Câmara das Caldas contesta Programa para a Orla Costeira

A Câmara das Caldas considera que a delimitação das áreas predominantemente artificializadas (áreas construídas e onde há previsão de construção) previstas no POC são muito restritivas face aos planos de ordenamento do território existentes. É o caso dos Casais da Boavista, onde já existem vias de comunicação e onde o PDM caldense admite construção, mas que o novo documento vem agora inviabilizar.
Na Foz do Arelho o plano vem delimitar uma faixa de salvaguarda para terra maior do que a anterior, o que a Câmara das Caldas considera um “excesso” pois inclui áreas que confinam com a marginal da praia e que “já não têm já relação directa com a arriba”, diz o vice-presidente da autarquia, Hugo Oliveira.
O POC foi delineado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e tem uma vigência de 12 anos. Os novos instrumentos de planeamento, como a revisão do PDM caldense, terão que estar em consonância com este programa.
A Câmara das Caldas promoveu uma reunião no INATEL da Foz do Arelho, que decorreu no passado dia 30 de Maio e juntou os presidentes de juntas das freguesias ribeirinhas (Nadadouro, Foz do Arelho, União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro e União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto) e cerca de 30 pessoas.
Hugo Oliveira diz que o município tem manifestado junto da APA a sua posição contra as restrições e aconselha as pessoas que tiverem terrenos nas áreas mais afectadas a dirigirem-se à Câmara para “perceber o que está em causa e, de alguma forma, ainda poderem salvaguardar os seus interesses”. Entre outras soluções, poderão apresentar uma informação prévia, que tem a duração de um ano, para construção no local cujo ordenamento será alterado.
Hugo Oliveira  diz que a Câmara restringiu sempre a construção na arriba e teve uma grande preocupação em não tornar a zona junto à praia muito urbana, garantindo também áreas verdes.
A APA terá agora que analisar as participações públicas que lhe chegaram até ao passado dia 31 de Maio de modo a que o programa seja aprovado pelo governo no próximo semestre.

Caldas investe 22,4 milhões…

Para além do ordenamento da orla costeira, o Programa para a Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel prevê a realização de diversos projectos que promovem a protecção, valorização e desenvolvimento do território e seus recursos. Ao todo estão previstos 234,8 milhões de euros, repartidos entre a APA (145,5 milhões de euros) e os municípios (60 milhões de euros), na sua maioria dos casos co-financiados por apoios comunitários.
Caldas da Rainha irá investir 22,4 milhões de euros e liderar a concretização de 12 acções no programa que passam pela protecção e valorização dos habitats marinhos e dos sistemas lagunares costeiros, assim como da identidade destas paisagens.
Há também projectos para a conservação das margens, exploração dos recursos lagunares, diversificação da oferta dos produtos turísticos, melhoramento das estruturas de apoio ao turismo balnear e desportos, e qualificação urbanística das frentes marítimas.
Entre as acções concretas estão a adaptação de um edifício para Observatório das Aves e Centro de Interpretação da Lagoa de Óbidos (no Braço da Barrosa), da responsabilidade da autarquia e da Junta de Freguesia do Nadadouro, com um custo de 120 mil euros. A autarquia irá também liderar as intervenções de ordenamento dos acessos à Lagoa em áreas degradadas, no valor de 100 mil euros e proceder à intervenção no Penedo Furado, no valor de 60 mil euros.
Será construído um açude na Praia de Salir do Porto, num investimento de 200 mil euros, e um Centro de Apoio Náutico junto ao cais da Foz do Arelho, num investimento também de 200 mil euros, envolvendo a autarquia e o centro náutico, assim como percursos pedonais junto à lagoa e em Salir do Porto.
Está também previsto um equipamento para mostra, prova e venda de produtos da lagoa, no Nadadouro, a norte da Escola de Vela. Este projecto representa um investimento de 95 mil euros.
Prevê-se igualmente a criação de um cais para bateiras na freguesia do Nadadouro, a norte da Escola de Vela, no valor de 40 mil euros, e a intervenção na requalificação da frente marítima e lagunar da Foz do Arelho, um projecto na ordem dos cinco milhões de euros, e que envolve além do município, a APA e a Capitania.
O programa prevê a dragagem da Lagoa e o tratamento dos materiais dragados, da responsabilidade da APA, com um valor de 16 milhões de euros. Trata-se da segunda fase da intervenção naquele ecossistema, que já estava prevista decorrer.
Serão investidos 400 mil euros na conclusão da ciclovia marginal à Lagoa de Óbidos envolvendo os dois concelhos.

…e Óbidos investe 1,8 milhões

Óbidos irá investir cerca de 1,8 milhões de euros no âmbito do programa. Entre as acções a desenvolver, estão a melhoria de infraestruturas de apoio ao turismo balnear, náutico e dos desportos de deslize, sua valorização cultural e qualificação das frentes marítimas.
A Câmara de Óbidos irá promover a construção da ciclovia do Atlântico, orçada em 500 mil euros, assim como a requalificação na zona de Vale de Janelas envolvente à praia e a reabilitação da Casa do Guarda Fiscal, na mesma zona. Será também criado um equipamento de apoio à actividade náutica no Bom Sucesso, no valor de 250 mil euros, e acessos pedonais na Praia d’el Rei, no valor de 32 mil euros.
Será elaborado um plano de ordenamento de exploração de bivalves na Lagoa de Óbidos.
Peniche irá investir 15,5 milhões de euros, Torres Vedras cerca de 13,4 milhões de euros, Lourinhã 10,9 milhões, Nazaré 7,6 milhões, e Alcobaça 7,6 milhões de euros, em várias acções de intervenção.