Um orçamento municipal mais curto devido ao ausência da rubrica da venda de terrenos

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ASSEMBLEIA Depois de anos em que o orçamento municipal era “inflacionado” com receitas provenientes de venda de terrenos que não se chegavam a concretizar, o de 2015 deixa cair essa rubrica e conta apenas com as receitas que realmente deverão entra nos cofres do município.No passado dia 11 de Novembro, a Assembleia Municipal aprovou o orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015, no valor de 24,3 milhões de euros, que apresenta uma redução de 13 milhões de euros em relação ao deste ano. Os documentos foram aprovados unicamente pela maioria social-democrata, tendo contado com a abstenção do CDS-PP, PS e MVC. A CDU votou contra.
Apesar de o considerar mais realista que nos anos anteriores, a oposição não deu o seu voto favorável ao orçamento, por o considerar “frouxo”, “muito restritivo” e “pouco ambicioso”.
Nesta reunião de mais de quatro horas foi ainda aprovada, por unanimidade, uma moção de repúdio pelo deficiente serviço ferroviário da linha do Oeste e foi discutida a redução de pessoal no CHO e o fecho da Psiquiatria.

O orçamento para 2015 é de 24,3 milhões de euros, quase menos 13 milhões do que o deste ano. De acordo com o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, este decréscimo deve-se facto de não ter sido introduzida nenhuma verba na rúbrica venda de terrenos e de uma menor comparticipação comunitária.
“A venda de terrenos [que no orçamento de 2014 tinha previstos 10 milhões de euros] era a única rubrica que o executivo tinha para flexibilizar a gestão do orçamento”, explicou o presidente da Câmara, acrescentando que todas as outras são “espartanas, no sentido em que estão definidas as verbas que temos para receber por força da média dos dois últimos anos”. Tinta Ferreira acredita que no próximo ano a taxa de execução rondará os 85 a 90%, mas reconhece que a sua concretização vai “trazer mais dificuldades” aos serviços e ao presidente da Câmara porque o que está cabimentado e consignado é muito rígido.
“Vai ser muito difícil tomar decisões casuísticas, pontuais ou resultantes de uma necessidade, porque está tudo devidamente comprometido”, disse.
Tinta Ferreira disse ainda que a autarquia tem uma boa saúde financeira. “Somos a terceira Câmara do país com maior folga no orçamento de Estado para o próximo ano para admissão de pessoal”, disse, informando que estão imediatamente abaixo de Castelo Branco e Leiria.
Tinta Ferreira informou ainda que em Maio, quando foi incluído o saldo de gerência, na ordem de cinco milhões de euros, terão então alguma folga orçamental e poderão reforçar algumas rubricas ou incluir algumas obras.

