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Para a realização da Feira da Fruta do ano passado, que custou 463 mil euros, a Câmara atribuiu ao Centro de Gestão Agrícola de Alvorninha dois subsídios que totalizam 145.780 euros. Um deles, no valor de 85.780 euros, resultou de um protocolo datado de 28 de Agosto, já após a conclusão do certame.
Aquela associação funciona na sede da Junta de Freguesia de Alvorninha, mas têm presidentes distintos. Virgílio Noronha e José Henriques, presidentes, respectivamente, do centro de gestão agrícola e da Junta de Freguesia, recusam qualquer paralelismo com o que se passou entre a associação e a junta da Foz do Arelho.
O Centro de Gestão Agrícola de Alvorninha, que tem sede na Junta de Freguesia de Alvorninha, tem sido um parceiro privilegiado da Câmara das Caldas na organização das feiras da fruta. No ano passado recebeu 145.780 euros de subsídios, sendo que um deles (no valor de 60 mil euros) foi protocolizado a 10 de Julho e assinado pelo presidente da Câmara, Tinta Ferreira, e o presidente do Centro de Alvorninha, Virgílio Noronha. Mas o segundo protocolo, assinado pelos mesmos responsáveis, data de 28 de Agosto, já após a realização da feira, e nele são atribuídos 85.780 euros à associação de produtores para a realização da feira.
No primeiro o Centro de Gestão Agrícola de Alvorninha compromete-se a “apoiar as despesas, nas rubricas de nível técnico (sessões temáticas e showcooking), comunicação, merchandising e animação complementar com a realização da Feira dos Frutos 2017”. E o segundo o valor atribuído destina-se “ao aluguer e montagem de stands e tenda institucional da Feira dos Frutos 2017”.
A Câmara das Caldas não explica por que privilegia esta associação como parceira na organização do certame (em detrimento de outras, ou da contratação de serviços a empresas profissionais). Questionada pela Gazeta das Caldas, fonte oficial da autarquia disse que “o Centro de Gestão Agrícola de Alvorninha faz parte da comissão de organização da Feira dos Frutos criada em 2013 para preparar a organização deste evento, à semelhança do que acontecia com a antiga Feira dos Frutos que tinha igualmente a colaboração de associações ligadas ao sector agrícola”.
A Câmara diz ainda que aquele centro “apresenta uma proposta devidamente orçamentada com as actividades a realizar”, sendo posteriormente aprovada a transferência da verba para o Centro de Gestão Agrícola de Alvorninha liquidar as despesas tidas com a feira.
O protocolo entre a Câmara e o Centro é apreciado anualmente, acrescentando o município que este “tem dado provas de competência e tem sido um parceiro decisivo” para a realização da Frutos. “Sem a sua colaboração não seria possível ao Município pôr em pé este evento com o sucesso que tem tido”, conclui.
UM CENTRO DISCRETO
Mas o que é o Centro de Gestão Agrícola de Alvorinha?
Após alguma renitência, talvez por não estar habituada a ser escrutinada pela imprensa, a direcção do Centro aceitou que Gazeta das Caldas consultasse as contas e o documento fundador daquela associação.
Esta foi criada em Junho de 1989 no cartório de Rio Maior por 15 agricultores, todos residentes na freguesia de Alvorninha.
Nos seus estatutos é dito que o Centro de Gestão Agrícola de Alvorninha “tem por finalidade essencial promover a modernização, a melhoria técnico-económica e o aumento do rendimento das explorações agrícolas dos associados, tendo em vista a melhoria das condições de vida do respectivo agregado familiar e da comunidade”.
A associação é criada no âmbito dos centros de gestão de empresas agrícolas que então se criaram no país e o artigo 19º dos estatutos diz que “será dado conhecimento à Direcção Regional da Agricultura da efectivação de qualquer Assembleia Geral e respectiva ordem de trabalhos a fim de que um representante dos serviços de gestão da empresa agrícola possa estar presente e nela participar a título consultivo”. Estatutariamente “o Centro obriga-se perante o Ministério da Agricultura a enviar o relatório e plano de actividades através dos serviços regionais de agricultura”.
De acordo com Virgílio Manuel Caetano Noronha, presidente do Centro de Gestão Agrícola de Alvorninha, actualmente têm aproximadamente 300 associados, embora nem todos estejam activos. Cada membro tem de ser necessariamente agricultor, empresa agrícola, ou associação de produtores. As quotas são de 2,50 euros por mês.
O Centro faz projectos de investimentos, tem programas de formação e dá apoio técnico aos agricultores. No seu início uma das suas grandes tarefas foi coordenar o emparcelamento. Tem quatro funcionários no seu quadro.
Em 2014 e 2015 o Centro teve, respectivamente, 13 mil e 18 mil euros de lucros, valores que desceram para 4.881 euros em 2016 e 3.302 euros em 2017.
LIMITAÇÃO DOS MANDATOS DESRESPEITADA
Os estatutos prevêm que as eleições sejam bianuais e que os mandatos estejam limitados a três, o que não tem acontecido, mantendo-se Virgílio Caetano Noronha no cargo de presidente há, pelo menos, quatro mandatos.
Questionado pela Gazeta das Caldas, o presidente disse que desconhecia esse artigo dos estatutos e explicou a situação pela falta de voluntários para exercer estes cargos que, estatutariamente, não podem ser remunerados.
A sede do Centro é no próprio edifício da Junta de Freguesia sem que haja qualquer pagamento de renda, facto que foi justificado por razões históricas e pelo prossecução de objectivos idênticos pelas duas entidades.
Tanto Virgílio Noronha, como José Henriques (presidente da Junta de Freguesia de Alvorninha), negam qualquer semelhança entre a relação do Centro com a Junta de Freguesia, com o que se passou entre a Associação Para a Promoção e Desenvolvimento Turístico da Foz do Arelho e a respectiva junta de freguesia. Até porque, dizem, no caso de Alvorinha não há transferências de verbas entre as duas entidades.
Custo da Feira dos Frutos
2016 – 400 mil euros
2017 – 463 mil euros
2018 – 450 mil euros
