Vasco Oliveira abandona Assembleia Municipal por não poder responder a Fernando Costa

O presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, abandonou a Assembleia Municipal de 27 de Novembro depois de o presidente da mesa, Luís Ribeiro, lhe ter recusado responder a Fernando Costa, defendendo a sua freguesia.
Nesta reunião o caso do gasóleo voltou a ser abordado, com a esmagadora maioria dos deputados a rejeitar as propostas de Carlos Tomás (PS) para que se apresentasse queixa no Ministério Público contra o presidente da Câmara, Fernando Costa e o vereador Hugo Oliveira.
Os impostos a fixar pela autarquia em 2013 (IMI, Derrama e IRS) serão mais baixos em relação aos anos anteriores, o que se traduz numa perda de receita na ordem dos quatro milhões de euros. Esta medida é justificada pelo presidente da Câmara como uma ajuda à população nestes tempos difíceis.

O presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, aproveitou o tempo que é dado a estes autarcas de base para, mais uma vez, falar sobre a falta de limpeza e de ordenamento da sua freguesia. “A regeneração urbana está a decorrer, mas como presidente de Junta não sei de nada do que se está a passar”, disse, criticando algumas das intervenções já feitas, como na Rua leão Azedo, que agora “está despida e não tem equipamentos, como bancos e floreiras”.
O autarca pediu também informação sobre as entradas da cidade e perguntou se já houve algum diálogo com a Refer para se poder alargar a rua da Estação. “Penso que a Câmara devia de entrar em diálogo com a Refer porque tenho a certeza que dentro desta regeneração urbana ficava muito bem se fosse alargada”, disse, oferecendo-se para ir, ele próprio, falar com a empresa se a Câmara estiver disponível para a intervenção.
“Gostava de ver uma entrada norte condizente com a cidade que temos, e acho que esta não traduz nada o que somos da parte cultural e termal”, disse Vasco Oliveira, que também aproveitou a ocasião para criticar a administração do Centro Hospitalar do Oeste, “que não tem respeitado o legado da rainha D. Leonor”.
Na Rua Diário de Noticias defende que é preciso tirar uma casa que está em ruínas para fazer uma rua desde a rotunda do Imaginário à Rua Ernestina Martins Pereira (antiga rua dos Loureiros). Referindo-se a esta rua, que actualmente tem mais movimento, o autarca voltou a alertar para o muro da mata, que está inclinado para a faixa de rodagem, situação que é perigosa para as muitas pessoas que ali passam, especialmente para ir para o campo de futebol.
Fernando Costa discordou da intervenção do presidente de Junta, Vasco Oliveira, defendendo que as Caldas é uma cidade limpa, contando com 70 trabalhadores na limpeza, para fazer a sua manutenção.
Os ânimos exaltaram-se com Vasco Oliveira a dizer que tem que defender a sua freguesia e o presidente da Câmara a sugerir-lhe que este gastasse verba da junta na limpeza da sua freguesia.
Fernando Costa disse sentir-se co-responsável pelo que de bom e de mau há na cidade e criticou alguns que se colocam de parte nas responsabilidades quando lhes convém. Estas declarações não agradaram a Vasco Oliveira que quis responder, mas o presidente da mesa não permitiu o debate, por considerar que este já tinha esgotado o seu tempo.
Exaltado, Vasco Oliveira disse sentir-se marginalizado em relação aos outros deputados por ser presidente de Junta e acabou por abandonar a Assembleia Municipal.

