Tinta Ferreira diz que espera abrir Hospital Termal a 15 de Maio

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Gazeta das Caldas - Assembleia Municipal
Os deputados aprovaram por maioria (com abstenção do CDS/PP) o regulamento interno da estância termal

Os deputados municipais aprovaram por maioria, com a abstenção do CDS-PP, o regulamento interno para o funcionamento das termas das Caldas. A autarquia irá remeter agora o documento para aprovação da Direcção Geral de Saúde e o presidente da Câmara diz que espera poder reabrir o Hospital Termal a 15 de Maio, numa primeira fase com os tratamentos do foro respiratório, no Balneário Novo.
Na reunião de 2 de Abril foi também aprovado um apoio de 20 mil euros à AIRO para promoção da marca Cutelarias de Santa Catarina e Benedita, com os deputados da oposição a deixar reparos à necessidade de requalificação e aposta nas zonas industriais do concelho.

As termas das Caldas irão funcionar de Março a Dezembro, disponibilizando tratamentos a doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas, sem serviço de internamento. Um documento aprovado pelos deputados municipais refere que está prevista também a prestação de serviços de bem-estar termal que utilizam técnicas que contribuem para o aumento da eficácia dos tratamentos.
A gestão da estância será feita pela Câmara pois o Tribunal de Contas não validou a concessão ao Montepio Rainha D. Leonor.
Entre as obrigações da autarquia, estão a homologação das escalas de serviço dos médicos hidrologistas, realizada pelo director clínico, a definição da tabela de preços das consultas médicas e dos outros serviços prestados, bem como a definição da estrutura do pessoal.
De acordo com Tinta Ferreira, nesta primeira fase terão a trabalhar o director clínico, António Santos Silva, com a colaboração de um médico a meio tempo e dois enfermeiros, também a tempo parcial, mas que possibilitarão a existência de um profissional em permanência. A estes juntam-se os técnicos, administrativos, responsáveis pela manutenção das nascentes de água termal, canalizações e maquinaria, totalizando cerca de 15 trabalhadores, mas nem todos a tempo inteiro. Um número que deverá aumentar quando começar a funcionar a ala sul do primeiro piso do hospital, dedicada a massagens, duches e banheiras.
A obra da ala sul já obteve parecer favorável da Direção Geral do Património Cultural e Tinta Ferreira estima que consigam abrir o concurso em Junho, para que possa estar finalizada um ano depois.
O regulamento interno agora aprovado será enviado para a aprovação à Direcção Geral de Saúde. O presidente da Câmara diz está optimista relativamente ao resultado. “Obtendo esta aprovação e tendo as autorizações da autoridade local e nacional da saúde, estaremos em condições técnicas para reabrir a actividade termal”, explicou.

Apoio às cutelarias

A Câmara das Caldas vai apoiar a AIRO na promoção do cluster das cutelarias de Santa Catarina e Benedita com cerca de 20 mil euros que deverão ser atribuídos durante três anos.
A marca “Cutelarias de Santa Catarina e Benedita”, que foi registada pela AIRO e envolve empresários do sector e as autarquias de Alcobaça e das Caldas, tem por objectivo divulgar a qualidade destes produtos pelo mundo. Tinta Ferreira considera que o projecto de promoção alavancará ainda mais o potencial exportador destas empresas e promoverá riqueza e emprego naquela zona.
O deputado do CDS-PP, Duarte Nuno, sugeriu a criação de um gabinete, com funcionários da autarquia, que ajudasse nos investimentos ou acompanhamento de candidaturas a fundos europeus. Contudo, o presidente da Câmara tem uma visão diferente. “O que pode ser feito pela comunidade, com o nosso apoio, é mais bem feito e com menos custos do erário público do que se for feito com técnicos nossos”, disse, acrescentando que prefere estruturas minimalistas de funcionamento da actividade municipal que apoiem o sector empresarial existente.
O deputado centrista voltou a intervir, para denunciar que as cutelarias no concelho “nunca mereceram o olhar atento que devem ter por parte do município”, o que contribuiu para que algumas fábricas que existiam na freguesia Santa Catarina se mudassem para a Benedita. Duarte Nuno considera que é essencial criar a marca pois trata-se de uma indústria com factor diferenciador e que ajuda o município a nível económico porque é exportadora.
O mesmo deputado desafiou o executivo a requalificar a zona industrial de Santa Catarina. Esta posição foi corroborada pelo deputado do PCP, Vítor Fernandes.
A deputada do PSD, Filomena Rodrigues, defendeu as opções do município em termos sócio-económicos, lembrando que não há orçamento para tudo e que não têm o necessário apoio do governo central. Destacou ainda a implementação de empresas, como a Teckever, no concelho, que considera um indicador da sua atractividade.
O presidente da Câmara informou que estão a desenvolver um projecto para a zona industrial dos Vidais e que, em colaboração com o município de Óbidos (que disponibiliza a ligação da água), estão a criar condições para a fixação de indústria em S. Gregório.
A Câmara adquiriu um terreno perto da Frutalvor, no valor de 330 mil euros, que vai lotear para zona industrial e está a elaborar um plano para articular melhor a zona de Tornada no que respeita às pequenas indústrias.
O presidente da Junta de Freguesia de Salir de Matos, Rui Jacinto, referiu-se às melhorias de piso e sinalização na zona junto à Frutalvor, que permitiu reduzir os acidentes naquele local. E, respondendo às críticas de Duarte Nuno (CDS-PP) de que aquele não é o melhor sitio para a instalação de empresas, defendeu que “se é o sítio que temos neste momento classificado em PDM para zona industrial na minha freguesia é esse que temos que agarrar. Não temos garantia nenhuma que uma revisão do PDM nos permita fazer uma zona industrial noutro sítio que seja mais vantajoso”. Naquele local já estão sediadas a Frutalvor e as Cavacas das Caldas.

