâni Pedras, Miguel Duarte e Luís Tudella.