Assembleia quer explicações sobre situação do Hospital Termal

A deputada do PS, Luísa Arroz, chamou a atenção para um artigo que saiu no Expresso, assinado por Luísa Schmidt denominado “Caldas da Ruína”, no qual refere que “as termas estão fechadas e em degradação numa época em que o turismo de saúde e bem-estar, da cultura e ambiente são internacionalmente cada vez mais valorizados”.
Na opinião de Luísa Arroz, se ao longo dos últimos 25 anos tivesse sido feito investimento nestas áreas, “talvez a cidade não tivesse cada vez mais lojas fechadas, prédios abandonados, mais cidadãos desesperados”.
Em resposta, Vasco Oliveira, autarca há 25 anos na cidade, disse que não é dele a culpa do Hospital Termal e da mata estarem na situação em que estão.
Vítor Fernandes voltou a manifestar o seu desagrado pelo resultado final das obras no Largo do Hospital Termal, com o qual não concorda. Pediu, por isso, a intervenção do presidente da Câmara para tentar junto da administração do Centro Hospitalar do Oeste “alterar aquela vergonhosa situação que está ali à vista de toda a gente, particularmente daqueles que visitam a cidade”.
O deputado comunista pediu ainda explicações sobre a utilização a dar às instalações da Fábrica Bordalo Pinheiro que foram compradas pela Câmara e que actualmente estão “abandonadas e vandalizadas”. Acabou por não obter qualquer resposta.
Lino Romão (BE) disse que ao ouvir o presidente da Junta, Vasco Oliveira, pareceu-lhe estar a ouvir um deputado da oposição pois traçou um “quadro que é confrangedor”. O deputado bloquista aproveitou também para falar do artigo de Luísa Schmidt, que considera que devia ser classificado pela Assembleia e pela Câmara como “um documento de estudo do que é o resultado da lógica que seguiu esta cidade” e que é necessário contrariar, de modo a que esta recupere algum brilho, sobretudo para quem a visita.
Lino Romão falou ainda na sua proposta de colocação de painéis informativos, que foi aprovada na Assembleia, e que até agora ainda não foi concretizada pela Câmara.
Para o social-democrata Alberto Pereira, dizer mal é fácil, difícil é fazer alguma coisa. O deputado considera que a cidade desenvolveu-se ao longo dos últimos 25 anos, de tal forma que há pessoas de outros locais que escolhem as Caldas para viver. Reconheceu que as questões apresentadas por Vasco Oliveira são importantes e considerou que partilhá-las na Assembleia Municipal “é um acto próprio de um presidente de Junta”.
Também Luís Ribeiro (PSD) discordou da “visão catastrofista” apresentada por alguns deputados, adiantando que estes não conheceram a realidade das freguesias caldenses há 25 anos. Disse ainda que a Assembleia tem direito a saber o que se passa com o Hospital Termal e pediu ao presidente da Câmara para na próxima reunião os informar sobre a situação actual. “Julgo que a Assembleia poderá mesmo ter que fazer alguma coisa pois não pode assistir impávida e serena ao encerramento do Hospital Termal”, disse, recordando que este assunto reuniu sempre a unanimidade dos deputados e não deve ser usado de forma eleitoralista ou como combate político.
Para o presidente da Câmara, Fernando Costa, há duas maneiras de ver a cidade: o que falta fazer e o que está feito. O autarca prefere ver a segunda alternativa e descreveu aos deputados a lista de obras que executou durante o tempo em que tem estado no poder.
“Somos dos concelhos com mais índice de investimento de capital, com uma situação económica equilibrada e que levamos menos impostos à população”, disse, acrescentando que já enviou um elogio a Luísa Schmidt pelo artigo que escreveu, pois o que se passa com as termas é “suficientemente grave e preocupante”.
Fernando Costa falou das administrações hospitalares, todas socialistas, que não conseguiram alavancar o termalismo, respondendo às provocações dos deputados socialistas. O autarca considera que o artigo publicado no Expresso faz uma análise aos “últimos anos e uma crítica ao actual governo, ao actual ministro, aos ministros anteriores sobre o conceito em que têm as termas, e faz muito bem, merece uma distinção desta cidade”.
Sobre a sua política para a cidade, Fernando Costa disse que ainda recentemente recebeu um elogio pela circular externa e considera que as Caldas não tem que se envergonhar perante outras congéneres, como Viseu.
Algumas das maiores críticas sobre a cidade e o seu desordenamento – parte delas vindas do deputado José Carlos Abegão (PS) – levou Fernando Costa a acusá-lo de “baixa política e má-língua”.
Em resposta, o deputado socialista usou a figura da defesa da honra para lembrar que ainda há pouco tempo, nas reuniões do Orçamento Participativo, o Conselho da Cidade mostrou fotografias do estado actual das Caldas em que as pessoas “ficaram horrorizadas”.

