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A nova ferramenta tecnológica de apoio à gestão dos seus territórios, denominada Smart Region, foi apresentada na Assembleia Municipal de 28 de novembro. Em destaque esteve também o evento Natal no Parque, com os deputados a pedirem esclarecimentos sobre a utilização daquele espaço
Miguel de Castro Neto, diretor da NOVA IMS e coordenador do NOVA Cidade – Urban Analytics Lab, foi à Assembleia Municipal explicar o funcionamento da Smart Region, uma plataforma criada no âmbito da OesteCIM de apoio à gestão no seu território. Esta ferramenta tecnológica faz um retrato do território do Oeste, assente em dados, permitindo à comunidade intermunicipal um maior conhecimento da região, e de cada um dos municípios em particular, facilitando o processo de tomada de decisão de quem governa e disponibilizando informação útil.
A ferramenta é composta por 13 portais, um para a CIM e um para cada município, nos quais a informação é visualizada através de dashboards personalizados. Para os presidentes de câmara, há inclusive uma aplicação personalizada, o Cockpit do Presidente, que disponibiliza a informação relativa aos assuntos mais importantes no apoio à governação.
“A lógica do projeto foi explorarmos as fontes de dados que temos e conseguirmos construir uma plataforma, que é inovadora”, explicou o responsável, acrescentando que em Portugal não há mais nenhuma CIM ou municípios que tenham um projeto destes. O objetivo passa agora por promover a adaptação da plataforma à escala municipal. Esta já se encontra ativa mas, por enquanto, para uso interno, aguardando a decisão de, tendo em conta os dados que possui, se será disponibilizada publicamente. Os deputados municipais aplaudiram a ferramenta e pediram a sua disponibilização pública, justificando que irá permitir aos cidadãos optar por determinados critérios, até nos próprios negócios ou investimentos, tendo por base os dados.
O presidente da Câmara informou que o município também quer ajudar a criar mais informação, colocando sensores em áreas estratégicas. “Tudo isso vai dar-nos mais ferramentas para tomar decisões”, considera.
Circo no Parque levanta dúvidas
A instalação do evento Natal no Parque D. Carlos I e o valor atribuído pela autarquia à União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, levantou questões à bancada do PS, que quis votar este ponto em separado dos restantes protocolos de apoio às freguesias. O ponto acabaria por ser aprovado, com três abstenções.
O deputado socialista Jaime Neto pediu esclarecimentos sobre as atividades previstas “para uma verba tão significativa de 115,7 mil euros” e lembrou que o Parque e a Mata são património paisagístico “muito relevante pelo que tudo o que lá se fizer “deve ter um escrutínio bastante assertivo”. Salientou ainda que na freguesia de Santo Onofre existe um parque em construção, que seria mais adequado para receber tendas de circo. Também o deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, colocou algumas dúvidas relativamente à realização do evento, nomeadamente se foi pedida autorização à Direção Geral do Património Cultural (DGPC). Questionou ainda o executivo se o Oeste Lusitano irá passar para o parque urbano situado junto ao Cencal, onde já estão árvores plantadas. De acordo com o presidente da Câmara, Vítor Marques, o problema levantado ao evento Parque Encantado refere-se à tenda de circo instalada no Parque, mas numa “zona de clareira, onde normalmente são feitos os concertos de eventos como a Frutos”. O autarca reconheceu que a DGPC não foi consultada para a realização do evento e explicou ainda que a tenda acolherá uma série de outros espetáculos, como o concerto de Natal da Banda do Comércio e Indústria, do Conservatório e dos coros.
A autarquia está também a trabalhar com a Associação do Cavalo Lusitano para retirar a feira do Parque, deslocalizando-a para o Parque das Águas Santas, conjugando o recinto para o evento com as árvores existentes. “A Associação do Cavalo Lusitano está a fazer o layout da feira para depois podermos apresentar na Câmara e tomar a decisão”, disse Vítor Marques, que gostaria de ter um picadeiro permanente naquele local.
Duna de Salir espera visita da APA
Os problema de erosão por que passa a duna de Salir do Porto voltou a estar em destaque na Assembleia, depois do presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, João Lourenço dar conta que foi, finalmente, agendada para 20 de dezembro uma visita técnica da Agência Portuguesa do Ambiente ao local. O deputado socialista, Jaime Neto, considera que a Câmara tem investido pouco na valorização de Salir do Porto e defendeu que é preciso iniciar o processo de classificação, a nível regional, da duna e espaço envolvente.
Os presidentes de junta de Alvorninha e do Landal voltaram a alertar para a falta de médicos de família e da dificuldade dos seus fregueses no acesso aos cuidados de saúde primários. Os deputados secundaram estas preocupações e Eduardo Matos (VM) pediu ao executivo uma ação direta, para dar uma resposta às pessoas, tal como tem feito com o hospital das Caldas. Vítor Marques informou que continuam a ter reuniões com os interlocutores na área da saúde, embora reconheça que tem um concelho a duas velocidades, a do centro de saúde e das USF. Manifestou ainda a sua preocupação com a falta de informação relativamente à constituição e funcionamento das Unidades Locais de Saúde, que entrarão em funções em janeiro.
Já o autarca da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro queixou-se da falta de policiamento e, como resposta, teve a sugestão da criação de uma polícia municipal, por parte do deputado do VM, José Luís Almeida. O presidente da Câmara vê a videovigilância como uma ferramenta importante no combate à insegurança. Já teve “algumas reuniões com o Comando Distrital de Leiria para avaliar o seu funcionamento”, explicou Vítor Marques, adiantando que “há territórios específicos onde se esta se deve colocar para ter mais segurança”.
Os deputados municipais aprovaram por unanimidade a assunção de compromissos plurianuais para a atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior no ano letivo 2023-2024. A proposta é para 100 bolsas de 1200 euros cada, quando até agora eram atribuídas 75 bolsas, de 800 euros cada. O deputado e presidente da JSD caldense, Tiago Félix, congratulou o executivo pela medida, que há um ano tinha pedido naquele mesmo órgão. Deixou ainda o desafio para, no próximo orçamento, pensar-se na criação de bolsas para estudantes do ensino superior não deslocados, para os que vão estudar sobretudo na ESAD. Lembrou a manifestação dos jovens contra o encerramento da residência de estudantes Rafael Bordalo Pinheiro, questionando o executivo se estava a par da situação e em dar algum tipo de ajuda aos jovens. Também o deputado do VM, Luís Batista, destacou o investimento da autarquia na área da educação.
De acordo com Vítor Marques, o executivo acompanhou o protesto dos estudantes pelo encerramento da residência, embora estes não tenham contactado a autarquia. No entanto, contactou o diretor da ESAD e a DRAPLVT para ver da possibilidade de parte dos estudantes poderem ficar na Escola Profissional do Coto. ■