Um orçamento “frouxo” para o PS

O deputado socialista Manuel Nunes criticou que este “novo” ciclo político mantém “mais do mesmo”, continuando a não vislumbrar uma afirmação estratégica do concelho. Considera que as Grandes Opções do Plano são um documento meramente técnico e justificativo da forma de distribuição de recursos. “A Câmara apenas deixa acontecer o que está em curso, não há nada para inovar”, disse.
O deputado socialista considera, no entanto, que em termos financeiros globais, está um orçamento mais “arrumado”, com maior realismo, mais sério do que o habitual e mais participativo. Revela, no seu entender, uma “aterragem” à realidade face aos “tempos áureos que as Caldas não aproveitou para resolver problemas essenciais à sua dinâmica”.
Numa apreciação do documento, Manuel Nunes tem dúvidas que parte da receita, proveniente dos impostos, possa ser alcançada como previsto, enquanto que do lado da despesa encontra um “excesso de orçamentação” em alguns casos. Este orçamento continua a ser “despesista” em rúbricas como prémios, condecorações e ofertas (67 mil euros), aquisição de serviços (6 mil euros), encargos de instalações (1,12 milhões de euros) ou estudos, pareceres, projectos e consultadoria (314 mil euros). Manuel Nunes critica ainda os gastos com o Edifício da ADIO, de 340 mil euros mais a transferência de 30 mil euros, e a transferência para a Associação de Desenvolvimento da Juventude (ADJ), no valor de 125 mil euros.
O PS considera que a Educação, o Desporto, o Saneamento e a Salubridade e a Saúde “afiguram–se como os parentes pobres no investimento ao contrário do que se prometeu aos caldenses”. Nesse sentido, questionou o executivo sobre como, ao nível da saúde, prevê um aumento de competências com uma diminuição da afetação orçamental, ou, ao nível do Turismo, como se esquece de certames como as feiras da Cerâmica e do Cavalo Lusitano.
O deputado socialista considera, por isso, que de uma forma geral este é um orçamento “frouxo”, de quem “não tem um projeto para o concelho e não sabe como dinamizá-lo”.
Na sua extensa intervenção, questionou o executivo sobre qual a estratégia para o termalismo, como dinamizar o Teatro da Rainha, porque não se aumenta o subsídio a estudantes carenciados e sobre a falta de aposta na habitação jovem e de um plano estratégico para o concelho.
Manuel Nunes criticou ainda a ausência de aposta no desenvolvimento agrícola, de aproveitamento da existência da ESAD, e de apoio a estruturas de criação de emprego e de empresas.
“A Câmara deixou de ser um agente mobilizador do concelho, não apresentando ambição, nem mesmo um projeto que seja entendido como um instrumento de mudança”, sintetizou.

“Muito restritivo e pouco ambicioso”, diz CDU

Para a CDU este é um orçamento “muito restritivo, pouco ambicioso, onde o investimento não vai além dos 23%, num município que se diz goza de boa saúde financeira”, criticou o deputado Vítor Fernandes. O deputado comunista disse que é contraditório o executivo apontar como prioridades as áreas sociais (como é o caso da Educação, Cultura, Ação Social, Desporto e Juventude) e depois invistir nelas menos do que em 2014.
O mesmo acontece, de acordo com o deputado, nas áreas do turismo, zonas industriais, mercados e feiras, comércio, habitação, ambiente, rede viária e sinalização e cemitérios.
Ao nível da cultura, Vítor Fernandes mostrou a sua preocupação com a situação das instalações adquiridas à Fábrica Bordalo Pinheiro para “atelier” e que continuam ao abandono. Também salientou o adiamento das obras de alargamento do Museu da Cerâmica, construção do Teatro da Rainha e a criação da carta cultural concelhia. “Continua a surpreender-nos a pouca ou nenhuma atenção que se dá ao Ensino Superior”, disse.
Na área do desporto, deu nota da suspensão das obras de beneficiação do Pavilhão da Mata e defendeu a dinamização de actividades em todo o concelho através de animadores desportivos.
No que respeita aos apoios de âmbito social, lamentou o adiamento na ajuda ao Jardim de Infância do Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor, assim como da construção do Posto de Vacinação Médico-Veterinário e da criação de melhoria das instalações do centro de saúde. A recuperação do parque habitacional da zona histórica, continua a “merecer pouca atenção do município”, criticou o deputado, preocupado também com a falta de soluções para as construções inacabadas e em ruínas e que dão um mau aspecto à cidade.
“A primeira circular aparece inscrita, mas não é para avançar. É preciso coragem para resolver um problema que se arrasta ao longo dos anos”, disse Vítor Fernandes, acrescentando que também o cemitério de Santo Onofre precisa de obras.
Por outro lado, o deputado comunista mostrou-se satisfeito com a criação de melhores condições de trabalho para os deputados municipais. “Fico satisfeito, depois de tanto insistir”, disse, acrescentando que agora “falta um gabinete para os partidos e movimentos de oposição”.
Em síntese, Vítor Fernandes considera que se trata de um documento pouco ambicioso, que podia ser melhor “se a maioria desse mais atenção às propostas da oposição”.
Queixou-se que se continua a ter uma cidade e um concelho “pouco limpo”, com um estacionamento anárquico, com muitas habitações degradadas ou inacabadas, ruas mal iluminadas e com as questões do trânsito por resolver. O deputado ainda não vislumbra uma estratégia para “colocar a cidade e o concelho no local que merece, atrair novos investimentos com vista à criação de emprego e divulgar as nossas potencialidades”, votando, por isso, contra o orçamento.

