Vamos Mudar, PS e presidentes de Junta viabilizam orçamento dos SMAS

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O orçamento dos SMAS que, em 2023, terá um aumento de 2,5 milhões euros, por força do aumento do tarifário, foi o assunto que mais discussão gerou na Assembleia. O PSD votou contra e os presidentes de junta social-democratas abstiveram-se.

Ao fim de sete anos sem atualização, os tarifários da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos sofrerão aumentos para fazer face aos custos crescentes. Tal como foi aprovado na Assembleia Municipal de 13 de dezembro, com os votos contra do PSD e a abstenção dos presidentes de Junta social-democratas, para 2023 está previsto um aumento de 13,3% para clientes domésticos e de 30,78% para empresas e associações, explicou o administrador delegado, José Manuel Moura, ressalvando que haverá apoios sociais para as entidades que deles necessitem.
De acordo com os dados apresentados, um cliente de uso doméstico que gaste até cinco metros cúbicos de água paga atualmente 15,81 euros e passará a pagar, no próximo ano 18,32 euros. No que respeita aos consumidores não domésticos, pela mesma quantidade de água pagam agora 21,48 euros e passarão a pagar 30,78 euros. Comparando com os outros municípios, Caldas apresentava o terceiro tarifário mais barato entre os municípios da OesteCIM e, mesmo sem saber o que os outros municípios irão aumentar, “com a nossa atualização, Caldas continua a ter a sétima água mais barata entre os 14 concelhos”, explicou José Manuel Moura. O responsável deu nota do aumento elevado da despesa, quer ao nível dos recursos humanos (que representa mais de 28% da despesa), como com a aquisição de serviços e da água.
Na sua apresentação, o administrador delegado falou ainda dos projetos em curso e que pretendem implementar, como a ampliação da ETAR, no valor de quatro milhões e a executar nos próximos anos.
O presidente da Câmara, Vítor Marques, reconheceu o aumento significativo nos tarifários, mas defendeu a sua necessidade para “um orçamento equilibrado, ajustado e que permitisse a manutenção dos SMAS”, tendo em conta que estes serviços têm apresentado saldo negativo nos últimos dois anos. Acrescentou ainda que há no orçamento da Câmara um suporte na área social para mitigar as necessidades.
No que respeita ao Orçamento da Câmara este apresenta um valor de 36,86 milhões de euros que, juntamente com os 13,85 milhões dos SMAS, totaliza 50,7 milhões de euros. Os impostos diretos e as transferências correntes são as principais fontes de receita de capital, enquanto que as receitas correntes resultam sobretudo das transferências de capital e da venda de bens de investimento. No capítulo da despesa os custos com pessoal e aquisição de bens e serviços representam os maiores gastos enquanto que nas despesas de capital a maior fatia vai para a aquisição de bens e serviços. Ao nível das grandes opções do plano, o autarca deu nota de vários projetos previstos para as 12 áreas de atuação. As freguesias contarão com mais apoio e também terão um Orçamento Participativo, no valor total de 160 mil euros. Ao nível dos apoios sociais estão previstos 200 mil euros para o tarifário social da água e o mesmo valor para o apoio ao tarifário das instituições sem fins lucrativos.
Para Pedro Seixas, do PS, este é o documento que “espelha a incerteza” dos tempos atuais mas que, “sobretudo, elenca a proximidade das pessoas e das instituições e que mantém conservador o investimento”. Alertou para a tendência de desaceleração da economia local e reforçou a importância da implementação de incentivos e estímulos ao tecido económico local. O deputado socialista deu ainda nota do facto das propostas do PS terem sido acolhidas, como o Parque dos Texugos para instalação da feira semanal, o regulamento dos apoios sociais, o Plano Municipal de Ação Climática ou o de vacinação infantil para comparticipação de vacinas não integrantes do Programa Nacional de Vacinação. O PS, que votou favoravelmente os documentos, deixou a promessa de “estar vigilante”.
Mais crítico, o social-democrata Pedro Marques falou sobre o aumento da água, que equivale a “pagar mais duas faturas por ano”. Já o orçamento da Câmara considerou-o “sem novidades, sem nenhuma obra estrutural” e onde vê subir muito a despesa com pessoal. O seu colega de bancada, Rodrigo Amaro, focou-se no aumento dos impostos que, entende, pode ser um entrave à atratividade de habitantes para as Caldas e questionou a sobre a execução de projetos como o futuro dos Pavilhões do Parque, a requalificação da Frente Lagunar, entre outros.
Falando em nome dos presidentes de junta do PSD, o presidente da Junta de A-dos-Francos, Paulo Sousa, realçou que o aumento médio previsto para as tarifas da água, saneamento e resíduos “terá um impacto extremamente negativo” na população. Entendem que a Câmara poderia ter encontrado outras formas de minimizar este impacto, pelo que optaram por abster-se. Já a bancada social democrata votou contra o orçamento do SMAS.
O deputado Paulo Espírito Santo lembrou que o PSD apresentou propostas alternativas ao aumento das taxas e tarifas, que não foram consideradas. Quanto ao orçamento da Câmara registou o aumento da despesa corrente e de diminuição do investimento, o que levou esta bancada a abster-se.

Impostos aprovados
Na reunião foram aprovados os impostos e taxas municipais. No que respeita ao IMI, a manutenção da taxa nos 0,30% foi votada por unanimidade. O mesmo não aconteceu, com os deputados social-democratas a absterem-se na comparticipação do município no IRS que passa de 2 para 2,5%. Enquanto que VM e PS consideram uma posição “bastante equilibrada”, que permite à Câmara ficar com fundos para aplicar na área social, o PSD entendia que, face ao período difícil que se atravessa, esta podia devolver 4% do IRS que aufere. A posição mereceu a crítica do PS, que lembrou que enquanto foi executivo, o PSD recusou a descida de 0,5% e agora queria reduzir 4%. “A redução de O,5% tem um impacto de 250 mil euros e a de 4% tinha um impacto de mais de um milhão de euros, que nesta altura era incomportável”, reforçou o deputado socialista, Jaime Neto.

Queixas da Rodoviária
O munícipe e ex-candidato à Câmara pelo BE, Carlos Ubaldo, levou à Assembleia as queixas dos passageiros que utilizam a Rodoviária do Oeste para fazer o trajeto Caldas da Rainha-Lisboa e o retorno relativamente à degradação deste serviço, nomeadamente no que respeita à qualidade da frota e lotação dos autocarros sem que haja uma substituição imediata. O cidadão defendeu ainda a necessidade de melhorar a paragem junto à Expoeste, pedindo à Câmara que, enquanto parceiro privilegiado, fale com a empresa de transportes públicos.
O presidente da Câmara explicou que, fruto da pandemia e de algumas pessoas continuarem em teletrabalho, deixou de ser possível prever, como antes, as deslocações diárias para Lisboa. Por outro lado, muitos dos estudantes, resultado do custo das casas, deixaram de morar na capital e passaram a deslocar-se de autocarro. De acordo com Vítor Marques, a Rodoviária do Oeste “está a desenvolver esforços para poder mitigar esta situação”. O autarca informou ainda que o município, em transportes escolares e passe social, faz um investimento de 1,6 milhões de euros, apoiado por fundos comunitários.