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As moscas estão de volta a Óbidos e os danos já são relevantes, tanto no incómodo que causam, como nos prejuízos que têm originado no comércio e hotelaria. População e deputados da Assembleia Municipal estão de acordo que a principal origem do foco está na exploração avícola da Avarela e, na passada sexta-feira, 29 de Junho, manifestaram-se contra a situação “crítica e calamitosa” em termos de saúde pública, que se vive no concelho e insurgem-se contra a falta de coordenação e inoperância das entidades públicas envolvidas.
As moscas em Óbidos são um assunto recorrente que nunca teve solução. Por exemplo: há sete meses a CCDR prorrogou por mais quatro anos a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que permite o funcionamento de cinco aviários da Avarela que não estão legalizados, apesar da Câmara e Assembleia Municipal se terem pronunciado pelo seu encerramento.
A Assembleia Municipal de Óbidos está unida contra a situação “crítica e calamitosa” que se vive no concelho relacionada com a “falta de controlo de praga de moscas e associada à operação dos aviários da Avarela”. Num documento elaborado pelos representantes dos quatro grupos municipais e votado por unanimidade, os deputados falam da repercussão que a praga tem na vida económica e social do concelho e insurgem-se de “forma veemente” contra a falta de coordenação e inoperância das entidades públicas envolvidas tanto no plano da administração central como regional. “É imperioso e urgente que todos se ponham de acordo e convergência para a resolução deste problema gravíssimo que se vive no concelho de Óbidos”, defendem os deputados no documento que agora será enviado ao primeiro-ministro e ao Ministério do Ambiente.
Esta posição surgiu depois das queixas apresentadas por munícipes e empresários de Óbidos, assim como das explicações dadas pelo presidente da Câmara relativamente ao número elevado de moscas que estão de novo a assolar Óbidos, sobretudo na zona da Avarela onde se encontram os aviários.
João Dias, morador na Quinta de S. José (junto ao Senhor da Pedra), manifestou a sua indignação com a situação que já vem denunciando desde 2016. “É inaceitável que se chegue a esta situação porque todas as entidades apontam para que a causa principal desta situação seja a falta de cumprimento das regras a que está sujeita a Sociedade Avícola da Avarela e nada foi feito”, disse, acrescentando que a empresa continua a funcionar e sem qualquer controlo.
Na opinião de João Dias, as entidades públicas envolvidas não tiveram capacidade de resolver o problema, impondo o cumprimento das normas e fechando os aviários. Isto leva-o a concluir que “há aqui cumplicidades publico-privadas”, fazendo ainda notar que as recomendações feitas pela Comissão de Acompanhamento do Casal da Avarela, criada em Novembro de 2016, não estão a ter resolução prática.
Também presente na reunião, o presidente da Óbidos.Com, Carlos Martinho, informou que a associação empresarial foi contactada pelos empresários e comerciantes de Óbidos a queixarem-se da praga de moscas. “Há uma quebra ao nível de hospedagem e de clientes dos restaurantes”, disse.
A informação foi corroborada por Fernando Ferreira, proprietário do Hotel Vila d’Óbidos, testemunhando que os turistas queixam-se das moscas e alguns vão-se embora. O empresário lembrou que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 2013, com cinco condicionantes, foi prorrogada no final de 2017 sem que estas tivessem sido cumpridas. Entre essas condicionantes constava a desactivação dos cinco pavilhões não legalizados.
A CCDR justificou a prorrogação tendo em conta as razões apresentadas pela empresa e que passavam pela legalização dos referidos pavilhões através de uma alteração ao PDM de Óbidos.
Fernando Fernandes lembra que a Assembleia Municipal chumbou o pedido de declaração de interesse municipal para que a Sociedade Avícola da Avarela (propiedade do empresário Tibúrcio Sobreiro) procedesse à legalização dos aviários, mas esta interpôs uma providência cautelar que adiou esta decisão. O processo ainda decorre em tribunal, mas Humberto Marques diz que não tem dúvidas que a Justiça dará razão aos órgãos autárquicos, mas até lá a empresa já conseguiu o que queria – a prorrogação da DIA até 2021.
O autarca contou que procurou perceber como foi possível à empresa detentora dos aviários obter e prorrogação da DIA e foi-lhe explicado que o processo está correcto do ponto de vista do Direito Administrativo. O problema, disse, é a falta de bom senso por parte das entidades públicas que garantiram à empresa poluidora continuar a operar mais quatro anos.
Humberto Marques contou que a Câmara reuniu no Ministério do Ambiente no dia 5 de Junho com várias entidades envolvidas neste processo, mas que a única que faltou foi precisamente a CCDR.
Nessa reunião ficou decidido reactivar a comissão de acompanhamento, que inclui a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), Agencia Portuguesa do Ambiente (APA), Administração da Região Hidrográfica (ARH) Direcção Geral de Alimentação e Veterinária e agora também o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR.
O autarca informou ainda que foram feitas vistorias aos aviários nos dias 7 e 19 de Junho que mostraram que a situação estava descontrolada.
Houve ainda uma terceira visita a 26 de Junho na qual o veterinário da Câmara constatou que “todos os estádios do ciclo de vida da mosca doméstica estão presentes na maioria dos pavilhões, pelo que se conclui que o ciclo de vida da mosca doméstica se completa sem quebras e, deste modo, o controlo da população de moscas não tem sido eficaz”.
O relatório refere que seria de prever que, após duas vistorias e a imposição de medidas correctivas e recomendações técnicas, o ciclo de vida da mosca doméstica nesta exploração tivesse sido interrompido. Mas tal não aconteceu.
Humberto Marques garante que a Câmara continua empenhada em resolver a situação e apelou à população para fazer chegar as suas queixas aos órgãos municipais, assim como a todas as instâncias possíveis.
O munícipe João Dias mostrou desde logo a intenção de continuar a enveredar esforços para a resolução do problema e sugeriu que fosse feita uma denuncia à Procuradoria Geral da República para abrir um processo-crime contra a exploração da Avarela, que considera ser o foco principal da praga de moscas.
Aprovadas contas consolidadas de 2017
Na mesma Assembleia foi aprovada por maioria (com os votos contra do PCP e BE e a abstenção do PS) as contas consolidadas de 2017, que integram as contas da autarquia, da empresa municipal Óbidos Criativa e da Obitec, entidade que gere o Parque Tecnológico. O balanço consolidado é de 100,2 milhões de euros e o total de fundos próprios é de 67,7 milhões de euros, incluíndo um resultado líquido consolidado negativo de 869 mil euros. Em 2016 o resultado líquido consolidado era de 1,5 milhões negativos.
O deputado bloquista Fábio Capinha apresentou uma moção contra a opressão e pela igualdade, que foi rejeitada por todos os outros grupos municipais, por entenderem tratar-se de matérias muito delicadas e sobre as quais devia de ter havido uma consensualização prévia. O Bloco propunha a realização de sessões sobre as questões da igualdade e pela não discriminação nas escolas do Agrupamento de Óbidos no próximo ano lectivo, bem como o hastear da bandeira do Orgulho LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgeneros) no mês de Junho, “moralizando assim com o seu poder institucional a legitimidade desta causa junto da população”, referia a proposta.
Foi também chumbada (apenas com um voto a favor do PSD, do PCP e do BE) a moção apresentada pelo Bloco pela análise da potabilidade da água nas fontes e fontanários publicos de todo o concelho. Os deputados que votaram contra justificaram a posição com o facto da maioria dos fontanários estarem ligados à rede pública e da sua água ser potável.