MVC espera por orçamento rectificativo

O deputado do MVC, Edgar Ximenes, subscreveu muitas das afirmações dos seus colegas, destacando ainda o aumento “notável”, de 273% na modernização dos serviços. “Ficamos com a ideia de que limpando do orçamento um terço de fantasia, que é aproximadamente os 13 milhões que desapareceram, ficamos com o orçamento realista”, disse.
Partindo do princípio que não se poderia inventar muito neste documento, o deputado disse tratar-se de um orçamento que não tem praticamente opções políticas. “É um orçamento que em si merece a abstenção”, disse, acrescentando que irá guardar a sua posição para quando for apresentado o orçamento rectificativo, depois de transitado o saldo de gerência. “Aí temos então a possibilidade de fazer opções políticas no valor de cinco milhões”, revelou.

PSD enaltece transparência e equilíbrio

Paulo Espírito Santo, líder concelhio da JSD, destacou que a rubrica da juventude tem neste orçamento um aumento de verbas na ordem dos 21%. “Penso que a juventude neste concelho é uma força dinâmica, tem inúmeras associações e parece-me que este esforço em cerca de 67 mil euros é um factor de relevo”, disse.
A sua colega de bancada, Tânia Galeão, afirmou tratar-se de um orçamento “muitíssimo transparente, claro e que potencia o que é mais emergente, necessário e, sobretudo, o que é do interesse da população”.
A deputada social-democrata deu nota dos projectos inscritos na área do património termal, da reabilitação urbana e cultural, com a criação do Museu Leopoldo de Almeida, a aproximação da ESAD com exposições temporárias e a festa da cerâmica. Destacou ainda a criação de um gabinete de apoio à vítima de violência doméstica e a realização de acções de sensibilização para prevenir a violência entre os jovens.
Também António Cipriano (PSD) defendeu o orçamento apresentado pelo executivo, dizendo tratar-se de um documento de transparência e equilíbrio.
“Este é um orçamento que continua a apostar no investimento, consignando 30% do orçamento para despesas de capital e paralelamente continua a assumir o propósito de manter prazos médios de pagamento aos fornecedores na casa dos 30 dias”, disse.
Ao nível das receitas, António Cipriano enalteceu o facto deste consignar um conjunto de taxas fiscais de baixa intensidade e a isenção das taxas de recolha de lixo, de direitos de passagem e de derrama para empresas com um volume de negócios com menos de 150 mil euros.
Referindo-se à educação, que possui uma verba próxima dos 4 milhões de euros, o deputado social-democrata  destacou a cabimentação de 38 mil euros para o programa Aprender Mais, que compreende acções de sensibilização para as línguas estrangeiras, um projecto piloto de iniciação ao mandarim, apoio informático aos jardins infantis, empreendedorismo no primeiro ciclo e educação ambiental, saúde e bem-estar para os alunos do primeiro ciclo.

Actuação baseada no subsídio, diz CDS-PP

Para o deputado do CDS-PP, João Diniz, mais do que a análise das diferentes verbas, está em causa a filosofia como o orçamento foi feito, criticando a Câmara de ter uma actuação muito baseada no subsídio. “Há aqui uma cultura em que mais do que o mérito das entidades, a sua capacidade reivindicativa pode ser mais ou menos frutuosa na aquisição de subsídios”, referiu o deputado, que não percebeu os critérios utilizados em algumas das atribuições.
João Diniz apelidou ainda de “preocupante” a tendência para a incapacidade de adquirir receita e do orçamento não reflectir uma preocupação na forma de potenciar o investimento reprodutivo na cidade.
“Este orçamento não é suficiente para o que achamos que as Caldas necessita”, disse o deputado do CDS-PP, partido que também se absteve na votação do documento.