Chumbadas propostas de queixa ao Ministério Público

Depois de quase uma hora de debate, as três propostas apresentadas pelo deputado socialista Carlos Tomás, na Assembleia de 20 de Novembro, foram rejeitadas pela maioria social-democrata e a indiferença dos seus colegas de bancada.
Votaram contra os 26 deputados do PSD e CDS-PP e a favor apenas o proponente e os deputados o BE e PCP. O próprio PS, não obstante a proposta vir de um elemento daquele partido, decidiu não participar na votação.
Carlos Tomás propunha, a propósito do caso do gasóleo, a “imediata apresentação de participação ao Ministério Público, por omissão do dever de participação [à mesma entidade] do abastecimento de gasóleo”, seguida de uma segunda queixa por a autarquia ter permitido aqueles abastecimentos. Ambas teriam como alvo o presidente da Câmara e o vereador Hugo Oliveira.
O deputado socialista apresentou ainda uma terceira   proposta para criação de uma comissão técnica para investigar todos os factos e concluir se tinha ou não havido crime.
O PSD entendeu que a proposta de constituição dessa comissão era prematura por neste momento estar a ser feito um inquérito, do qual ainda não se conhecem os resultados. “Ninguém mais do que o PSD quer ver este assunto esclarecido, mas tudo tem os seus timmings e as formas próprias de proceder”, disse o deputado Alberto Pereira, que entende que as propostas são, do ponto de vista legal, contraditórias entre si e que, por isso, não fazem sentido.
Alberto Pereira desafiou o deputado do PS a ir ele mesmo apresentar queixa ao Ministério Público, em nome singular. “Se tem dúvidas, use as formas legais que tem ao seu dispor. Está no seu direito, faça-o, para não haver omissão da sua parte no que diz respeito à fiscalização”, disse.
Para o deputado comunista Vítor Fernandes este caso tem fuga ao fisco e, por isso, não põe de parte uma intervenção judicial. “Não deve haver problema nenhum em o Ministério Público averiguar se de facto há ou não ilícito neste contrato e nesta situação”, disse, acrescentando que fica com a ideia de que há fuga aos impostos da parte de quem abasteceu.
Vítor Fernandes deixou ainda claro que não foi a oposição quem trouxe este assunto para a praça pública, mas que alguém ligado ao “executivo da Câmara achou que este assunto devia ir para a opinião pública e que era preciso crucificar ou queimar alguém”.
O deputado comunista disse ter dúvidas que só uma pessoa dê credibilidade para executar esse inquérito, equacionando se não deveria ser alguém exterior, e até designado pela Assembleia Municipal, a fazer essa tarefa. “A pessoa mais idónea para averiguar o que se passou é o Ministério Público”, defendeu.
O presidente da Assembleia, Luís Ribeiro, explicou que a proposta de Carlos Tomás não propõe nenhum inquérito ao gasóleo, mas uma omissão pelo crime de omissão de participação. O responsável informou ainda que “quando alguém faz uma queixa, ou a faz fundadamente ou arrisca-se a que seja acusado de denúncia caluniosa”.
Lino Romão, do BE, propôs que, em vez de nomeada uma comissão de inquérito, fosse criado um grupo de acompanhamento do inquérito. “A pessoa contratada pela Câmara é externa à Câmara e deve ter algum apoio e algumas orientações de coisas que nós gostaríamos de ver esclarecidas em sede de Assembleia enquanto órgão fiscalizador”, disse o deputado, acrescentando que ali tratam de política e que o crime é da competência dos órgãos judiciais. “Se há suspeitas deve ser feita essa participação”, salientou, adiantando que está disponível para acompanhar o deputado Carlos Tomás no dia em que apresentar a queixa ao Ministério Público.
Carlos Tomás, do PS, justificou que está a cumprir o seu dever de deputado, de apresentar propostas para a Assembleia deliberar. “Eu fiz o que tinha a fazer no órgão a que pertenço, se o órgão entende que o caminho não é esse, respeitarei a decisão”, disse, acrescentando que o que fizer pessoalmente não tem que o comunicar na Assembleia.
Farto de engolir em seco, como fez questão de dizer, o presidente da Junta de Santo Onofre, Abílio Camacho, chamou a atenção dos deputados para o facto de estarem a dizer “barbaridades”. O autarca explicou que não há nenhuma empresa que alugue máquinas ou geradores em que não esteja incluído o gasóleo. “O gerador vem cheio e quando termina o serviço vai cheio”, afirmou, aconselhando a oposição a ter cuidado com as “barbaridades” proferidas, nomeadamente, as de que o simples abastecimento de gasóleo configurar uma fuga ao fisco.
Por outro lado, disse haver “pessoas inteligentes na bancada do PS que disseram logo que a proposta de Carlos Tomás não era a do Partido Socialista”.
Já a deputada do PS, Luísa Arroz, alertou para várias decisões que têm saído do Ministério da Cultura acerca de empresas criativas e culturais receberem pagamento de serviços em géneros sobre os quais não incidem impostos. Uma situação com a qual o governo quer acabar.
A responsável destacou que os pagamentos em géneros “têm que ser contabilizados pela contabilidade oficial destas associações” e que acha muito bem que se faça o inquérito e que se averigúe tudo, “inclusive se houve pagamentos em géneros de serviços dessa empresa prestados à Câmara”.
O deputado Jorge Varela, do PSD, lamentou que se tenha perdido tanto tempo a falar do assunto do gasóleo e questionou se a Assembleia não podia tentar resolver outros problemas da comunidade.
O deputado, suplente, esclareceu que não há “do que sabemos, fuga aos impostos”, porque “quando se aluga um carro o depósito está cheio e quando há entrega o mesmo depósito é cheio novamente”. Considera que com a informação que dispõem, “objectivamente não há crime” e aconselhou que se espere pelos resultados da comissão de inquérito para saber se há ou não crime.
António Ferreira, do PS, disse concordar com a comissão de inquérito pois acredita haver “procedimentos graves”, mas discorda com o seu colega de bancada, Carlos Tomás, pois considera que a Assembleia não é o órgão competente para mandar “judicializar esta questão”.
O vice-presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou que foi nomeado por unanimidade um inquiridor – Luís Filipe da Graça Lacerda – e uma funcionária administrativa para dar apoio durante os 60 dias em que vai decorrer o inquérito.
O presidente da Câmara, Fernando Costa, voltou a explicar, detalhadamente, os factos ocorridos, mostrando-se disponível para dar todas as informações aos deputados.
“Espero que o inquérito seja rápido, claro, e se houver responsáveis têm que ser responsabilizados por isso”, disse.

Câmara vai receber menos 4 milhões com a descida de impostos

Em 2013 as empresas caldenses que tenham lucro pagarão 0,75% de derrama, metade do valor que a autarquia lhes poderia cobrar. Este imposto diminuiu 25% em relação ao ano passado e ainda assim representa uma verba de 300 mil euros para os cofres da Câmara. “É das derramas mais baixas a nível do país”, justificou Fernando Costa.
Esta afirmação não agradou ao deputado do CDS-PP, Duarte Nuno, que fez questão de dizer ao autarca que cada vez que proferir tais afirmações ele irá insurgir-se contra o que considera ser uma táctica de propaganda. “Anda a dizer, desde as eleições, que tem os impostos mais baixos do país e é mentira e até houve um autarca [Telmo Faria] que conseguiu dizer nos jornais que era mentira e o presidente da Câmara das Caldas não o desmentiu”, disse, acrescentando que a derrama é um imposto extraordinário e que nem é cobrado por todos os municípios.
Para o deputado centrista se este imposto fosse apenas cobrado quando se justificasse para, por exemplo, executar uma obra importante, iria contribuir para o desenvolvimento económico do concelho. “As empresas estão a fechar e se nós as queremos apoiar temos que acabar com a derrama”, defendeu Duarte Nuno, que votou contra a prática deste imposto.
O deputado bloquista, Lino Romão, apresentou uma proposta de escalonamento do valor do imposto consoante o valor de facturação das empresas. Esta ideia, que não foi aceite pela Câmara, previa a cobrança de 0,5% de derrama para as empresas com montantes de facturação até 150 mil euros, 0,75% até aos 500 mil euros de facturação e a partir daí a cobrança de 1%. As empresas que criassem emprego estável seriam isentadas de derrama.
A proposta de aplicação da derrama em 2013 foi aprovada com 25 votos a favor e três contra (CDS-PP e BE).
A deputada Luísa Arroz (PS) justificou o seu voto destacando que é a favor do pagamento de impostos de forma equitativa e consoante os rendimentos de cada cidadão ou cada empresa. “Sou, por isso, a favor de impostos progressivos e tenho-os pago com a consciência de ser uma contribuinte activa do Estado”, disse. A deputada votou favoravelmente, com a convicção de que “impostos baixos não são por si sinónimo de boa gestão e qualidade de vida, na mesma medida em que impostos demasiado altos não fazem bem a país nenhum”.
Já Lino Romão (BE) lamentou que a Câmara não tenha uma lógica mais progressiva na aplicação da taxa municipal.
No que diz respeito ao IMI, a Câmara também reduziu os valores ao mínimo – 0,3 para prédios avaliados (antes era 0,31) e 0,5 para prédios não avaliados (antes era 0,55), cujos máximos legais são respectivamente 0,5 e 0,8. De acordo com Fernando Costa, irão receber cerca de 5,8 milhões de euros, enquanto que se fossem aplicadas as taxas máximas, receberiam perto de 9 milhões de euros.
O deputado Lino Romão (BE) propôs que os edifícios degradados que pudessem ser utilizados para uma função social ou cultural, pelo mínimo de seis meses, fossem isentados de pagamento de IMI, permitindo, por exemplo à comunidade da ESAD ter espaços para desenvolver os seus projectos. “Esta seria uma medida efectiva de apoio a esses projectos pela via da cedência e uma certa pedagogia”, defendeu o deputado bloquista, que viu a sua proposta cair por terra por não ter viabilidade legal.
Fernando Costa acabaria por não resistir a, mais uma vez, atacar um deputado municipal, não por motivos políticos, mas sim relacionados com a sua vida pessoal. Desta vez o alvo foi Lino Romão, a quem o autarca recordou o facto de ter sido proprietário de uma livraria que viria a fechar.
O deputado bloquista considerou que a intervenção de Fernando Costa foi ataque pessoal e defendeu-se dizendo que alguns “pregos no caixão” da livraria foram pregados pela autarquia, que não pagou em tempo devido as facturas.
Lino Romão disse mesmo ter vergonha da atitude do presidente da Câmara. “É uma acusação desonesta comparar as obrigações de planeamento da autarquia com o que é uma actividade económica e empreendedora de um cidadão”, disse. Já Fernando Costa disse ao deputado que se tinha alguma razão de queixa que a fizesse chegar por escrito à autarquia, pois sempre que este veio falar consigo resolveu os seus assuntos.
A taxa de IMI foi aprovada com 20 votos a favor, 1abstenção (CDU) e 7 votos contra (PS e BE).
Ao nível do IRS a Câmara das Caldas vai cobrar 2,25% dos 5% a que tem direito, deixando assim de receber um milhão de euros. Com a aplicação desta taxa aufere 700 mil euros.
Com os valores aplicados nestes três impostos a Câmara deixa de receber 4 milhões de euros, explicou o presidente da Câmara, que voltou a afirmar que as Caldas é dos concelhos que tem os impostos mais baixos.
O deputado comunista Vítor Fernandes falou da situação “deplorável” da limpeza da cidade, do estado lamentável dos cemitérios e do aumento dos problemas, defendendo que o milhão de euros que não são cobrados aos cidadãos que pagam IRS, deviam ser utilizados para resolver muitos destes problemas. “A autarquia existe para fazer obra e melhorar as condições de vida dos caldenses”, fez notar.
Também Duarte Nuno, do CDS-PP, partilha da mesma opinião, destacando que se está a reduzir no imposto, beneficiando apenas alguns, mas depois não é prestado um serviço de qualidade a todos os munícipes, dando como exemplo a limpeza da cidade.
O valor de IRS a cobrar pela autarquia foi aprovado com 24 votos a favor e a oposição do BE e CDU.

Obras de regeneração da J. Coutinho serão trespassadas

Referindo-se às obras da regeneração urbana, Lino Romão (BE) apelidou-as de “grande operação de cosmética” e perguntou qual é o plano da Câmara para a sua execução, especialmente as que foram adjudicadas à empresa caldense Construções José Coutinho SA.
De acordo com o vice-presidente, Tinta Ferreira, as obras continuam em curso pela cidade e algumas têm um ligeiro abrandamento ou paragem por causa do período do Natal.
“Não há atrasos significativos, a não ser nas duas obras que estão a cargo da empresa Construções J Coutinho”, disse, referindo-se à da criação da Loja de produtos regionais, junto à Praça do Peixe, e o parque de estacionamento subterrâneo, na Praça 25 de Abril. Tendo em conta as dificuldades por que atravessa a empresa, esta está a tentar negociar o trespasse das obras, que depois será apreciado na Câmara. “Ainda não tomámos nenhuma decisão porque ainda não houve uma proposta formal por parte da empresa”, explicou Tinta Ferreira.
Os deputados municipais aprovaram também um voto de rápido restabelecimento do deputado socialista, Jorge Sobral, que foi submetido a uma cirurgia.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt