Caldenses querem intensificação das ações de luta, para reverter decisão do ministro

Críticas ao relatório e à decisão de Manuel Pizarro, a identidade caldense ligada à saúde e a intensificação de ações reivindicativas de maior abrangência, foram pontos comuns às várias intervenções numa Assembleia, que reuniu mais de 500 pessoas no CCC

No top das decisões “mais desastrosas” em Portugal. É nesta posição que Sérgio Barroso, diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU) coloca a decisão da construção do novo Hospital do Oeste no Bombarral, na ótica do ordenamento do território e desenvolvimento regional. Convidado a participar na Assembleia extraordinária sobre a localização do novo hospital do Oeste, realizada a 11 de julho, criticou o relatório do grupo de trabalho, liderado por Ana Jorge e o processo de decisão, que considerou de “uma profunda incompetência” e “enorme insensatez política”.
Sérgio Barroso salienta que o documento ignora o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), que prevê a construção de um equipamento desta relevância junto a uma cidade, e que só uma decisão do Conselho de Ministros poderá alterar este plano. Para além disso, desconhece-se a opinião do ministério da Coesão Territorial e da Direção-Geral do Território.
O responsável pelo estudo técnico encomendando pela autarquia das Caldas da Rainha, lamentou que, ao contrário do que sugeria este documento entregue às várias entidades, na tomada de decisão não tenham sido tidos em conta “multicritérios”. Considera que foram “insuficientes” os critérios setoriais atendidos e que não foram consideradas, por exemplo, as dimensões climáticas e sociais de um investimento na ordem dos 200 milhões de euros, que poderia ser “uma alavanca de desenvolvimento económico, de inovação territorial, de competividade”.
Responsabilizando “única e exclusivamente” o ministério da Saúde pela “insensatez política” como o processo foi conduzido, Sérgio Barroso desresponsabiliza os autarcas oestinos que têm tomado posições com “total legitimidade” na defesa dos seus municípios. No entanto, ressalva, este modelo de decisão “agravou, acicatou a conflitualidade intermunicipal entre os autarcas”.
O especialista em ordenamento do território referiu-se ainda à Linha do Oeste e à necessidade desta ser um elemento central nesta tomada de decisão, posição que foi corroborada por Acácio Pires, da associação ambientalista Zero, lembrando que uma infraestrutura com a dimensão do hospital é geradora de tráfego. De acordo com o ativista ambiental o critério definido foi o do tempo de viagem através de automóvel privado, mas a escolha de uma localização deste tipo deveria “ter mais densidade relativamente aos critérios”, pelo que defendeu a sua revisão.

No início da Assembleia, o seu presidente, Lalanda Ribeiro, referiu-se à forma “deselegante” como o anúncio da localização foi feito, por Manuel Pizarro, nas Caldas (onde está a sede da OesteCIM), dizendo que a construção será num outro concelho, no Bombarral. Lembrou a ligação histórica das Caldas à saúde e apelou à mobilização de todos para que a decisão possa ser “revertida”. O presidente da Assembleia começou por ler uma carta do empresário e ex-presidente da Câmara de Óbidos, Telmo Faria, onde este mostra apoio “à causa” que o município das Caldas da Rainha está a travar e lamentou a decisão “tardia e errada, da perspetiva do planeamento regional”. Considera que a não localização do hospital nas Caldas é “grave para o futuro da cidade” e alertou que não valerá a pena sonhar com uma região modelo se “lapidarmos oportunidades de afirmação territorial e um novo factor de inovação territorial”.
Os deputados caldenses na Assembleia da República, Sara Velez (PS) e Hugo Oliveira (PSD), também se associaram à reunião, com o envio de um vídeo onde se mostram solidários com a contestação à localização do novo Hospital, por não ter em conta todos os critérios que consideram necessários. A decisão é “errada e penalizadora não só para as Caldas da Rainha como para a região”, referiu a deputada socialista, manifestando o apoio às iniciativas que venham a ser realizadas.
Já o deputado social-democrata lembrou o trabalho de articulação que tem vindo a ser feito nesta matéria, até porque, considera, esta é uma decisão “que poderá colocar em causa o futuro do nosso concelho”. Aos caldenses pediu para serem “resilientes e não resignados”, defendendo “ações musculadas”, como a participação no Debate da Nação, a 20 de julho, na Assembleia da República ou a contratação de um bom escritório de advogados para informação judicial.

Novos pedidos de audiência
O presidente da Câmara, Vítor Marques, começou por lembrar que há 30 anos Caldas tinha das melhores unidades hospitalares do país, para agora chegar à “pior oferta hospitalar do país”, com escassez de profissionais e que tem de recorrer frequentemente a prestadores de serviços. Deu nota do apoio que a autarquia tem dado ao CHO, para obras no hospital caldense, como é o caso da Maternidade, para “satisfazer as necessidades do Oeste, não só das Caldas”, e defendeu a necessidade de mais intervenção naquele equipamento, bem como a criação de um novo hospital, localizado em Caldas-Óbidos. Mas é também “preciso uma nova gestão hospitalar, já percebemos que a coisa como está não funciona”, manifestou o autarca.
Para Vítor Marques a criação de um equipamento desta relevância tem de ser bem fundamentada e assente em vários critérios, pelo que a decisão da “construção do hospital do Bombarral é uma decisão de ânimo leve e com a qual não nos revemos”. Entre as críticas apresentadas estão as relacionadas com as características do terreno da Quinta do Falcão, com linhas de água, a limitação da capacidade construtiva, acessibilidade sustentável e não ter em conta os planos de ordenamento.
A câmara quer agora ser ouvida pelo Presidente da República, primeiro-ministro e responsável da CCDR e está a contratar apoio jurídico para avaliar possíveis formas de atuação.

Movimentos e cidadãos marcam presença na reunião
O grupo de cidadãos FALO pela tua saúde apresentou-se na Assembleia Municipal, com o objetivo da “defesa intransigente” do hospital caldense. O porta-voz do grupo, Jorge Reis, leu o manifesto com as preocupações, mas também o que se propõem fazer para ter um hospital nas Caldas em pleno funcionamento. Para 20 de julho, entre as 10h00 e as 13h00, está já prevista uma marcha lenta, entre as Caldas e Óbidos.
A assembleia, que durou mais de quatro horas, foi participada por diversos cidadãos, que contestaram a decisão de Manuel Pizarro e apelaram a formas de luta, com discursos mais ou menos fervorosos. Deixaram também o desafio para que as iniciativas deixem as fronteiras locais e que ganhem uma maior dimensão, de modo a terem mais repercussões. Sandra Rodrigues foi a primeira a usar da palavra para se referir ao relatório do grupo de trabalho, considerando-o “opaco”, que não apresenta qualquer alternativa e entende que, caso não consigam o hospital nas Caldas, é preciso pensar em compensações. Para Orlando Pereira é preciso “sair da zona de conforto” e encetar novas formas de luta, mais abrangentes, sobretudo na capital. Posição corroborada por Ricardo Lemos, para quem é “preciso chegar aos centros de decisão” e, sobretudo, mostrar às pessoas que correm o risco de “ficarem sem hospital”. O também coordenador local da Iniciativa Liberal disse ainda que é preciso mostrar aos investidores privados na área da saúde que há lugar para eles nas Caldas.
Já o antigo vereador e deputado Manuel Isaque (CDS-PP) salientou que, tal como aconteceu com a Fábrica de Faianças Bordalo Pinheiro (que estava prestes a encerrar portas), pode alterar-se o desfecho, pois a decisão final ainda não foi tomada. Apelou, por isso, que se contactem os melhores escritórios de advogados e agências de comunicação, em contraponto às manifestações. Num total de 10 intervenções, a maioria realçou a identidade das Caldas ligada à saúde e a necessidade dos caldenses despertarem porque a saída do hospital tem “fortes impactos ao nível económico e social”.
Uma das intervenções mais exaltadas foi a do ex-presidente da Câmara, Fernando Costa, para quem na “irracionalidade” na decisão estão “os interesses dos grupos económicos privados que não querem o hospital nas Caldas ou em Torres Vedras”, mas no Bombarral, onde acredita que será um “elefante branco”. Os representantes dos grupos parlamentares foram, também, unânimes na “luta” pelo hospital nas Caldas e manifestaram a sua união para tentar reverter a situação. “Se há assunto onde não há partidos ou não há forças políticas é o hospital e saúde, sempre foi assim”, assumiu o líder da bancada do PSD, Paulo Espírito Santo, realçando que estão todos, juntos, em “luta pela nossa identidade”. Lembrou que as Caldas já teve prometido um hospital, no plano de compensações pela deslocalização do aeroporto da OTA, e considera que o que foi feito foi apenas um anúncio e que a decisão poderá ser diferente. “Não quero estar de luto, quero estar ao seu lado em luta”, disse. Já o deputado e presidente da concelhia caldense do PS, Pedro Seixas, criticou a decisão “errada, que pode ter contentado muitos municípios, mas que hipotecou, a troco de lobbies e interesses, o interesse principal que é a saúde de toda uma região”.
Maria de Jesus Fernandes (VM) questionou onde está o plano estratégico dos equipamentos de saúde, do qual estaria dependente a decisão da localização do novo hospital que, na sua opinião, deve obedecer a multi-critérios e ter também por base um estudo de impacto ambiental.
No final, os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, uma moção de contestação à decisão apresentada pelo ministro da Saúde a 27 de junho. Ponderam “recorrer a todos os meios ao seu alcance, incluindo os legais, para a reverter”, pois consideram “não terem sido respeitados pressupostos técnico- científicos sobre as metodologias a adoptar na definição da localização do novo hospital”. ■