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A Câmara das Caldas transitou de ano com um saldo positivo de 2,3 milhões de euros. Os documentos foram aprovados na Assembleia Municipal de 23 de Junho com os votos favoráveis
do PSD e a abstenção de toda a oposição: PS, BE, CDS e CDU
A autarquia caldense transitou de ano com um resultado líquido do exercício positivo de 2,3 milhões de euros. A receita cobrada ascendeu a 31,35 milhões de euros, um desvio de menos 6,71% em relação ao previsto, que era na ordem dos 33,6 milhões de euros. No entanto, relativamente à receita corrente, verificou-se um desvio positivo de 166 mil euros entre o que foi cobrado (24, 96 milhões) e o previsto (24,8 milhões).
Ao nível das receitas de capital registou-se um desvio negativo superior a 2 milhões de euros, resultado sobretudo da receita proveniente de projectos cofinanciados por fundos comunitários.
No que toca à despesa, registou-se um desvio de 21,7% entre o valor estimado (33,6 milhões) e o pago (26,3 milhões). De acordo com o relatório de gestão, a maior diferença regista-se ao nível da despesa de capital, com um desvio superior a 45%, para o qual contribuíram sobretudo as transferências de capital e a aquisição de bens de capital.
No final do ano passado a dívida total da Câmara era de 3,3 milhões de euros, tendo baixado 22,9% relativamente ao ano anterior.
De acordo com o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, este “é o melhor ano, em termos de resultados financeiros”, desde que exerce as funções de presidente da Câmara das Caldas “e seguramente será o melhor neste mandato”.
O autarca elencou diversas actividades desenvolvidas durante o ano passado e reconheceu que o contexto de pandemia irá trazer uma quebra de receitas, sobretudo ao nível dos impostos e taxas municipais, muitas delas isentadas como medida de apoio às famílias e empresas. No entanto, acrescentou, também se registará uma diminuição da despesa com actividades de promoção das Caldas, como é o caso de feiras e outros eventos.
Relativamente aos Serviços Municipalizados (SMAS), o resultado líquido do exercício em 2019 encerrou com um valor positivo de 26,6 mil euros. De acordo com o documento apresentado, registaram-se proveitos na ordem de 8,3 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 868,6 mil euros em relação ao ano anterior.
Tinta Ferreira referiu o trabalho desenvolvido por estes serviços ao nível da água, saneamento, resíduos sólidos urbanos e limpeza, bem como os investimentos que estão a ser realizados.
OPOSIÇÃO CRITICA AUMENTO DE RECEITA À CUSTA DOS IMPOSTOS
Na sessão, o deputado socialista Manuel Nunes começou por chamar a atenção para o pouco tempo que tiveram para estudar os documentos. Referindo-se à execução orçamental, destacou que o aumento da receita corrente tem sido suportado, “quase exclusivamente, pelo aumento da receita proveniente de impostos”. Por outro lado, a diferença entre a receita de capital cobrada em relação à prevista é “reveladora” da dificuldade na obtenção de apoios comunitários, reforçando a necessidade de um Gabinete de Planeamento Estratégico e de Projectos. Manuel Nunes criticou ainda a falta de planeamento das obras em curso, bem como a descida do nível de concretização das Grandes Opções do Plano, “quando seria exigível ter havido mais investimento e um nível de execução superior”, dando vários exemplos.
Ainda assim, o deputado do PS reconheceu que a situação financeira e económica da autarquia melhorou em 2019 relativamente ao ano anterior. Em relação aos SMAS, os socialistas consideram que o investimento ainda está aquém das necessidades do concelho.
Esta intervenção foi corroborada pelo deputado Vítor Fernandes (CDU), que realçou a descida do nível de execução e defendeu que há obras e rubricas que deviam “merecer uma maior atenção do município”, como é o caso da habitação social, da revisão do PDM e zonas industriais do concelho. O comunista deu ainda conta da necessidade de intervenção em estradas, de melhoramento dos sanitários públicos e dos cemitérios municipais.
“A promoção turística é muito fraca, não foi feito nada ao nível da requalificação de linhas de água e a cobertura no estaleiro municipal continua com amianto e buracos, com perigos para a saúde”, disse.
Arnaldo Sarroeira (BE) apresentou uma “posição sintética” sobre o documento, dando nota das reservas apresentadas pelo auditor relativamente à contabilidade entre os SMAS e a Câmara. Por outro lado, constatou o “equilíbrio económico e financeiro” da autarquia, com saldo positivo e boa situação no que respeita à possibilidade de contrair divida, se tal for necessário. “O problema é que este saldo é realizado, em grande parte, à custa do desinvestimento reflectido na aquisição de bens”, disse, justificando a abstenção.
A deputada Ana Sofia Cardoso (CDS) manifestou que os resultados positivos assentam em princípios de gestão corrente e dependentes da arrecadação de impostos e que a dívida ao SMAS continua por liquidar, apesar das reservas “continuamente” manifestadas pelas auditorias. “Continuamos a ser um município cuja actividade económica assenta maioritariamente nos serviços, deixando outros sectores para plano secundário, como a produção agrícola ou industrial”, afirmou, acrescentando que se regista um desinvestimento na cultura e no turismo. Também a deputada centrista se referiu à “forte dependência das receitas na cobrança de impostos”, o que na sua opinião fragiliza, a longo prazo, a sustentabilidade das contas.
Já a deputada do PSD, Filomena Rodrigues, considera que o documento mostra uma “situação financeira sólida e equilibrada”, sem a qual não teria sido possível toda a intervenção e apoio social gerado pelo município no âmbito da pandemia. Entre os vários rácios, a deputada social-democrata escolheu destacar os da liquidez geral e imediata, que são bastante altos e mostram o “bom desempenho da Câmara e da sua gestão em 2019”.
No ano em que se registou um incremento da actividade económica a nível nacional, regista-se um aumento da receita cobrada de 6,7% relativamente a 2018, disse, acrescentando que este aumento é reflexo da política de promoção do concelho, através de medidas promotoras da sua atractividade a vários níveis.
