Plano de Adaptação às Alterações Climáticas apresentado à Assembleia

Autores do plano explicaram as medidas que serão implementadas com o objetivo de mitigar os efeitos no território, numa reunião onde as alterações ao sentido de trânsito também estiveram em destaque

Um aumento do número médio de dias em onda de calor por ano, de noites tropicais e da temperatura média anual, bem como um aumento da precipitação e da diminuição dos dias de geada por ano, são alguns dos impactos futuros das alterações climáticas no concelho. Os dados constam do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC) das Caldas da Rainha, elaborado por técnicos da autarquia e do Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU), e apresentado na Assembleia de 18 de julho.
Presente na reunião, Sérgio Barroso, diretor do CEDRU, lembrou o facto das Caldas ser um município costeiro, que sofrerá implicações climáticas com a subida do nível médio do mar, que terá consequências na Lagoa de Óbidos e na erosão costeira. A estratégia passa por adequar e adaptar o concelho ao cenário das alterações climáticas, fomentar a consciencialização, a partilha de conhecimento e a mobilização na mitigação dos riscos. E como será feito? De acordo com o plano, através da redução da exposição e vulnerabilidade do território, da promoção da redução de emissões de gases com efeito estufa e do aumento da eficiência na distribuição e consumo de água. Os objetivos passam ainda pelo fomento da sensibilização e participação cívica, a promoção de uma governança cooperativa e por assegurar a monitorização da estratégia local de ação climática. Para a sua concretização estão previstas 24 medidas de adaptação e um conjunto de 70 ações a concretizar até ao final desta década.
O geógrafo da autarquia, Ricardo Azevedo, mostrou as implicações que as alterações climáticas terão nas várias freguesias, apresentando os territórios vulneráveis prioritários e apontando medidas de adaptação. Por exemplo, ao nível dos eventos extremos/calor excessivo e ondas de calor, está prevista a criação de espaços de sombreamento em meio urbano e ações de arrefecimento do espaço público, através da plantação de árvores e arbustos, promovendo o ensombramento e, por vezes, o arrefecimento do espaço.
Este plano municipal está incluído no projeto Oeste Adapta, promovido pela OesteCIM, em conjunto com o CEDRU e o Western Norway Research Institute Vestlandsforsking, e é financiado pelo EEA Grants Portugal.
Após as questões dos deputados municipais, nomeadamente sobre a concretização de algumas medidas, o presidente da Câmara, Vítor Marques, informou que estão a ser feitos investimentos, nomeadamente ao nível dos aproveitamentos das águas, como com a ampliação da ETAR, que permitirá a sua recuperação para regas. Terá agora de haver uma consciencialização dos produtores relativamente ao uso eficiente da água.

Novas ruas de sentido único
Na reunião foram aprovadas as alterações, para sentido único, em várias ruas da cidade. Na Dr. Leonel Cardoso, no troço entre a Rua Fialho de Almeida e a Rua Dr Fernando Correia, passa a sentido único na direção da Rua Fialho de Almeida/Rua Dr Fernando Correia, assim como na Rua António José Alves, passa a sentido único na direção do arruamento interior norte dessa artéria com a Rua Eça de Queirós. Foi ainda aprovada por maioria, com a abstenção do PS e PSD, a alteração do arruamento interior norte da Rua Vitorino Fróis, no troço entre a Rua Eça de Queirós e a Rua António José Alves. Jaime Neto (PS) defendeu a necessidade urgente de apresentação, por parte da autarquia, de um plano global de regulação do trânsito na cidade, com indicação hierárquica dos arruamentos estruturantes, dos fluxos de trânsito, arruamentos secundários, entre outros, ao invés de estarem “a decidir sobre alterações pontuais”. O deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, referiu que “não é com supressões de sentidos que se ordena o estacionamento” e defendeu mais fiscalização por parte da PSP.
A proposta apresenta foi defendida pelo deputado do VM, Luís Paulo Baptista, que a considerou bem fundamentada, com a envolvência dos comerciantes e moradores da zona. Os presidentes da Câmara e da União de Freguesia de Santo Onofre e Serra do Bouro justificaram que estas propostas procuram uma melhoria da mobilidade e evitar constrangimentos de trânsito naqueles locais.
Também a rotunda da Fonte Luminosa terá uma alteração ao sentido de trânsito, tendo por objetivo a minimização e redução dos acidentes ali verificados. A proposta, que assenta na supressão da saída direta para a Rua D. João II, evitando o cruzamento e conflito com os veículos que nela entram pela Rua Prof. Adelino Mamede de Oliveira, foi analisada em comissão e aprovada por maioria, com três votos contra. Um deles foi de Jaime Neto (PS), que considera tratar-se de uma “má proposta”, ainda que experimental e avançou como possibilidade a colocação de semáforos na rotunda, tendo em conta que tem mais de quatro saídas. Aprovados foram ainda as propostas de criação e implementação de um Plano Municipal de Drenagem das Caldas e a de aplicação de uma tarifa mensal de saneamento proveniente das fossas sépticas.
Vários deputados referiram-se ao evento Footmania, que trouxe mais de dois milhares de jovens às Caldas, para destacar a sua realização. André Cardeal (PSD) deixou o repto para, em edições futuras, haver um programa cultural e que junte a restauração e hotelaria.

Combater descargas ilegais
A Assembleia Municipal pretende conhecer a localização atualizada de todas as suiniculturas existentes na bacia hidrográfica do Rio Tornada. Para tal irá notificar a DRAPLVT – a Direção Regional de Agricultura e Pesca de Lisboa e Vale do Tejo para fornecer as informações e depois reunir-se com a SEPNA e Águas do Tejo Atlântico (responsável pelos sistemas de tratamento de águas e resíduos na região), com o objetivo de combater as descargas ilegais no Rio de Tornada. Esta posição foi tomada depois do alerta dado na Assembleia Municipal pelo presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto de descargas ilegais praticadas naquele rio e que vão desaguar a Salir do Porto.
Também foi aprovada por unanimidade a deliberação relativa à erosão na duna de Salir. Depois do autarca da União de Freguesias denunciar que os sinais de erosão são cada vez maiores, “causado pelo grande pisoteio (subida e descida da duna), falta de vegetação para segurar as areias da duna”, mas também pela “erosão natural causada pelo desmantelamento da base associada ao efeito da circulação fluvial e da maré na foz do rio de Tornada”, é proposta uma reunião com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no local para verificar os impactos. Esta visita técnica ao local para avaliar e validar o relatório do LNEC, está prevista para inícios de setembro, mas entretanto, o presidente da união de freguesias, João Lourenço, já foi contatado por um técnico da APA, que já foi ao local e “tirou algumas anotações”. O autarca aproveitou a oportunidade para lhe falar da possibilidade de interditarem os caminhos que vão dar à “pocinha” de Salir, pois representam “algum perigo para quem ali se desloca”, explicou.
A Assembleia Municipal das Caldas irá aderir à Associação Nacional de Assembleias Municipais. ■