CIM avança com a compra de 51% da Rodoviária do Oeste

A proposta de aquisição, aprovada pela maioria dos deputados em Assembleia Intermunicipal, está ainda sujeita ao parecer vinculativo de várias entidades, mas o presidente da Oeste CIM acredita que o processo possa começar a ser implementado ainda este ano.

Melhorar o serviço de transporte público rodoviário no Oeste, ao nível de horários e do material circulante, é o objetivo que está por detrás da proposta da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) para a aquisição da quota maioritária da Rodoviária do Oeste. De acordo com o presidente, Pedro Folgado, após a pandemia perceberam que se quisessem continuar com o serviço de transporte público, teriam de pagar mais ao operador, pelo que começaram a delinear uma estratégia no sentido de poderem controlar o processo. “Sempre que precisamos de mais uma linha, de mais uma carreira, teremos de investir e o Estado não nos vai dar esse dinheiro”, explicou, acrescentando que já se trata de um “valor elevado e estamos com receio que aumente e que venhamos a ficar reféns do operador”.
A CIM poderia entrar no processo sozinha ou associar-se a alguém que já conhece a operação e tem os meios. De acordo com Pedro Sanchez, da sociedade de advogados Sérvulo & Associados, que tem colaborado no processo de aquisição, se comprasse 100% da empresa, o esforço “era muito maior e, na OesteCIM, ninguém teria experiência para gerir uma operação, pelo que seria necessário contratar privados para o efeito”. A melhor solução do ponto de vista jurídico e financeiro passa, então, pela aquisição de uma participação maioritária, que dá o controle das decisões à entidade pública, enquanto que o operador mantém uma quota minoritária, assegurando o conhecimento e os meios para a gestão da operação.

Outro aspeto importante e que “nos dá algum conforto”, é o facto da decisão ter de ser agora submetida ao parecer vinculativo de outras entidades, referiu Pedro Sanchez. A primeira delas será a AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e, só depois desta dar o parecer prévio é que será convidado o parceiro privado e terá lugar o procedimento de contratação pública. Após este apresentar a proposta, esta será deliberada pelos órgãos intermunicipais. Também o Tribunal de Contas terá de dar o visto prévio para que a operação se concretize.
Também Nuno Soares Ribeiro, da VTM, empresa de consultoria especializada em planeamento de sistemas de transportes, que fez a análise financeira e comparou os vários modelos, concluiu que este “era o mais vantajoso para a OesteCIM”. O responsável especificou que os 5,8 milhões referem-se à aquisição de 51% da empresa. Além disso, há uma estimativa de um encargo de 12 milhões ao longo do contrato de concessão, de 10 anos.

Após um longo período de perguntas e respostas, 11 deputados do PSD abstiveram-se na votação. “Se calhar a necessidade prática dos presidentes de Câmara fá-los estar mais esclarecidos relativamente a esta situação e a proximidade dos membros desta assembleia aos seus executivos também, provavelmente, influenciou a forma de votar. No entanto julgo que todos estamos a pugnar pelo mesmo objetivo, o melhor para o Oeste”, justificou o deputado social-democrata da Lourinhã, Hernâni Santos.
Dúvidas que Pedro Folgado compreende que existam tendo em conta que é um “modelo novo, inovador”, mostrando-se satisfeito por os deputados não terem votado contra. “Preferia a unanimidade mas percebe-se. Mesmo para efeitos do Tribunal de Contas e para o regulador acho que é importante ter esta expressão e não haver votos contra”, referiu à Gazeta das Caldas. ■

Maior interligação entre transportes rodoviários e ferroviários

Caso venha a ser “dona” da Rodoviária do Oeste, a OesteCIM pretende trabalhar numa melhor articulação com a ferrovia. “Também é um processo, estamos a melhorar a ferrovia, que neste momento não é competitiva”, reconhece Pedro Folgado, adiantando que, após a sua modernização, esta tornar-se-á mais competitiva e pretendem interligar os dois transportes. O responsável lembra que a OesteCIM já subsidia a ferrovia através do apoio ao nível dos passes mensais. “Se somos uma autoridade dos transportes temos de olhar para os transportes na globalidade e fazer a ligação para que os oestinos possam deslocar-se com a maior qualidade, independentemente do meio que utilizam”, salientou.
A gestão do transporte rodoviário, por parte desta CIM, permitirá também promover a coesão territorial. “Temos consciência de que os idosos e as pessoas que têm mais dificuldade de mobilidade são grandes utilizadores de transportes públicos e o que vamos tentar fazer é rentabilizar as linhas e as carreiras”, explicou Pedro Folgado. De acordo com o também autarca, as soluções de mobilidade poderão ainda passar por ter material circulante mais pequeno para acompanhar essas pessoas, em vez de um autocarro de 50 lugares, o transporte a pedido ou ainda, se necessário a utilização de um taxi. “No fundo, ter um call center onde as pessoas ligam e dizem para quando precisam do transporte, rentabilizando-o”, exemplificou.
“Acho que estamos muito mais predispostos a servir as nossas populações com a proximidade que está no nosso ADN”, realça Pedro Folgado, sublinhado que esta aposta na mobilidade é um factor de competitividade. E exemplifica: as pessoas equacionam vir para o Oeste viver e trabalhar em detrimento de outras regiões e há muitas CIM expectantes com este modelo. “Se ele funcionar tenho a certeza de que se vai generalizar a todo o território nacional”, concretiza. ■