Câmara das Caldas isenta coletividades do concelho do pagamento de IMI

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Com as atividades encerradas, as coletividades batem-se com dificuldades para fazer face aos seus encargos | I.V.

Medida tomada por unanimidade no executivo municipal abrange cerca de uma centena de coletividades do concelho. E a autarquia garante que é para manter mesmo depois da pandemia

 

O executivo municipal das Caldas aprovou, por unanimidade, o regulamento para permitir isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para as coletividades do concelho.
A medida foi tomada tendo em conta a situação pandémica que se vive e que agudizou as dificuldades em obter receitas para as associações sem fins lucrativos do concelho, tendo em conta que não podem dinamizar atividades e estão de portas fechadas.
Para além disso, muitas lutam para que a atividade seja em conformidade com a lei, tendo em conta as avaliações dos edifícios onde estão sediadas.
“É um sinal que damos no sentido de apoiar as associações, de grande interesse comunitário, e julgamos que é justo e oportuno que o façamos nesta altura”, disse o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, à Gazeta das Caldas. O autarca prevê que a medida possa abarcar cerca de uma centena de associações desportivas, culturais e recreativas de todo o concelho e destaca que esta isenção “irá ficar para o futuro”.
As instituições de cariz social não são abrangidas porque a lei já prevê a isenção de imposto sobre o imóvel.
O município das Caldas da Rainha tem ainda apoiado estas instituições de várias formas, quer através da reabilitação de edifícios, de equipamentos ou mesmo para a criação de eventos e subsídios. “Pretende-se que as isenções em causa constituam incentivos ao desenvolvimento do associativismo em todas as freguesias do concelho”, refere o documento, acrescentando que, ao apoiar este setor, está a cumprir uma “missão de apoio e fomento de inter ajuda da comunidade”.
Também os vereadores do PS, Luís Patacho e Jaime Neto, realçam o movimento associativo, considerando-o como um “pilar do desenvolvimento moral e ético de qualquer pessoa e, consequentemente, um fator de valorização do potencial humano”.
Na declaração de voto, os socialistas referem que têm instado a que a Câmara seja parceira estratégica no desenvolvimento das dinâmicas das associações, a fim de fomentar a participação ativa dos nossos munícipes. Têm também defendido que as associações devem beneficiar de apoios às suas atividades, “tanto financeiros como a nível técnico, nomeadamente contabilístico, na formação de dirigentes e no estabelecimento de parcerias que criem redes entre si”, concretizam. ■