Linha do Oeste preocupa deputados

Os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, uma moção de repúdio pela quebra e falta de qualidade do serviço ferroviário na Linha do Oeste.
No documento a enviar à administração da CP, ministro da Economia e secretário de Estado dos Transportes, pedem esclarecimentos sobre o projeto de futuro que se quer para a Linha do Oeste no contexto da fusão da Refer com a empresa Estradas de Portugal, mostrando especial apreensão sobre o peso que a ferrovia terá nessa mega-empresa.
Consideram ainda que a CP deve “tomar urgentes medidas para pôr em funcionamento suficiente material circulante, que impeça as sistemáticas supressões de comboios na Linha do Oeste” e pedem a reabertura de estações, com pessoal que possa dar assistência aos passageiros.
A moção defende ainda a instalação de um sistema de informação electrónica em todas as estações e apeadeiros, assim como a definição de que o processo de electrificação e outras obras de modernização da linha envolverá, simultaneamente, os troços a sul e norte das Caldas.

Estudo de viabilidade económica do Termal

O deputado do MVC, Edgar Ximenes, falou sobre o estudo de viabilidade económica do Hospital Termal, que tinha sido proposto pelo CDS/PP em reunião de Câmara e que mereceu a concordância do PSD e o voto contra do PS.
Este estudo, que deverá ser feito com carácter de urgência, destina-se a perceber qual a viabilidade do Hospital Termal.
O MVC é “claramente” favorável à realização desse estudo  e diz que “seria uma irresponsabilidade não o fazer e só lamentamos não estar já em curso”, disse Edgar Ximenes, requerendo que o termalismo caldenses venha a ser incluído na ordem de trabalhos de próxima Assembleia Municipal.

Falta de profissionais de saúde no CHO

Os problemas laborais por que estão a passar os enfermeiros do CHO foram abordados pela deputada Luísa Barbosa, que referiu que essas dificuldades se estendem a outras carreiras profissionais. “O PS não pode ficar indiferente à falta de recursos humanos, que se reflecte na qualidade dos serviços prestados”, disse, criticando a administração do Centro Hospitalar por vir a promover a “desqualificação técnica desta unidade hospitalar, se não mesmo o seu próprio encerramento”.
A deputada mostrou ainda o seu apoio à luta dos enfermeiros, que visa a dignificação das suas carreiras e protecção dos postos de trabalho.
Luísa Barbosa falou também na crescente perda de valências que se vem verificando e no “colapso” da Psiquiatria que levou à demissão da “excelente profissional” Paula Carvalho.
Também o presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, Vítor Marques, manifestou a sua preocupação pela demissão da directora do serviço de Psiquiatria do CHO. Esta junta de freguesia integra o Núcleo de Intervenção na Área da Saúde Mental (NIASM) que o autarca classifica de um “serviço deveras importante para a nossa comunidade”, solicitando, por isso, uma rápida solução deste assunto.
“O serviço de Psiquiatria tem nesta altura 33 meses em lista de espera e é uma preocupação porque não se vislumbra uma solução”, revelou Vítor Marques, que tem conhecimento que foram abertos concursos para o ingresso de psiquiatras, mas que as vagas não foram preenchidas. Os doentes terão agora que se deslocar a Lisboa, aos hospitais de Santa Maria ou ao Júlio de Matos.
O autarca disse ainda que a gestão do hospital até poderá ter sido criteriosa do ponto de vista financeiro, mas “falta aqui muita humanização e é isso que nos preocupa”.
O deputado comunista, Vítor Fernandes, propôs que fosse pedida uma audiência à ARS de Lisboa e Vale do Tejo para que possam mostrar as suas preocupações e exigir que as Caldas “seja tratada como merece em termos de saúde”.
Em resposta aos deputados, o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, reconheceu que, depois de uns meses mais tranquilos, “começam a surgir alguns sinais que denotam intranquilidade em relação ao hospital”. No caso concreto dos enfermeiros, a Câmara já pediu uma reunião com os representantes do sindicato para ouvir a sua posição.
O autarca está também preocupado com a questão da Psiquiatria e outras valências hospitalares. “A continuar assim, o hospital será cada vez mais desqualificado e não podemos concordar com isso”, concluiu.

