Orçamento da Câmara de Óbidos aprovado com votos contra dos socialistas

Orçamento prevê receitas e despesas próximas dos 26 milhões de euros no próximo ano. PS acusa PSD de não dar a totalidade do IRS e de não baixar IMI, mas prescindir da derrama. Presidente da Câmara, Filipe Daniel, do PSD, responde que estão a devolver meio milhão de euros aos munícipes

O orçamento (a rondar os 26 milhões de euros), grandes opções e plano do município de Óbidos para 2024 foram aprovados na última assembleia municipal pela maioria PSD, com nove votos contra e duas abstenções.
José Raposo, do PCP, disse que “não correspondem ao que este concelho necessita para o seu desenvolvimento. continuamos a ter ausência de investimento naquilo que é competência direta do município, fazendo centrar a atenção em investimentos que competem ao poder Central”. A habitação, a questão da Estrada da Califórnia e a recolha de resíduos e a classificação da Lagoa de Óbidos como uma área de paisagem protegida de âmbito regional, bem como a preservação do Planalto das Cesaredas também foram abordadas pelos comunistas. “Assinalamos pela negativa a previsão de um novo aumento da carga fiscal sobre os munícipes com uma variação do orçamentado entre 2023 e 2024 nas receitas da ordem dos quase 3 milhões de euros, um aumento de impostos diretos de mais de 29%”, apontou.
Já Natália Leandro, do PS, considerou que “vai dar continuidade às ações dos últimos anos, não encontramos aqui nenhuma novidade” e que as despesas correntes “representam 73,3% do total do orçamento, enquanto que as despesas de capital são apenas 26,6% desse total, ou seja, a despesa que é canalizada para os investimentos não chega sequer a 7 milhões de euros”. Disse que “o PS sugeriu medidas concretas nos impostos diretos – IRS, IMI e derrama – que mais uma vez não foram aceites e que na nossa opinião iriam trazer maior justiça fiscal” e acusou o executivo de “insistir em não dar a totalidade do IRS aos munícipes, não baixar a taxa de IMI, mas por outro lado prescindir da cobrança da derrama”. Criticou ainda a Óbidos Criativa. “Mais uma vez, se não fosse o subsídio que o município atribui, esta empresa teria prejuízo, além de que as receitas de estacionamento também advém do município, portanto, a Óbidos Criativa é uma empresa totalmente dependente do município”. O grupo do PS votou contra porque “o orçamento fica aquém das nossas expectativas, não vai ao encontro das verdadeiras necessidades das pessoas, famílias, associações e empresas do concelho, não alivia a carga fiscal dos particulares, poupa as empresas não sedeadas no concelho e concede um subsídio avultado à Óbidos Criativa que quanto a nós não faz sentido”.
O presidente da Câmara, Filipe Daniel, respondeu às críticas e divulgou que irão “fazer aquilo que ainda não está feito e que é fundamental para a Lagoa, que é ter estudos efetivos”. O autarca considera “fundamental termos dados para podermos tomar decisões políticas” e que quando a draga esteve a trabalhar na Lagoa “como mecanismo de urgência podia e deveria ter feito o desassoreamento do braço superior da Lagoa”. O edil recordou ainda que foi feita a candidatura conjunta com Caldas para a classificação da Lagoa como zona húmida RAMSAR.
Em resposta ao PS, Filipe Daniel disse que esse era “o partido campeão dos aumentos da carga fiscal” e que “não vemos a Câmara de Óbidos como um parceiro nessas medidas de aumento da carga fiscal, estamos a devolver quase meio milhão de euros aos munícipes”. É que antes havia sido aprovada a manutenção das taxas de IMI e IRS para 2024. José Marques, do Chega, afirmou que o seu partido “entende que [o IMI] é um imposto injusto” e “que poderia ser cobrado menos”. Questionou também para que fins foi utilizada a verba proveniente desta taxa nos últimos anos, como forma de justificar que se pague uma percentagem maior neste concelho do que nos vizinhos, mas deu o benefício da dúvida ao executivo com a sua abstenção (o que não aconteceu nos anos anteriores). Por sua vez, Miguel Oliveira, do PSD, frisou que Óbidos está próximo da média cobrada no Oeste, que é de 0,35. “Óbidos não está isolado, ninguém está aqui a cobrar uma exorbitância”, frisou.
Filipe Daniel frisou que as coisas têm que ser vistas à luz de uma estratégia, que inclui, por exemplo, os seguros de saúde para a população, a melhoria da acessibilidade e do parque de máquinas, mas também num “projeto regenerativo da lixeira do Codorno, avaliado em 15 milhões de euros”, para criar um parque de produção de energia com capacidade entre 15 a 20 megawatts, que poderá ajudar a reduzir os custos da energia para os agregados familiares, numa poupança que o autarca acredita ser superior à que teriam se deixasse de ser cobrado 0,36% para passar a ser 0,30%.
Sobre o IRS, Miguel Oliveira salientou que Óbidos é o concelho que mais alívia as famílias nesta matéria no Oeste. Já Natália Leandro entende que em vez dos 4% deveria ser devolvida a totalidade (5%), por “uma questão de justiça fiscal porque se a totalidade das empresas não são tributadas neste munícipio é justo que também os contribuintes tenham benefícios fiscais, até porque Óbidos é um dos concelhos com menor poder de compra das redondezas”. Notando que se trata de uma receita de 116 mil euros perguntou: “será que a perda desta receita não poderia ser compensada pela aplicação da derrama a empresas não sedeadas no concelho?”.
O IMT foi aprovado com 15 votos a favor, uma abstenção e 11 contra, já a manutenção da devolução dos 4% do IRS obteve 15 votos a favor e 12 contra.
O pagamento dos empréstimos à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo para o asfaltamento (525 mil euros, dos quais mais de 338 mil estavam por amortizar e que implicaria o pagamento de juros de 71 mil euros) e ao BPI para as escolas (quase 3 milhões de euros dos quais faltavam amortizar 319 mil euros, com juros de 9700 euros) possibilitou à autarquia a poupança de mais de 80 mil euros. “As taxas, que até junho deste ano estavam com um valor de 1.817% passaram para 4.762% e portanto tivemos aqui uma escalada enormíssima de valores”, frisou Filipe Daniel, esclarecendo que “a Câmara, à data, tem cerca de 288 mil euros de dívidas a fornecedores, 3% deste valor está superior a 60 dias, estamos a falar de pouco mais de oito mil euros e deve haver alguma dificuldade na emissão das faturas para que nós possamos regularizar, mas depois temos a 30 dias um valor de 196 mil euros”. O edil diz que “é uma situação que nos deve orgulhar”.
Nesta assembleia foi ainda decidida a entrada do município no Aspiring Geoparque Oeste, aprovada por unanimidade.
O Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia Sustentável com o respetivo plano de ação foi aprovado, assim como a abertura de concurso público para a exploração de um apoio de praia, restaurante e ponto verde no Bom Sucesso.
Questionado pelo Chega, Filipe Daniel explicou que o contrato prevê uma carência de rendas de 36 meses e que tal se deve à necessidade de investimento na recuperação do espaço por parte de quem o irá explorar. Acresce que, para a autarquia, mais do que o rendimento financeiro que possa surgir desta concessão, é importante a existência de serviços naquela zona. ■