CDS quer mercados com melhores condições

O deputado do CDS-PP, Duarte Nuno, demonstrou a sua preocupação com a falta de condições do espaço onde funcionam o mercado abastecedor e o semanal. Explicou que às segundas-feiras, dia em que decorre o mercado semanal, os veículos ficam estacionados na berma da via principal de acesso ao hospital, criando inclusive problemas à passagem dos veículos de emergência. “Não há nem nunca foram pensados lugares para os visitantes da feira estacionarem”, disse Duarte Nuno.
Referindo-se ao mercado abastecedor, o deputado centrista informou que à quinta-feira, que é o dia em que se juntam mais comerciantes, por vezes estes fazem fila até à rotunda da circular das Caldas porque a cancela de acesso ao espaço ainda está fechada. Defende que tem que ser pensada uma solução para aqueles mercados, que passará por uma mudança de local ou a criação de melhores condições, com a colocação de bolsas de estacionamento para os visitantes e pavimentação do recinto.
De acordo com Duarte Nuno, o piso actual levanta muita poeira e há que ter em conta as questões de higiene num local onde se vendem produtos alimentares e confeccionados, como é o caso de frangos assados.
Por outro lado, o deputado do CDS-PP fez questão de agradecer a “rápida intervenção” do vereador Pedro Raposo (que tem o pelouro das feiras e mercados) à chamada de atenção pelo ruído provocado pelos geradores do mercado até perto da meia-noite. O deputado centrista refere que os geradores continuam a funcionar no mercado de segunda-feira e questiona se não será possível utilizar a iluminação pública que existe no local como alternativa, tendo em conta até as questões ambientais.
“O concelho merece que se olhe para aquele mercado da mesma forma que se tem olhado, e bem, para o mercado de Santana, que também é uma importante fonte de receita para a freguesia de Alvorninha e de dinamismo económico para o concelho”, concluiu.
Tinta Ferreira respondeu que o mercado foi ali colocado, há anos, a título provisório. “O município nunca considerou aquele local como o definitivo para a instalação dos mercados, aliás as características do terreno em termos de PDM permitem que sejam urbanizados”, disse, acrescentando que estão abertos a sugestões relativamente a mudanças de localização e às condições que deve ter uma zona de mercados definitiva. Informou ainda que têm feito as melhorias possíveis naquele local e que no futuro ainda farão mais.

Classificação da Lagoa só depois das dragagens

Tinta Ferreira considera que faz sentido propor ao município de Óbidos a classificação da Lagoa de Óbidos como paisagem protegida de âmbito regional depois de concluídas as dragagens que estão previstas avançar ainda este ano.
“Depois das dragagens feitas e a lagoa estabilizada, acho que faz sentido propormos a Óbidos uma candidatura conjunta, sendo certo que deve haver uma dragagem permanente”, disse, acrescentando que as duas autarquias estão disponíveis para a aquisição de uma draga.
O autarca respondia à questão do deputado comunista Vítor Fernandes sobre esta classificação da Lagoa há muito defendida pelo PCP. O mesmo deputado questionou sobre o projecto aquícola de bivalves, previsto para a Lagoa, mas não obteve resposta por parte de Tinta Ferreira.
Também o estado de degradação em que se encontra o cemitério de Santo Onofre preocupa Vítor Fernandes, que sugeriu que a autarquia entregasse a gestão desses equipamentos às respectivas juntas de freguesia, que “anteriormente se mostraram de acordo em assumir essa responsabilidade”.
O presidente da Câmara não corrobora da opinião de que o cemitério de Santo Onofre apresente problemas e também desconhece que os presidentes de junta estejam interessados na sua gestão. Tinta Ferreira explicou que a Câmara, para além de garantir a actividade ligada à manutenção do cemitério, também contratou seguranças que zelam por aquele espaço. “É um investimento notável que duvido que as juntas de freguesia tivessem condições para avançar”, disse.
O autarca informou que foi aprovada em sessão de Câmara a informação prévia e projecto de arquitectura para a construção de um Lidl nas instalações da Secla 2, que prevê a cedência de terreno para o município poder alargar o cemitério de N. Sra. Pópulo em mais 300 espaços para campas. A Câmara irá também estudar o alargamento do cemitério de Santo Onofre.
Os deputados aprovaram um voto de louvor, apresentado pelo PS, a Marco Alves (chefe de missão da delegação portuguesa aos Jogos Olímpicos), Cláudia Mendinhas e Maria Malta (jogadoras da selecção nacional sub-16 de futebol feminino), Nicole Filipe (jogadora selecção nacional sub-19 de futebol feminino) e Maria Francisca Baptista (campeã ibérica de clubes séniores femininos em râguebi).
Estes votos foram também extensivos ao Núcleo Desportivo Amigos Vidais Futsal, ao aluno Diogo Daniel (atleta de alto rendimento e um dos mais novos do Comité Paralímpico Português), árbitro António Nobre, assim como aos dirigentes, treinadores, associados, simpatizantes e patrocinadores “porque elevaram, desta forma, o bom nome das Caldas, do desporto caldense e da região”, referia a proposta.
O voto de louvor incluiu também a caminheira Constança Matos e ao Centro Recreativo e Cultural de Salir do Porto, na modalidade de pesca desportiva, modalidade em que são campeões nacionais e subcampeões da Europa.