Termalismo, ambiente e transparência

O administrador hospitalar, José Marques Serralheiro, falando no período destinado ao público perguntou aos deputados onde é que está a cidade termal que Caldas deveria ser, o que é feito do projecto de construção de um “Hospital Oeste Norte” e porque não se realizou as Caldas Capital da Saúde em 2010. Propostas que foram todas da sua autoria.
José Marques Serralheiro manifestou ainda a sua disponibilidade para participar numa task force para a criação das Caldas Cidade Termal, bem como para integrar uma candidatura às autárquicas em 2017. Este municipe recordou que nunca foi membro do Conselho de Administração do Hospital das Caldas nem do CHON.
Vítor Dinis, da comissão de Protecção das Linhas de Água e Ambiente, manifestou a sua preocupação com a intervenção de desassoreamento que está prevista para a Lagoa de Óbidos. Na sua opinião, o trabalho de remoção de dragados deve ser feito do braço da Barrosa em direcção à aberta, e não o processo inverso, dado que ali se aloja a maior quantidade de resíduos.
Por outro lado, registou pela positiva o facto do novo executivo ter um relacionamento “muito saudável” com a comissão, nomeadamente o facto de ter nomeado um vereador do ambiente (que não havia) e dos autarcas das Caldas e Óbidos terem um bom relacionamento.
Teresa Serrenho, candidata à autarquia pelo MVC nas últimas autárquicas, disse que a prestação de contas da autarquia não se pode limitar à apresentação de relatórios. “É preciso que tome um sentido mais lato de responsabilidade e responsabilização dos seus actos perante a lei e os cidadãos”, defendeu.
A líder do MVC falou também no índice de transparência municipal, que foi recentemente divulgado e que coloca a autarquia caldense em 117º lugar entre os 308 municípios do país.
Referindo-se ainda a plano de prevenção da corrupção, apelou à sua actualização por parte da autarquia, assim como a uma melhor divulgação do mesmo. Este documento “obriga a que a Câmara proceda a um rigoroso controlo da avaliação do plano, à sua monitorização periódica e à emissão de um relatório anual de auditoria e avaliação, perguntando se estes relatórios existem e como podem ser consultados”.
A implementação do plano é responsabilidade do presidente da Câmara e Teresa Serrenho perguntou se a autarquia “pode garantir que não existe favorecimento na aquisição e contratação de bens e serviços, na concessão e licenciamento de equipamentos públicos, ou na selecção e admissão de assessores e estagiários”, uma vez que o plano “continua adormecido”.
Tinta Ferreira, disse querer acreditar que as observações feitas por Teresa Serrenho foram de carácter genérico porque, caso fossem referentes às Caldas, tratar-se-ia de “um conjunto de insinuações que me parecem muito desagradáveis e que não têm base nenhuma”.
Relativamente ao plano de prevenção de riscos de gestão, este está a ser preparado pela directora de departamento e deverá ser apresentado ao executivo ainda este ano para ser apreciado. “Temos cumprido toda a legislação relativamente aos procedimentos”, afirmou, acrescentando que os processos têm cumprido os seus trâmites normais.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt