Câmara das Caldas com orçamento superior a 50 milhões de euros no ano de 2023

A atualização das tarifas gera um aumento de 3 milhões no orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, que é criticado pelo PSD e justificado como “necessário” pelo executivo.

O orçamento da Câmara das Caldas para o próximo ano é o mais elevado de sempre, totalizando 50,7 milhões de euros, dos quais 36,8 milhões de euros referem-se à Câmara e 13,8 milhões de euros aos Serviços Municipalizados (SMAS). De realçar que é nos serviços municipalizados que se regista um aumento de 3 milhões de euros relativamente ao orçamentado para este ano, resultado da atualização do tarifário da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos. As empresas serão as mais penalizadas: o preço da água sobe 30%.
Este é um aumento “necessário” considera o presidente da Câmara, que o justifica com o facto de a última atualização ter sido feita há sete anos, do aumento dos custos e necessidade de investimento em várias obras, no valor de 2,3 milhões, e também na ampliação da ETAR das Águas Santas. Esta obra, com um custo na ordem dos 4 milhões, terá um impacto nos orçamentos dos próximos anos.
Vítor Marques garante que estão a fazer uma “gestão adequada” dos SMAS e que situações de carência social serão resolvidas pelos serviços. As instituições sem fins lucrativos terão uma redução de 50% na fatura e os utentes do Cartão do Idoso também terão descontos, explicou o autarca à Gazeta.
O plano e orçamento dos SMAS foram aprovados em reunião camarária com os votos favoráveis do Vamos Mudar e PS e o voto contra do PSD, que os considera “demasiado pesados para os caldenses pagarem”.
Na declaração de voto apresentada, os vereadores Tinta Ferreira, Hugo Oliveira e Maria João Domingos referem que a proposta de aumento de tarifas da água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos reflete “um aumento brutal de uma média de 13,3% no consumo doméstico e, pasme-se, de mais de 30% para as empresas”. Lembram que o PSD sempre se pautou por uma política de impostos, taxas e tarifas baixos e que a proposta agora apresentada coloca as “Caldas no 9º município do Oeste com a tarifa mais barata, ou seja, a 6ª tarifa mais cara em 14 municípios”. Ainda de acordo com os sociais-democratas esta é a pior altura para se procederem a aumentos e consideram que, “com a redução de algum investimento, seria possível ao SMAS atingirem resultados positivos e não proceder a estes grandes aumentos”, que são “três vezes superiores” aos praticados em 2016.

Mais apoio às freguesias
No que respeita ao orçamento e grandes opções da Câmara, os documentos foram aprovados pela maioria VM e PS, com a abstenção do PSD por considerarem que estes dão “continuidade a parte das iniciativas e das obras que ainda vêm do mandato anterior. Ainda assim realçam a desistência de algumas obras e projetos em curso e mostram preocupação com o aumento da despesa corrente e diminuição da despesa de capital.
O documento, que totaliza 36,8 milhões, menos cerca de meio milhão de euros do este ano, não inclui o valor do empréstimo que havia sido feito pela autarquia e também apresenta umum menor valor de FEDER. Por outro lado, regista uma maior receita de impostos diretos. O presidente da Câmara, Vitor Marques, dá nota do incremento de 10% nos valores a transferir para as juntas de freguesia nas rubricas protocoladas com o município e também um maior apoio para a reabilitação urbana. Haverá também um orçamento participativo para cada freguesia, um investimento de 160 mil euros (o que representa 10 mil euros para cada freguesia), com o tema Ambiente. O Fundo de Emergência Social será aumentado de 150 mil para 200 mil euros e estão previstas a aprovação de documentos com a Estratégia da Saúde e a Carta Educativa, que permitirão a definição de políticas nessas áreas e candidatar a apoios. Está prevista a requalificação das entradas da cidade, do antigo edifício do GAT e relocalizar os serviços, reabilitação de edifícios para habitação jovem e a compra de outros para colocar à disposição da área social.
O vereador do PS, Luís Patacho, votou favoravelmente o documento “relativamente conservador”, tendo em conta as incertezas sobre o fornecimento de bens e serviços e a escalada de preços, sobretudo ao nível da energia, dos combustíveis e das matérias primas. Destaca ainda a manutenção da generalidade das medidas previstas no Memorando de Entendimento celebrado entre o PS e o VM, bem como o facto de ter discutido previamente e serem incluídas as propostas socialistas.
Na declaração de voto, o socialista destaca as diversas intervenções previstas para o próximo ano, sobretudo ao nível da requalificação da Escola Secundária Raul Proença e da Escola Básica de Salir do Porto, bem como do Atelier-Museu João Fragoso e a verba para a conclusão das obras no Centro de Juventude, “há demasiado tempo em coma induzido”. Realça a inscrição de uma nova rubrica “Rua 15 de agosto – Arranjo Urbanístico e Construção Parque de Estacionamento”, a ampliação e requalificação do Centro de Recolha Oficial, com o aumento da sua capacidade, melhoramento das instalações e criação de um Gatil, e a abertura da nova rubrica “Parque dos Texugos”, onde deverá vir a ser instalada a feira semanal, o MERCAL, espaço para equipamentos de lazer e zona para equipamentos desportivos, “tal qual o PS vem defendendo há muito tempo”. Luís Patacho saúda ainda a abertura das rubricas “Concurso de ideias da Praça da Fruta”, “Sistema de Regas Inteligentes”, “Plano Municipal de Ação Climática” e “Roteiro Municipal para a Neutralidade Carbónica 2050”.