Plano Estratégico “realista” aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal

Caldas da Rainha já tem aprovado o plano estratégico para o concelho até 2030. O documento, que dá as directrizes que o executivo deverá seguir nos próximos anos, foi executado pela empresa Augusto Mateus Associados e custou à autarquia 72 mil euros mais IVA.
As grandes obras e intervenções estão definidas no plano, mas este tem margem de manobra para alterações e afinações. O documento contou com contributos dos cidadãos que participaram nas reuniões públicas e dos vários partidos políticos, no entanto, na Assembleia, enquanto que os deputados do PSD destacaram os consensos obtidos na elaboração do documento, a oposição queria que o documento fosse mais ambicioso.

“Um plano realista, mas com uma dose suficiente de margem de manobra para permitir que 2030 seja mais risonho para as Caldas”. Foi desta forma que Vânia Rosa, consultora da Augusto Mateus Associados, apresentou o Plano Estratégico das Caldas aos deputados municipais.
Vânia Rosa disse que este deve ser visto como um documento de trabalho, com as prioridades definidas, mas “permanentemente aberto, para que seja possível fazer afinações”.
O plano elenca mais de uma dezena de projectos para o desenvolvimento do concelho, como a afirmação das Caldas Termal, desenvolvimento e inovação na agricultura, reforçar e dar maior visibilidade à política cultural e desportiva, melhorar os serviços à população e revitalizar as freguesias.
A afirmação das Caldas Termal passa pela reabilitação e reactivação das estruturas termais existentes, a criação de uma Escola Nacional de Hidrologia e Termalismo e de um projeto integrado de salvaguarda e valorização do património histórico e do termalismo. É também referida a possibilidade de aproveitamento da água termal de Salir do Porto, da fundação de um Laboratório Internacional da Água Termal e da exploração de recursos geotérmicos.
O plano propõe o apoio e reforço de espaços de acolhimento e infraestruturas para empresas e indústrias, em paralelo com uma oferta de centros de apoio ao empresário e aos novos negócios. Está prevista a infraestruturação dos pólos empresariais de Santa Catarina, Vidais, S. Gregório e Imaginário, assim como a criação de um centro de negócios e apoio ao empresário na Zona Industrial e do Centro de Inovação, Investigação e Competitividade (+ Caldas Competitiva).
É apresentado o projecto “Caldas Cidade Criativa: Crafts & Folk Arts”, com um conjunto de intervenções que têm por objectivo afirmar as Caldas como uma cidade criativa e permitir uma candidatura à UNESCO. A política cultural e desportiva deve ser reforçada e ter maior visibilidade, o que poderá ser feito com a reabilitação do Centro de Artes, requalificação da biblioteca e implementação de um novo edifício para o Arquivo Municipal, que inclua o Centro de Interpretação do Centro Histórico. O CCC deverá ter incrementada uma estratégia cultural e ser edificada a Escola da Companhia Profissional Teatro da Rainha (o que já está previsto).
O documento apresenta alguns projectos e orientações para o melhoramento dos serviços à população e revitalização das freguesias, como é o caso da requalificação do centro de saúde das Caldas, a conclusão da rede social de lares e creches, requalificação do parque escolar e requalificação e ampliação do hospital das Caldas.
O plano refere também que o município deve dar continuidade à regeneração urbana e que promova a eficiência da mobilidade através da conclusão do PDM, concretização dos projectos integrados no Plano Estratégico, reabilitação do centro urbano, das entradas da cidade e das sedes de freguesia. É ainda proposto a concretização de várias vias rodoviárias e a implementação de um silo automóvel de apoio à estação ferroviária.
Para as freguesias são apontados programas de criação de emprego associados ao turismo em espaço rural, ao empreendedorismo agrícola ou outras actividades económicas em meio rural. Está também prevista a implementação de um centro de apoio aos novos negócios e novos residentes em meio rural, bem como a promoção e divulgação dos produtos locais.
O sector primário poderá desenvolver-se através do funcionamento do regadio de Alvorninha, da existência de projectos no âmbito da agricultura biológica e a criação de uma Academia Rural, onde a formação e investigação alavanquem novos negócios e produtos.
É defendida ainda a qualificação do comércio, sua animação e dinamização e requalificação dos espaços comerciais. Está ainda prevista a reabilitação e expansão do Mercado de Santana, a reconversão do Mercado do Peixe e a construção de um novo edifício para o Mercado Abastecedor.
Para a valorização da Lagoa de Óbidos, o documento prevê a aquisição de uma draga de manutenção das dragagens, a criação de um Centro de Interpretação Ambiental e promoção das actividades náuticas e desportos de vento. Dos projectos constam ainda propostas de afirmação do roteiro ecológico das Caldas e da reparação da barragem de Alvorninha e potenciada a sua utilização recreativa.
O plano estratégico elenca ainda intervenções e programas para reduzir a pegada carbónica e promover a mobilidade sustentável através da ampliação da rede ciclável, expansão da rede do Toma e uma maior utilização dos transportes públicos. As linhas de água deverão ser reabilitadas, reduzirem-se os focos de poluição dos recursos hídricos e reforçar as políticas de reciclagem, redução e reutilização dos resíduos.
O município deverá aprofundar a sua divulgação e comunicação, assim como formular um plano de marketing territorial, que permita a afirmação da marca “Caldas da Rainha”. O documento identifica ainda várias iniciativas como o aperfeiçoamento do Orçamento Participativo, dinamização de um programa assíduo de comunicação com o cidadão, constituição de grupos de trabalho para o desenvolvimento rural e dinamização da lagoa.

“Só peca por não sonhar mais”

O deputado do CDS-PP, Diogo Carvalho, foi o primeiro a pronunciar-se sobre o documento no plenário para justificar que este não é, “claramente” um plano do CDS porque os cenários apresentados ficaram um pouco aquém de uma perspectiva futura. Ainda assim, este partido vota a favor do documento tendo em conta que a versão final integra propostas de vários partidos entre elas dos centristas.
Na reunião da primeira comissão da Assembleia, o deputado João Diniz tinha proposto a ampliação da oferta de espaços verdes integrados no tecido urbano e a implementação de um projecto de mitigação da orla costeira, que foram acolhidos.
“Consideramos que as alterações feitas ao plano o melhoraram qualitativamente, que é um bom raio x ao concelho e que só peca por não sonhar mais, como gostaríamos”, resumiu o deputado.

Caldas “cosmopolita” e não “charmosa”

Jaime Neto (PS) disse que durante quase todo este mandato autárquico os caldenses não tiveram “um plano estratégico actualizado e eficaz” lembrando que o anterior caducou em 2013 sem “nunca ter sido implementado de uma forma eficaz e consequente”.
O deputado socialista criticou a ausência, nos últimos 30 anos, de reflexão, programas e planos. Essa ausência foi sempre uma constante da acção política da maioria PSD com “reflexos negativos evidentes ao nível do investimento e desenvolvimento das Caldas”.
Jaime Neto lembrou que este é um documento técnico e que agora é preciso transformá-lo num plano estratégico do município das Caldas, sendo fundamental que seja um “documento muito participado”. Considera também que mais importante que a existência de planos, é a existência de planeamento e a sua implementação.
Uma das lacunas que Jaime Neto aponta ao documento é a ausência de orientações estratégicas sobre a sua implementação e gestão. Defendeu a modernização dos serviços camarários de planeamento e urbanismo, assim como a existência de um director de departamento para esse sector.
A análise do plano evidencia, na opinião do deputado, alguma redundância e lacunas, como a omissão da logística urbana como elemento “privilegiado da desejável diversificação da actividade económica”.
Por outro lado, os socialistas entendem que muitas das opções estratégicas deste plano devem ser também objecto de planos parcelares específicos, como é o caso do Plano Estratégico do Desenvolvimento Urbano (PEDU) e o Plano da Mobilidade Urbana Sustentável.
Jaime Neto considera ainda que o documento usa, de forma demasiado repetida, a palavra “charme”. “O potencial charme das Caldas deve ser descoberto e vivenciado de diferentes maneiras por quem aqui habita ou por quem nos visita”, sugerindo que se opte antes pela palavra “cosmopolita”.
De acordo com o deputado, este é um documento aberto de partida e não um documento fechado de chegada.

“Esperamos que não fique na gaveta”

Para Vítor Fernandes (CDU), este documento é um “bom instrumento de trabalho” que espera agora que “não fique na gaveta”. Recordou que já o plano anterior o tinha sido, mas lamentou que não tivesse sido levado à prática.
“As pessoas são outras, as sinergias também e todos faremos para que este plano estratégico das Caldas possa ser uma realidade”, disse, fazendo notar que o documento fala em 12 freguesias, mas que são 16 (apesar de algumas estarem agregadas).
O deputado comunista referiu que o documento contempla muitos dos desejos e objectivos que ao longo dos anos têm reivindicado para as Caldas ao nível do desenvolvimento económico e sector industrial.
Vítor Fernandes lembrou a Fábrica Bordalo Pinheiro, que vem mencionada no documento, reconhecendo a sua importância, mas também alertando para as necessidades dos trabalhadores ao nível de condições de trabalho e salários. “Ganham pouco mais que o salário mínimo nacional, embora sejam considerados artistas”, ironizou.
O deputado da CDU defendeu que as áreas industriais estão a precisar urgentemente de melhoramentos para que possam ser focos de atracção de novos investimentos industriais e que as Caldas tem que se afirmar como uma cidade de comércio, de turismo e também termal. Considera ainda que a cidade tem que ser valorizada no seu todo (com mais serviços próximos das pessoas), assim como a agricultura no concelho.
Para Vítor Fernandes, é essencial uma maior mobilidade entre as freguesias e a cidade e lembrou a necessidade de melhoramentos na estrada Caldas – Santa Catarina – Benedita.

Um trabalho técnico profundo

Filomena Rodrigues (PSD) considera que este plano é um “bom instrumento de trabalho” e deixou a ideia de que cada vez mais é difícil planear a médio e longo prazo porque a velocidade a que a realidade sócio-económica muda e os instrumentos e ferramentas de que se dispõe variam. Para a deputada social-democrata, o documento tem a mais valia de ter a participação de todos quantos o quiseram fazer e destaca que terá que ser adaptado muitas vezes à realidade do concelho e do país para que seja possível concretizar as prioridades que tem definidas.
Também o seu colega de bancada e coordenador da primeira comissão (que discutiu anteriormente o Plano Estratégico), Daniel Rebelo, realçou o trabalho de planeamento feito para as Caldas. “Este plano tem um trabalho técnico profundo, um trabalho que resulta da capacidade de conjugar opiniões muito diversas e de as conjugar com alguns instrumentos de planeamento nacionais e até europeus [no caso de financiamentos]”, disse.
De acordo com Daniel Rebelo, o documento tem por objectivo reforçar o charme da cidade e concelho, mas que é um plano técnico que será interpretado pelas forças políticas ao longo dos próximos mandatos. “O plano será corrigível em função das opções que esta mesma casa vier a ter no seu futuro”, afirmou, destacando ainda o consenso que esteve na génese da sua elaboração.

Participação de todos

Também o deputado do MVC, Emanuel Pontes, disse estar de acordo com o plano, que “espelha muitas das coisas que tínhamos no nosso manifesto eleitoral”. O deputado chamou a atenção para o facto do plano estratégico não ser para o município mas para o concelho, destacando a importância da participação das associações e privados.
Considera que uma das grandes questões que agora se coloca é como concretizá-lo e que, para isso, é necessária a vontade de todos.
Emanuel Pontes destacou que o item da governância é “extremamente importante” para um plano e que agora espera que todos olhem para o documento como sendo seu para proporcionar “uma vida aprazível” aos caldenses.

Investimento em planos e projectos

Confrontado com o facto de ser um plano pouco sonhador, o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, disse preferir que este seja mais realista e assente no orçamento municipal. “Tudo faremos para concretizar muito do que é apresentado, mas em plano nenhum vi uma execução a 100%”, disse o autarca, que o entende como uma referência e um bom instrumento de trabalho. Desde logo porque faz um “excelente” diagnóstico e uma visão adequada e estratégia adequada do caminho do município.
“O plano, se for mais sonhador, será mais irrealista e menos exequível”, fez notar.
Respondendo ao deputado Jaime Neto (PS), o presidente admitiu que este o consegue “tirar um bocadinho do sério” com as intervenções que faz. Refutou as críticas de que foi alvo, nomeadamente ao nível dos atrasos na concretização deste documento e mostrou-se incomodado com as confusões que são feitas entre planos estratégicos e de ordenamento.
“Temos agora um instrumento base de trabalho que pode contribuir para o desenvolvimento de outros planos”, disse, acrescentando que houve um esforço efectivo para que o debate fosse participado e para que a equipa integrasse as propostas e as soluções apresentadas.
Ainda referindo-se à intervenção do deputado socialista, Tinta Ferreira salientou que para dar resposta à quantidade de coisas que este disse que deviam de estar feitas, teriam de ter sido gastos milhões de euros e que isso implicava o aumento de impostos.
“Neste mandato temos investido bastante em projectos e planos no intuito de ter os instrumentos de trabalho para poder desenvolver, nos próximos anos e décadas, o que for necessário”, explicou.

Ortopedia poderá voltar para o hospital das Caldas

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse que “dada a situação em que estava o CHO, seria ele próprio a tomar em suas mãos, directamente e diariamente, o assunto do centro hospitalar de forma a poder ser mais eficaz”. A explicação foi dada aos deputados municipais pelo presidente da Câmara, Tinta Ferreira, que participou na reunião entre o governante e várias entidades ligadas ao CHO, que decorreu no dia 13 de Julho nas Caldas.
Tinta Ferreira informou que o investimento previsto para as urgências nas Caldas da Rainha será na ordem dos 2,1 milhões de euros, incluindo as obras e equipamento, e que para o hospital de Torres Vedras está programada uma intervenção no valor de 1,2 milhões de euros.
Outra das novidades foi a de que Adalberto Campos Fernandes quer ver descentralizadas as especialidades de primeiro e segundo nível pelos hospitais, o que leva Tinta Ferreira a estar optimista relativamente ao regresso da valência de Ortopedia para as Caldas.
Segundo Tinta Ferreira, o governante considera que existem condições para aumentar o número de médicos e informou que já deu ordens para que seja construída a farmácia no CHO para que a preparação dos citotóxicos seja retomada nas Caldas.
“Sabemos que isso demora tempo e vamos ver de que forma isso será concretizado”, disse o autarca, acrescentando que passará a ser feito um memorando mensal no qual a ARS dará nota da evolução das situações aos presidentes de Câmara.
O governante informou também os participantes que pretende criar uma unidade de Psiquiatria no hospital de Peniche.
De acordo com Tinta Ferreira, o ministro reconheceu que o CHO é “um dos seus principais problemas neste momento” e pediu a cooperação entre todos, nomeadamente dos autarcas das Caldas, Peniche e Torres Vedras.
“A ideia que tenho é a de que o diagnóstico está bem feito, há um conhecimento da realidade, mas as coisas demoram a acontecer”, disse Tinta Ferreira.
O autarca informou ainda que está a ser elaborado o projecto para a construção da nova Unidade de Saúde Familiar de Santo Onofre, que será concretizada com recurso a verbas municipais e fundos comunitários.

F.F.

Sagilda vai regularizar ampliação das instalações

A Assembleia Municipal aprovou a declaração de interesse público municipal que permite à Sagilda legalizar uma parte da fábrica situada nas Águas Santas e que tinha sido ampliada há já alguns anos. O processo terá agora que seguir para as entidades públicas ligadas ao Ambiente e Economia para darem o seu parecer.
De acordo com o presidente da Câmara, a empresa pretende regularizar um dos cinco pavilhões que já está construído há vários anos e que está em actividade, mas que ainda não estava legalizado.
Questionado pelo deputado comunista Vítor Fernandes sobre a salvaguarda das linhas de água ali existentes, o autarca explicou que não tem conhecimento “de prejuízos nas linhas de água que sejam provocados pela actividade industrial, em laboração há vários anos”.
Tinta Ferreira referiu ainda que o balneário das Águas Santas, situado perto daquela fábrica, é propriedade do município e está cedido há vários anos ao agrupamento de escuteiros das Caldas, que ali desenvolvem as suas actividades.
O deputado socialista, Jaime Neto, falou sobre a importância do percurso entre o Largo do Termal em direcção à Lagoa de Óbidos, através da rua do Parque e estrada da Foz, que está “bastante degradado urbanisticamente”. Salientou ainda que a actividade da Sagilda, ligada a sabonetes e sabões, pode também “lucrar com a dinamização da actividade termal”, criando produtos de cosmética com água termal.
Na reunião foram ainda aprovados vários pedidos de declaração de interesse público municipal para a legalização de actividade pecuária.

F.F.

Diogo Carvalho (CDS/PP), Jaime Neto (PS), Vítor Fernandes (CDU), Filomena Rodrigues (PSD) e Emanuel Pontes (MVC) esgrimiram argumentos, mas foram unânimes na aprovação do plano estratégico para as Caldas da Rainha até 2030